Vice presidente diz que governo tentará acordo antes do prazo para tarifaço

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos...

Proposta que estende o prazo para as prefeituras parcelar dívidas com a Previdência é tema de reunião

Acompanhado com grande expectativa por prefeitos de todo o Brasil, o parecer do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), à PEC 66/2023 foi apresentado nesta terça-feira (8) na comissão especial que analisa a matéria. A proposta estende o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e propõe também um novo regime para o pagamento de precatórios.

Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar esses débitos, o que, segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), compromete a gestão orçamentária e a manutenção dos serviços à população...

Petrolina Censo Previdenciário 2025: Prazo para atualização de dados encerra nessa sexta-feira

O Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV faz um alerta para todos os servidores ativos, incluindo os aposentados e pensionistas, para o prazo de atualização cadastral obrigatório do Censo Previdenciário 2025. Os servidores tem até sexta-feira (4) para se regularizar, caso não haja o comparecimento, o servidor pode sofrer penalidades, como a suspensão do pagamento.
 
 É essencial manter os dados atualizados para garantir uma gestão previdenciária eficiente e alinhada às normas do município. Antes de comparecer para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento prévio por meio do link: https://nuvem.agendacenso.com.br/petrolina. O IGEPREV, fica na AV. José de Sá Maniçoba, Centro, no dia e horário agendado é necessário que a pessoa esteja com toda a documentação exigida. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato através do número: 0800 800 3400, pelo telefone ou WhatsApp. ..

Adagro concede prazo final para responsáveis técnicos de granjas comerciais do estado se cadastrarem para a emissão da GTA eletrônica

A Portaria nº 43/2025 da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) prorrogou até 14 de julho, o prazo para que médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos (RTs) de estabelecimentos avícolas no estado formalizem seu cadastro ou façam a sua atualização no Sistema de Integração Agropecuária - Siapec/PE para a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA).

Publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), a portaria da Agência reforça o cumprimento da legislação agropecuária estadual que prevê que os RTs de incubatórios, matrizeiros e granjas comerciais de aves de corte e de postura formalizem ou atualizem os seus cadastros por meio de sistema informatizado da Agência. ..

Prazo final: partidos políticos têm até segunda (30/6) para apresentar prestação de contas anual de 2024

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira (30/6) para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA),  disponível no endereço eletrônico: https://portalspca.tse.jus.br/spca/login/login.faces#bloqueio .

O  Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça que todos os partidos políticos, em todas as esferas, devem prestar contas, independentemente da existência ou não de movimentação financeira no período...

Enem: começa prazo para recorrer de atendimento especial negado

Quem teve a solicitação negada para atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 pode apresentar recurso a partir desta segunda-feira (23) até sexta (27).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados na Página do Participante...

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.

A reportagem procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização...

Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem termina na quarta-feira

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 devem fazer o pagamento até quarta-feira (18) para confirmar a participação nas provas.

O prazo de inscrição no exame terminou na sexta-feira (13)...

Serviço Militar: prazo para alistamento vence dia 30 de junho

Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 têm até o próximo dia 30 de junho para fazer o alistamento militar obrigatório. O prazo também vale para jovens do sexo feminino que completam 18 anos em 2025 e que desejam, voluntariamente, se alistar ao serviço militar feminino.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que, para ambos os casos, o alistamento pode ser feito de forma online, por meio do site www.alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente, em qualquer junta de serviço militar (JSM)...

Prazo de inscrição no Enem é prorrogado para o dia 13 de junho

O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições...

Prazo de inscrição no Enem é prorrogado para o dia 13 de junho

O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições...

Prazo para inscrição no Enem 2025 encerra nesta sexta

Termina nesta sexta-feira (6), às 23h59, o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente na Página do Participante, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A inscrição é obrigatória mesmo para quem teve a taxa de participação isenta ou as justificativas de ausência aceitas na edição de 2024. Estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública, que tiveram os dados pré-preenchidos, também precisam confirmar e atualizar as informações para garantir a participação, nesse caso, a inscrição continua sendo gratuita...

Prazo para entregar declaração do IRPF termina nesta sexta-feira

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base de 2024, termina às 23h59 desta sexta-feira (30), no horário de Brasília.

Até as 9h30 de hoje, 39.647.954 declarações foram enviadas, do total de 46,2 milhões esperados pela Receita...

Trabalho e saúde mental: prorrogado o prazo para empresas declararem riscos psicossociais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 765/MTE, que prorroga oficialmente o prazo para as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarem em vigor. A atualização da NR-1 obriga empresas a incluírem avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e deveria ter entrado em vigor em maio. A prorrogação vai até 25 de maio de 2026.

A especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thaiz Nobrega Teles, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que a prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a NR-1 de forma efetiva...

Prazo para destinar parte do Imposto de Renda ao FMDCA termina nesta sexta-feira (30)

Contribuintes têm até esta sexta-feira, 30 de maio, para destinar até 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Juazeiro. A iniciativa permite transformar parte do imposto em oportunidades reais para crianças e adolescentes do município, sem nenhum custo adicional para o declarante.

Para fazer a destinação, o contribuinte deve utilizar o modelo completo da declaração. No programa da Receita Federal, após preencher os dados, basta acessar a aba "Pagamentos", clicar no botão "+" e selecionar "Doações Diretamente na Declaração – ECA". O sistema calcula automaticamente o valor que pode ser destinado, que será abatido do imposto a pagar ou somado à restituição...

Adagro prorroga prazo da atualização cadastral de rebanhos e propriedades até 30 de junho

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) prorrogou até o dia 30 de junho, o prazo para os produtores rurais realizarem a atualização cadastral dos rebanhos e propriedades.

O novo prazo abrange as espécies de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves (comerciais e de subsistência), animais aquáticos, abelhas e demais espécies de interesse para a Defesa Sanitária Animal...

A uma semana do fim do prazo, um terço dos brasileiros não declarou IR

A uma semana do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 18h desta sexta-feira (23), 30.328.822 de contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 65,65% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,2% terão que pagar Imposto de Renda e 17,2% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (83,6%), mas 10,9% dos contribuintes recorreram ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets...

Adagro prorroga prazo para atualização do cadastro agropecuário até 30 de junho

O prazo para os produtores rurais realizarem a atualização cadastral dos rebanhos e propriedades foi prorrogado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) até o dia 30 do próximo mês de junho - a data anterior terminaria em 30 de maio.

É importante que os agropecuaristas procurem os escritórios da Agência mais próximos, porque a atualização vai permitir o melhor planejamento, defesa e fiscalização das ações direcionadas para o setor...

Microempreendedores Individuais têm até 31 de maio para enviar Declaração Anual de Faturamento

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (ADEER), alerta os microempreendedores Individuais (MEIs) juazeirenses sobre o prazo para enviarem a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2024. O período de declaração se encerra dia 31 de maio. Importante salientar que, em Juazeiro, os empreendedores que desejarem o apoio gratuito da Sala do Empreendedor devem ficar atentos; o atendimento será realizado até o dia 30 de maio, sexta-feira, último dia útil antes do prazo final.

A DASN-SIMEI é uma das obrigações fiscais do MEI, mesmo que o empreendedor não tenha tido faturamento no ano. O envio correto e dentro do prazo é fundamental para manter o CNPJ regularizado, garantindo acesso a benefícios como emissão de notas fiscais, aposentadoria e auxílio-doença...

Prazo para regularizar título acaba nesta segunda-feira (19)

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Em todo o país, mais de cinco milhões de eleitores correm o risco de perder o título porque não votaram em três eleições seguidas.

Eleitoras e eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos, regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição...