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Uma consulta à página do TSE, nesta quinta-feira (24), por volta das 18h, somente quatro, das seis candidaturas que estão se propondo a concorrer para o cargo de prefeito de Juazeiro, na Bahia, já constam no sistema do TSE, mas ainda com a inscrição aguardando aprovação.
São eles: ..
Com o objetivo de propiciar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do município de Exu que assegure, no Portal de Transparência ou website da Prefeitura, a disponibilização de informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A disponibilização das informações está disciplinada na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº12.527/2011 e LC nº 101/2000...
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Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.
Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores...
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Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19.
Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença...
Um ranking divulgado pela organização não-governamental Transparência Internacional aponta que a pressão da sociedade influenciou positivamente para que governadores e prefeitos fossem mais transparentes na divulgação de dados sobre contratações emergenciais para o enfrentamento do novo coronavírus.
De acordo com a atualização do Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, 12 estados e 15 capitais brasileiras que tiveram avaliação Regular ou Péssima há um mês, passaram para as categorias Bom ou Ótimo...
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Na noite desta quinta-feira (28) a RedeGN postou matéria da jornalista Mônia Ramos criticando o número de funcionários comissionados e temporários na gestão do prefeito de Juazeiro (BA) Paulo Bomfim (Veja aqui). Em responsta à publicação, a Assessoria da Prefeitura de Juazeiro encaminhou a seguinte nota:
De início, já se vê que a autora da “reportagem” comete erros primários:..
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O pesquisador Alan da Silveira lançou nesta quarta-feira (27) o projeto "Fiscaliza Sertão" que busca acompanhar os gastos públicos no combate ao Corona Vírus em 7 cidades do sertão pernambucano.
O projeto Fiscaliza Sertão tem quatro objetivos:..
De acordo com apuração e divulgação do site Bahia Notícias, o deputado TUM, de Casa Nova, foi o campeão de gastos com publicidade entre fevereiro 2019 e maio de 2020.
A matéria, do jornalista Lucas Arraz, informa que “Tum (PSC) dificilmente é visto no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), onde é deputado estadual. No entanto, se depender do que o parlamentar gastou de verba pública na divulgação do próprio mandato nos últimos meses, ser reconhecido no estado não será problema”, escreveu...
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Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus – que tem afetado economicamente estados e municípios de todo o Brasil –, o prefeito Paulo Bomfim divulgou nesta quarta-feira (20) o plano de contenção de gastos na administração pública do município de Juazeiro. Por meio do Decreto Nº 388/2020 várias medidas estão sendo tomadas.
“Além da questão mais importante que é a saúde, a economia também está sendo muito afetada por essa pandemia. Uma grave crise financeira se aproxima e em consequência à drástica queda da arrecadação municipal também se faz preciso adotar essas medidas de contingenciamento de gastos para que a roda da administração continue a girar oferecendo os serviços que a população necessita. Estamos atuando com muito trabalho e responsabilidade para que os impactos em nossa cidade sejam os menores possíveis, principalmente no combate à Covid-19 e ao H1N1”, reitera Paulo Bomfim...
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai fazer um levantamento de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios do estado relacionados ao controle da pandemia da Covid-19.
O objetivo é acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos...
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a minimizar os gastos com o cartão corporativo nesta segunda-feira 11. Em conversa com apoiadores, o presidente disse que financiou parte da operação de repatriação de brasileiros residentes em Wuhan, na China.
Questionado por uma apoiadora se a China escondeu dados sobre o novo coronavírus, o presidente evitou comentar sobre o assunto e citou os gastos do cartão presidencial...
O Pastor Teobaldo Pedro, pré-candidato a prefeito de Juazeiro, enviou vídeo à nossa redação com vários questionamentos sobre a aplicação de mais de R$ 5 milhões de reais enviados pelo governo federal para combate ao Covi-19 em Juazeiro (BA).
No vídeo, o pastor mostra onde a Prefeitura está errando, aponta soluções e cobra providências urgentes...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, em reunião virtual, aprovou sexta (17.04), uma série de medidas de contenção de gastos, mesmo depois que os 63 deputados, de forma coletiva, renunciaram suas emendas impositivas do ano de 2020, no valor de cerca de R$ 100 milhões, para que sejam revertidas em ações de combate ao Covid-19.
"Como cada parlamentar tem direito a cerca de R$ 1,5 milhão em emendas, todo esse montante estará à disposição do Governo do Estado para combater essa grave pandemia. E foi uma atitude conjunta das bancadas do Governo e da Oposição. Neste momento, o que importa é salvar vidas", destaca o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal. ..
Após adiar os prazos para pagamentos de impostos como IPTU e ISS, a Prefeitura de Petrolina adotou uma série de medidas para ampliar os fundos destinados ao enfrentamento à Covid-19. O pacote financeiro redirecionará R$ 14,6 milhões para a compra de testes, materiais de proteção individual, ampliação de leitos, pagamento de profissionais entre outras iniciativas para fortalecer a rede municipal durante o período de epidemia do Coronavírus.
Para a garantia dos recursos, o prefeito Miguel Coelho montou uma força-tarefa envolvendo as equipes do comitê de enfrentamento à Covid-19, secretarias de Gestão, Fazenda, Procuradoria e Controladoria do município. Entre as medidas estão a suspensão de contratos, mantendo os serviços essenciais. ..
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, recomendou cautela aos prefeitos quando da execução de gastos públicos em ações para enfrentar a calamidade pública gerada pela pandemia de Covid-19.
Explicou que a situação excepcional flexibiliza, mas não elimina as regras que devem ser obedecidas pela administração e as normas para os investimentos públicos...
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A Câmara dos Deputados aumentou em 30% os gastos com passagens aéreas em 2019 em comparação com a média dos sete anos anteriores. Com o democrata Rodrigo Maia à frente da Casa, o aumento se deu em meio a um cenário de austeridade pregada na administração pública, com cortes de verba em diversos ministérios, como destaca reportagem da Folha de S. Paulo.
O levantamento feito pelo veículo revela que metade dos deputados da Casa receberam aval positivo para viajar para mais de 70 países em cinco continentes, incluindo capitais turísticas. Foram 105 cidades pelo mundo. O destino mais procurado pelos parlamentares brasileiros foi a cidade americana de Nova York, que contabilizou 65 viagens. A segunda cidade na lista de destinos preferidos dos deputados foi Montevidéu no Uruguai, com 39 viagens, depois aparece Roma, na Itália, com 34 e em seguida e Lisboa, em Portugal, com 30 viagens...
O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.
O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos...
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Um mês depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o sigilo de alguns gastos do presidente da República, inclusive aqueles feitos por meio de cartão corporativo, parte relevante dos gastos da Presidência e da vice-presidência com o cartão continuam sob sigilo.
De acordo com o canal BBC, pelo menos até esta quarta-feira (4), o Portal da Transparência mantinha em segredo a forma como foram gastos R$ 9,8 milhões do cartão corporativo na Presidência da República e em órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na vice-presidência, outros R$ 468,5 mil continuavam em sigilo. O STF reafirmou que a decisão está em vigor desde o dia 11 de novembro — quando a ata do julgamento foi publicada. Além disso, o Planalto confirmou que foi notificado da decisão do Supremo no dia 20 de novembro.
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Dezessete municípios baianos passaram por auditoria na área da saúde. Segundo informou nesta segunda-feira (21) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a intenção é investigar gastos com a compra de medicamentos distribuídos para a população. Também serão analisados procedimentos como condições de armazenamento, validade, instalações físicas das farmácias e equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.
Os municípios a serem analisados são: Andaraí, Casa Nova, Uibaí, Antas, Cachoeira, Candeias, Miguel Calmon, Pojuca, Muritiba, Jaborandi, Caculé, Ibirapitanga, Maracás, Luís Eduardo Magalhães, Planalto, Porto Seguro e Ribeira do Pombal...
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Criada pelo governo de Michel Temer em 2017, a regra do teto de gastos, que estabelece um limite para o crescimento do investimento do governo federal, poderá acarretar na perda de R$ 9,46 bilhões na área da Saúde, em 2020. A informação é de um levantamento realizado pelo G1 e confirmado pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Economia.
Segundo a publicação, na proposta orçamentária do próximo ano, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto, o governo propôs um orçamento de com R$ 122,9 bilhões, o que ultrapassa em R$ 920 milhões do mínimo fixado pela regra do teto dos gastos, que equivale ao piso do ano anterior, corrigido pela inflação...
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