CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE REDUZ SALÁRIO DO PREFEITO, VICE E CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei oriundo do Executivo de número 3.374/2017 que determina a redução do subsídio do Prefeito, da vice-prefeita e dos proventos de todos os cargos ou funções comissionadas no âmbito da Prefeitura de Juazeiro nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O prefeito em entrevista ao blog já havia antecipado que a medida vem em função da crise que afeta todas as prefeituras do país. O corte será de 20%. “Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito quando do anúncio do projeto de Lei...

Prefeito de Juazeiro reduz o próprio salário e de cargos comissionados em 20%

Diante do cenário de crise que afeta todas as prefeituras do país, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim decidiu enviar para a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei promovendo o corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro. 

“Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito. ..

Cremeb abre concurso para cargos de nível médio e superior

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) publicou nesta terça-feira, dia 12, o edital do concurso público para cinco vagas em cargos de nível médio e superior em Salvador e interior do estado, além de cadastro de reserva. As remunerações variam de R$ 1.277,30 a R$ 5.225,72, a depender da função. As inscrições começam no próximo dia 21 e seguem até 25 de outubro no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (www.iades.com.br). A taxa será de R$ 60 para os cargos de nível superior e de R$ 50 para os cargos de nível médio.

Para nível superior, a vaga em aberto é para o cargo de Advogado, cuja carga horária é de 20 horas semanais e salário de R$ 3.814,31. O candidato precisa ter concluído a graduação de Direito e habilitação profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em plena validade. O selecionado irá atuar na sede do Cremeb, em Salvador...

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios da região

Em publicação do dia  11 deste mês, o Tribunal de Contas dos Municípios, na Bahia, infotmou que “vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos.” 

De acordo com a publicação um “Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. “

O Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

De acordo com a publicação “os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”, publicou.

Em Juazeiro foram apontadas possíveis irregularidades em contratações na Prefeitura Municipal; Instituto de Previdência; Companhia de Segurança, Transito e Transporte; SAAE e Câmara Municipal.

Em Sobradinho as contratações irregulares estariam na Câmara Municipal; Prefeitura e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do São Francisco.

Em Casa Nova e Remanso foram apontadas irregularidades no SAAE; Câmara e Prefeitura Municipal.

Em Curaçá, Uauá e Canudos pairam suspeitas sobre contratações na Câmara e na Prefeitura, enquanto em Abaré e Pilão Arcado, somente as prefeituras foram convocadas a dar explicações ao TCM.

Em Sento-Sé somente a Câmara Municipal teria cometido irregularidades que precisam ser esclarecidas, citou o Tribunal de Contas.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. ..

Gonzaga Patriota ressalta independência e refuta matéria da Folha: "Não tenho cargos no Governo"

Listado como "infiel" do Governo Federal em matéria da Folha de S.Paulo por ter votado contra a Reforma Trabalhista, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apontou incongruência na notícia. Segundo o parlamentar, não há postos de trabalho da administração federal indicados por ele em Pernambuco, conforme ressaltou o texto.

"Sou independente e não tenho cargos indicados, como foi dito na notícia. Não tenho ninguém na gerência do INSS ou em qualquer outro posto que possa me deixar com rabo preso", ressaltou Patriota...

Secretaria de Saúde divulga lista de indeferidos em quatro cargos do Processo Seletivo

A Secretaria de Saúde de Juazeiro divulgou ontem a lista de indeferidos para os cargos de odontólogos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros sanitaristas. Os candidatos para essas funções podem fazer o requerimento do recurso nesta quinta-feira (23), das 09h às 15h, no Núcleo Administrativo de Juazeiro – NAJ (antiga Picadilly), localizado no Distrito Industrial do São Francisco, João Paulo II, Pavilhão 2, nº12, (vizinho à Compare Distribuidor).

De acordo com o edital, os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Coordenadora de Recrutamento de Pessoal, em requerimento específico, seguindo o modelo presente no anexo V do documento. O resultado final será divulgado no dia 24 de fevereiro de 2017, no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Juazeiro...

Planalto estuda aumentar salário de cargos comissionados

O Palácio do Planalto solicitou um estudo ao Ministério do Planejamento para aumentar salários de ocupantes de cargos do tipo DAS, que são comissionados. A informação foi revelada na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, deste domingo (22). Atualmente, há 17 mil pessoas em cargos de confiança no governo federal. Antes mesmo de assumir o governo, o presidente Michel Temer prometeu cortes no númerode funcionários que trabalhavam nesse regime. ..

Processo Seletivo da UPAE/IMIP e HDM abrange novos cargos

Os interessados em participar do Processo Seletivo Simplificado da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina e Hospital Dom Malan, ambos geridos pelo IMIP, devem se apressar, pois o período de inscrição encerra nesta quarta-feira (09). Novos cargos foram acrescentados ao certame e o quadro geral ficou assim distribuído: nível fundamental completo (Magarefe e Pedreiro); nível técnico (Flebotomista, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório); e superior (Enfermeiro e Terapeuta Ocupacional).

Para concorrer, o candidato deverá primeiro fazer a inscrição do seu currículo no site do IMIP (http://www1.imip.org.br/imip/contato/index.html). Em seguida, dentro do próprio site, deverá acessar a guia “Trabalhe Conosco” (http://189.39.115.220/sistemas/imip/curriculos/menu_login/menu_login.php), e com o número do CPF já cadastrado clicar em “CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR PROCESSOS SELETIVOS”. Nessa opção, o candidato encontrará o processo seletivo do HDM e UPAE. A partir daí é só seguir o passo a passo e selecionar o cargo desejado. 

Será feita inicialmente uma triagem curricular e, posteriormente, uma convocação por e-mail para a segunda fase. O processo seletivo tem como objetivo a contratação imediata, em alguns casos, e também formação de cadastro de reserva...

Delegados baianos decidem entregar cargos devido à falta de autonomia em investigações

Em assembleia realizada na última segunda-feira (12), os delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram pela entrega dos cargos caso o governo não cumpra as exigências da categoria. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia (ADPEB), Fábio Lordello, a decisão está ligada à ausência de autonomia investigativa da corporação com relação à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

"O controle hoje das nossas principais operações sigilosas sofre ingerência política da Secretaria de Segurança Pública, prejudicando o andamento das investigações, principalmente em casos de corrupção", afirmou. Foi aprovada ainda a suspensão imediata por 40 dias de pedidos de interceptações telefônicas à Justiça. "Nós não confiamos no sistema que está implantado. A Bahia é o único estado que funciona assim. A secretaria mantém as investigações no gabinete do secretário, que as controla de forma ilegal". Lordello ressaltou ainda que o principal objetivo da reivindicação é "defender e preservar os direitos do cidadão"...

Petrolina: Em convenção PMDB oficializa Edinaldo Lima e Newton Matsumoto para os cargos de prefeito e vice, nas próximas eleições

Foi dada a largada para as eleições municipais em Petrolina. Nesta sábado (23)  aconteceu a convenção que oficializou a união do PMDB, PSL, PPS e PHS para compor a coligação “Pra continuar avançando”. O evento lançou, oficialmente, as candidaturas dos peemedebistas Edinaldo Lima e Newton Matsumoto (Newtinho) para concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Petrolina nas eleições de outubro. Além dos candidatos ao executivo municipal, o evento apresentou os 39 postulantes ao legislativo do município, que fazem parte dos partidos que compõem o bloco.

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, foi o anfitrião da festa que contou com uma presença muito grande de correligionários que lotaram o pátio de feiras do Centro de Convenções. Além dos candidatos petrolinenses, estiveram presentes o pré-candidatos a prefeito de Santa Cruz da Venerada, Pe. Paulo Sérgio; de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, e de Afrânio, Rafael Peron, além dos presidentes municipais do PSL, PPS e PHS...

Planejamento extingue 101 cargos e funções comissionadas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou hoje (22), no Diário Oficial da União, decreto extinguindo 101 cargos e funções comissionadas. Desses, 67 são cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e 34 funções gratificadas.

Além disso, o decreto transformou 441 DAS em funções comissionadas do Poder Executivo. Essas funções terão os mesmos níveis dos cargos DAS extintos e só poderão ser ocupadas por servidores efetivos.

Também houve um redesenho das estruturas do ministério. A Assessoria Econômica teve parte das atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, que assumiu ainda competências da antiga Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.

A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi extinta e suas funções, atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura. Foi criada ainda a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, resultado da ampliação do antigo Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest)...

ARTIGO: PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MILITARES PARA CONCORRER A CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS E OUTRAS SITUAÇÕES

* Josemar Santana

Terminou no dia 1º/07 o prazo para desincompatibilização de servidores públicos e ocupantes de cargos diretivos de entidades sem fins lucrativos que pretendem concorrer às eleições municipais deste ano...

Justiça determina que o Prefeito de Sento Sé implante o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em 30 dias

O Juiz, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, 2º Substituto, em sentença publicada ontem, 28, determinou que Prefeito do Município de Sento Sé(BA) adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os servidores municipais esperavam essa decisão há quase três anos, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB), sem êxito nas negociações com o prefeito, formulou na justiça o pedido de cumprimento do Plano de Cargos e Salários...

Sindsemp inicia construção do PCCV dos agentes de endemias e técnicos em enfermagem

Nesta semana, os agentes de endemias e os técnicos de enfermagem iniciaram junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), a construção dos Planos de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).  Os técnicos em enfermagem estiveram em assembleia e os agentes em reunião com uma comissão.

Walber Lins, presidente do Sindsemp, explica a importância da luta sindical para defender os direitos e interesses da categoria. “É uma construção da base, com total apoio do sindicato que é a representação legal. As reivindicações e lutas trabalhistas de cada classe é debate entre os pares e o sindicato está trabalhando diretamente perto, estreitando os laços e participando ativamente da luta dos direitos. Hoje falamos sobre salários, previdências e planos, nas questões de piso e carga-horaria para os técnicos de enfermagem”, comentou.

A presidente da associação agentes de endemias Marinez Monteiro, destaca a parceria do Sindsemp para a construção do plano. “Muito importante essa relação que estamos tendo com o sindicato que está de portas abertas para nos ajudar. Através de toda diretoria estamos recebendo o suporte logístico e de orientação para o melhor plano da categoria”, pontuou.

Silvanei Machado, membro da associação de agentes de endemias, também participou desse encontro para iniciar a  discussão do plano. “Momento muito importante para todos nós. Essa é a hora da construção do plano com a participação de todos”, ressaltou.

Sobre as demandas dos técnicos em enfermagem, a presidente da Associação e secretária geral do Sindsemp, Aparecida Alves, afirma que os trabalhos estão adiantados. “Precisamos correr contra o tempo e fazer a nossa parte. Já marcamos novos encontros para formular o plano e, depois, apresentar à categoria e enviar o quanto antes para a prefeitura. Nossa categoria terá um plano bem feito e que atenderá aos nossos anseios”, explicou. ..

Temer terá 10 mil cargos ocupados por petistas para partilhar entre aliados

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) terá 10 mil cargos ocupados hoje por petistas para partilhar entre seus aliados, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja afastada do cargo pelo Senado. Segundo levantamento feito pelo Globo, a partir do cruzamento de nomes de filiados ao PT, disponível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a lista de servidores comissionados do Portal da Transparência do governo federal, petistas ocupam 10% dos cargos dessa modalidade. A maior concentração de petistas está no Ministério do Desenvolvimento Agrário (25% do total de cargos comissionados), da qual faz parte o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que concentra 75% do orçamento do ministério e é comandado por petistas. F

lorisvaldo Souza, secretário de Organização do PT, afirmou que o número de cargos comissionados ocupados por correligionários mostra que o partido não aparelhou o Estado. "O que aconteceu foi uma distribuição dos cargos entre os aliados para governar, algo absolutamente normal", afirmou. Florisvaldo disse ainda que filiados ao Partido dos Trabalhadores não devem ficar no governo Temer. "O PT não reconhece um governo que não seja oriundo das urnas. Logo, um filiado ao PT não deve participar de um eventual governo Temer", acrescentou. Caso o vice-presidente assuma a chefia do país, a tendência é que o número de cargos comissionados não diminua, segundo o cientista político Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV). "De início, o Temer dizia que, caso assumisse a Presidência, ia reduzir consideravelmente o número de ministérios. Hoje, a conversa já é outra, porque ele sabe que vai precisar acomodar todos os que estão dando suporte a ele nessas pastas, em cargos de confiança", afirmou. ..

Ministros do PMDB e Patrus Ananias, do PT, deixam cargos para votar contra impeachment

Os três ministros do PMDB que têm mandato na Câmara dos Deputados, além do petista Patrus Ananias, pediram para deixar os cargos, temporariamente, para votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo, 17. Os decretos com as exonerações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 14. Foram licenciados dos cargos os ministros Mauro Lopes, da Aviação Civil; Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcelo Castro, da Saúde; e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário. Eles retomam os mandatos de deputado federal nesta quinta para participar da votação. “Estarei de volta à Câmara exercendo, ainda que nessa situação excepcional, o mandato que o povo de Minas (Gerais) me confiou. Permaneço junto de todos os que seguem lutando, sem cessar, pela Manutenção Democrática e pela ampliação da Justiça Social, acima de todos os interesse pessoais”, escreveu Ananias em sua página na rede social Facebook. ..

Aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos de Juazeiro

Depois de polêmicas e debates, tensos, em uma sessão que se estendeu das 08h horas até às 16h,  a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na tarde deste quarta-feira (30) os Projetos de Lei que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações - PCCR dos servidores públicos de Juazeiro da administração direta e indireta do poder executivo abrangendo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte – CSTT, com exceção da Guarda Civil e os profissionais do Ministério público. Foram 17 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador José Carlos Medeiros (PSDB).

Em seguida foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei que instituem o PCCR para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, Guarda Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE...

Câmara de Juazeiro convoca representantes sindicais e grupos de trabalho para discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores

Em sessão ordinária nesta segunda-feira (28) a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro convocou todos os representantes sindicais e membros dos seis grupos de trabalho compostos por membros da sociedade, para discutir o Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais (PCCR) e encaminhar para a votação. A reunião acontecerá nesta quarta-feira (30), às 08h, no plenário da Câmara.

A minuta do Plano foi entregue nesta segunda-feira pelo prefeito Isaac Carvalho ao presidente da Câmara Municipal, vereador Damião Medrado e vereadores da base aliada. O PCCR foi construído com a participação de seis grupos de trabalho compostos de servidores públicos, membros sindicais, vereadores e organizações sociais. O Plano compõe reivindicações salariais e de planos de carreiras das categorias. ..

Ala oposicionista do PMDB quer expulsão dos que não deixarem cargos no governo

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos representantes da ala a favor do impeachment

A ala oposicionista do PMDB quer impedir que os sete ministros filiados ao partido se licenciem da legenda para permanecer nos cargos. Defensores do rompimento querem aprovar nesta terça-feira, 29, a expulsão de quem se recusar a desembarcar do governo. Hoje, além da vice-presidência da República, o PMDB ocupa os ministérios da Saúde, Minas e Energia, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos. O diretório do partido irá se reunir nesta terça e a tendência é decidir pelo desembarque, apesar da resistência de ministros e alguns senadores e deputados. Os peemedebistas pró-impeachment passaram a manhã discutindo o que fazer com quem resistir a deixar o governo caso se confirme a decisão pelo rompimento. “Essa decisão tem que ser encarada com seriedade. Os ministros que quiserem permanecer no governo vão ter que se desfiliar do partido...

Guardas municipais de Juazeiro recusam propostas do Executivo para o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração e paralisação poderá acontecer

O programa Geraldo José TransRio FM (99,9) desta terça-feira (15) contou com a participação da presidente da Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro, Maria Luciana de Aquino Costa, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), Cícero Sales, e do seu vice-presidente, Reginaldo Marçal.

Durante a entrevista, Luciana comentou sobre os impasses travados com o governo municipal referentes a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR). A categoria não descarta uma paralisação caso as reivindicações não sejam atendidas, como o reajuste salarial, que tinha como data base o mês de janeiro, e a regulamentação da Lei 13022/2014. “Os guardas entenderam na assembleia que não estão tendo um ganho real no momento. O que se questiona é realmente o valor. Diferença do salário mínimo para o PCCR é R$ 118,00. Os guardas estão colocando que R$118,00 é pouco para a sigla PCCR. A guarda municipal deve ter um plano, nós queremos que já esteja incluído a Lei 13022/2014, que é a nova lei para as guardas municipais do Brasil”, afirmou Luciana...