PGR recorre de decisão de Marco Aurélio; ministro mandou soltar presos após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira. Ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Marco Aurélio afirmou que, se o STF ainda for "o Supremo", a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes...

PGR vai ao STF para garantir liberdade de expressão em universidades

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira, 26, que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de expressão em universidades e assegurar a plena vigência da Constituição, após decisões da Justiça Eleitoral proibirem a realização de atos em instituições públicas. 
 
"Por verificar que no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa, houve indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e de cátedra, e sobretudo à discussão no ambiente universitário, estou requerendo ao STF providências de assegurar a plena vigência da Constituição, no País e sobretudo nesse momento de eleições, com pedido de medida liminar para restabelecer a liberdade de expressão, de reunião, a liberdade de cátedra", disse a procuradora-geral da República, na abertura da sessão plenária do TSE desta sexta-feira.

Foram ao menos 17 intervenções em nove Estados, alvos de críticas de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta sexta-feira. Na sessão do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, informou que a corregedoria vai solicitar informações a "respeito das situações fáticas e da fundamentação jurídica" que proibiram atos em universidades...

Eleições 2018: PGR requisita inquérito para apurar uso de empresas na disseminação de fake news em redes sociais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar se empresas de tecnologia da informação têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República. O pedido foi em ofício enviado na noite desta sexta-feira (19) ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

No documento, Raquel Dodge informa que os fatos mencionados em reportagens jornalísticas já motivaram a abertura de procedimento apuratório pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Destaca ainda que o objetivo é verificar a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas...

Acompanhe os trabalhos da SESP para esta segunda-feira (03) em Juazeiro

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa à população juazeirense a programação dos trabalhos relacionados à iluminação e limpeza dos espaços públicos para esta segunda-feira (03).

As equipes de mutirão de limpeza estão no Parque Fluvial (Orla I e II) e bairro Alto do Alencar; as equipes de varrição atendem hoje Coreia, Cajueiro, Alto Alencar, Castelo Branco, Terminal Rodoviário, Dom José Rodrigues, Santo Antônio, João Paulo II, área central, Praças do Boi, Simões Filho, Pedro Pereira e da Mônica, Parque Lagoa e Calu, Ruas 0 e 01 (Alto da Maravilha), Ruas Perpétua e Coliseu (Alagadiço), Avenidas Adolfo Viana, Flaviano Guimarães, Santos Dumont e Luiz Inácio.  ..

PGR protocola pedido de impugnação da candidatura de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação (questionamento) ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção...

PGR abre investigação sobre vídeo de Gleisi para TV Al-Jazira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira, de acordo com a Coluna do Estadão. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirmou. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.  A instauração da Notícia de Fato é o primeiro passo antes de a PGR instaurar um inquérito. A determinação partiu da titular da Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho. No plenário do Senado, a presidente do PT reiterou sua fala à TV Al-Jazira e classificou as críticas como xenofobia. ..

PGR denuncia deputado Adalberto Cavalcanti por empregar servidora fantasma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante/PE) por empregar, durante nove meses, uma servidora fantasma em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram desviados R$ 93 mil em salários, valor utilizado para efetuar pagamentos, fazer compras com cartão de crédito e financiamentos. A denúncia foi enviada à Corte na última sexta-feira (13).

No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a decretação da perda do mandato do parlamentar, acusado de peculato. Além disso, requer a reparação do prejuízo causado aos cofres públicos e indenização por danos morais no dobro do valor desviado em razão do abalo à credibilidade das instituições. O esquema ocorreu de dezembro de 2015 a agosto de 2016, com auxílio dos assessores do deputado Sônia Maria de Souza e João Wellington Pereira, à época, casados...

PGR denuncia Bolsonaro por 'quilombolas não servem nem para procriar'

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro (RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. O filho do deputado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, por ameaçar uma jornalista. 

De acordo com a denúncia, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais". ..

Barroso aceita pedido da PGR e manda soltar aliados de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e revogou na noite deste sábado (31) as prisões de envolvidos na Operação Skala. As informações são do site Metrópoles. 
 
Entre os beneficiados, estão José Yunes, ex-assessor da Presidência; Wagner Rossi (foto), ex-ministro da Agricultura; Antonio Celso Grecco, dono do grupo Rodrimar; João Baptista Lima Filho, coronel da reserva da PM e amigo de Michel Temer; Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra e Milton Hortolan, ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura.

Dodge elaborou o pedido alegando que os objetivos da operação já haviam sido cumpridos. Segundo determinação de Barroso, o prazo das prisões temporárias terminaria na segunda-feira (2). A operação investiga um suposto esquema de corrupção no setor portuário...

PGR pede quebra de sigilo de inquérito que investiga Temer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, neste sábado (24), ter pedido quebra d sigilos fiscais e bancários de diversos envolvidos no inquérito que apura um decreto assinado pelo presidente Michel Temer. A decisão teria beneficiado companhias do stetor portuário. As informações são da TV Globo.

Nesta semana, o delegado responsável pela investigação, Cleyber Lopes, criticou a demora da PGR em despacho enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também pediu extensão do prazo das investigações...

PGR vai incluir crimes anteriores ao mandato de Temer em 2º denúncia

A Procuradoria-Geral da República deve incluir fatos anteriores ao mandato de Michel Temer como presidente em nova denúncia a ser apresentada. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o peemedebista deve ser acusado de participação em organização criminosa e de tentativa de obstruir a Justiça por autorizar a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A expectativa, portanto, é de que as novas denúncias não agravem a situação jurídica do presidente, já que o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, defende a interpretação de que não se deve investigar um presidente no exercício do mandato por fatos anteriores à posse. ..

Fernando Coelho e Fernando Filho, aparecem ao lado de Temer em vídeo postado pelo polêmico deputado Wladimir Costa.

A votação da denúncia de corrupção passiva contra o Presidente Michel Temer na Câmara dos deputados continua repercutindo e gerando conteúdo na mídia.
Nas redes sociais o resultado da votação ganha adeptos e replicação dos dois lados, de quem aprovou ou  de quem desaprovou o posicionamento do legislativo, arquivando a denúncia da PGR.

O deputado federal, pelo Pará, Wladimir Costa é o campeão no quesito comemoração do resultado. Durante a sessão ele usou a tribuna e fez ataques ao PT e PCdoB, que nominou de “partidos corruptos”, sendo interpelado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pediu moderação ao parlamentar e respeito às legendas...

PRE-BA punirá partidos na Bahia por descumprir cotas femininas na propaganda eleitoral

Praticamente todos os partidos políticos, na Bahia, deixaram de cumprir a cota feminina nos seus tempos de propaganda eleitoral no primeiro semestre de 2017 e deverão ser punidos pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A PRE-BA apresentou representação contra 14 partidos políticos por infringir A Lei nº 13.165/2015, que define que os partidos devem destinar 20% do tempo total de suas propagandas partidárias para promover e difundir a participação das mulheres na política...

PGR apura se Temer é 'Tremito' na lista de propina da Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga se 'Tremito' é o codinome atribuído ao presidente Michel Temer na planilha de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O apelido continua sem explicação no conjunto de delações. No entanto, a empresa entregou um extrato de R$ 40 milhões de propina paga para diversos membros do PMDB devido a um contrato de prestação de serviços para a área internacional da Petrobras em nove países. Os procuradores voltarão a questionar os delatores sobre a identidade de 'Tremito'. ..

Temer é notificado pela Câmara sobre denúncia da PGR por corrupção passiva

O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. O documento foi levado pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR), e entregue ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

A notificação foi entregue no Planalto após a denúncia ser lida no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar...

Temer ignora eleição e escolhe Raquel Dodge para chefia da PGR

O presidente Michel Temer indicou a subprocuradora Raquel Dodge para a chefia da Procuradoria-Geral da República, lugar hoje ocupado por Rodrigo Janot. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28). Com a decisão, Temer ignorou a ordem de votação indicada na lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que tinha Nicolao Dino como primeira opção. Dino é considerado como tendo o mesmo padrão de Janot. Além dos dois, Mario Bonsaglia compunha a lista entregue ao presidente. Raquel assume no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, se tornando a primeira mulher a ocupar o cargo. ..

Saiba quais são os passos em caso de denúncia contra Temer pela PGR

Após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem que há "evidências" da prática de corrupção passiva do presidente Michel Temer, no caso que envolve o pagamento de propina por parte da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até a próxima terça-feira (27) para denunciá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, antes de ser analisada pelo STF, a denúncia deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. O processo só segue para o Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor.

A norma é estabelecida pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República. Se Janot decidir denunciar o presidente junto ao STF, caberá a esta Corte enviar uma solicitação para a Câmara, cujo presidente, então, providenciará a notificação do acusado e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa...

PGR denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar e a irmã dele, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco, foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, em razão da qual Aécio Neves foi afastado do mandato parlamentar e a irmã dele, Andrea Neves, e o primo, Frederico Pacheco, foram presos. Eles foram citados nas delações premiadas de executivos da JBS.

Um dos elementos da investigação é uma gravação do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, que registrou com um gravador escondido uma conversa entre ele e o senador. No diálogo, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões a fim de pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato...

Políticos baianos na lista de Janot...

O clima de apreensão aumentou nesta terça-feira no circuito político brasileiro, incluindo o circuito baiano, por conta do envio de 83 pedidos de investigação enviados pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, a partir de delações premiadas de executivos da Odebrecht e Braskem.

Alguns baianos são dados como certo na lista de Janot, dentre estes políticos com mandatos na esfera estadual e federal. De acordo com informações da PGR, 7 processos foram arquivados e 211 serão encaminhados para outras instancias da justiça, por envolverem pessoas sem prerrogativa de foro...

PGR denuncia Bezerra Coelho ao STF por corrupção passiva e lavagem

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) por supostamente ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na mesma denúncia, Janot também acusou os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, apontados pelo procurador-geral como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao parlamentar do PSB.

Guedes é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já Mello Filho foi denunciado apenas por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco...