TJ-BA desativa 33 varas e comarcas no interior da Bahia
Reunidos em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial. A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.
Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada. Foi aprovada a desativação das comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a comarca que irá recepcionar os processos da comarca desativada):
| Acajutiba | Esplanada |
| Alcobaça | Prado |
| Angical | Barreiras |
| Brejões | Amargosa |
| Brotas de Macaúbas | Oliveira dos Brejinhos |
| Itagimirim | Eunápolis |
| Itiruçu | Jaguaquara |
| Maraú | Itacaré |
| Palmeiras | Iraquara |
| Presidente Dutra | Irecê |
| São Gabriel | Central |
| Serra Preta | Ipirá |
Também foram selecionadas para desativação as comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda (comarcas da direita irão recepcionar os processos da comarca desativada):..
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