TRE-BA assina acordo de cooperação com Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, na quinta-feira (13/3), um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH).

A assinatura do documento, que integra as ações da Caravana de Direitos Humanos, foi realizada pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Abelardo da Matta Neto...

Carnaval 2025: ministra dos Direitos Humanos ressalta importância de festa com inclusão e "Feminicídio Zero"

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou a importância de um Carnaval com direitos, inclusão e sem violência. Eela defendeu a campanha pelo "Feminicídio Zero". Também ressaltou a necessidade de cuidar das crianças e adolescentes no ambiente de festa. 

"Temos que pensar nas crianças. Vamos brincar, pular e cuidar", afirmou.
 Ainda segundo a ministra, "Não é não", em referência ao assédio de mulheres na folia. ..

Governo da Bahia garante Carnaval com Respeito aos Direitos Humanos no Plantão Integrado

Carnaval é folia, democracia, cultura e alegria. Mas um Carnaval bom de verdade é, sobretudo, aquele com um governo presente, garantindo a proteção dos direitos dos mais vulneráveis. Por isso, mais uma vez, o Governo da Bahia vai assegurar o Plantão Integrado dos Direitos Humanos nos circuitos da festa.

Com a finalidade de receber denúncias, encaminhá-las e dar as devidas tratativas, dois postos fixos serão implantados nos circuitos Osmar (sede do Procon, na Rua Carlos Gomes, 746, 2 de Julho) e Barra-Ondina (Edifício NAU, Rua Alfredo Magalhães, 115)...

Petrolina: estudantes tem que realizar cadastro para garantir o direito a meia passagem

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), informa aos estudantes do município que é necessário realizar o cadastro anual obrigatório para garantir o direito a meia passagem estudantil no transporte coletivo municipal.
 
Para realizar o cadastro, os estudantes devem ir até o Serviço Integrado de Mobilidade (SIM), localizado na sede da AMMPLA, que funciona na Rua Félix Pinto, S/N°, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário apresentar: RG, CPF, comprovante de residência, declaração escolar do ano letivo de 2025 assinada e carimbada com o CNPJ da instituição de ensino.
 
Para os estudantes que já possuem cartão do ano anterior, é necessário fazer o recadastramento. Além de apresentar a mesma documentação citada acima, é obrigatório apresentar o cartão.
 
 
Texto e foto: Irislane Pacheco – Assessora de Comunicação da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) ..

HUMANID’ARTES: Arte, Cultura e Direitos Humanos Transformando o Sertão do São Francisco

O projeto HUMANID’ARTES é uma iniciativa inovadora, que une arte, cultura e Direitos Humanos, promovendo a formação cidadã e a valorização da identidade cultural no Sertão do São Francisco. Criado pelo artista e produtor cultural André Pereli, que também é bacharel em Direito, o projeto busca fortalecer o acesso à cultura e ao conhecimento, especialmente entre estudantes do ensino médio e comunidades em regiões não centrais de Petrolina-PE.

Com ações voltadas para a capacitação, apresentações artísticas e rodas de conversa. Serão  apresentados Direitos Constitucionais básicos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estudos sobre plantas medicinais da Caatinga, além de criar oportunidades para a arte independente e o fomentar a cena cultural local. ..

Indígenas têm direito a indicar etnia e língua falada no cadastro eleitoral

Nesta sexta-feira (7), comemora-se o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Em alusão à data, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reafirma o compromisso com os direitos dos povos originários e lembra que toda pessoa indígena tem o direito a indicar sua etnia e até mesmo a língua falada no cadastro eleitoral.

Segundo dados do Censo 2022, Pernambuco é o 4º estado com maior população indígena no país, com um total de 106.634 mil pessoas, o equivalente a 6% da população do estado. Em contrapartida, ainda é baixo o número de eleitoras e eleitores que informaram esse dado à Justiça Eleitoral: em 2024, foram 8.953, o correspondente a 1,3% do eleitorado pernambucano...

Espaço do Leitor: Começa diferente, prefeito!

Assim que o atual prefeito  de Juazeiro-BA foi eleito, Andrei Gonçalves, começaram as tratativas para, dentro do possível, estabelecer a transição de governo – período compreendido entre a eleição do governante até 31 de dezembro. Mas, como foi exaustivamente relatado pela imprensa, a gestão encontrou uma série de obstáculos que não convém descrevê-los aqui.

A transição de governo se dá para que o prefeito que entra tome ciência das condições em que se encontram as finanças do município e, claro, de cada órgão administrativo, como secretarias, autarquias dentre outros...

Pesquisadora em educação e direitos humanos defende o ensino antirracista

Nos cadernos e livros das crianças, a maioria dos heróis brasileiros, dos escritores, das histórias revolucionárias de estrangeiros e de descobertas é de personagens brancos. “Isso é muito ruim para a gente. Nossas crianças e jovens da comunidade são pessoas pretas que precisam reconhecer nossas histórias e heróis”, diz a agricultora Rose Meire Silva, de 46 anos, liderança da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). 

Mesmo analfabeta, Rose passou a se informar sobre a Lei 10.639 que, há exatos 22 anos, tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. Por isso, resolveu peregrinar pelas escolas “vizinhas” à comunidade para cobrar que o currículo seja inclusivo. Atualmente, as crianças andam pelo menos 14 quilômetros para chegar às escolas. “Elas andam tudo isso e, às vezes, ficam decepcionadas com o que ouvem em sala de aula. Tem professores que nem tocam nas temáticas dos negros e muito menos de quilombolas. Falam para ‘deixar quieto’”, lamenta...

Conquista inédita: Município de Sobradinho é certificado com o Selo UNICEF, um reconhecimento as ações de promoção dos direitos de crianças e adolescentes

O município de Sobradinho foi coroado com o Selo UNICEF- edição 2021-2024, uma conquista inédita pelas ações de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

A cerimônia de certificação aconteceu nesta terça-feira (17), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, quando 69 municípios baianos foram contemplados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), promotor do evento. ..

PIS/PASEP: veja quem terá direito ao abono em 2025, com proposta de corte de gastos do governo

Entre as medidas previstas no pacote de corte gastos do governo, anunciado no dia 27 de novembro, estão mudanças relacionadas ao acesso ao abono do PIS/Pasep. Pela proposta, em 2025 terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640.

Atualmente, têm direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até dois salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 2.824. O benefício funciona como uma espécie 14º salário...

13º salário: quando é pago e quem tem direito a receber

Nesta época de festas de fim de ano, o trabalhador brasileiro só pensa nele: o 13º salário. Até o dia 30 de novembro, milhões de trabalhadores no Brasil recebem a primeira parcela do salário extra.

Este direito do trabalhador foi oficializado em 13 de julho de 1962 pela lei nº 4.090, que define que os empregadores devem pagar um salário extra aos seus colaboradores ao final do ano...

Artigo: Ainda estamos aqui: negros, indígenas, ativistas por direitos humanos

O filme Ainda estou aqui, baseado no romance de Marcelo Rubens Paiva, narra a história real de uma família de classe média atingida pelo terrorismo de Estado durante a ditadura militar brasileira. O ex-deputado Rubens Paiva é arrancado do convívio familiar, assassinado sem explicações, e a família sequer tem o direito de realizar seu enterro. O desaparecimento forçado de opositores era uma prática recorrente da ditadura, deixando famílias dilaceradas.

A história de Rubens Paiva simboliza não apenas a repressão brutal da ditadura, mas também a resistência e a persistência daqueles que lutaram para manter viva a memória e exigir justiça. Sua esposa, Eunice Paiva, lutou por mais de 25 anos para conseguir do Estado o atestado de óbito do marido e, com isso, o reconhecimento do assassinato do seu marido...

CAMPO FORMOSO – Bebê quilombola internado por asfixia perinatal ganha direito a home care 24h após atuação da Defensoria

A unidade da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em Campo Formoso garantiu o direito de um bebê quilombola de apenas 10 meses a receber tratamento em sua residência, após quadro de asfixia perinatal – quando o nascido não recebe oxigênio suficiente durante ou após o parto.

A condição causou complicações no cérebro do menino, que desde o nascimento respirava por ventilação mecânica e precisava se alimentar por sonda...

Município de Curaçá é Reconhecido com o Selo UNICEF por Compromisso com os direitos e garantias das Crianças e Adolescentes

Em uma conquista que reforça o compromisso com a infância e a juventude, o Município de Curaçá foi uma das 69 cidades da Bahia selecionadas para receber o Selo UNICEF 2001-2024, selo esse que é concedido às cidades que se destacaram em ações de desenvolvimento voltadas as crianças e adolescentes. 

Esse importante selo é atribuído a Municípios que se engajam em iniciativas que visam o cumprimento dos direitos da infância e adolescência, promovendo melhorias nas áreas de saúde, educação e assistência social...

Movimento dos Atingidos por Barragens: Caravana de Direitos Humanos fará atendimentos em cidade da Bahia

Com o objetivo de promover justiça social e cidadania, por meio de ações e serviços, a Caravana de Direitos Humanos estará em Jequié, de 30 de outubro a 1º de novembro.

As atividades ficarão concentradas no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito, localizado na Rua Landulfo Caribé. Nos dias 30 e 31 de outubro, os atendimentos serão priorizados para o público do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mediante inscrição prévia. Já no dia 1º de novembro, será estendido ao público geral, com distribuição de senhas, por ordem de chegada...

Trabalhadores terceirizados que atuam na obra da travessia urbana paralisam atividades e cobram direitos; DNIT responde

Na manhã desta terça-feira (29) trabalhadores terceirizados contratados que atuam na obra da Travessia Urbana, em Juazeiro, paralisaram as atividades. Os profissionais reclamam de descumprimento dos direitos trabalhistas. As informações são do portal Preto no Branco.

Entre as reclamações dos trabalhadores, está a falta de segurança nos locais de trabalho. Eles alegam que estão tendo que trabalhar em locais cheios de água e bactérias. Segundo informações, a paralisação é de advertência e os trabalhadores devem retomar os serviços nesta quarta-feira (30)...

DP-BA terá núcleo para defender direitos dos povos indígenas do estado; saiba mais

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) criou o núcleo para atuar na defesa dos direitos e interesses da população indígena no estado. Esta é a primeira estrutura do Sistema de Justiça baiano dedicada aos povos originários, o estado possui a segunda maior população indígena do país. 

A apresentação da estrutura acontecerá no auditório da Escola Superior da DP-BA, no Complexo Multicab Empresarial, no dia 26 de setembro, a partir das 14h...

APLB Sindicato em Juazeiro realiza assembleia para esclarecimentos e atualização da organização do movimento de luta pela garantia de direitos

Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro participaram de uma assembleia realizada nesta quinta-feira (05) no auditório da APLB Sindicato. A entidade reuniu os professores para esclarecimentos de alguns pontos que ainda não haviam sido totalmente compreendidos em relação à promoção de carreira, preenchimento dos formulários, reposição dos dias parados e falta de professores contratados. 

De acordo com o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, a assembleia serviu não só para prestar os esclarecimentos à categoria. “Além disso, também aproveitamos a oportunidade para atualizar nossos colegas sobre a organização na luta e informar a todos que os advogados do corpo jurídico da APLB estão buscando as estratégias necessária para cobrar os valores que estávamos reivindicando já no final do ano para compor o piso nacional do magistério e também a garantia de que os trabalhadores receberão a promoção a carreira sem a necessidade de preenchimento de formulário ou avaliação”, destacou Gilmar...

APLB em Juazeiro realiza assembleia para discutir estratégias de ações dos trabalhadores em educação do município na busca pela garantia de seus direitos

Os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro se reuniram em assembleia no auditório da APLB Sindicato colocando como pauta principal a discussão sobre estratégias a serem adotadas pela categoria para conseguir que suas reivindicações sejam atendidas pelo governo municipal.

Mais uma vez, os professores se fizeram presentes e lotaram o auditório do sindicato numa demonstração de unidade da luta...

Grande caminhada e ato público realizado pela APLB Sindicato de Juazeiro reuniu trabalhadores em educação nesta quinta-feira (22) na luta por seus direitos

A APLB Sindicato em Juazeiro convocou e os trabalhadores e educação compareceram em peso ao grande movimento realizado na manhã desta quinta-feira (22) saindo da frente do prédio do sindicato e tomando as ruas da cidade em direção ao Paço Municipal. Um ato público foi feito em busca de respostas da gestão Suzana Ramos quanto às reivindicações da categoria que continuam sendo ignoradas e estão ocasionando as paralisações dos professores em sinal de protesto a esse descaso com os direitos dos profissionais. 

Enfrentando até mesmo opiniões de ódio disseminadas em redes sociais, uma coisa é certa e não vai mudar: os trabalhadores em educação da rede pública municipal de ensino de Juazeiro vão continuar em busca da garantia absoluta de seus direitos. E, à frente dessa classe incansável de profissionais da educação está a entidade APLB Sindicato que tem e sabe sustentar o compromisso de levantar a bandeira de todos os trabalhadores da educação...