Ministério da Justiça anuncia plano nacional de segurança para reduzir homicídios

O Ministério da Justiça pretende lançar, na próxima quarta-feira (19), um novo plano nacional para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país.  A informação foi dada nesta segunda (17) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no Rio de Janeiro. O plano está em elaboração em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública e quatro procuradorias-gerais de Justiça. De acordo com Moraes, o plano nacional de segurança coordenado pelo Ministério da Justiça foi submetido aos secretários nacionais de Segurança e vem sendo discutido desde maio. O programa compreenderá ações para combater homicídios e o que o ministro chamou de "criminalidade organizada", incluindo o enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas no país.

Segundo o ministro, o plano é resultado de um vasto mapeamento de crimes no último ano. Nos próximos dias, a minuta do plano será apresentada aos próprios secretários, aos procuradores de Justiça e ao Ministério Público Federal para ajustes finais, antes da assinatura de protocolos de adesão. "Vamos apresentar o plano para que possamos dar uma resposta efetiva, coordenada", afirmou Moraes. "Não é possível que o Brasil continue a conviver com 50 mil homicídios por ano", disse...

JUSTIÇA ELEITORAL EM SALVADOR CONFIRMA CANDIDATURA E VITÓRIA DE LUIZ VICENTE EM SOBRADINHO

Por 6 votos a zero a Justiça Eleitoral em Salvador confirmou a candidatura de Luiz Vicente e consequentemente a sua vitória no último pleito com larga diferença em relação ao segundo colocado. Na verdade, a Coligação ‘Acredite! Nós podemos mais’, que teve como candidato a prefeito pelo município de Sobradinho, Ademilson da Rocha Santos, o popular Tiziu (PT), já tinha perdido na primeira instância, no caso a Justiça Eleitoral de Casa Nova. Razão pela qual recorreu ao TRE-BA.

No processo, a coligação petista solicitava a inelegibilidade do candidato à reeleição Luiz Vicente Berti (PSD) alegando que o mesmo concorria a terceira mandato. Os desembargadores decidiram por unanimidade a improcedência da acusação. A decisão é do Juiz Relator Paulo Roberto Lyrio Pimenta emitida na sessão desta terça-feira, dia 11...

Casa Nova: Justiça determina aumento de multa por divulgação de pesquisa e apreensão de veículos que divulguem “a falsa informação”.

Decisão da Justiça eleitoral em Casa Nova, determinou que a coligação Juntos Vamos Mudar Casa Nova, do candidato Wilker Torres, veicule em seus próprios carros de som, durante 1 hora, a informação de a que a pesquisa está impugnada e "seus dados  da suposta pesquisa não são verdadeiros"..

O Juiz Wanderley Lacerda despachou na sua decisão: “ seja a coligação Juntos Vamos Mudar Casa Nova compelida a veicular mensagem em carros de som da própria coligação, esclarecendo que a pesquisa está impugnada judicialmente, bem como seja apreendido todo material gráfico referente à indevida divulgação.”

De acordo com a decisão do Juiz Wanderley Lacerda, “ instado a se manifestar a representante do Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente aos pedidos , bem como pugnou pelo reforço da multa, já que no patamar fixado não foi suficiente”, determinando ainda que “os responsáveis pela divulgação  por todos os meios, punidos por desobediência eleitoral e apreendidos todos os veículos que veiculem a falsa informação e apreendido todo material impresso”, determinou...

JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE PESQUISA EM CASA NOVA

O Juiz eleitoral de Casa Nova, Dr. Wanderley Andrade de Lacerda, determinou a proibição imediata de uma pesquisa realizada pelo instituto Arcerte, que tem sede em Petrolina, e que, de acordo com a sentença a pesquisa “inegavelmente causará grande prejuízo a própria lisura do pleito eleitoral induzindo a erros os eleitores que decidem o voto a partir pesquisa eleitoral fraudulenta ou de duvidosa credibilidade”.

De acordo com a sentença, o descumprimento da decisão pode implicar em multa de R$100 mil, dentre outras punições elencadas na lei eleitoral.

De acordo com informações, a coligação beneficiada teria espalhado um panfleto no município, divulgando a pesquisa em questão e já estaria sofrendo outras sanções da justiça eleitoral...

Justiça Eleitoral proíbe venda de bebida alcoólica em Juazeiro durante a eleição municipal

O juiz da 47° Zona Eleitoral de Juazeiro, Roberto Nascimento, juntamente com o juiz da 48° zona eleitoral, José Carlos Nascimento, decidiram, através da Portaria n° 09/2016, proibir a venda, a distribuição e o uso de bebidas alcoólicas neste domingo (02), das 0h às 18h, em todo o município...

JUSTIÇA AUTORIZA DIVULGAÇÃO DA PESQUISA IPESPE que aponta Paulo Bomfim com 11 pontos à frente

O Tribunal Regional Eleitoral autorizou a divulgação da pesquisa IPESPE para prefeito de Juazeiro, em decisão concedida a partir de mandado de segurança impetrado pela Coligação Pra Juazeiro Mudar Mais.

Em Salvador, o juiz relator do processo, Marcelo Junqueira Ayres Filho, expressou em sua decisão não ter encontrado motivos para duvidar da autenticidade dos dados do levantamento efetuado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas...

Senhor do Bonfim: Justiça suspende propaganda mentirosa de Alcidão sobre Pesquisa Eleitoral

A Juíza Eleitoral Ana Lúcia Ferreira de Souza concedeu nesta quinta-feira, 29, liminar em favor da Coligação Unidos Por Bonfim suspendendo a propaganda mentirosa feita irregularmente pela Coligação "Um Novo Caminho", do candidato Alcidão, a respeito da Pesquisa Eleitoral realizada pela Rainha FM e divulgada no último dia 24, a qual aponta ampla vantagem de Carlos Brasileiro com 56% das intenções de voto.

De acordo com a decisão da Juíza, "essa divulgação irregular sobre pesquisa devidamente registrada e que não sofreu qualquer impugnação, é fraudulenta, cria instabilidade no processo eleitoral e não pode ser vista como mera exposição de opinião"...

Segundo coligação de Charles Leão Justiça suspendeu divulgação de pesquisa atribuída ao Solidariedade, partido de Joseph Bandeira

Por determinação da Justiça Eleitoral, a coligação ‘A Cara de Juazeiro’ terá que retirar do ar pesquisa divulgada por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, atribuídas ao partido Solidariedade, cabeça de chapa da coligação de Joseph Bandeira...

Coligação Pra Juazeiro Mudar Ainda Mais diz que oposição induziu justiça a erro e recorre de decisão no TRE

A Coligação "Pra Juazeiro Mudar Ainda Mais" enviou uma nota ao Blog, nesta tarde, informando que ingressou com novo recurso do TRE, com o objetivo de que seja autorizada a divulgação da pesquisa IPESPE.

No entendimento da coligação de Paulo Bomfim, a oposição induziu a justiça ao erro por temer a divulgação dos dados. Maior prova disso é que nenhuma das candidaturas dos opositores sequer pediu registro de alguma pesquisa nos últimos dias...

Justiça Eleitoral nega pedido de resposta de Isaac Carvalho contra Charles Leão após denúncia de calúnia e difamação

O Juiz  José Carlos Rodrigues do Nascimento indeferiu nesta quarta-feira (28), um pedido de direito de resposta formulado pelo prefeito Isaac Carvalho contra o candidato Charles Leão (PPS). A ação diz respeito ao guia eleitoral da coligação 'Juazeiro no Coração, de Charles Leão, no qual mostrava a verdadeira situação deixada pela atual administração...

Saiba o que pode ou o que não pode fazer no dia da eleição

As eleições municipais estão se aproximando e o Blog Geraldo José conversou com o advogado e presidente da OAB Seccional Juazeiro, Aderbal Viana Vargas, para tirar as últimas dúvidas do eleitor na hora de votar.

No domingo, 02, o eleitor pode ir votar vestindo as cores do partido do seu candidato, usar adesivo, broches e ter em mãos o santinho dos candidatos. No entanto, o advogado alerta que essa manifestação do eleitor deve ser silenciosa e individual. “O cidadão pode levar sua cola, seu santinho. Pode está vestido nas cores do partido, usar broches, desde que de forma silenciosa e individual”, disse...

Justiça federal confirma processo em andamento contra George Duarte em Santa Maria da Boa Vista

O candidato a prefeito do PSDB em Santa Maria da Boa Vista George Duarte está mesmo sendo processado pela Justiça Federal conforme atesta certidão positiva da própria Justiça Federal em Recife. O processo em andamento é uma ação do MPF por crime de improbidade administrativa na construção de casas do crédito rural do Incra no assentamento "Asa Branca" em Boa Vista. O candidato tentou através da sua assessoria desmentir o fato. "Leviandade é tentar esconder uma verdade incontestável. Não trabalharmos com mentiras, políticos condenados e processados" diz a nota enviada pela assessoria de Eliane Costa.

CERTIDÃO..

ELEIÇÕES: JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE PESQUISA FALSA DA COLIGAÇÃO DE PAULO BOMFIM

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Justiça Eleitoral baiana participa de 'tuitaço' promovido pelo TSE em parceria com o MPF

Com o objetivo de divulgar informações sobre as Eleições 2016 e chamar a atenção dos eleitores para a importância do voto consciente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizará nesta quinta-feira, dia 29 de setembro, a partir das 17h, um 'tuitaço' no site de rede social Twitter. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também fará parte da ação utilizando a hashtag (#) #VotoConsciente...

Justiça Eleitoral disponibiliza programas para acompanhar apuração das Eleições 2016. Blog integra sistema do TSE

O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.

O “Divulga” permite a visualização dos dados por meio de várias consultas. Na versão desktop, o Divulga oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todos os municípios. “O Divulga é um softwareinstalável, que se encontra disponível para download gratuito na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões paraWindows e Linux”, explica o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Júlio Valente...

Não houve punição - Justiça Eleitoral não suspende tempo de TV de Charles Leão

TRE faz justiça e não suspende tempo de TV de Charles Leão..

Justiça eleitoral pune Charles Leão e devolve tempo de TV a Paulo Bomfim

O Juiz  José Carlos Rodrigues do Nascimento determinou a perda de dois programas de TV do candidato Charles Leão e comunicou à TV São Francisco que  o tempo será utilizado pelo candidato Paulo Bomfim. A devolução do tempo suprimido no último final de semana aconteceu depois de recurso impetrado Tribunal Regional Elitoral da Bahia, pelo advogado Luiz Viana, da colição de Paulo Bomfim...

JUSTIÇA FEDERAL PROCESSA CANDIDATO GEORGE DUARTE EM SANTA MARIA DA BOA VISTA

A justiça federal, através da 17a vara, esta processando o candidato a prefeito do PSDB em Santa Maria da Boa Vista, vereador e funcionário do Banco do Brasil George Duarte. O processo número 0800323.39.2016.4.05.8308 - ação civil de improbidade administrativa do MPF Ministério público federal, na construção de casas no assentamento "Asa Branca" no município de Santa Maria da Boa Vista, com recursos públicos oriundos do crédito PNRA- INCRA...

Justiça Eleitoral recebe crédito suplementar de R$ 150 milhões para eleições

Um crédito suplementar de R$ 150 milhões foi aberto em favor da Justiça Eleitoral destinado às eleições municipais deste ano. A lei que autoriza a liberação dos recursos foi publicada na edição desta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). O pleito chegou a ser ameaçado no início do ano por conta do déficit de verba para sua realização. Em maio, o ministro Gilmar Mendes, poucos dias antes de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que por conta do corte de 35% do orçamento previsto, de R$ 750 milhões, o que reduziram os recursos em R$ 256,6 milhões, não seria possível realizar as votações. No mesmo mês, após ser empossado, Mendes voltou atrás e disse que, apesar do corte, as eleições não ficariam em risco. “Já estive duas vezes com o ministro Romero Jucá (Planejamento Orçamento e Gestão) e as equipes do TSE e do ministério estão se entrosando para que encontremos brevemente uma solução para essa questão. Não há risco de adiamento das eleições. Vamos conseguir uma solução”, disse, à época...

LAGOA GRANDE: Grupo de Vilmar Cappellaro sofre derrota na justiça por campanha irregular

Parece que agora o feitiço virou contra o feiticeiro, pois depois de tentar incansavelmente desmoralizar a "nação 40", O grupo político do candidato Vilmar Cappellaro acaba de sofrer uma grande derrota na Justiça Eleitoral por propaganda irregular. O juiz da 137° Zona Eleitoral, Josilton Reis, determinou que a coligação "Avança  Lagoa Grande"  retire no prazo de até 24 horas, todo o seu material de campanha da rua, a exemplo de adesivos, santinhos, perfurate dos carros, etc, sob pena de pagar multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. ..