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Governo publicará orientações para garantir implementação do ECA Digital

O Governo do Brasil atua para assegurar a efetiva implementação das regras previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou três decretos que regulamentam e estruturam a aplicação da norma e criam mecanismos para que as empresas garantam uma navegação segura.

As medidas assinadas regulamentam dispositivos da lei, estruturam a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e criam o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que centralizará denúncias recebidas das plataformas e apoiará o combate a crimes digitais...

Decisão de Miguel Coelho de apoiar a reeleição da governadora Raquel Lyra tende a ser revista com homologação que reúne PP e União Brasil

"Ninguém governa sozinho. Desde o primeiro dia, trabalhamos com responsabilidade para recolocar Pernambuco no caminho do desenvolvimento, garantindo dignidade e serviços públicos de qualidade. Hoje, os avanços são concretos, com resultados sólidos, fruto de planejamento e compromisso com o futuro do nosso estado".

Pelas redes sociais essas foram as palavras da atual Governadora Raquel Lyra, com relação aos apoios para a eleição 2026. Mas política é uma "arte que tem elementos surpresas" e muda a toda hora, segundo o político mineiro; política é igua a nuvem...

Obras da Travessia Urbana avançam em Juazeiro. Confira em vídeo

Desde 2025, a ponte Presidente Dutra vem passando por obra de duplicação no trecho juazeirense. Durante visita ao município de Juazeiro, no mês de julho, ano passado o presidente Lula pediu celeridade na entrega da obra de duplicação.

A REDEGN mostra através de video o andamento da obra Travessia Urbana. A previsão da inauguração da primeira etapa da Travessia Urbana de Juazeiro deve acontecer nos próximos 3 meses...

Rio São Francisco: tradicional Festa de São José, na comunidade do Rodeadouro tem início com Procissão

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), realiza a tradicional Festa de São José, na comunidade do Rodeadouro, uma das manifestações religiosas e culturais mais importantes da região ribeirinha do Rio São Francisco.

Marcada pela fé, devoção e valorização das raízes culturais, a celebração reúne moradores e visitantes em um cenário simbólico, onde a espiritualidade se encontra com as expressões populares que atravessam gerações, fortalecendo a identidade do povo ribeirinho...

Eleições 2026: Raquel Lyra consolida parceria com Partido União Brasil. Miguel Coelho é pré-candidato ao senado

O União Brasil declarou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra durante encontro realizado em Brasília. A gestora participou da reunião ao lado do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e do presidente do União Brasil em Pernambuco, Miguel Coelho, além de dirigentes da sigla.

Segundo Miguel Coelho, a articulação envolve uma aliança para as eleições. “Eu, meu partido e o grupo político do qual faço parte estamos construindo uma aliança com a governadora Raquel Lyra para as eleições deste ano. Sou pré-candidato ao Senado, ela é candidata à reeleição para o governo. E nós pretendemos caminhar juntos nessa jornada. Pernambuco nos chama para nos unir em favor da nossa gente e dar esse passo hoje”, afirmou...

Sobradinho: Obras da Adutora do Sequeiro seguem avançando, com conclusão prevista para final de abril próximo

A obra de construção da sonhada Adutora do Sequeiro, realizada pela Prefeitura de Sobradinho, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), segue a todo vapor.

A adutora levará água para cerca de 250 famílias que residem nas comunidades de Canaã, Tatauí 2, 4, 5, Santa Tereza e Santa Maria. Estão sendo construídos aproximadamente 18 quilômetros de tubulações para transporte de água entre o ramo principal e outras ramificações menores...

Plano ignorado e obras atrasadas: Babá denuncia descaso histórico com a RIDE no Vale do São Francisco

A entrevista de ontem (18) no Café com Blog, trouxe críticas contundentes sobre a condução de projetos estruturantes no Vale do São Francisco. Omar Torres "Babá", natural de Curaçá e com trajetória marcada pela atuação na luta popular e na comunicação regional, relatou tentativas frustradas de diálogo com gestores públicos de Juazeiro e Petrolina para discutir propostas relacionadas à RIDE do Vale do São Francisco.

Segundo ele, à época em que buscou audiência, os municípios eram administrados pelos então prefeitos Isaac Carvalho e Júlio Lóssio. Mesmo com solicitações formais e documentação protocolada, Babá afirma que não foi recebido para apresentar o plano de ações e discutir o envolvimento político necessário para viabilizar as propostas...

Movimento político em PE: União Brasil entra na base de Raquel Lyra e mira Senado com pré-candidatura de Miguel Coelho

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou nesta quinta-feira (18) o apoio do União Brasil à sua reeleição, em um movimento que fortalece sua base política no estado.

A articulação também projeta o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, como pré-candidato ao Senado Federal, consolidando a estratégia do grupo para as próximas eleições...

De obras estruturantes a pedidos simples: Babá critica uso da RIDE no Vale do São Francisco

Nesta quarta-feira (18), o Café com Blog da RedeGN recebeu Omar Torres, conhecido popularmente como "Babá".  Durante a entrevista, dentre os vários assuntos abordados, Omar Torres fez críticas à forma como a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE)  do Vale do São Francisco foi ao longo dos anos.

Segundo ele, mesmo sendo um mecanismo pensado para viabilizar obras estruturantes, a iniciativa acabou sendo direcionada para solicitações de menor porte por parte de alguns gestores  municipais. “O que prefeitos pediram na RIDE? Eu vou lhe dizer, porque eu tenho todos esses documentados”, afirmou...

Polícia Civil participa de evento estudantil sobre enfrentamento ao feminicídio em Jacobina

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam/Jacobina), participou, na manhã desta quarta-feira (18), do Dia D da Campanha “18M IFBA pela educação contra o feminicídio”, no município. O evento foi promovido pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA) com o intuito de conscientizar os alunos sobre a importância de combater a violência doméstica, o feminicídio e debater suas consequências.

Cerca de 300 estudantes participaram do momento de troca e interação a respeito de conceitos fundamentais e exemplos práticos de violência doméstica e cibernética, além de informações sobre o funcionamento da especializada, com orientações relacionadas à denúncia e à busca de apoio...

Caso confirmado de sarampo acende alerta sobre cobertura vacinal

A confirmação de um caso de sarampo em uma bebê de 6 meses em São Paulo, na semana passada, acendeu novamente o alerta sobre a importância de manter altas coberturas vacinais como uma barreira para proteger quem ainda não pode ser imunizado.

A bebê ainda não tinha idade para receber a vacina, já que o calendário do Sistema Único de Saúde prevê a aplicação da primeira dose da tríplice viral aos 12 meses, o que garante a proteção contra o sarampo, a caxumba e a rubéola. Aos 15 meses, as crianças devem receber uma dose da tetra viral, que reforça a imunidade contra essas três doenças e acrescenta a catapora na lista...

Governo do Brasil integra forças e intensifica fiscalização contra aumentos abusivos de preços dos combustíveis

O Governo do Brasil intensificou sua atuação diante das oscilações e aumentos abusivos de preços no mercado de combustíveis. Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 17 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva,  relatou as ações tomadas até o momento e informou que hoje foi instaurado um inquérito pela Polícia Federal para apurar eventuais crimes contra os consumidores e a ordem econômica.

Também presente na coletiva, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira de Oliveira, destacou a importância de o Governo ter zerado as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, na última quinta-feira, 12 de março. A medida representa uma redução de R$ 0,32 por litro...

Petrolina abre seleção para espetáculos da Via Crucis 2026

A Prefeitura de Petrolina abriu a seleção de espetáculos cênicos para o Ciclo Via Crucis 2026. Ao todo, serão selecionadas seis propostas de espetáculos teatrais, que serão apresentados de 2 a 4 de abril, em diversos bairros da cidade.

As inscrições estão abertas até o dia 23 de março e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Petrolina, por meio do link...

Juazeiro celebra fé e identidade ribeirinha do Rodeadouro na tradicional Festa de São José nesta quinta (19)

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), realiza nesta quinta-feira (19) a tradicional Festa de São José, na comunidade do Rodeadouro, uma das manifestações religiosas e culturais mais importantes da região ribeirinha do Rio São Francisco.

Marcada pela fé, devoção e valorização das raízes culturais, a celebração reúne moradores e visitantes em um cenário simbólico, onde a espiritualidade se encontra com as expressões populares que atravessam gerações, fortalecendo a identidade do povo ribeirinho...

Boulos sobre 6x1: se houver demora, governo envia projeto com urgência

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6x1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema.

“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.”..

ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital...

Sesau promove encontro voltado à saúde mental e aos direitos de mulheres com fibromialgia em Juazeiro

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau), por meio do Serviço Especializado em Saúde Mental (Sesme), realizou nesta terça-feira (17) a abertura do primeiro ciclo de encontros voltados para mulheres atendidas pela unidade. A iniciativa une a campanha do Fevereiro Roxo, que chama atenção para doenças crônicas como a fibromialgia, e às ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

O encontro teve como foco o acolhimento, a escuta qualificada e a orientação profissional, considerando que o público atendido pelo serviço é majoritariamente feminino e apresenta significativa incidência de diagnóstico de fibromialgia. A proposta é fortalecer o cuidado em saúde mental e ampliar o acesso à informação sobre direitos...

Vereador Professor Gilmar cobra transparência sobre R$700 milhões em empréstimos da Prefeitura de Petrolina

Durante a última sessão da Câmara Municipal de Petrolina, a base do Prefeito Simão Durando derrubou um requerimento apresentado pelo vereador Professor Gilmar-PT, que solicitava informações detalhadas sobre a aplicação de cerca de R$700 milhões em operações de crédito contratadas pela Prefeitura junto a bancos nacionais e internacionais.

De acordo com a assessoria do Vereador Gilmar, o  Requerimento nº 0086/2026 pedia o envio de um relatório técnico detalhado sobre os empréstimos autorizados por duas leis aprovadas pela própria Câmara em 2025, que somam valores que se aproximam de R$700 milhões. Entre elas está a operação de crédito externo de até US$80 milhões junto ao FONPLATA e ao Fundo OPEP, destinada ao Programa de Desenvolvimento Urbano de Petrolina, além de um financiamento interno de até R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura, saneamento, pavimentação, habitação, aquisição de equipamentos e amortização de dívidas...

Janela partidária: veja quem pode mudar de legenda até o dia 3 de abril

Até o próximo dia 3 de abril, a configuração partidária em Minas Gerais vai ser alterada, com foco nas eleições para governador e nos interesses dos parlamentares que buscam a reeleição. Nessa data, vencerá o prazo para que os deputados federais e estaduais mudem de legenda sem correr o risco de perder seus mandatos.

É a chamada janela partidária, estabelecida pela reforma eleitoral em 2015. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e na Câmara dos Deputados, o fim do prazo deve mudar a composição das bancadas, mas não alterar a base de apoio do governo no parlamento...

ECA Digital entra em vigor e obriga redes a verificar idade de usuários

O ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente, entra em vigor nesta terça-feira (17) com a missão de apertar o cerco e aumentar a fiscalização, principalmente das plataformas de internet, que serão chamadas à responsabilidade. Elas serão obrigadas a adotar medidas para impedir o acesso, a recomendação ou a facilitação de jovens a qualquer conteúdo que tenha exploração e abuso sexual, violência física ou intimidação, incitação a assédio psicológico, pornografia ou que incentive jogos de azar ou danos financeiros a crianças e adolescentes. 

Isso tudo para tentar controlar e proteger os jovens. Ainda mais num país em que 60% das crianças de nove e 10 anos e 70% das de 11 e 12 têm perfil em rede social, isso sem contar o WhatsApp. Os dados são do Comitê Gestor da Internet no Brasil e preocupam. Olha só o que a Kelli Angelini Neves, assessora em políticas públicas e especialista em Direito Digital, diz:..