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07 de Junho de 2026

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PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é aprovada

O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial ontem quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada.  ..

Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC)...

STF aprova lista tríplice para escolha de ministro substituto do TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (4) uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de uma vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.

A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso Filho, indicado em 2019, ter renunciado ao cargo por motivos de saúde...

CCJ do Senado aprova idade máxima de 70 anos para nomeação de juízes e ministros

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal de Contas da União.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), com a aprovação da Emenda Constitucional 88 (resultante da chamada PEC da Bengala, promulgada em 2015), que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, foi necessário modificar a idade máxima para acesso dos referidos magistrados...

Vereadores de Juazeiro aprovam título de cidadão juazeirense ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram a concessão do título de cidadão juazeirense ao ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto. A aprovação aconteceu em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27)

O projeto é de autoria do vereador Amadeus (PP) e foi aprovado, em votação secreta, como manda o regimento da Casa Aprígio Duarte,  por 15 votos dos presentes...

Auxílio Brasil: Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para o benefício

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. A versão aprovada pelos parlamentares torna esse piso permanente. O texto segue para a análise do Senado.

O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família. Em um primeiro momento, o benefício médio pago foi de R$ 217. Na oportunidade, porém, o governo prometeu que o valor chegaria a R$ 400...

Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg...

Congresso aprova fim de monopólio estatal na produção de radiofármacos

O Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou ontem (26) a Emenda Constitucional 118, que trata da quebra de monopólio na produção de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Até então, o monopólio pertencia à União. A emenda teve a última etapa de aprovação no dia 5 de abril, na Câmara.

“A emenda à Constituição que promulgamos é de vital importância para garantir a universalização da oferta de procedimentos de medicina nuclear a todo território nacional, por meio da autorização de entes privados para, sob regime de permissão, produzir, comercializar e utilizar para pesquisa e uso médicos radioisótopos de meia-vida superior à duas horas”, disse Pacheco durante solenidade de promulgação, ocorrida no plenário do Senado...

Aneel aprova reajuste da conta de energia em Pernambuco; efeito médio para o consumidor será de 18,98%

As contas de energia em Pernambuco ficarão mais caras a partir de sexta-feira (29) É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26) o reajuste tarifário atual de 2022 da Neoenergia Pernambuco.

Para a baixa tensão, o reajuste aprovado foi de 18,97% e para a alta tensão 19,01%, com  o efeito médio para o consumidor de 18,98%. Os consumidores residenciais da categoria B1 (residencial e subclasse residencial baixa renda) terão aumento de 18,50% na conta de energia...

TCM-BA acata recurso e aprova contas de Canudos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (26), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Canudos, Genário Rabelo Neto, para alterar o mérito do parecer, de rejeição para aprovação com ressalvas, das contas relativas ao exercício de 2020.

Na fase recursal, o gestor apresentou nova documentação e comprovou que os recursos deixados em caixa – no montante de R$2.213.394,67 – foram suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar no último ano do seu mandato – no total de R$2.096.792,86 –, em cumprimento ao previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal...

Presidente do STM desdenha da revelação de áudios que comprovam torturas na ditadura

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luís Carlos Gomes de Mattos, desdenhou, em sessão do tribunal nesta terça-feira (19), da divulgação dos áudios dos anos 1970 de integrantes do próprio tribunal que comprovam a prática de tortura durante a ditadura militar.

Segundo ele, a divulgação dos áudios é "notícia tendenciosa" com o objetivo de "atingir as Forças Armadas". Os áudios foram revelados no último domingo (17), na coluna da jornalista Miriam Leitão no jornal "O Globo"...

PT e PCdoB aprovam federação partidária entre as siglas; PV também deve aderir ao grupo

Os diretórios nacionais do PT e do PCdoB confirmaram, em reuniões separadas nesta quarta-feira (13), a aprovação de uma federação entre as duas legendas e o PV.

O processo ainda terá de ser validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PV pretende concluir a análise interna dos documentos da federação até o início de maio...

Diretório nacional do PT aprova indicação de Geraldo Alckmin, do PSB, para chapa com Lula em 2022

O diretório nacional do PT aceitou nesta quarta-feira (13) a indicação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) para compor uma eventual chapa presidencial ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Mesmo com mobilizações contrárias dentro do sigla, Alckmin teve a indicação aprovada por 68 votos favoráveis, 13 contrários e 3 abstenções. Membros da ala minoritária do diretório criticam a maneira com a qual a presidente da sigla e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) conduziu o processo...

Senado aprova novas regras para impedir alienação parental

O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos, mesmo compartilhada. O projeto 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto altera trechos da lei 12.318, de 2010, que dispõe sobre alienação parental. Inclui no artigo 2, que traz a definição de alienação parental, um novo inciso. Esse inciso amplia o conceito trazido pela lei, incluindo o abandono afetivo da criança ou adolescente pelos pais ou responsáveis, e a omissão desses de suas obrigações parentais...

Prefeituras de Filadélfia e Xique-Xique têm contas aprovadas

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais três prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Itabela, Filadélfia e Xique-Xique, da responsabilidade, pela ordem, dos prefeitos Luciano Francisqueto, Lourival Pereira Maia e Reinaldo Teixeira Braga Filho. Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com propostas de multas aos gestores nos valores de R$3 mil (Itabela e Xique-Xique) e de R$3,5 mil (Filadélfia), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso das decisões...

Baiana de 88 anos tenta provar ao INSS que está viva na Bahia; idosa foi dada como morta em 2005 e teve benefício cortado em 2020

Uma idosa de 88 anos tenta provar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está viva. Maria Antônia foi dada como morta em 2005, e com isso, há dois anos, teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) cortado, mesmo tendo feito a prova de vida. A família espera uma solução para o problema.

A assistente de RH, Viviane Alves, neta de Maria Antônia, conta que não entende a situação, já que mesmo considerada morta há mais de 15 anos, a idosa recebeu o benefício até janeiro de 2020...

Codevasf teve R$ 3 bi em emendas de relator e não consegue provar valor de obras, aponta auditoria

Em matéria publicada pela Folha de São Paulo, edição neste domingo (10, a Codevasf vem sendo questionada a explicar o valor de obras realizadas através das chamadas “emendas de relator”, avaliadas em mais de R$ 3 bilhões, questionadas por uma auditoria independente.

Questionada sobre os valores de cada uma das obras, a estatal “não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema”, diz a matéria da Folha...

Prova do Concurso para Promotor de Justiça do MPPE ocorreu neste domingo (03). A aprovados deverão ser nomeados até o final do ano

Neste domingo, dia 03 de abril, ocorreu a aplicação das provas objetivas do concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sob a organização da Fundação Carlos Chagas.

Para garantir a transparência e segurança das provas, a comissão do certame visitou três locais de prova: a UNICAP e as faculdades Santa Maria e FBV...

Provas do concurso para promotor de Justiça do MPPE serão aplicadas neste domingo (3)

Serão aplicadas neste domingo, dia 03 de abril, as provas objetivas do concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Conforme o edital, os candidatos devem comparecer aos locais de prova às 8h, com o fechamento dos portões marcado para as 9h.

Os candidatos só poderão deixar a prova após 3 horas do horário de início. Já o horário limite de saída dos candidatos será às 14h. O endereço do local de prova está disponível a todos os candidatos pós envio de e-mail e consulta na página do certame no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso...

Aprovado o primeiro medicamento para tratamento da covid-19 no SUS

Pacientes adultos hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal por consequência da covid-19 poderão ser tratados com baricitinibe. O medicamento - que passa a ser primeiro para o tratamento da covid-19 incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - já tem registro no Brasil com indicação para artrite reumatoide ativa moderada a grave e dermatite atópica moderada a grave.

A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 34/2022 assinada pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) no Diário Oficial da União...

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