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04 de Junho de 2026

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PT acredita que Supremo permitirá candidatura de Lula em 2018

As últimas delações da Odebrecht que vieram à tona trouxeram dezenas de revelações sobre como funcionava o esquema de corrupção no governo. A empresa, inclusive, detalhou como funcionava uma poupança milionária para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar das denúncias contra ele, que não tem foro privilegiado e é alvo de Sergio Moro, setores do Partido dos Trabalhadores (PT) continuam acreditando que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá a suas candidatura em 2018...

Policiais não podem fazer greve, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços.

A maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve - como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública...

Janot envia ao Supremo 83 pedidos de inquéritos contra políticos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. As informações foram divulgadas nesta tarde pela Procuradoria-Geral da República.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato. Segundo a PGR, não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público...

Juiz Juazeirense cotado para o vaga de Teori no Supremo Tribunal afirmou estar surpreso com a indicação

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, nesta quinta-feira (26), uma lista com 30 nomes de magistrados federais como sugestão à vaga aberta após o falecimento do ministro Teori Zavascki. Os próprios filiados sugeriram os nomes.

A lista ainda é preliminar e inclui nomes conhecidos e bastante aclamados pela opinião pública. Os juízes Sérgio Moro (operação "Lava Jato") e Marcelo Bretas (operação "Eletrolão") são alguns desses nomes. Mas há o nome de um baiano de Juazeiro que se destaca na lista. Trata-se do juiz federal Dirley da Cunha...

CORTE DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO NO INÍCIO DE MOVIMENTO GREVISTA: MAIS UMA INSEGURANÇA JURÍDICA PATROCINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*Maraísa Santana

O Supremo Tribunal Federal (STF), existente para ser o Guardião da Constituição, tem promovido algumas decisões que deixam o cidadão brasileiro desamparado das GARANTIAS JURÍDICAS asseguradas na Constituição Federal, sobrepondo-se ao texto claro e límpido de dispositivos da nossa Carta Magna...

Após vetar vaquejada, Supremo vai julgar sacrifício religioso de animais

Após a polêmica decisão que condenou a realização das vaquejadas no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para julgar uma outra ação que promete colocar em pólos opostos defensores dos animais e de tradições culturais brasileiras. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello liberou para decisão do plenário um processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana.

Caberá agora à presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento, ainda sem previsão para ocorrer. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) busca derrubar trecho de uma lei gaúcha que livra de punição por maus tratos a animais cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios, como o candomblé...

Cunha recorre ao Supremo para deixar prisão

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no final da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento...

Deputado Targino Machado sobre a proibição das vaquejadas em todo o Brasil: 'Medida açodada do Supremo Tribunal Federal'

O deputado estadual Targino Machado criticou nesta terça-feira, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, a decisão do Superior Tribunal Federal, que derrubou uma lei do Ceará, na última semana, que regulamentava a realização de vaquejadas em todo o estado. Esta decisão, contudo, serviu de referência para todo o país. De acordo com o parlamentar, esses importantes eventos, tradicionais na região Nordeste, são partes integrantes da cultura local.

"As vaquejadas receberam um parecer contrário do Supremo Tribunal Federal, proibindo as realizações desses eventos a nível nacional. Essas vaquejadas não são só questão de direito econômico, mas, sim, parte integrante da nossa cultura. As Assembleias Legislativas têm competência e legitimidade para legislar, segundo a boa leitura do Art.24 da Constituição Federal. Não entendi por que ser considerada inconstitucional uma lei do Estado do Ceará, que pegou de calças curtas tantos interesses e à nossa cultura, notadamente na nossa região Nordeste", disse...

Defesa de Dilma recorre ao Supremo contra decisão do Senado

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

Protocolado às 9h14 desta quinta, o mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspeder os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do STF sobre a ação. O mandado de segurança é um tipo de recurso judicial usado por alguém que considera que tem os direitos violados...

Artigo - Ministro do Supremo mandou avisar...

Roberto Malvezzi (Gogó)

Um Ministro do Supremo Tribunal Federal mandou um aviso para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): "preparem-se para dias difíceis". O que será que ele sabe exatamente? Será que é para preparar o povo Brasileiro para o pior?..

STF define em votação que é da Câmara Municipal a decisão final sobre contas rejeitadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou em sessão realizada nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

Em votação apertada o STF seguiu voto já antecipado em sessão anterior pelo Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidindo que compete ao Legislativo Municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas apenas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores...

Janot apresenta denúncia contra Lula no Supremo Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai numa denúncia apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o banqueiro André Esteves. Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse"

Janot disse que o ex-presidente manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras. Lula tentou ainda influenciar o andamento da Lava Jato, segundo o procurador-geral. “Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partido no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, disse Janot na peça apresentada ao STF...

Supremo desarquiva ações contra três ministros do governo FHC

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes.

A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal. Ajuizadas pelo Ministério Público Federal, na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus. ..

Maioria do Supremo aceita denúncia contra Eduardo Cunha na Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram nesta quarta em favor da abertura da ação penal contra o deputado. Outros cinco magistrados irão votar nesta quinta-feira (3). Na sessão desta quarta, votaram a favor da abertura de ação penal, além do relator do caso, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. O julgamento será retomado nesta quinta com os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país.

Relator do caso, o ministro Teori Zavascki votou pela aceitação parcial da denúncia, por entender que a Procuradoria Geral da República não conseguiu provas mínimas de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), participaram de irregularidades na celebração dos contratos de aluguel navios-sonda por parte da Petrobras em 2006 e 2007. "Há indícios robustos para nesses termos receber parcialmente a denúncia pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal", afirmou Teori Zavascki durante seu voto. "Elementos confortam sobejamento do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se incorporar a engrenagem espúria de Nestor Cerveró", complementou o relator...

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