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Emendas de deputados e senadores incluem mais de R$ 5 milhões em pagamentos de shows com sertanejos e bandas eletrônicas

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las –, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

Os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram o presidente Michel Temer, concentraram os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho...

Boletos de menos de R$ 2 mil só poderão ser pagos em qualquer banco a partir de 2018

A permissão de pagamento de boletos vencidos com valor menor a R$ 2 mil foi adiado para 2018, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A plataforma foi implamentada de forma gradual, conforme o valor do boleto. Atualmente, o sistema não permite o pagamento atrasado, sendo necessário a pessoa ir até o banco realizar o pagamento.  

O pagamento de contas atrasadas com valor igual ou acima de R$ 2 mil já estava liberado e, de acordo com a Febraban, isso representa 3,7% dos boletos emitidos no país. Até julho, só podiam ser pagos boletos atrasados acima de R$ 50 mil. Pelo cronograma divulgado anteriormente, a partir desta segunda-feira, 9, a regra passaria a valer para os boletos de R$ 500 ou mais. Em novembro seria a vez dos boletos a partir de R$ 200 e, a partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passariam a ser aceitos em qualquer banco. ..

Proprietários de Carros tiram dúvidas sobre prazo de pagamento do IPVA

Os proprietários de veículos com placas de final 0 tem até esta quarta-feira (27) para pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto (na quitação em cota única). Neste prazo, ainda há a opção de pagamento em três parcelas, sem desconto. Para os que optarem por pagar em cota única sem desconto, o prazo é maior: 27 de novembro. 

Em setembro também encerra também o prazo para pagamento da terceira parcela para os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8, cujo vencimento é, respectivamente nesta quinta (28) e sexta (29). Nestes dias também acaba o prazo para pagar a cota única sem desconto para placas do mesmo final. Na quinta, vence ainda a segunda cota para os veículos de final 9. O calendário anual pode ser consultado no site da Sefaz (clique aqui), clicando em “Inspetoria Eletrônica” e, em seguida, em “IPVA”. Dúvidas podem ser sanadas pelo call center da secretaria, no número 0800 071 0071...

PETROLINA: Prefeitura prorroga o prazo para pagamentos com desconto de multas e juros de tributos

Devido à grande procura da população, a Prefeitura Municipal de Petrolina decidiu prorrogar até o dia 30 de junho a concessão de anistia sobre juros e multas para contribuintes que possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016. A anistia prevê desconto sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.

Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Para os pagamentos em até 10 vezes, o benefício também é expressivo, com redução de até 40%...

Medida cautelar do TCE/BA susta pagamentos de R$ 5, 3 milhões em contratos da Sudic

Por decisão unânime dos conselheiros, na sessão plenária desta terça-feira (11.10), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concedeu medida cautelar determinando a sustação do pagamento de parcelas de dois contratos firmados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), no valor total de R$ 5.337.405,11. O relator do processo, conselheiro Marcus Presídio, fixou o prazo de oito dias para que os gestores do órgão possam apresentar os esclarecimentos em relação às divergências e irregularidades encontradas pela equipe da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) durante auditoria especial de acompanhamento de contratos de obras públicas.

O conselheiro Marcus Presídio fez questão de esclarecer que a medida aprovada pelo TCE não pede a anulação ou suspensão dos contratos, mas sim a sustação de parcelas, atendendo a solicitação dos auditores da 7ª CCE, ante o risco de os pagamentos serem efetuados, o que poderia consolidar prejuízos aos cofres públicos e dificultar a recuperação dos valores envolvidos. No seu voto, o relator observou ainda que os gestores foram notificados, por mais de uma vez, para que apresentassem esclarecimentos quanto as irregularidades apontadas, mas como não se manifestaram, a concessão da medida cautelar tornou-se obrigatória...

PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES ATRASA PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes mais uma vez atrasa pagamento de servidores. O pessoal de apoio à Educação (merendeiras, vigilantes, zeladoras, auxiliares de serviços gerais), que recebe seus proventos através dos recursos FUNDEB 40%, ainda está sem receber seu salário referente ao mês de julho. Esses servidores concursados e muitos filiados ao Sindicato dos Profissionais da Educação (APLB) têm procurado o Órgão representativo para relatar sobre o atraso.

Com isso, a Coordenação da APLB procurou a Secretária de Educação do município, a qual informalmente disse que a previsão de pagar o pessoal seria dia 30 de agosto...

CODEVASF CONTINUA ATRASANDO PAGAMENTOS E PODE INVIABILIZAR PROJETOS IRRIGADOS DO SISTEMA ITAPARICA

Os atrasos frequentes por parte da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), no que diz respeito aos pagamentos relacionados aos contratos de prestação de serviços, de acordo com informações colhidas pelo Blog, já perduram por quase 02 (dois) anos, prejudicando empresas terceirizadas e por consequência o funcionamento adequado dos Perímetros Irrigados do Sistema Itaparica.

De acordo com as informações esses atrasos frequentes estariam inviabilizando as empresas terceirizadas, responsáveis pela captação e distribuição de água, comprometendo o funcionamento do sistema. A situação é tão caótica que o fornecimento de energia já chegou a sofrer cortes em função da falta de pagamento...

Medeiros apresenta requerimento convocando secretário de Serviços Públicos e comprovantes de pagamentos feitos às empresas de coleta de lixo

Nesta semana, o vereador Zé Carlos Medeiros (PV) apresentou dois requerimentos à Mesa diretora da Câmara de Juazeiro. O parlamentar requereu a presença do secretário de Serviços Públicos, Fernando Dantas, e os extratos de pagamentos feito pela administração municipal às empresas ART e Vale Norte.

No documento referente ao secretário Fernando Dantas, o parlamentar solicitou que o gestor da pasta preste esclarecimentos dos serviços executados em favor da comunidade. “ A cidade está com sérios problemas na coleta de lixo, na manutenção da iluminação e da limpeza pública. O povo precisa saber quais as ações que a gestão, de fato, está desenvolvendo. A cidade real não é a mesma que passa na TV”, comentou...

PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES CONTINUA ATRASANDO PAGAMENTOS

O Núcleo APLB- Sindicato de Campo Alegre de Lourdes reuniu diversos documentos e entregou ao advogado da APLB, Dr. Marcos Landim, para que o mesmo entre com a representação contra a Prefeitura, junto ao Ministério Público Estadual e Federal ainda esta semana.

Há meses que os professores e demais funcionários vêm sofrendo com atrasos nos pagamentos. Como exemplo, cita-se o caso dos funcionários da Educação (Merendeiras, zeladoras, vigilantes…), que deveriam receber todo dia 10 de cada mês, mas, ainda estão sem receber o pagamento referente a dezembro...