Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata...
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O Congresso Nacional aprovou o Orçamento previsto para 2023 nesta quinta-feira (22). O texto prevê um reajuste do salário mínimo de 8,91%, chegando a R$ 1.320, e a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Na quarta-feira (21), o Congresso aprovou a PEC de Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano, garantindo o pagamento do Bolsa Família em R$ 600. A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo...
Já está disponível na sede do Cadastro Único de Juazeiro e nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a lista de novos contemplados do Auxílio Brasil no mês de dezembro.
O número de novos beneficiários é definido pelo Ministério da Cidadania, órgão executor do programa, e a mediação com as famílias é feita pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes)...
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A Bahia registrou, em novembro, o maior número de pessoas assistidas pelo Auxílio Brasil em comparação com as demais estados. Com a inclusão de 52.330 novos beneficiários, o estado contou com 2.627.853 famílias contempladas. Para isso, o Governo Federal realizou o repasse de R? 1,59 bilhão.
Serão atendidos 417 municípios baianos e o valor médio a ser pago para cada família é de R? 606,67. Os dados são do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa...
Recuperação dos programas sociais que retiraram o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas e a retomada das políticas públicas para garantir segurança alimentar, crédito e fomento para as famílias brasileiras.
Essa é a retórica mantida pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) para aprovar urgentemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Bolsa Família, que indica pagamento dos R$ 600 aos beneficiários do hoje 'Auxílio Brasil'...
O calendário do 13º do Bolsa Família será concluído nesta sexta (25), com a liberação do benefício para 119.173 pessoas que têm o Número de Identificação Social (NIS) terminado em zero. O acesso ao recurso ocorre da mesma forma utilizada pelo beneficiário para retirar o valor normal do Auxílio Brasil.
Desde 14 de fevereiro, quando começaram os pagamentos, 1.190.567 famílias foram beneficiadas pelo programa do Governo de Pernambuco, que injetou R$ 165,3 milhões na economia em apenas duas semanas. Cada família pode receber até R$ 150 e o valor fica disponível por 120 dias...
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (7), o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco. Os repasses referentes a 2021 serão feitos em uma única etapa, entre os dias 14 e 25 de fevereiro, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
A iniciativa representa um benefício direto para 1.190.567 famílias, injetando cerca de R$ 170 milhões na economia do Estado. Na solenidade, o governador também homologou a seleção simplificada para contratação de 116 profissionais para atuarem na assistência social...
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O governador Paulo Câmara anuncia, nesta segunda-feira (07.02), o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família de Pernambuco. O programa estadual é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).
Os detalhes serão repassados nesta segunda-feira (07.02), no Palácio do Campo das Princesas...
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Para 43% dos brasileiros, o governo agiu mal ao acabar com o Bolsa Família e criar em seu lugar o Auxílio Brasil. Por outro lado, 41% avaliam a mudança como positiva.
É o que mostra pesquisa Datafolha realizada de 13 a 16 de dezembro, com 3.666 brasileiros em 191 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima. Os números apontam um empate, considerando a margem de erro. Os demais entrevistados não sabem (9%) ou avaliam que o governo não agiu nem bem nem mal em relação à substituição do programa (7%)...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal sucessor do Bolsa Família.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), por 344 votos a 0, o texto-base da Medida Provisória (MP) que trata da substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar o texto do projeto...
A Caixa anunciou, nesta terça-feira (16), que vai manter o calendário do pagamento relativo ao Auxílio Brasil de acordo com o previsto ao antigo Bolsa Família.
Nos últimos dez dias úteis do mês será repassado o valor do programa aos beneficiários. Na quarta-feira (17), aqueles com final 1 no número do NIS já começam a receber o auxílio...
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde o início da pandemia, as sessões do Congresso Nacional têm sido realizadas em duas etapas — uma na Câmara e outra no Senado...
O Ministério da Cidadania afirmou à TV Globo nesta quinta-feira (28) que pretende começar a pagar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, já no mês de novembro. A ideia é seguir o mesmo calendário do Bolsa Família, mas com um reajuste de 20% sobre os valores que vinham sendo pagos até este mês.
O calendário do Bolsa Família prevê que as parcelas sejam depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, a depender do dígito final do NIS do beneficiário...
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que remaneja um saldo de R$ 9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
"O referido projeto de lei pretende viabilizar o remanejamento do saldo do programa Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil, que irá substituí-lo. O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país", afirma o Palácio do Planalto, em nota...
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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania. ..
A partir do próximo mês, o Bolsa Família será substituído pelo Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, segundo o governo Jair Bolsonaro. A medida provisória do programa foi enviada ao Congresso Nacional e precisa ser aprovada nos próximos 120 dias para valer de forma definitiva.
Porém, para bancar o novo auxílio sem estourar o teto de gastos, o governo já aumentou o IOF (imposto sobre operações de crédito) e tem que aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, que limita o pagamento dos precatórios federais...
O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro.
Ainda de acordo com o ministro, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, será criado um "benefício transitório" para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. João Roma não detalhou de onde virá o dinheiro no pronunciamento à imprensa, e não respondeu a perguntas dos jornalistas...
O Cadastro Único de Juazeiro suspendeu os atendimentos nesta quinta-feira (30) e também amanhã (1º). Em comunciado enviado à imprensa, a Prefeitura Municipal informou que a suspensão das atividades se dá devido a problemas na rede de água e esgoto.
Dessa forma, o equipamento voltará a funcionar somente na próxima segunda-feira (4). A gestão informou ainda que haverá alteração do horário de expediente, que a partir da próxima semana será das 8h às 14h...
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A reformulação do Bolsa Família, que o governo pretende transformar em Auxílio Brasil, atingindo mais pessoas e com pagamentos maiores, precisa da cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (27).
“O reforço do Auxílio Brasil exige a cooperação dos Poderes. Precisamos do Congresso, da interpretação do Supremo Tribunal federal (STF), porque a PEC dos precatórios nos abre espaço fiscal e o IR é a fonte de recursos”, disse em evento da Caixa no Palácio do Planalto...
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