Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas

O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial.

Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União...

AL-BA aprova concessão de empréstimo de R$ 600 milhões ao governo do estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o PL 25.741/2025 que prevê a concessão de empréstimo de R$ 600 milhões ao governo do estado.

A concessão de crédito, solicitada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovada nesta terça-feira (6), com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol)...

Alba aprova aumento salarial de até 22% para policiais baianos

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira, 29, por unanimidade, as novas estruturas remuneratórias para os servidores públicos da área de Segurança Pública.

Dividida em três projetos de lei, a proposta foi encaminhada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e aprovada por acordo entre as bancadas de governo e de oposição...

Na Bélgica, Guilherme Coelho integra missão internacional para acelerar aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, representou a fruticultura brasileira no 7º Encontro com Representantes dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) e Adidos Agrícolas realizado na cidade de Bruxelas nestes dias 28 e 29 de abril. A missão é promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo Itamaraty, com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
 
A ApexBrasil reuniu representantes de setores produtivos do Brasil com autoridades políticas que  atuam no exterior, como o embaixador brasileiro na União Europeia (UE), Pedro Miguel Costa e Silva, para debater acordos internacionais e ampliar parcerias.
 
Na segunda-feira (28), Guilherme Coelho falou no painel empresarial sobre o Agronegócio e destacou sobre a expectativa do setor para a finalização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “A ratificação do acordo é muito importante para a fruticultura brasileira, pois teremos reduções nas tarifas de exportações das frutas, lembrando que,  no caso da uva, o imposto que hoje é entre 14% a 18%, será zerado assim que o acordo for assinado. Acredito que os dois blocos vão ganhar com o aumento do número de trocas comerciais”, comentou.
 
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, existe um ambiente favorável para a aprovação e criação deste bloco de cooperação comercial entre Mercosul e UE. “Estamos aqui, principalmente, para dialogar com aqueles que são responsáveis pelo encaminhamento do acordo. Já estivemos em Lisboa, Varsóvia e seguimos participando de audiências importantes. Em setembro esse acordo poderá ser aprovado pelo conselho da UE e depois vai para os parlamentos. Temos um ambiente favorável. Com um esforço conjunto de todos, vamos criar esse que será o maior bloco econômico do mundo”, disse. ..

Anvisa aprova medicamento para retardar avanço do Alzheimer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.

“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa...

Lula sanciona Lei de Reciprocidade, aprovada para fazer frente ao tarifaço de Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação comercial contra as sanções unilaterais impostas por outros países. O texto foi aprovado pelo Congresso em meio à escalada das tensões comerciais internacionais promovidas pelo tarifaço de Donald Trump. 

Conforme divulgado pelo g1, a nova lei dá base legal para que o governo brasileiro imponha tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais ou até mesmo deixe de cumprir obrigações relacionadas à propriedade intelectual quando houver medidas hostis de outros países, como barreiras comerciais unilaterais...

AtlasIntel: Lula tem aprovação ainda em queda e perde para Bolsonaro, Marçal e Tarcísio em 2º turno

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (1º) revela que continua subindo a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que alguns de seus adversários já aparecem à frente em eventual cenário de disputa para as eleições de 2026. 

Em relação à avaliação do governo, o presidente Lula viu sua desaprovação subir de 53% na pesquisa de fevereiro para 53,6% agora no final de março. Já a aprovação caiu dos 45,7% registrados na última pesquisa para 44,9% nesta mais recente. ..

Câmara de Vereadores de Juazeiro Aprova Projetos Beneficentes para a População

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), importantes projetos que visam beneficiar diretamente a população local.

Durante a sessão, três propostas receberam aval dos parlamentares, com destaque para ações voltadas ao auxílio a comerciantes e à segurança alimentar dos juazeirenses...

Moradores aprovam ação do Procon e destacam atendimento acessível

Com mais de 50 atendimentos na manhã desta quinta-feira (20), o programa "Procon Perto da Gente" esteve na EMEI Adjalva Ferreira Lima, no bairro Piranga 2, oferecendo soluções para os consumidores. A ação, parte da programação do Mês do Consumidor, deu entrada em processos e ajudou a resolver diversas demandas da população.

Entre os beneficiados, a aposentada Joana Soares, de 81 anos, comemorou a oportunidade de resolver um problema antigo. "Eu queria resolver isso fazia tempo, mas com o pé quebrado, não pude ir ao Procon. Minha filha avisou que estariam aqui e fui muito bem atendida. O programa está de parabéns", elogiou...

Após aprovação do TCM, Suzana Ramos tem contas de 2022 aprovadas pela Câmara de Vereadores

Nesta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou sem ressalvas as contas da ex-prefeita Suzana Ramos, referentes ao exercício de 2022. A decisão segue o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aprovou as contas da gestora a frente do Paço Municipal em 2022.

Suzana Ramos comemorou o resultado e destacou que a aprovação sem ressalvas comprova sua gestão responsável e transparente. "Sempre administrei Juazeiro com seriedade e compromisso, garantindo que cada recurso fosse aplicado corretamente para o bem da população", afirmou.  ..

Servidores do TJ-BA anunciam greve para aprovação do PCCV

Os servidores públicos do Poder Judiciário baiano anunciaram uma mobilização para garantir a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária, no sábado (15) para deliberar sobre os próximos passos da mobilização...

CCJ do Senado aprova projeto "Bárbara Penna" que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Impedir que um agressor condenado por violência doméstica continue ameaçando a vítima ou seus familiares e punir essas ameaças reiteradas com a perda de benefícios como o regime aberto ou semiaberto.

É o que propõe o PL 2083/2022, aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados...

Combate ao analfabetismo: AL-BA aprova criação do programa Bahia Alfabetizada por unanimidade

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 25668/2025, que institui a criação do programa Bahia Alfabetizada, de autoria do governo do estado, em sessão realizada no início da tarde desta quarta-feira (12).

A proposta da gestão estadual foi aprovada em votação unânime pelos deputados...

Câmara aprova atendimento prioritário para mães e pais atípicos no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem  (11) o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o atendimento psicossocial.

O projeto também regulamenta o uso do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com transtorno do espectro autista. ..

"Humildade, pé no chão e muito trabalho para cuidar dos baianos e baianas", diz Jerônimo sobre pesquisa com 61% de aprovação

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reafirmou seu compromisso com o povo baiano após a divulgação da recente pesquisa da Quaest, que aponta sua gestão com 61% de aprovação. Com um estilo de governo marcado pela proximidade com a população e ao lado dos prefeitos e prefeitas, Jerônimo destacou que a avaliação positiva é resultado de um trabalho sério, baseado na escuta, no planejamento e na execução de políticas públicas que impactam diretamente na vida das pessoas. "Seguimos com humildade, pé no chão e muito trabalho para cuidar dos baianos e baianas, e para garantir que a Bahia continue avançando", declarou.

Desde que assumiu o comando do Estado, Jerônimo tem se dedicado a fortalecer áreas estratégicas, como educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento social. Investimentos expressivos na recuperação de estradas, ampliação da rede estadual de ensino e programas de combate à fome demonstram um compromisso concreto com a melhoria da qualidade de vida da população. Somente na Saúde, foram aplicados mais de R$ 20 bilhões nos últimos dois anos. A pesquisa reflete o reconhecimento desse esforço, consolidando a confiança do povo na continuidade do projeto iniciado por Jaques Wagner e Rui Costa...

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria Dia Nacional da Axé Music

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), a proposta que cria o Dia Nacional da Axé Music. Se o Projeto de Lei 4187/24 também for aprovado pelo Senado e pela Presidência, a data que celebra o gênero musical e movimento surgidos na Bahia será comemorada em 17 de fevereiro.

As votações em torno do Projeto de Lei acontecem no ano em que o Axé Music completa 40 anos. De acordo com a autora do projeto, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), o Axé Music desempenha um papel fundamental na cultura e na economia de todo o país...

Vereadores de Petrolina aprovam reajuste salarial dos servidores públicos municipais

Nesta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, votou o Projeto de Lei N° 015/2025, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

Em sessão realizada na Fundação Nilo Coelho, o PL foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação, e agora segue para a sanção do prefeito Simão Durando, com pagamento retroativo a janeiro de 2025...

Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência...

Câmara de Juazeiro aprova reajuste salarial de 8% para professores e novos programas municipais

Na sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Juazeiro aprovou importantes projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre eles, está a revisão salarial dos professores da rede pública municipal, garantindo a adequação o reajuste em 8%. A votação foi unânime.

O presidente da Câmara, Mitu do Sindicato, destacou a relevância da medida: "Hoje votamos e aprovamos um projeto fundamental para a valorização dos professores, assegurando o cumprimento da legislação e garantindo melhores condições para a categoria", disse o edil...

Pesquisa mostra que no Nordeste, reduto eleitoral do PT, leitor diminui aprovação do Governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a pior avaliação dos três governos com apenas 24% de aprovação, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14/2). Dois meses antes, quando o instituto fez a última avaliação, o índice estava em 35%. 

A reprovação do governo também alcançou recorde, com 41% — aumento de sete pontos percentuais da última avaliação. ..