Defesa do ex-vereador Amadeus apresenta recurso especial junto ao Supremo Tribunal de Justiça

Ainda repercute a prisão do ex-vereador Amadeus dos Santos Silva, de Juazeiro, Bahia. Ele foi preso nesta quarta-feira (19), após se entregar à Polícia Civil. Confira aqui REDEGN-Foragido, ex-vereador Amadeus se entrega à Polícia em Juazeiro. O vereador é pai de Manoel Luiz dos Santos Neto, 26 anos, que segundo as apurações da Polícia Federal, atua como chefe de uma organização criminosa.

O político foi condenado a sete anos em regime semiaberto acusado de integrar uma organização criminosa na região, e estava foragido há mais de um ano...

50 dias: Andrei Gonçalves faz balanço da sua gestão e revela que recurso destinado para obras em pavimentação em Juazeiro foi destinado para outra cidade

Na tarde desta quarta-feira (18), o prefeito de Juazeiro Andrei Gonçalves, em entrevista coletiva para a imprensa, fez um balanço dos desafios encontrados e das conquistas alcançadas nesses primeiros 50 dias da sua gestão.

Conforme antecipado pela assessoria, Andrei pontuou, em números, o cenário de dívidas encontrado em diversas pastas, mas também apresentou os avanços e melhorias em áreas da saúde, educação, infraestrutura, dentre outros...

Associação Brasileira de Recursos Humanos chega ao Sertão pernambucano

Nesta quarta-feira, dia 19, às 19h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, será realizada a cerimônia de lançamento oficial da regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) – Petrolina. O evento contará com a presença de Dani Maciel, presidente da ABRH Pernambuco, e Osvaldo de Souza, diretor Executivo da ABRH Regional Petrolina e diretor de Diversidade da ABRH Pernambuco.

A diretoria regional deverá seguir as mesmas diretrizes da nova gestão da entidade no Estado, cuja posse aconteceu no último mês de janeiro.  A nova gestão da ABRH-PE permanecerá pelo próximo triênio 2025 - 2027.

 "Nosso trabalho será voltado para uma gestão que olhe para todo o Estado, com destaque para o interior", reforça a presidente da ABRH-PE, Dani Maciel, justificando o lançamento da regional justo na última cidade do Sertão pernambucano, em Petrolina. É a primeira vez que o interior ganha uma representação regional. E, de acordo com a presidente, outras regionais devem surgir ao longo do ano...

Novo PAC: Juazeiro se prepara para concorrer aos recursos empregados em obras e equipamentos em todo o país

O Governo Federal anunciou, nesta semana, que fornecerá um investimento de mais de R$49 bilhões para estados e municípios por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Diante da oportunidade, a Prefeitura de Juazeiro já começou a se mobilizar para concorrer aos recursos. O programa é voltado para diversos tipos de projetos, desde a construção de Policlínicas até ampliação do Minha Casa, Minha Vida.

Para receber os valores, as prefeituras devem cadastrar propostas detalhadas, com solicitações, que vão passar por processo seletivo nacional. Com o objetivo de estudar as melhores estratégias para o procedimento e agilizar a construção dos pedidos, secretários municipais participaram de uma formação sobre o tema nesta quarta-feira (18) com setores da administração do município...

STJ marca data de julgamento de recurso de Robinho; saiba detalhes

Robinho já sabe quando poderá ter ou não sua pena flexibilizada após o estupro de uma mulher na Itália. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou o julgamento do recurso da defesa do ex-atacante para o próximo dia 13 de março.

Todo o processo desse novo julgamento deve ocorrer em uma sessão virtual da Corte Especial e tratará do recurso de embargos de declaração da defesa de Robinho. Esse pedido requer a modificação da decisão da sentença que homologou a decisão da Justiça da Itália pelo crime cometido em 2013...

Casa Nova tem recursos bloqueados por dívidas da gestão anterior; nova gestão busca solução

A Prefeitura de Casa Nova foi surpreendida com o bloqueio de mais de R$ 10 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso essencial para manter serviços públicos e investimentos na cidade. As dívidas deixadas pela gestão anterior, incluem débitos com a Receita Federal, atrasos em parcelamentos e omissão de declarações. A principal causa do bloqueio são as dívidas previdenciárias e multa, no valor de R$ 1.478.570,17 no atraso da entrega do eSocial do período de outubro de 2022 a outubro de 2024.

Diante dessa situação, a atual administração já está tomando medidas para reorganizar as contas do município, reduzir gastos e garantir que Casa Nova volte a ter dinheiro em caixa...

Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas (g) de maconha não é crime. 

O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã desta sexta e segue até as 23h59 da próxima sexta-feira. Relator do processo, Mendes foi o único a votar até o momento. ..

Com recursos do MIDR, Lula entrega adutora e obras hídricas na Bahia

O Governo Federal avança no compromisso de levar água para quem mais precisa.

Nesta sexta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participaram da entrega de obras estratégicas para a segurança hídrica no semiárido baiano...

Governo Federal publica portaria que amplia recursos da saúde na Bahia em R$ 200 milhões

O governo federal anunciou um incremento de aproximadamente R$ 200 milhões nos repasses destinados à saúde pública da Bahia, consolidando o compromisso da União com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 6.594, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), e tem efeito retroativo a janeiro deste ano...

Os primeiros 30 dias de Andrei: “Ajuste da máquina”, “vontade”, “inquietação das bases” e busca por recursos  

Passados os primeiros 30 dias da gestão Andrei Gonçalves (MDB), algumas posições ficaram evidenciadas: disposição para mostrar que quer acompanhar de perto, presencialmente, todas as ações de governo, busca por aproximação com os governos estadual e nacional; inquietação das bases no que diz respeito às nomeações e denúncias recorrentes sobre a situação deixada pela gestão Suzana Ramos (PSD), última gestora do município.

No quesito “vontade” o prefeito Andei vem dando demonstrações de que será um fiscal presente no dia a dia da gestão, com presença constante em todas as ações governamentais, incluindo as de menor porte, que chegam imediatamente às suas redes sociais, promovendo a gestão e, por consequência,  a imagem do novo gestor...

Projeto aumenta pena para desvios para desvio de recursos públicos em educação, saúde e seguridade social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1.038/2024, que aumenta as penas para o desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.  

O objetivo da proposta é garantir maior transparência e responsabilidade no trato de bens e valores públicos, especialmente aqueles destinados a setores essenciais para a sociedade. Ao reforçar o combate a esse tipo de crime, o projeto busca proteger a população mais carente, que depende diretamente do funcionamento adequado desses serviços...

Suzana recebeu o munícipio com R$ 80 milhões a mais em dívidas que o atual prefeito e realizou o maior carnaval dos últimos tempos, sem privatizações e com recursos próprios

A atual administração de Juazeiro justificou o cancelamento da maior festa da cidade em virtude de um endividamento herdado de mais de R$ 300 milhões.

O fato é que a ex-prefeita recebeu o mesmo município do então gestor Paulo Bonfim com R$ 380 milhões em débitos. Ou seja, mesmo com 80 milhões de reais a mais em dívidas, segundo consta no relatório de transição do governo de Paulo Bonfim (em anexo), a primeira mulher prefeita de Juazeiro realizou um dos maiores carnavais da história da cidade, sem privatizações e com recursos próprios...

Emendas PIX: 114 municípios da Bahia só receberam recursos após eleições 2024

Após mais de seis meses de impasse com relação às emendas parlamentares no Congresso em 2024, 114 municípios baianos receberam um total de mais de R$ 80 milhões em repasses parlamentares em dezembro, apenas dois meses após as eleições municipais.

Em todo, 217 cidades baianas receberam os repasses, e juntas os valores chegaram a R$ 209 milhões, apenas em dezembro. O estado da Bahia, por sua vez, recebeu R$ 65 milhões no mesmo mês...

Ferrovia Transnordestina está com recurso assegurado para dar continuidade e celeridade ao cronograma 2025 de obras

Com 71% de obras concluídas na Fase 1, a ferrovia Transnordestina está com recurso assegurado para dar continuidade e celeridade ao cronograma de obras

A Transnordestina tem ao todo 1.206 km de extensão em linha principal e 73 km em linhas secundárias. Ela atravessa 53 municípios em três estados nordestinos (Piauí, Ceará e Pernambuco), partindo de Eliseu Martins (PI) em direção ao Porto do Pecém (CE), passando por Salgueiro (PE)...

IFSertãoPE divulga o resultado da interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise de histórico escolar e da aferição da autodeclaração do Processo Seletivo 2025

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) divulgou, nesta terça-feira (24), o resultado da interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise de histórico escolar e da aferição da autodeclaração, referentes aos editais nº 89/2024 e nº 90/2024, ambos relacionados ao Processo Seletivo 2025.

Os candidatos podem consultar o resultado da interposição de recursos individualmente na Área do Candidato, por meio do site https://selecao.ifsertaope.edu.br/...

Segurança Pública: uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso", diz Decreto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”...

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública

Um relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023, destacando discrepâncias regionais e lacunas significativas com relação às ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira. O estudo identifica avanços como a ampliação de iniciativas no campo da educação e da cultura, mas também evidencia desafios estruturais, incluindo a ausência de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.

Segundo o relatório "Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira" as 913 ações municipais foram identificadas em 130 cidades, com uma média de 6,76 ações por município. O destaque em números absolutos ficou com o Nordeste e o Sudeste registrou a maior média por município (10,75). Também foi identificado que apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade...

Confira as mudanças no abono do PIS/Pasep e na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/24 que trata do corte de gastos do governo.

Entre as medidas aprovadas estão mudanças no abono do PIS/Pasep, na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU)...

Polícia Federal prossegue Operação contra desvio milionário de recursos públicos na Bahia

Quatro pessoas foram presas na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23), em Salvador, na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na RMS, e em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

Além das prisões, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades baianas e em Brasília, no Distrito Federal...

Operação Overclean: TRF determina soltura de 11 suspeitos de desvios milionários em recursos públicos

O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a soltura de 11 dos 16 presos na Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na última semana. O grupo composto por empresários e servidores públicos é suspeito de desviar recursos milionários, fruto de emendas parlamentares, em licitações fraudadas.

Conforme decisão judicial, devem ser soltos:..