Cármen Lúcia manda PGR investigar se Abin ajudou Flávio Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18/12) que a Procuradoria-Geral da República investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios com informações e estratégias para o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, se defender no processo em que é acusado de receber parte do salário de funcionários de seu gabinete, prática conhecida como "rachadinha".

Em sua decisão, a ministra afirmou que os fatos, revelados pela revista Época, "pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)". Ela atendeu a um pedido de ação proposta pelos partidos PSB e Rede Sustentabilidade...

PGR reabre inquérito contra Rodrigo Maia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reabriu uma investigação sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela CNN.

O inquérito corre em sigilo e investiga supostos repasses de caixa dois da OAS a Maia, com base na delação premiada de funcionários do setor de contabilidade paralela da empreiteira...

Moro diz que Lava Jato está ameaçada e depende de ação da PGR

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, publicada domingo (6), o ex-ministro Sergio Moro disse que a Operação Lava Jato "está ameaçada" e depende da ação da PGR (Procuradoria Geral da República).

"A Lava Jato foi a maior operação contra a corrupção na história no Brasil e, infelizmente, tem sofrido reveses neste momento. A continuidade e as condições de trabalho das forças-tarefas do Ministério Público estão ameaçadas. Reverter esse quadro depende muito da Procuradoria-Geral da República", disse o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública ao ser questionado se a operação havia chegado ao fim...

Ministro da Defesa e Forças Armadas vão à PGR contra declaração de Gilmar

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das Forças Armadas anunciaram nesta segunda-feira, 13, que vão encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República contra a fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No sábado, Gilmar afirmou que o Exército se associou a um "genocídio", em referência à atuação de militares no Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, é general e militar da ativa...

Ex-ministros do Meio Ambiente, inclusive Edson Duarte, pedem à PGR que investigue Ricardo Salles por crimes de responsabilidade

Nove ex-ministros do Meio Ambiente brasileiros pedem, em carta, para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o atual ministro da pasta, Ricardo Salles, por crimes de responsabilidade. Os ex-ministros formalizaram o pedido por meio do Fórum de Ex Ministros do Meio Ambiente do Brasil em Defesa da Democracia & Sustentabilidade.

"Responsáveis durante décadas pela política ambiental desde a redemocratização do país, criamos este Fórum para demonstrar que a polarização e radicalização promovidas pelo governo podem e devem ser respondidas com a união e colaboração entre pessoas de partidos e orientações diferentes fiéis aos valores e princípios da Constituição", diz a carta...

PGR e STF determinam quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta tarde (16), que autorizou, após pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra do sigilo bancário de 10 deputados e um senador, suspeitos de participação e financiamento de atos antidemocráticos. 

A autorização de quebra de sigilo bancário também atinge o senador Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro.

No bojo da operação, além da ativista Sara Winter, presa nesta manhã, mais três foram alcançados nesta tarde pela Policia Federal...

Marcelinho defende que "Rui tem condições de disputar a presidência" e critica postura da PGR sobre fake

O deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB) foi um dos políticos da base do governador Rui Costa (PT) que repercutiu a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o baiano ser o candidato do partido para a Presidência no pleito de 2022.

Nesta quinta-feira (28), Marcelinho também criticou a postura do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, também baiano, por ter pedido a suspensão do inquérito das 'fake news', em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Ministro de Supremo Tribunal envia para a PGR pedido de perícia em celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ).

Além disso, ele encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal...

PGR arquiva pedido de afastamento de Bolsonaro

O procurador geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime que pedia o afastamento do presidente Bolsonaro, enviado pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Para Aras, não há embasamento jurídico que endosse de forma alguma a notícia-crime e o pedido de afastamento ou até mesmo uma possível perda de mandato do presidente Jair Bolsonaro...

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter.

Segundo o deputado, a ação aponta "irresponsabilidades" do presidente na condução do país durante a crise da Covid-19. Caso o pedido seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente pode ser afastado por 180 dias ou até mesmo perder o mandato...

Danilo Cabral aciona PGR contra fila no INSS

Diante da fila de dois milhões de pessoas à espera da aposentadoria, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República para que sejam adotadas providências no sentido de assegurar os direitos dos cidadãos. Além disso, o parlamentar pede que sejam apuradas as responsabilidades sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos em lei, referentes à análise de requerimentos de aposentadorias e benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Queremos cobrar do Ministério Público Federal sua participação nesse debate, para que a sociedade tenha conhecimento sobre o que de fato aconteceu, e a apuração das responsabilidades", explica Danilo Cabral. Estima-se, segundo informações do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que existem aproximadamente 1,3 milhão pedidos atrasados. ..

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

Os dados mencionam 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, e já estão disponíveis para acesso do magistrado. A justificativa do presidente da Corte para solicitar os dados é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros...

Janot cogitou matar Gilmar Mendes dentro do STF quando era PGR

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele fizera sobre sua filha em 2017. 

O ex-procurador narra o episódio no livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Mendes, mas confirmou sua identidade ao ser questionado pela reportagem em entrevista ontem. "Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa", disse. ..

CCJ do Senado aprova indicação de Aras para PGR, por 23 votos a 3

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 23 votos a 3 a indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A indicação agora será votada ainda hoje no plenário do Senado onde precisará de 41 votos para ser confirmado no cargo. Em uma das suas últimas falas, Aras falou em “fazer diferente”. “É possível fazer diferente. Com unidade institucional, enfrentamento à macrocriminalidade, destravamento da economia podemos fazer muito pelo país”.

A sabatina durou pouco mais de cinco horas. Aras falou sobre meio ambiente, crime organizado, Operação Lava Jato e abuso e autoridade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a reunião da CCJ em tom elogioso ao indicado à PGR. “[Aras] tem legitimidade sim para ocupar esse espaço. É subprocurador de carreira, cumpre os requisitos necessários. Passa agora o Senado Federal a ser o responsável pela convalidação dessa indicação. E vejo, pelo placar na CCJ, que vossa excelência reúne, com certeza, todas as condições de ser aprovado no plenário do Senado”...

Relatório sobre nomeação do baiano Aras para PGR será lido nesta quarta (18), no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação do advogado baiano Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República, já entregou o seu relatório sobre a nomeação. O texto será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (18) e a sabatina está marcada para o dia 25 de setembro.

Segundo Braga, a análise foi técnica, com base no currículo do indicado, observando que Aras deverá deixar a sociedade em um escritório de advocacia para poder desempenhar a função com independência. Porém, o nome não é uma unanimidade entre os parlamentares. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que a indicação não tenha observado a lista tríplice oferecida pelo Ministério Público. ..

Indicação de Aras para a PGR repercute

O presidente Jair Bolsonaro indicou hoje (5) o subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Para tomar posse, Aras precisa ter o nome aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo pelo plenário da Casa. A indicação repercutiu no Judiciário e no Ministério Público.

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) disse em nota que a indicação foi recebida "com muita alegria" pelo fato de Augusto Aras ter integrado a lista informal elaborada pelos servidores com indicações ao cargo. Segundo a associação, ao longo da história,  os servidores do MPF "têm sido apenas coadjuvantes na escolha do PGR" e agora ocupam posição de protagonistas...

Bolsonaro avalia indicações para PGR

O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação. 

Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice. O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior. ..

PGR se manifesta contra anulação de prisão preventiva de Geddel Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) manifestação contra pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É a terceira vez que Dodge se manifesta sobre o assunto.

No documento enviado ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral contesta a alegação da defesa de Geddel de que a prisão foi fundamentada por conveniência da instrução criminal. Segundo ela, a decisão unânime da segunda turma de manter o réu preso foi para resguardar a ordem pública.

Raquel Dodge diz que a decisão sobre a condenação definitiva de Geddel está próxima de ser tomada pelo STF. “Nem a autorização de prisão domiciliar em relação a ele –provou-se– foi medida capaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não fugirá”, disse a procuradora no despacho...

Coordenador da Lava Jato na PGR pede demissão do cargo

O procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República), pediu demissão do cargo na sexta-feira (12). Em ofício, Silva justificou a decisão de deixar a gestão de Raquel Dodge por causa de questões pessoais. A saída de Silva era esperada para setembro, quando termina o mandato de Dodge no comando da PGR. A antecipação pegou colegas de surpresa.

O procurador comandava o grupo de trabalho da Lava Jato desde setembro de 2017, quando Dodge assumiu o cargo.A informação da demissão foi antecipada nesta terça-feira (16) pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. O jornal O Globo atribui a decisão de Silva a um descontentamento com a procuradora-geral por causa do ritmo supostamente lento das investigações. Um dos episódios que têm gerado críticas a Dodge é a demora para enviar ao Supremo Tribunal Federal a delação do empreiteiro Léo Pinheiro para ser homologada...

CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge...