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17 de Junho de 2024

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Vereadores de Juazeiro aprovam orçamento de 890 milhões para 2022-2025; 156 emendas também foram aprovadas

Os vereadores de Juazeiro aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), 156 emendas do legislativo, das matérias do Executivo Municipal, que estabelecem os orçamentos do município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) traçam estimativas de receitas e despesas fixadas do planejamento administrativo e financeiro para o próximo ano.

Estes projetos geram impactos diretos na vida dos juazeirenses, pois é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos. A LOA prevê um orçamento de R$ 890 milhões e o PPA segue uma estimativa de receita de R$ 3,25 milhões, propostas estas, de ação e de projetos do Poder Executivo...

Reportagem Folha de S.Paulo aponta uso de politicagem na distribuição de cisternas em Petrolina

Levantamento realizado pelos jornalistas Flávio Ferreira e Mateus Vargas, para a Folha de São Paulo, acusa a prefeitura de Petrolina e o prefeito Miguel Coelho, de usarem recursos federais, do chamado “orçamento secreto”, para fazer “politicagem”.

De acordo com a publicação, Miguel Coelho evidencia isso quando escreveu nas suas redes sociais que “1.000 cisternas (serão) implantadas na Zona Rural, sendo que 300 já foram entregues, ação da nossa força política em Brasília, com os recursos destinados pelo senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Fernand Filho, em parceria com a Codevasf”, escreveram...

Polícia Federal pede autorização ao STF para investigar suspeitas em emendas do orçamento secreto

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto)".

A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores...

STF tem quatro votos em ação contra emendas de relator ao orçamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos contra as emendas de relator. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin acompanharam a ministra Rosa Weber e votaram contra o dispositivo em ações apresentadas por partidos da oposição.

O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso...

Ministro pede que corte no orçamento seja revisto "urgentemente"

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, comentou, no último fim de semana, o corte no orçamento da pasta, aprovado pelo Congresso Nacional por solicitação do Ministério da Economia. O projeto retirou R$ 690 milhões do ministério comandado por Pontes e repassou para outros setores. 

Com a redução, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) perdeu 90% do seu orçamento, incluindo recursos que serviriam para o pagamento de bolsas de pesquisa, o que pode impactar projetos em andamento. ..

Marcos Pontes critica Ministério da Economia por corte de R$ 600 milhões no orçamento da ciência

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes considerou uma “falta de consideração”  o corte de R$ 600 milhões do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, em verbas destinadas ao financiamento de pesquisas.

Marcos Pontes publicou em uma rede social neste domingo (10) que o corte é “equivocado e ilógico”, cobrando uma correção imediata: "Falta de consideração. Os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de Ciência do Brasil são equivocados e ilógicos. Ainda mais quando são feitos sem ouvir a Comunidade. Científica e Setor Produtivo. Isso precisa ser corrigido urgentemente”, escreveu...

Orçamento de 2022 não prevê reajuste para os servidores federais

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022, encaminhado pelo governo ontem ao Congresso Nacional, frustrou as expectativas de servidores e contrariou a promessa do presidente Jair Bolsonaro, de conceder aumento de 5% para o funcionalismo federal no ano que vem. Na peça orçamentária (PLN 19/21), houve pouca clareza em relação à categoria.

Na proposta, estão previstas 41.716 novas vagas a serem preenchidas por concurso público e mais 13.300 para promoções e progressões. Mas, devido ao alto número de aposentadorias (em 2020, foram mais de 38 mil), ficou a dúvida se esses preenchimentos serão suficientes para manter a quantidade e a qualidade do atendimento...

Saúde tem previsão de aumento de R$ 10,7 bilhões no Orçamento de 2022

Enviado nesta terça dia 31 ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê o reforço de R$ 10,697 bilhões para a saúde. Desse total, R$ 7,143 bilhões correspondem a gastos relacionados ao enfrentamento à covid-19.

O dinheiro destinado à compra de vacinas totalizará R$ 3,9 bilhões, volume 86% inferior aos R$ 27,71 bilhões gastos neste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, o valor foi definido pelo Ministério da Saúde, que prevê a aplicação de doses de reforço apenas em grupos determinados, e não há estudos conclusivos que comprovem a necessidade de uma terceira dose para toda a população...

Previsão do Orçamento de 2022 ao fundo eleitoral é de R$ 2,1 bilhões

Enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau.

Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, quando o fundo eleitoral para as eleições municipais ficou em R$ 2 bilhões. No entanto, o valor deverá ser negociado com os parlamentares durante a tramitação do PLOA no Congresso...

Audiência pública vai discutir cortes do Governo Federal no orçamento das Universidades e Instituições

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) convocou para a próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, uma Audiência Pública sobre os cortes promovidos pelo Governo Federal no orçamento de todo o conjunto de instituições federais de ensino superior da região Nordeste (Universidades Federais, Federais Rurais e Institutos Federais de Ensino Superior).

Ao lado da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), Marília irá conduzir a atividade, que tem o objetivo de debater, analisar e denunciar amplamente os impactos econômicos e sociais do sucateamento da educação na vida dos nordestinos e de todo o Brasil...

Presidente de ALBA, deputado Adolfo Menezes defende que Bolsonaro vete aprovação do "fundão" eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, defendeu hoje (19) que o presidente Jair Bolsonaro vete a aprovação do "fundão" eleitoral, no valor de até R$ 5,7 bilhões, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Além dos partidos do Centrão, que compõem a base do governo no Congresso, a votação do fundo eleitoral contou com o apoio de deputados e senadores bolsonaristas.

"Ele tem que vetar, se quiser manter o mínimo de coerência do seu discurso original contra a corrupção e pela moralização das contas públicas. Sancionar é confirmar que a 'mamata' não só continuou como aumentou em seu governo", diz o chefe do Legislativo estadual, em material enviado pela sua assessoria de imprensa...

Artigo - Aumento de quase 200% de verba para campanhas eleitorais foi aprovado por comissão especial do orçamento

*Josemar Santana

Em 2017 foi aprovado o VOTO IMPRESSO auditável e naquele mesmo ano houve uma Sessão Especial em que o FUNDO ELEITORAL foi aprovado para R$ 2 bilhões de reais, causando grande repercussão negativa na sociedade brasileira, porque o país já vivia crise econômica de grandes proporções, confirmando as previsões de renomados economistas, que foram insistentes em alertar os governos da União da época e do passado recente sobre a errada política econômica adotada, com inflação alcançando percentuais superiores a 10% ao ano e o desemprego ganhando celeridade, chegando a quase 13 milhões e 900 mil trabalhadores sem emprego...

Vice-presidente da Câmara se declara oposição a Bolsonaro

A aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na última quinta-feira (15), que turbina os recursos do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, colocou de lados opostos o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM). 

A troca de farpas fez o número dois da Câmara deixar a base de apoio a Bolsonaro e adotar uma postura de oposição, como fica claro em sua última declaração nas redes sociais. Ao R7 Planalto, Ramos confirmou que suas últimas declarações não são apenas uma postura crítica: ele disse que está se declarando oficialmente oposição ao governo Bolsonaro. ..

Gonzaga Patriota critica corte no orçamento das universidades federais. "É uma agressão à sociedade brasileira", afirma

Os cortes no orçamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) para Universidades Federais do país foram recebidos com preocupação pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).  O parlamentar afirmou que a situação do ensino superior público no Brasil é de precarização e que esse descaso com a educação e com pesquisa é uma agressão à sociedade brasileira. 

"Este contingenciamento de verbas afeta o funcionamento adequado das Instituições de ensino. Com cada vez menos dinheiro para fazer investimentos, as Universidades têm obras inacabadas, laboratórios defasados e dificuldades para ampliar a oferta de vagas. Além disso, as pesquisas científicas também são interrompidas e estudos relevantes paralisados. Isso é uma agressão à sociedade, ao país e a todos que sabem o papel transformador que a educação possui", comentou Patriota. ..

Presidente gremista do IFBA campus Juazeiro se manifesta contra os cortes no orçamento da instituição e teme que o IFBA suspenda suas atividades a partir do segundo semestre

Em e-mail a RedeGN, Kauan de Barros Magalhães, Presidente do grêmio estudantil IFBA, Resiste e sai em defesa da instituição que a exemplo das universidades federais também sofreu cortes no repasse de recursos. Confira:

Dando continuidade ao projeto de desmonte da educação promovido principalmente pelo governo Bolsonaro que vem desde o início do seu governo promovendo sucessivos ataques à educação brasileira, contra as universidades e institutos federais...

Nota da UBES, UNE e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) critica cortes do Orçamento da Educação e do suspensão do ENEM 2021

Segundo o próprio Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Danilo Dupas Ribeiro, a realização do ENEM 2021 não ocorrerá nesse ano devido à falta de orçamento e tempo hábil.

A notícia é mais uma grave afirmação acerca da Educação fruto das dificuldades orçamentárias, a não inclusão do ENEM 2021 nas metas do INEP para o ano vigente, mas sim em 2022 reverbera com o surgimento de inúmeros questionamentos acerca dessa decisão e reforça a indisposição do Governo Bolsonaro dialogar com os estudantes...

Revista Crusoé aponta suposto Orçamento Paralelo, cita Petrolina, Juazeiro e Codevasf como caminho dos recursos para o Centrão

Uma matéria publicada nesta sexta-feira (14), pela Revista Crusoé, repercute nacionalmente e denuncia um possível esquema de manipulação dos recursos do orçamento do Governo Bolsonaro, citando a Codevasf, como destino de parte dos recursos usados para, de acordo com a revista, “pagar o preço para ter uma base parlamentar capaz de lhe dar sustentação mínima na Câmara e no Senado”.

De acordo com a Crusoé, “Dos 3 bilhões do orçamento paralelo que foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional, 459 milhões tiveram a Codevasf como destino. E, desse valor, nada menos que 125 milhões seguiram para o caixa da companhia por indicação do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, aliado de primeiríssima hora do presidente Jair Bolsonaro, a ponto de ter sido escolhido por ele como líder do governo no Senado”, anotaram...

Corte de orçamento atinge Univasf: "este cenário crítico só não é de paralisia total e imediata porque as atividades acadêmicas estão em modo remoto", afirma Reitoria

Na última terça-feira (11), a notícia de que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das maiores do país, poderá fechar este ano por falta de recursos, chocou todo mundo. Porém, não é só a maior instituição pública do Rio de Janeiro que corre o risco de fechar as portas por falta de verba. 

Informações obtidas pela reportagem da REDEGN é que Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco, está sem pagar funcionários terceirizados, sem pagar luz e água e corre o risco de paralisar as atividades no próximo mês de junho...

Bolsonaro diz que orçamento secreto é invenção e chama jornalistas de canalhas

O presidente Jair Bolsonaro negou, nega terça (11),  que exista orçamento secreto, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (9). Reportagem apontou a existência de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emenda parlamentar com o objetivo de aumentar sua base no Congresso Nacional. O esquema, chamado de "tratoraço", teria sido criado no fim do ano passado.

“Todo dia [apanho]. Faço um churrasco aqui, apanho. Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas. Pode ver, isso é sinal que não têm o que falar. Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de São Paulo para escreverem isso”, disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada...

Em meio à pandemia de Covid-19, vetos ao Orçamento cortam recursos para saúde, educação e obras

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Orçamento de 2021 retiram dinheiro das áreas de saúde, educação e também para obras. Para garantir verba a despesas obrigatórias, como aposentadorias, o governo teve que abrir espaço no Orçamento, num valor de aproximadamente R$ 29 bilhões.

Desse total, cerca de R$ 20 bilhões foram na forma de vetos, e R$ 9 bilhões na forma de bloqueio –o que deixa os gastos em suspenso e só serão liberados se houver dinheiro para o pagamento ao longo do ano. A diferença é que os programas e ações bloqueados podem voltar a ser autorizados em 2021, o que não ocorre no caso de veto...

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