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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 1239 registros para a palavra: Municípios

Emendas parlamentares: estados e municípios terão de seguir modelo federal de transparência

Os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros devem seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A determinação foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Com a decisão, os tribunais de contas e os Ministérios Públicos estaduais ficam encarregados de adotar providências para assegurar que a execução das emendas, no âmbito dos entes federativos, siga esse parâmetro a partir do orçamento de 2026. ..

Juazeiro marca presença no lançamento do programa "Municípios Mais Seguros"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou nesta quarta-feira (22) o programa "Municípios Mais Seguros", uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo fortalecer a segurança pública nos municípios.

O projeto busca valorizar as Guardas Municipais, reconhecendo-as como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública/SUSP, além de oferecer estrutura e condições para promover ações de prevenção e combate à violência...

Bahia realiza Dia D de Multivacinação neste sábado com ações em todos os municípios

A Bahia realiza neste sábado (18) o Dia D da Multivacinação, com postos de saúde abertos em todos os municípios para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A ação integra a campanha nacional coordenada pelo Ministério da Saúde e busca ampliar a cobertura vacinal no país, ainda abaixo do ideal desde 2015

Em Salvador, o evento central ocorre no Parque da Cidade, com presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e de representantes da Fiocruz e do Ministério da Saúde. "Sábado será o dia de colocar a vacinação em dia. O Zé Gotinha já está chamando pais, mães, tias e avós para proteger nossas crianças. Vacinar é um ato de amor, cuidado e compromisso com o futuro", afirmou a secretária...

Prefeito Anisio Viana dialoga sobre desenvolvimento sustentável em encontros com o governador Jerônimo Rodrigues e com consórcio de municípios

Na quinta-feira (16), o prefeito Anisio Viana participou de uma agenda de compromissos voltada ao desenvolvimento sustentável. O gestor de Casa Nova esteve ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), e também participou da reunião do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF).

Realizado em Juazeiro, o CBA reuniu autoridades políticas, representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil para debater o tema "Convivência com os Territórios Brasileiros e Justiça Climática". O congresso destacou experiências agroecológicas de todo o país que contribuem para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas, além de promover sistemas alimentares mais justos e sustentáveis...

Metanol: estados e municípios recebem orientações para atendimentos

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (10) que enviou nota técnica a estados e municípios com orientações atualizadas sobre o atendimento e a notificação de casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.

Segundo a pasta, o documento atualiza critérios para confirmação de casos e detalha o fluxo de análise laboratorial, os procedimentos para solicitação de insumos e a notificação imediata ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs)...

Bahia registra ausência de mortes violentas em 95 municípios em 2025

Dados da Polícia Civil da Bahia mostram que 95 cidades do estado não registraram mortes violentas, incluindo homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões dolosas seguidas de morte, entre janeiro e início de outubro de 2025.

A redução faz parte de um cenário mais amplo de queda de 8,9% nos crimes desse tipo em todo o estado, na comparação com o mesmo período de 2024. Segundo as autoridades, o resultado reflete ações preventivas e de inteligência intensificadas pelas forças estaduais, federais e municipais...

Prazo para municípios emitirem ordem de serviço do Novo PAC Saúde termina em 15 de outubro

Os municípios contemplados pela Seleção 2023 do Novo PAC na área de saúde têm até 15 de outubro de 2025 para emitir a ordem de serviço das obras previstas; caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, o município corre o risco de ter a proposta cancelada.


Para auxiliar os gestores locais, o Ministério da Saúde disponibilizou projetos referenciais de arquitetura e engenharia, autorizou o uso de projetos próprios e ofereceu kits licitação com modelos de documentos, além de ter obtido homologação da Anvisa para facilitar aprovações sanitárias. ..

Programa Bahia Alfabetizada tem adesão de todos os 417 municípios baianos

A Bahia acaba de dar mais um passo importante no fortalecimento das ações de alfabetização. Todos os 417 municípios do Estado fizeram adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, que estabelece um pacto de cooperação entre o governo estadual e os municípios baianos. O programa foi criado por meio da Lei nº 14.949/2025 com o objetivo de fortalecer a Educação, com foco principal na alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos.

Os principais objetivos do programa são elevar os índices de alfabetização (Eixo Paulo Freire, focado em jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na idade escolar); e garantir a alfabetização na idade adequada (Eixo Criança), que se concentra em garantir a alfabetização de crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, aos 7 anos de idade...

Reforma administrativa: o que prevê proposta da Câmara para estados e municípios

Após 45 dias de trabalho, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas na semana passada. A proposta detalhada prevê mudanças significativas para a gestão de estados e municípios. O tema é prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês.

Um dos principais pontos da reforma é a criação de limites anuais para o crescimento das despesas primárias nos estados e municípios, abrangendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de Ministério Público e tribunais de contas. O teto deverá  considerar gastos com salários, aposentadorias, pensões e outras despesas, e só poderá ser reajustado segundo critérios claros: se a arrecadação não crescer acima da inflação, o limite acompanha apenas o índice inflacionário; em caso de aumento real da receita, o teto poderá subir pelo índice inflacionário mais uma fração do ganho real, que varia de 50% a 70%, dependendo do desempenho fiscal do ente, sem ultrapassar 2,5 pontos percentuais ao ano. ..

Bahia Alfabetizada: 98% dos municípios baianos já aderiram ao programa

O Programa Bahia Alfabetizada prorrogou, até o dia 18 de outubro, o prazo para a adesão das prefeituras ao programa. Até o momento, 98% dos 417 municípios baianos já fizeram a adesão.

A ação foi criada por meio da Lei nº 14.949/2025 com o objetivo de fortalecer a Educação, com foco principal na alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos...

Rio São Francisco: Apenas 41 municípios ultrapassam a marca de 90% no atendimento da população urbana com tratamento adequado de esgoto

De acordo com o último censo demográfico 2022, das 505 cidades pertencentes à bacia em seis estados (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Goiás) mais o Distrito Federal, apenas 41 municípios ultrapassam a marca de 90% no atendimento da população urbana com tratamento adequado de esgoto, abastecimento de água e acesso a banheiro em casa.

A maioria destes municípios se concentra no estado de Minas Gerais (36 cidades), as demais cidades estão na Bahia (02), Alagoas (01) e Sergipe (01), além de Brasília. A cidade mais avançada na universalização é Lagoa da Prata em Minas Gerais, seguida pela capital do Estado, Belo Horizonte que trata mais de 97% dos esgotos urbanos tratados...

Municípios do Sertão do São Francisco realizam conferências de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário em Setembro

Com a participação ativa de organizações sociais, movimentos populares, gestores públicos e sociedade civil, os dez municípios que integram o Território Sertão do São Francisco concluíram, ao longo do mês de setembro, a etapa local da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS). O objetivo foi de construir documentos com propostas que orientem a atuação do governo federal em prol dos povos do Campo, das Águas e das Florestas.

Os eventos reuniram agricultores, lideranças comunitárias, representantes do poder público e da sociedade civil para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, com ênfase na sustentabilidade, inclusão e valorização das comunidades rurais...

Operação conjunta leva fiscalização ambiental a 31 municípios pernambucanos; multas impostas aos infratores superam R$ 1 milhão

Em seu sétimo ano no Estado de Pernambuco, a Operação Mata Atlântica em Pé conseguiu fiscalizar um total de 472 hectares do bioma mais ameaçado do Brasil.

O foco dessa atuação é identificar pontos de desmatamento da floresta nativa e responsabilizar os infratores, bem como viabilizar a recuperação das áreas degradadas...

AgeLíder e Sebrae reúnem municípios do Norte da Bahia em Juazeiro para discutir o turismo na região

Nos dias 25 e 26 de setembro, a cidade de Juazeiro, no Norte da Bahia, sediou o “Encontro de Turismo Territorial”, iniciativa da Agência Líder Sertão do São Francisco (AgeLíder), em parceria com o Sebrae.

Participaram do encontro representantes dos municípios de Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá, integrantes da agência...

Bahia registra mais de 5.600 casos e crimes ambientais são presentes em 94,7% dos municípios entre 2022 e 2025. Juazeiro na lista

O estado da Bahia registrou 5.684 casos de crimes ambientais entre 2022 e março deste ano. Do acordo com levantamento da Fiquem Sabendo, agência especializada em jornalismo de dados, os crimes ambientais estiveram presentes em 395 de 417 municípios baianos durante o período, representando cerca de 94,7% das cidades do estado.

Reportagem de Leonardo Almeida/Bahia Notícias destaca que a capital baiana, Salvador, foi, de forma isolada, a região com mais delitos ambientais entre 2022 e 2025, registrando 368 casos. Em seguida aparece os municípios de Ilhéus (165), Formosa do Rio Preto (130) e Feira de Santana (114)...

Mais de 1,1 mil municípios entram no sistema de inspeção de alimentos em três anos

Mais de 1,1 mil municípios foram integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) nos últimos três anos. O crescimento é de quase 350% em comparação aos 16 anos anteriores, quando 331 municípios haviam sido integrados.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24), no município de Rio dos Cedros (SC), durante o encerramento da terceira edição do Projeto ConSIM. A iniciativa orienta tecnicamente consórcios públicos de municípios, em serviços de inspeção de produtos de origem animal dos consorciados...

CFEM:municípios afetados recebem antecipação de quase R$167 milhões em royalties da mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de R$ 166,9 milhões a 476 municípios impactados pela atividade minerária.

O montante corresponde a 15% do total arrecadado entre maio e agosto de 2025 com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). ..

Cenário fiscal dos municípios melhora diante de conjuntura econômica

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que em um contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas, com 46 milhões de brasileiros, ainda têm situação fiscal difícil ou crítica.

O estudo analisou as contas de 5.129 municípios com base em dados declarados pelas prefeituras...

Prefeitos festejam a PEC que livra municípios de sequestros judiciais

O intenso alarido que os prefeitos baianos fizeram esta semana para celebrar a aprovação, no Senado da PEC 66/2023, a ser promulgada terça da semana que vem, é mais que justificável, segundo Wilson Cardoso (PSB), prefeito de Andaraí e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

– É simplesmente algo memorável. A quase totalidade das prefeituras viviam encalacradas em dívidas objetivamente impagáveis, mas o dinheiro era sequestrado pela Justiça em muitos casos e o prefeito que se dane...

Estados, municípios e DF terão mais prazo para prestar contas de uso de recursos da Aldir Blanc

O Ministério da Cultura prorrogou o prazo para estados, Distrito Federal e municípios enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). 

O prazo, que antes se encerrava em 31 de agosto, agora vai até 19 de setembro de 2025. A mudança atende a pedidos de associações de municípios e não altera o cronograma de repasses. ..

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