Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado. Texto tipifica novas modalidades de crime

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Após a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação tipifica novas modalidades de crime e aumenta a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto modificado no Código Penal (2.848/1940), a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter como penalidade a reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido...

Comissão aprova projeto para combater sonegação e tornar adulteração de bebidas crime hediondo

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar que define mecanismos de combate à sonegação e prevê que União, estados e municípios fiquem autorizados a adotar medidas contra empresas que repetidamente não pagam impostos.

No mesmo texto, os senadores caracterizam a adulteração de bebidas com potencial para gerar lesão grave ou morte como crime hediondo, na esteira dos recentes episódios de intoxicação por metanol. O projeto segue para votação no plenário...

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação de 27 anos por crimes contra democracia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (27) em Brasília, último dia do prazo legal de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento...

Polícia Federal assina Convenção da ONU contra crimes cibernéticos

O Brasil tornou-se, neste sábado (25), signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado estabelece as bases para a cooperação internacional contra os delitos digitais.

A adoção da convenção pelo Brasil foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que percorre o sudeste asiático em busca de uma aproximação política com países da região e da possibilidade de expandir o comércio brasileiro...

Bahia: Confira número de denúncias relacionadas a violação de direitos humanos e crimes no ambiente digital

A proteção de crianças e adolescentes no novo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) digital foi tema de capacitação ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, em evento realizado na sede do Ministério Público da Bahia, no Cab.

A procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti também esteve presente, representando o procurador-geral de Justiça Pedro Maia...

MPBA faz acolhimento especial e promove garantia de direitos às vítimas de crimes violentos em Salvador e interior baiano

“O Navv é essencial na minha vida. Foi lá que tive acesso à assistência psicológica e jurídica, e onde pude legitimar minha história. Voltei a confiar nas instituições públicas e a acreditar que a Justiça é possível”, relatou Aloísio Araújo Falcão. “Falo com o coração cheio de alegria e gratidão pela forma que fui atendida e acolhida pelo Navv, porque verdadeiramente fui ouvida de forma afável, regada pela sororidade de uma equipe multidisciplinar comprometida com o zelo e assessoramento de pessoas que passaram por situações violentas e traumáticas como a minha”, contou Vatuse Batista Sousa. 

São depoimentos de duas vítimas de grave violação de direitos e de crimes violentos que reforçam a importância do atendimento prestado pelo MPBA, por meio do  Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade do Ministério Público da Bahia (Navv), assegurando os direitos fundamentais das vítimas de crimes de natureza violenta ou em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+, bem como de ilícitos relacionados a quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.

Implantado em dezembro de 2024, o Navv conta com equipe multidisciplinar formada por uma promotora de Justiça coordenadora do Núcleo, psicólogo, assistentes sociais, analista jurídico e assessor de Promotoria, além de brinquedoteca e um espaço privado para realização dos atendimentos. O espaço atende também os familiares das vítimas de crimes violentos, incluindo vítimas de crimes letais...

Operação Primus: Jerônimo destaca resultados da ação e capacidade da Polícia da Bahia para desarticular o crime organizado

A atuação da Polícia Civil da Bahia e os resultados da Operação Primus, considerada uma das maiores já realizadas no estado no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à adulteração de combustíveis, foram destacados pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (16).
"Estamos desmontando as ações financeiras do crime organizado e enfraquecendo as suas estruturas. Mostramos a capacidade que a Polícia da Bahia tem de buscar informações por meio da Inteligência, com profissionais capacitados e equipamentos adquiridos através de investimentos do Governo do Estado. A Bahia não dará espaço ao crime organizado", pontuou o governador.

Coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), a operação foi deflagrada simultaneamente em oito municípios baianos — como Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Alagoinhas e Morro do Chapéu — além de ações nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foram emitidos 12 mandatos de prisão, com nove pessoas presas e apreensão de armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados por criminosos, que atuavam em pelo menos três estados brasileiros...

STJ anula condenação e manda soltar acusado pelo crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em Brasília há 16 anos. 

Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente. ..

Petrolina: Polícia segue investigando causas de crime ocorrido neste final de semana na zona rural

A polícia Civil em Petrolina, segue investigando o caso de um homem, encontrado morto na zona Rural do município, neste final de semana.

A polícia informou que o corpo da vítima, de 41 anos, identificado posteriormente como Edinaldo Rodrigues Brito, de 41 anos, que estava desapareciodo há alguns dias...

Incidência de crimes preocupa moradores de Maniçoba, em Juazeiro

Uma rápida pesquisa nos noticiários regionais é sificiente para comprovar, que é preocupante a situação do Distrito de Maniçoba, em Juazeiro, quando o assunto é crime.

Em que pese a atuação das polícias, cumprindo mandados e agindo no combate á criminalidade, a população acredita que o ideal é a presença de uma polícia com ações mais preventivas, que iniba o criminosos antes que o crime aconteça...

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. 

A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. ..

PL busca apoio para emenda que salva Eduardo Bolsonaro do crime de obstrução de Justiça

O PL, partido de Eduardo Bolsonaro (SP), está pedindo para deputados apoiarem uma emenda que tem como objetivo livrar o filho de Jair Bolsonaro (PL) da acusação de tentar interferir nos processos a que o ex-presidente responde no STF (Supremo Tribunal Federal).

São necessárias 103 assinaturas para que a emenda proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) seja apresentada em um dos projetos do pacote de segurança pública que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou ao plenário nesta terça-feira (30)...

Audiência expõe problemas na fiscalização e avanço do crime organizado no setor de combustíveis

Representantes do governo, de sindicatos e da indústria, em audiência pública na Câmara dos Deputados, trouxeram alertas sobre a vulnerabilidade da fiscalização e a crescente presença do crime organizado no setor de combustíveis, com riscos para a qualidade e o preço dos produtos comercializados no país.

O debate foi promovido na terça-feira (30) pela Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Paulão (PT-AL)...

Justiça manda soltar tenente-coronel preso por crime sexual na Bahia

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CMBM) Enio Alcântara Diz, 46, foi solto após audiência de custódia. No último sábado (27), ele foi preso em flagrante após ser acusado de importunação sexual durante uma viagem de ônibus na região da Chapada Diamantina. A vítima relatou que o homem exibiu os órgãos genitais e encostou nela no percurso. 

A informação de que Enio Alcântara Diz foi liberado pela Justiça foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. A corporação informou ainda que o tenente-coronel foi afastado das atividades operacionais e permanecerá em serviço administrativo enquanto seguem as investigações...

Cemafauna promove 4ª edição do First Friday 2025 com debate sobre crimes contra biodiversidade

O Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna/Univasf) realiza, no próximo dia 03 de outubro, a quarta edição do First Friday 2025.

O encontro traz como tema "Crimes contra a biodiversidade e o papel do profissional das ciências ambientais", a ser ministrado pelo professor Ernani Machado de Freitas Lins Neto...

Ataque em escola de Sobral: polícia investiga tráfico de drogas como motivação do crime

A Polícia Civil do Ceará investiga se o tráfico de drogas foi o motivo que levou ao ataque na Escola Estadual Luiz Felipe, que terminou com dois alunos mortos e três feridos na última quinta-feira (25), em Sobral, no Ceará. Na manhã da sexta-feira (26), a Polícia prendeu o primeiro suspeito de participação no crime.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), na bolsa de um dos alunos mortos foram encontradas embalagens, uma balança de precisão e uma quantidade de droga. À TV Verdes Mares, o delegado João Alberto afirmou que uma das testemunhas ouvidas também relatou que os dois estavam lá não só para comercializar como para consumir entorpecentes...

Armamento utilizado pelo crime organizado é apreendido em Juazeiro

Duas armas de fogo em situação irregular foram apreendidas por equipes da Polícia Civil da Bahia em uma ação empreendida nesta quinta-feira, 25 de setembro, contra o crime organizado. O material estava em uma residência no Residencial Brisa da Serra, em Juazeiro, norte do estado.

Equipes do Grupo de Apoio Tático e Técnico de Investigação (GATTI-Norte) e da 7ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (7ª DTE-Juazeiro) receberam denúncias que indicavam o uso de imóveis, por parte de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas e homicídios, para guardar armamentos naquele bairro...

Bahia registra mais de 5.600 casos e crimes ambientais são presentes em 94,7% dos municípios entre 2022 e 2025. Juazeiro na lista

O estado da Bahia registrou 5.684 casos de crimes ambientais entre 2022 e março deste ano. Do acordo com levantamento da Fiquem Sabendo, agência especializada em jornalismo de dados, os crimes ambientais estiveram presentes em 395 de 417 municípios baianos durante o período, representando cerca de 94,7% das cidades do estado.

Reportagem de Leonardo Almeida/Bahia Notícias destaca que a capital baiana, Salvador, foi, de forma isolada, a região com mais delitos ambientais entre 2022 e 2025, registrando 368 casos. Em seguida aparece os municípios de Ilhéus (165), Formosa do Rio Preto (130) e Feira de Santana (114)...

Haddad anuncia criação de delegacia para investigar crime organizado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de uma delegacia voltada ao combate aos crimes contra o sistema financeiro, no mesmo dia da Operação Spare, um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que investiga uma organização criminosa que faz lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs e explora jogos de azar.

“Essa delegacia vai combater de forma estruturada o crime organizado, bem como a intersecção entre o crime organizado e a economia real”, explicou o ministro. ..

Câmara aprova lei da Blindagem, que protege deputados contra crimes. Deputados de Petrolina votaram majoritariamente a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. 

Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas contrários ao Projeto, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. ..