A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra...
Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6x1.
O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa...
Aconteceu hoje (1º) a cerimônia de posse de oito novos servidores concursados da Câmara Municipal de Juazeiro. Dos 13 convocados, oito compareceram e foram oficialmente empossados.
O momento foi marcado por alegria, responsabilidade e simbolizou mais um passo importante para o fortalecimento do trabalho legislativo e para a melhoria dos serviços oferecidos à população juazeirense. ..
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A Câmara Municipal de Juazeiro, no Estado da Bahia, convida a imprensa e toda a população para a cerimônia de posse dos novos servidores aprovados no último concurso público promovido pela Casa Legislativa.
A solenidade acontecerá no dia 1º de dezembro de 2025, às 10h, na Travessa Pedro Bandeira, nº 93, Kingdom Center Maringá, Juazeiro – Bahia (Sede da Prefeitura Municipal de Juazeiro)...
A Câmara Municipal de Juazeiro encerra, no dia 1º de dezembro, o 1º período legislativo da 49ª legislatura, após a realização da última sessão ordinária em 28 de novembro de 2025, conforme o Ato da Mesa nº 11/2025.
A partir desta data, os parlamentares entram em recesso regimental...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.
A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário...
O compromisso com ações que transformam realidades será celebrado na entrega do Prêmio Comunitário do Ano, que acontece nesta segunda-feira, dia 24, às 19h, no Grande Hotel, em Juazeiro.
O evento, promovido pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo reconhecer pessoas, projetos e iniciativas que contribuem de forma significativa para o bem-estar social e o desenvolvimento das comunidades locais...
Celebrado em 19 de novembro, o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino destaca a força, a coragem e a criatividade das mulheres que transformam suas histórias por meio dos seus negócios. Em Petrolina, essa comemoração ganha um significado ainda mais especial.
O município se tornou referência regional no apoio às mulheres que empreendem, graças ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina). Com ações de capacitação, orientação, crédito e acompanhamento, a AGE tem ampliado oportunidades e fortalecido o protagonismo feminino em diversos segmentos da economia local...
O texto principal do Projeto de Lei PL 5582/25, chamado de Antifacção e que mira organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 18, após um longo debate.
O placar foi de 370 a 110. O texto ainda pode receber destaques e só depois segue para análise do Senado...
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição e licenciado temporariamente do cargo de secretário de Segurança de São Paulo.
O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um possível concorrente contra o petista na eleição presidencial de 2026. O projeto será o único item da pauta de votações da terça...
Com o objetivo de ampliar o alcance das ações solidárias de fim de ano, a equipe do programa de voluntariado Transforma Petrolina esteve nessa sexta-feira (14), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para firmar uma parceria para o Natal Solidário 2025.
A CDL já foi parceira em edições anteriores, mas, neste ano, o programa de voluntariado busca expandir essa colaboração, envolvendo ainda mais o setor lojista na mobilização em favor de quem mais precisa...
"O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto com o Peticionante", disse a defesa de Bolsonaro.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o ex-presidente no Supremo...
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Os debates sobre um possível aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Participação do Municípios (FPM) ganhou um novo ambiente.
Agora, a PEC 231/19 - que altera a Constituição Federal para disciplinar a distribuição dos valores pela União ao fundo - será discutida em uma comissão especial voltada ao tema, instalada na quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados. ..
A Câmara Federal promove nesta segunda-feira (10), às 14h, o seminário sobre alternativas para o fim da escala 6x1.
O evento será no auditório Nereu Ramos e vai contar com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho...
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Deputados Pedro Lupion (Republicanos-PR) e Tião Medeiros (PP-PR). Foto: Agência FPA
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/2023, que impede que o descumprimento da função social seja requisito suficiente para a desapropriação de terras para a reforma agrária...
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Foi aprovado nesta terça-feira (4), no plenário da Câmara dos Deputados, o PL 3935/08, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboia, que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade. Como houve mudanças no texto, o projeto agora retorna ao Senado.
A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), e de acordo com o parecer aprovado de forma simbólica, o período da licença-paternidade será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei...
A imagem de uma cidade moderna não nasce apenas do asfalto ou das praças bem cuidadas, mas do pensamento coletivo que define seus rumos. A eficiência de uma câmara de vereadores é o alicerce invisível desse progresso.
Quando um município prospera, raramente é por acaso. Há, por trás das avenidas bem traçadas, das ciclovias seguras e da harmonia entre prédios e áreas verdes, um poder legislativo que atua com discernimento, fiscalização e coragem...
A Câmara de Vereadores de Juazeiro informa que, devido à reforma do prédio do Legislativo Municipal, as sessões ordinárias dos meses de novembro e dezembro acontecerão de forma remota e itinerante.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos trabalhos parlamentares durante o período de obras...
O vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), foi afastado da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, após aprovação de um pedido de licença médica.
A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão realizada na quinta-feira (30), na Casa Legislativa...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.
A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades...
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