A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.
A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última sexta-feira (21), os pedidos de urgência apresentados por Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano e Mayana Cerqueira da Silva. Os três buscavam reverter decisões que mantêm suas prisões preventivas em investigações relacionadas a uma organização criminosa, mas o tribunal entendeu que nenhuma das solicitações apresentou ilegalidade evidente que justificasse uma possível intervenção na decisão.
Os recursos foram apresentados na forma de Habeas Corpus usado para contestar prisões. Para o STJ, nenhum dos casos apresentou ilegalidade evidente que justificasse intervenção imediata. ..
Cumprindo agenda em Salvador e reforçando seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos, o prefeito de Casa Nova, Anisio Viana, garantiu mais um importante avanço para a saúde do município. Nesta terça-feira (25), o gestor recebeu mais uma ambulância zero quilômetro, fruto de uma parceria com o deputado estadual Júnior Nascimento.
"Esta nova ambulância vem fortalecer a assistência em saúde e ampliar nossa capacidade de atendimento. Esta é a sexta ambulância conquistada na nossa gestão, já temos cinco veículos incorporados à frota, todos atuando de forma estratégica, especialmente nas comunidades do interior", destacou Anisio Viana...
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Em mais uma agenda estratégica para garantir recursos, projetos e crescimento para Casa Nova, o prefeito Anisio Viana recebeu nesta quinta-feira (20) o deputado estadual Mateus Geraldo Júnior. O encontro, realizado no gabinete do gestor, reforça o compromisso da gestão em abrir portas, construir parcerias e alinhar ações que tragam resultados concretos para a população.
Com a presença de vereadores da base, secretários municipais e lideranças locais, o prefeito apresentou ao deputado as principais demandas do município, destacando iniciativas essenciais para infraestrutura, saúde, educação e geração de oportunidades...
O texto principal do Projeto de Lei PL 5582/25, chamado de Antifacção e que mira organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 18, após um longo debate.
O placar foi de 370 a 110. O texto ainda pode receber destaques e só depois segue para análise do Senado...
Sempre votamos em Deputados " Copa do Mundo" ,alguns mais presente.
Anos (70) um grupo político votava em Prisco Viana o outro em Leur Lomanto. Em 1979 - Elegemos Etelvir Dantas...
O Pré-candidato a deputado estadual, Juvenilson Passos, segue na sua maratona em busca de apoios na sua caminhada rumo à Assembleia Legislativa da Bahia.
No último fim de semana Juvenison comemorou uma importante adesão: a família Berti, de Sobradinho, que tem uma trajetória política forte na terra da barragem...
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Em mais uma agenda de articulação política em Brasília, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (11), com parlamentares da bancada baiana na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo discutir as prioridades para a destinação das emendas federais, com destaque para o reforço à segurança pública, além de tratar de investimentos nas áreas de saúde e agricultura.
A reunião foi conduzida pela coordenadora da bancada, deputada Lídice da Mata, com a participação da vice-coordenadora, deputada Rogéria Santos. Representando o Governo do Estado, estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner; o assessor especial da Secretaria de Saúde (Sesab), Cássio André Garcia; e o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro. O encontro foi realizado em formato híbrido, com parte dos participantes presencialmente e outros de forma virtual...
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A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana acatou a nova denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra uma milícia com mais 10 anos de atuação no município, a qual seria liderada pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD), que já está preso preventivamente.
O inquérito do MP-BA afirma que a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, teria “persistido” com sua atuação na organização criminosa, mesmo enquanto cumpria prisão domiciliar...
O domingo (09) foi de mais entregas para a população do interior de Juazeiro.
O prefeito Andrei Gonçalves inaugurou o novo Pátio Multiuso na comunidade de Alfavaca, no Salitre, e participou da entrega de 150 caixas d’água a famílias da zona rural do município, em parceria com a Codevasf, por meio de emendas do deputado federal Mário Negromonte Jr. e articulação do vereador Gleidson Azevedo...
O deputado estadual Roberto Carlos (PV), Vice-Líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), confirmou o êxito em mais uma importante demanda de infraestrutura para o interior do estado.
O sinal de telefonia móvel está garantido para o Distrito de Lagoa 33, no município de Ourolândia, beneficiando aproximadamente 6 mil habitantes...
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Um projeto que prevê instituir o voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores a partir de 2030 deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.
Hoje, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional, onde o eleitor pode votar no candidato ou no partido/ coligação...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.
A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades...
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que proíbe a cobrança de taxas por embarque com bagagem de mão e estabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23kg.
O projeto, relatado pelo deputado baiano Neto Carletto (Avante), legisla sobre voos domésticos e internacionais que passarem pelo Brasil. Após a aprovação, a legislação segue para análise do Senado...
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de resolução que concede a Comenda 2 de Julho ao presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Santana Carballal. A honraria será entregue nesta quinta-feira (30), às 10h, no plenário da ALBA, em sessão especial proposta pelo parlamentar.
Henrique Carballal, formado em História pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e jornalista, dedicou sua carreira ao serviço público e à educação. Assumiu a presidência da CBPM em junho de 2023, após se licenciar-se do cargo de vereador em Salvador. Desde então, tem se destacado pela gestão eficiente e pelo compromisso com o desenvolvimento mineral sustentável da Bahia...
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A população de Ipirá celebrou um importante avanço na área da saúde com a chegada de uma nova ambulância para o município. O veículo, resultado de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Roberto Carlos, reforçará o atendimento e o trabalho de salvar vidas na região.
A entrega e a conquista foram destacadas pelo Prefeito de Ipirá, Thiago do Vale, e pelo Vice-Prefeito, Deteval Brandão, juntamente com o Vereador Roni do Queijo, que receberam a ambulância. A ação é vista como um marco na parceria entre o mandato do Deputado e a administração municipal...
Em retaliação à derrota sofrida na votação da medida provisória 1303/2025, o governo federal iniciou na semana passada uma série de demissões em cargos da administração pública de pessoas indicadas por deputados de partidos do Centrão. Entre os primeiros demitidos já estão ocupantes de cargos que foram indicados por deputados da bancada da Bahia que votaram contra a medida.
Até o momento o governo exonerou quatro superintendências do Ministério da Agricultura; uma diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); três regionais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba); uma superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); e uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal (CEF)...
Os deputados votaram na manhã desta sexta-feira (10), durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pela manutenção da prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso desde a última semana, suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década.
A votação aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba emitir um parecer sobre a decisão e levar o caso à plenário...
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai decidir na manhã desta sexta-feira (10) a situação do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década.
A Casa recebeu um parecer sobre a decisão da manutenção da prisão do deputado feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma votação será realizada em sessão extraordinária às 10h...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convocou, nesta terça-feira (7), uma reunião extraordinária para avaliar acerca da decisão judicial envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O encontro vai ocorrer nesta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões.
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), afirmou que a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar...
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