O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que libera o crédito consignado para quem recebe o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMC). O texto segue agora para a sanção presidencial.
O empréstimo consignado é aquele que em que o crédito é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para votação da PEC dos Auxílios aprovou o texto-base do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). Deputados votam, neste momento, os destaques, que podem alterar a redação. Após a votação, a matéria vai ao plenário.
Caso não sejam feitas mudanças, o texto que vai à votação dos deputados mantém quase que integralmente a redação da proposta aprovada na última semana pelo Senado Federal...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um convite para que o publicitário Marcos Valério compareça a uma audiência pública extraordinária para explicar uma suposta relação entre integrantes do PT e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A audiência está marcada para o dia 14, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado...
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.
Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro...
Mais de 1.700 aposentados e pensionistas vinculados à Previdência do Estado da Bahia já tiveram a oportunidade de garantir a continuidade do recebimento de seus proventos sem sair de casa e nem mesmo interagir com atendentes. Disponível deste março deste ano, a Prova de Vida Digital é um serviço inteiramente remoto que se utiliza da tecnologia de reconhecimento facial para permitir a execução do procedimento de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR.
A novidade foi adotada pelo governo baiano, após o período de interrupção da prova de vida gerado pela pandemia. O objetivo foi oferecer aos beneficiários mais uma alternativa de serviço sem comparecimento presencial, além do videoatendimento, que está disponível desde janeiro. “A prova de vida é fundamental para que a Previdência tenha controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, explicou a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado...
Uma nova lei institui a obrigatoriedade para aprovados em concursos públicos serem submetidos a exames toxicológicos antes de assumirem cargos na administração pública do governo estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (23)
A lei nº 17.825 cita que os candidatos aprovados em concursos para administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Pernambuco deverão apresentar os exames toxicológicos. Pela lei, a janela de detecção de substâncias psicoativas tem que ser de, no mínimo, 90 dias. ..
Na última sessão ordinária do 1º semestre de 2022, ocorrida na manhã desta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro chancelaram três Projetos de Lei do Executivo Municipal.
O PL nº 3.751 que exige o uso do fardamento escolar nas Unidades de Ensino Municipal Conveniada (UEMC); o PL nº3752 que institui a Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) para os servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Trânsito do município, podendo ser concedido um percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira; e o PL nº 3.753 que atualiza em 25,59% a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) dos fiscais de trânsito do município, prevista na Lei nº 2.138 de 2010...
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (21) os novos valores de bandeira tarifária, montante que é cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia.
A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1...
Esta terça-feira (21) foi marcada por mais uma conquista para os agentes de trânsito de Juazeiro, isso porque um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, garantindo a criação de mais uma gratificação para os agentes de trânsito do município.
A lei recém-aprovada cria e garante a Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO), no percentual de 30% do salário base inicial da carreira. Por se tratar de uma categoria que faz fiscalização nas vias urbanas, estando sujeita a inúmeras situações que podem colocar esses profissionais em perigo, a gratificação é um reconhecimento da prefeita Suzana Ramos pelo trabalho desempenhado pelos agentes em Juazeiro...
O respeito e a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Há de se recordar que, em seu artigo 23, a nossa carta magna afirma que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; e impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. ..
A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 21 votos a zero, na sessão plenária desta terça-feira (14), os Projetos de Lei Nº 008/2022 e 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que instituem a criação de Gratificação por Porte Escolar (POE) e o reajuste do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar da Rede Municipal de Ensino, respectivamente.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2022, o valor do vencimento base do cargo de provimento efetivo de Secretário Escolar recebe reajuste e passa a ser de R$1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais). De acordo com a matéria, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes...
O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados...
Iniciou nesta sexta-feira (10), a 9ª edição da Feira do Bode de Itamotinga, realizada no Parque Emídio Rodrigues Rosa, no povoado de Cacimba do Silva, e vai até o domingo (12). Na abertura a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) realizou a acolhida dos animais e dos expositores e toda comunidade.
Juliana Gomes visitou o evento e elogiou o emprenho da organização. "Está tudo lindo, a gestão municipal, junto com a Adeap e todas as pessoas envolvidas estão de parabéns, pois essa feira movimenta a economia da agricultura de toda região. O evento tá lindo", elogiou...
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do Projeto de Lei Complementar, que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, calculou que, caso a proposta seja aprovada, o preço da gasolina pode cair para R$ 5,56 o litro. A votação deve acontecer na seguda-feira (13).
Ainda segundo o congressista, haveria também a redução do diesel, que iria de R$ 6,88 para R$ 6,12 o litro. Os valores médios são baseados no sistema de levantamento de preços da ANP, no período de 29 de maio de 2022 a 4 de junho de 2022...
Sem que houvesse qualquer tipo de discussão, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (9), uma moção de aplausos ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O requerimento n° 320/2022, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicanos), Capitão Alencar (Patriota), Diogo Hoffmann (PSC) e Ruy Wanderley (PSC), foi aprovado por 17 votos a favor.
Os parlamentares justificaram que a moção de aplauso é motivada pelo presidente Bolsonaro ter liberarado recursos para ajudar as famílias desabrigadas pelas chuvas no Recife e Região Metropolitana, que deixou mais de 129 pessoas mortas. O que chamou atnção, entretanto, é que nenhum dos autores defendeu o requerimento...
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que limita o ICMS de itens essenciais – como combustíveis – a 17%, disse que irá manter a estrutura do texto aprovado pela Câmara e apresentou algumas mudanças técnicas que serão propostas para a votação no Senado.
Um dos pontos mantidos, segundo o relator, é a entrada em vigor do teto. Bezerra informou que, após aprovação do projeto, terá efeito imediato, como havia sido acordado na Câmara...
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Os vereadores de Juazeiro aprovaram, com unanimidade, na manhã desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 3.750/2022, que concede auxílio alimentação aos servidores efetivos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), autarquia da administração indireta do município.
O PL do Executivo Municipal, que visa melhorar as condições alimentares dos servidores, ganhou o apoio dos vereadores presentes na sessão no momento da votação. O valor estimado do Auxílio Alimentação gira em torno de R$ 550 e deverá ser destinado aos servidores efetivos ativos...
Durante a última sexta-feira (03), os estudantes das escolas municipais de Sobradinho realizaram as provas da primeira etapa do Avalia Sobradinho.
A iniciativa da Secretaria de Educação (SME) que visa estimular a recuperação das aprendizagens escolares, envolveu os estudantes de 1º ao 9º ano do ensino fundamental que passaram por uma avaliação de seus conhecimentos através dos simulados nos Componentes Curriculares de Português e Matemática...
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A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) está convocando 11.803 aposentados e pensionistas para realizar a prova de vida ao longo do mês de junho. Em paralelo, o órgão definiu um prazo até 10 de junho para que os convocados dos últimos dois meses que ainda estão com a prova de vida pendente possam realizar o procedimento sem correr o risco de sofrer descontinuidade no recebimento dos seus proventos. Só entre os convocados do mês de maio, há 3.495 retardatários, e entre os de abril, 2025.
O cronograma da Previdência Estadual segue o mês de aniversário do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pensão previdenciária, e é este período que deve ser seguido para evitar bloqueios. “A prova de vida permite à Previdência ter mais controle sobre seus beneficiários, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), faz mais um alerta aos candidatos que participaram do Processo Seletivo Simplificado para assistentes voluntários de alfabetização que atuarão no Programa Tempo de Aprender. Para a realização de todos os trâmites, é necessário que o candidato compareça à sede da Secretaria, localizada à Rua Antônio Pedro, nº 149, até esta terça-feira (08) e obtenha o encaminhamento que permite a atuação dos classificados nas escolas participantes do programa.
A publicação das convocações dos aprovados para o Programa Tempo de Aprender está na página 8 da edição de 13 de maio de 2022 do Diário Oficial do Município (Doem), disponível neste link. A baixa adesão dos convocados aos cargos tem prejudicado a manutenção das atividades do programa pertencente à Política Nacional de Alfabetização (PNA) do Ministério da Educação (MEC), através da Seduc.
O programa: No Programa Tempo de Aprender, cabe aos assistentes de alfabetização participarem do planejamento das atividades da turma, junto com a coordenação do Programa; acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência e ministrar conteúdo para reforço, previamente preparado, utilizando metodologia adequada.
Processo Seletivo Simplificado: O processo ofertou 72 oportunidades para assistentes de alfabetização – sendo 44 para a zona urbana e 28 para a zona rural. Os assistentes devem receber bolsa mensal para auxílio no desenvolvimento das atividades de natureza voluntária, de acordo com a turma de atuação: nas chamadas 'Unidades de ensino vulneráveis', a bolsa é de R$300,00. Nas Unidades 'não vulneráveis', R$150,00.
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