Falta de insulina: MPF requer afastamento do secretário de Saúde da Bahia por descumprimento de decisão judicial
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulinano interior do estado, sob pena de multa diária de R$500, mas não se manifestou até o momento.
O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado...

Na próxima segunda-feira (22), a partir das 8h, a Compesa realizará uma intervenção para interligar tubulações no bairro Vila Débora, em Petrolina. O objetivo da obra é melhorar a distribuição de água nos bairros Vila Debora, Vila Carolina e Padre Cicero, que vão ser abastecidos pelo reservatório de água localizado no José e Maria.
Incentivar empresários de micro e pequenas empresas e agricultores familiares a comercializar seus produtos e serviços para os governos Federal, Estadual e Municipal. Esse foi o principal objetivo do evento realizado pelo Sebrae e Tribunal de Contas da Bahia nesta quinta-feira, dia 18, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro. Cerca de 40 participantes de Juazeiro, Sobradinho, Rodelas, Andorinha e Casa Nova conheceram as novidades e atualizações da legislação que incentiva as compras governamentais por meio de pequenos negócios, e também sobre a atuação do Tribunal de Contas da Bahia.