Polícia Rodoviária Federal registra mais de 100 toneladas de excesso de peso na BR 101

Uma fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)  registrou 109,6 toneladas de mercadorias transportadas com excesso de peso, na BR 101, em Paulista, no Grande Recife. Todos os 12 caminhões abordados na fiscalização transportavam carga em excesso e não portavam a Nota Fiscal da mercadoria. A PRF deve ampliar a fiscalização para outras Brs.

Agentes do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte realizaram a abordagem aos veículos no quilômetro 61 da rodovia e os encaminharam para pesagem. O foco da fiscalização estava no transporte de areia e um dos veículos transportava quase 20 toneladas de carga em excesso. ..

Flanelinhas continuam agindo em Petrolina sem fiscalização dos órgãos públicos

Os motoristas e mulheres que preferem não se identificar com medo de represálias continuam pedindo providências ao poder público para as ações dos flanelinhas que circulam pelo centro de Petrolina. O assunto foi tratado aqui no blog no ínicio mês. Um dos pontos mais complexos é na rua Tobias Barreto, conhecido como o centro médico de Petrolina.

Os condutores de carro e os pacientes que precisam ir as clinicas ali próximas denunciam que sofrem para encontrar vagas, mas o maior problema, segundo eles, são os flanelinhas que  marcam e fecham as vagas que são públicas. Segundo acusações a situação continua sendo pior quando na direção está mulheres. "Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança ao cidadão, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta"...

Operação Lei Seca em Juazeiro e Petrolina foi intensificada com várias ações neste final de semana

A Operação Lei Seca em Juazeiro e Petrolina foi bastante intensificada. Do lado de Petrolina, parceria com a Gerência Regional de Saúde (Geres), as Polícias Militar, Civil, Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e Rodoviária Federal (PRF), além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), órgãos que fazem parte do Comitê regional de Prevenção de Acidentes de Moto, realizaram fiscalização na Ponte Presidente Dutra, Avenida Guararapes e na estrada do Rodeadouro...

Atendimento da Polícia Rodoviária Federal nas delegacias será das 8hs às 17hs a partir de segunda-feira 21

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou por meio de nota que a partir da próxima segunda-feira (21) de agosto, será regularizado o horário de atendimento ao público na sede e nas delegacias, das 8hs ás 17hs. Além disso, serão retomadas as atividades de patrulhamento ostensivo que haviam sido reduzidas em função do contingenciamento orçamentário. Tal medida é fruto da recomposição parcial do orçamento previsto para 2017.

 Antes a Polícia Rodoviária Federal havia tomado uma série de medidas de contenção de gastos que incluiam redução das ações de fiscalização e patrulhamento e até mesmo a desativação de postos e unidades operacionais.  A decisão foi devido os cortes do orçamento da instituição determinados pelo Governo Michel Temer...

Dos 5.568 municípios brasileiros, pelo menos 37,5% terminaram o ano passado “fora da lei"

Dos 5.568 municípios brasileiros, pelo menos 2.091 — 37,5% — terminaram o ano passado “fora da lei”. Segundo dados oficiais declarados pelas próprias prefeituras e consolidados pelo Tesouro Nacional, essas cidades descumpriram pelo menos uma das obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. É o que aponta um recente levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras do País têm situação fiscal considerada crítica ou difícil. A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. O levantamento tem como base os dados divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)...

Meta fiscal deverá ser anunciada hoje, afirma Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo deve informar a nova meta fiscal para 2017 e 2018 até o final do dia de hoje (16). "Nós devemos estar até amanhã [quarta] com a definição da meta de 2017 e 2018. Deveremos anunciar qualquer revisão, se for o caso, até amanhã ao final do dia", afirmou. Ele não confirmou o valor da nova meta, mas negou que possa alcançar R$ 170 bilhões. O anúncio foi feito no final de um café da manhã com deputados da base do governo ocorrido na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Atualmente, a meta fiscal (ou seja, a margem para que as despesas ultrapassem a arrecadação) é de até R$ 139 bilhões em 2017, e de até R$ 129 bilhões em 2018. A expectativa é de que o governo proponha aumentar a meta para R$ 159 bilhões tanto para 2017 quanto para 2018. ..

Fiscalização retira animais das vias públicas e realiza ordenamento em Juazeiro

Com o objetivo de garantir a segurança de condutores e pedestres, durante a semana (07/08 a 11/08), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) intensificou o trabalho para retirada de animais das vias públicas e o ordenamento na cidade.

A ação apreendeu 28 animais de médio e grande porte, em sua maioria cavalos e jegues. Contou ainda com aplicações de notificações, autos de infração, embargos de obras e retenção de placas de publicidade colocadas em lugares que obstruíam o passeio público...

De 91º para a 4.137ª, Casa Nova (BA) teve maior queda em ranking de municípios com melhor situação fiscal

Casa Nova, localizado na região norte da Bahia, despencou da 91ª para a 4.137ª posição em um ranking de municípios com melhor situação fiscal no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A cidade baiana foi a que teve maior queda em todo o país, de 2015 para 2016.

Nesta edição, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) faz referência ao ano de 2016. O índice é construído com base nos resultados fiscais declarados pelas próprias prefeituras, informações oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)...

Combate ao transporte clandestino continuará sendo a meta da CSTT

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) vem realiazando blitz itinerante para coibir o transporte clandestino em Juazeiro.  A operação vai continuar acontecendo no munícipio com a participação de fiscais de trânsito e transporte.

O objetivo é combater o transporte clandestino de passageiros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 231, inciso VII: o motorista que for flagrado efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, está cometendo infração média, passível de multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo...

Fiscalizações de ordenamento urbano são intensificadas em Juazeiro no início de agosto

O ordenamento e a fiscalização de obras e ambiental foram intensificados em Juazeiro, no início do mês de agosto, com trabalho ostensivo realizado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB).

Esta semana as equipes realizaram fiscalização no distrito industrial em mais de 30 empresas. Destas, 22 foram autuadas por não apresentarem licença de funcionamento e/ou ambiental. A fiscalização esteve ainda na área central e bairros da cidade, o trabalho de combate à poluição visual apreendeu banners, faixas, cartazes, cones, cavaletes e placas e registrou nove notificações e três autos a estabelecimentos que realizavam de maneira irregular a propaganda e publicidade...

Fiscalização municipal atua em bares durante o fim de semana em Juazeiro

Durante o fim de semana a fiscalização municipal formada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) encerraram as atividades de seis estabelecimentos que realizavam eventos sem a licença de funcionamento e sem a permissão para realização dos mesmos.

As ações aconteceram na área central, orla, bairro Santo Antônio e Avenida Chefe Khoury e teve como objetivo a verificação da regularidade para funcionamento e realização de eventos. O trabalho de fiscalização é diário e aos fins de semana é montado um plantão especial, uma vez que são nos finais de semana que donos de estabelecimentos licenciados e não licenciados se utilizam para realização de eventos...

Fiscalização municipal autua empresas no Distrito Industrial de Juazeiro

Nesta quarta-feira (26), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) iniciaram uma fiscalização intensa nas empresas instaladas na área do Distrito Industrial de Juazeiro. A ação teve como objetivo a verificação da documentação de funcionamento e a licença ambiental.

As empresas fiscalizadas nessa primeira visita atuam no ramo de carnes, iogurte, locadora, construções, pré-moldados e confecções. A visita culminou na autuação das mesmas pela ausência de licença de funcionamento e /ou licença ambiental. As multas aplicadas foram todas de 20 VRF...

Fiscalização combate poluição visual e construções irregulares em Juazeiro

Nesta segunda quinzena de julho (17/07 à 24/07) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e da Guarda Civil Municipal (GCM) intensificou o trabalho de fiscalização no combate a poluição visual em Juazeiro e construções irregulares e em Áreas de Preservação Permanente (APP). A ação culminou na retirada de placas de publicidade e propaganda, outdoor, embargos de obras e apreensões de pneus descartados em vias públicas.

Na primeira semana, as equipes realizaram a apreensão de 60 placas de publicidade e propaganda, aplicou cinco autos de infração e uma notificação, um outdoor foi removido da Avenida Lomanto Júnior por estar em local proibido e apresentar risco a segurança de pedestres e condutores. Os responsáveis por mais dois outdoors no local foram notificados e realizaram a remoção imediata; uma obra foi embargada e uma área demarcada com estacas foi removida no Parque Centenário por estarem em APP...

Prefeitura realiza fiscalização ambiental, de funcionamento e de obras em bairros de Juazeiro

Em mais uma semana intensa de fiscalizações, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal realizaram operações ostensivas em bairros de Juazeiro. A ação teve como objetivo a verificação da licença de funcionamento, fiscalização de obras e recuperação de áreas verdes e de Proteção Permanente.

Na terça-feira (11) a fiscalização esteve no bairro João Paulo II verificando se os estabelecimentos portavam a licença de funcionamento de 2017, uma vez que é necessária a renovação anual do mesmo. No bairro foram realizadas 82 notificações e lavrados oito autos de infração...

FPI Minas: Marinha fiscaliza tráfego aquaviário no São Francisco

Falta de documentação e má conservação das embarcações, condutores sem habilitação e falta de coletes salva-vidas estão entre as irregularidades mais comuns encontradas pela Marinha do Brasil durante os trabalhos de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está acontecendo em 18 municípios da região do Médio São Francisco. Os barcos da Marinha começaram a descer o rio São Francisco no dia 30 de junho e até esta terça-feira, 11 de julho, já haviam percorrido os municípios de Manga, Januária, Ibiaí, São Romão, Cachoeira da Manteiga e São Francisco.

O baixo nível do volume de água do rio não está impedindo os trabalhos de fiscalização da segurança aquaviária e do cumprimento das normas da Autoridade Marítima. “Isso não acontece porque utilizamos embarcações adequadas ao trecho que iremos navegar”, explica o comandante Alessandro Anilton Maia Nonato, capitão dos Portos do São Francisco...

Prefeito de Juazeiro acompanha obras e fiscalização na BR 235 - a Rodovia do Vaqueiro

O prefeito Paulo Bomfim, acompanhado do assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, e do secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Alves, esteve presente na BR 235, trecho que liga a Agrovale ao Distrito de Pinhões, conhecida como a Rodovia do Vaqueiro, para acompanhar a análise de solo e auditoria do Tribunal de Contas da União. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Amauri Sousa, também acompanhou o ato.

De acordo com Amauri Sousa, 99% está pronta faltando apenas um trecho de 4km. “É uma obra da maior importância no Estado da Bahia e para toda esta região. Estamos na fase final, mas em função de uma auditoria que estamos tendo neste momento, a possibilidade é que  demore um pouquinho mais  nesses últimos 4km. No momento em que o TCU nos liberar, estaremos em condição de concluir o mais rápido possível”, assegurou. O Tribunal de Contas solicitou auditoria por conta de um pequeno trecho questionando a presença de água nas laterais e se a fundação foi bem feita. “Está tudo certo e não temos dúvida nenhuma. Então, a população pode ficar tranquila”, garante o superintendente...

Prefeitura realiza fiscalização ambiental e de funcionamento em postos de combustíveis e empresas de Juazeiro

Na última semana (03/07 a 08/07) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano intensificou fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos de médio e grande porte na cidade. A ação teve como objetivo a verificação da licença ambiental e de funcionamento.

Além dos postos de combustíveis as lojas de conveniências, churrascarias, mecânicas, transportadoras, concessionárias, autoescolas e empresas agrícolas foram fiscalizadas. Ao todo 61 estabelecimentos foram visitados, destes, 27 foram notificados por não portarem a licença de funcionamento no estabelecimento, 15 estabelecimentos foram autuados por não possuírem a licença 2017, os outros 19 estabelecimentos estão regulares.  Para os que estão em débito com as licenças, o prazo dado para que os mesmos se regularizem foi de 5 a 10 dias.  ..

PRF apreende quase R$1 milhão em joias sem nota durante fiscalização em Salgueiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de joias avaliada em R$ 934.563,00 neste sábado (08), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria não possuía nota fiscal e era transportada em sete malas no interior de um veículo de luxo.

Durante uma abordagem no quilômetro 23 da rodovia, os agentes encontraram as joias no porta-malas e no banco traseiro de um veículo com placas do Ceará. Além da mercadoria sem nota, foram encontrados R$ 8.400,00 em espécie com o motorista...

Ação inédita de fiscalização em Minas Gerais reúne 160 agentes públicos em defesa do São Francisco

Cento e sessenta agentes públicos de 15 diferentes órgãos – Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM); – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Agência Nacional de Águas (ANA) estarão em campo no período de 2 a 14 de julho deste ano para uma ação inédita em Minas Gerais, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O objetivo da FPI é o de buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios...

Regularização tributária: especialistas avaliam que MP 783 é caminho para reforma fiscal e retomada do crescimento

Especialistas convidados à audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (4) para o aprimoramento da Medida Provisória 783/2017, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), avaliaram que a MP é um importante caminho para a reforma fiscal no país e a retomada do crescimento. Ao facilitar a quitação das dívidas, o Pert – segundo acreditam representantes do governo e de entidades ligadas ao sistema tributário – dará fôlego ao setor produtivo e reaquecerá a economia.

Conduzida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que preside a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da MP 783/2017, a audiência contou com a presença do relator do colegiado, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG); do subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso; e do coordenador-geral de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cristiano Morais. Também participaram do debate, no Senado, o gerente-executivo de Políticas Públicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco; o diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Hiroyuki Sato; e o consultor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Matheus Oliveira...