A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás.
A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial...
O decreto recente que flexibiliza regras sobre agrotóxicos é visto como mais um retrocesso nas políticas ambientais e de saúde. Para organizações que lutam pela redução do uso, o que ocorre em outros países, o Brasil está na contramão do mundo.
Do outro lado, indústria, agronegócio e governo veem as alterações como necessárias para desburocratizar o registro de novos defensivos à medida que a agricultura avança...
O Senado aprovou o projeto de lei que prevê auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida vai “evitar o colapso financeiro iminente do segmento hospitalar filantrópico brasileiro”. Segundo ele, esses hospitais contribuem para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país. ..
Na sessão ordinária desta quarta (20), na Câmara Municipal de Juazeiro, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei. São três do autoria do Executivo Municipal e um quarto do Legislativo Municipal.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 3.703/2021 que altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal 2.686/2017, alterada pela Lei Municipal 2.719/2017 de implantação do Programa Humanizar, consoante preconizado no art. 8º da Lei Federal nº 1.3146/2015. Já o segundo é o Projeto de Lei nº 3.704/2021 que institui, no âmbito municipal, o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, com vistas à regularização de eventuais débitos de concessionárias e permissionários junto a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT);..
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária, em dois turnos, na tarde desta terça-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Bahia para o exercício de 2022. Oriundo do Poder Executivo, o PL nº 24.179/2021 estabelece as diretrizes para os gastos do governo estadual no ano vindouro.
Realizada no regime misto (presencial e virtual), a sessão extraordinária foi a primeira ocorrida sob a batuta do presidente interino, deputado Paulo Rangel (PT). O petista destacou a relevância da LDO...
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O presidente Jair Bolsonaro, via decreto, alterou a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”.
A medida também cria um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, ocorre enquanto o chamado “PL do Veneno” segue parado no Congresso Nacional — a última movimentação do projeto que busca alterar a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil foi em junho de 2018...
Matéria, que altera o Código Florestal, é vista com cuidado e preocupação por uns e como uma forma de dar segurança jurídica e regulamentar melhor as APPs por outros. O texto segue outra vez para a Câmara, com acompanhamento de setores diversos
O Senado Federal votou no ultimo dia 14, um projeto de lei que está sendo visto com verdadeiros “olhos de lince” por ambientalistas, especialistas em bacias hidrográficas, prefeituras e governos municipais de todo o país...
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A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (14), as contas dos ex-prefeitos Odacy Amorim (PT) e Julio Lóssio (PSD), e também do atual gestor, Miguel Coelho (DEM). Foram 22 votos favoráveis e a votação aconteceu em blocos.
As contas de Odacy são referentes a 2008. As de Lóssio, de 2012-2015, excluindo o ano de 2016; e as de Miguel, dizem respeito ao biênio 2017-2018. A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelo vereador Osório Siqueira (MDB), Josivaldo Barros (Republicanos) e César Durando (DEM), presidente, relator e secretário, respectivamente, seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na elaboração dos pareceres sobre os projetos de leis que tratam das prestações de contas, para aprovação com ressalvas. ..
O plenário da Câmara aprovou ontem quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio...
Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.
Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação...
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A Câmara dos Deputados aprovou a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O Projeto de Lei (PL) 4.572/19, de autoria do Senado, foi aprovada por 270 votos a favor e 115 contra e segue agora para análise desta Casa Legislativa.
O texto estabelece que o partido que cumprir, a cada semestre, a cláusula de desempenho da Emenda à Constituição 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, para entrada em redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais...
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A CPI da Covid aprovou, nesta quinta-feira (7/10), a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para um novo depoimento à Comissão. A sugestão para a nova oitiva do cardiologista foi feita pelo vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), além de defender a reconvocação, disse que o ministro "já produziu todos os motivos, provas e indícios para ser exemplarmente indiciado"...
O Governo da Bahia vai convocar 360 professores aprovados em seleção pelo Processo Seletivo Simplificado (Reda). A lista com os nomes dos profissionais será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (7).
O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante o Papo Correria, programa onde o gestor responde perguntas através das redes sociais...
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A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (6) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas contas offshore nas Ilhas Virgens para os deputados. A medida foi aprovada por 310 votos a 142.
Com isso, Guedes é obrigado a comparecer em sessão do plenário da Câmara. O não comparecimento configura crime de responsabilidade. A data será definida pela mesa diretora da Casa...
O DEM e o PSL aprovaram, em convenções realizadas nesta quarta-feira (6) em Brasília, a fusão da entre as duas legendas. O novo partido se chamará União Brasil e o número será o 44.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa aprovar a nova sigla. A cúpula do DEM crê que o processo de fusão leve três meses para ser analisado pelos ministros...
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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (05), a sexta convocação do Processo Seletivo Simplificado da Administração.
A relação de convocados, bem como toda a documentação exigida está disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/Yad0RZam), a partir da página 24...
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nessa segunda-feira (4) o registro de um novo teste para a detecção da covid-19 100% brasileiro. Desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o teste recebeu o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Chamada do Kit Elisa Covid-19 IgG, o teste é baseado no método Elisa - sigla, em inglês, para ensaio de imunoabsorção enzimática. Entre outras características, está o fato de ele ser mais sensível para detectar o novo coronavírus do que os exames rápidos, o que evita falsos negativos...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), informa que o prazo para prestação de contas dos projetos aprovados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc expira no dia 29 de outubro.
Os proponentes contemplados que não enviarem o documento até a data limite sofrerão as sanções aplicadas pelo Governo Federal...
Mais de nove quilômetros de vias do distrito de Itamotinga estão recebendo ações de tapa-buracos pela Prefeitura de Juazeiro. O resultado dos serviços, através de investimento de recursos próprios, começa a ser notado e a população tem destacado a melhoria da mobilidade e segurança no tráfego de veículos na área.
"O governo de Suzana está fazendo diferente das outras gestões...
O projeto de lei de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores estaduais deu mais passos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Em reunião nessa quarta-feira (29), deputados integrantes das Comissões de Saúde e de Administração Pública deram aval à proposta. Na segunda-feira (27), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para votação no Plenário da Casa...
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