Projeto quer ampliar área de atuação da Codevasf

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou em caráter terminativo o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) que inclui a bacia hidrográfica do Rio Capibaribe, em Pernambuco, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A proposta poderá agora seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja um recurso para que passe antes pelo Plenário do Senado.

O relator na CDR foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que lembrou que a bacia hidrográfica do Capibaribe abrange um total de 42 municípios, com parte deles já incluídos no projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, já abrangido pela Codevasf. Sendo assim, o mérito da proposta é acrescentar o restante da bacia do Capibaribe à área de atuação da Codevasf...

Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxas ou tarifas para religamento de água e luz por concessionárias

As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...

Presidente da Alba quer a sociedade brasileira no debate da reforma da Previdência Social

O debate sincero sobre a Reforma da Previdência deve, necessariamente, chegar à população. A reforma não tem o propósito de combater privilégios, e nem será a panaceia do país, como está sendo vendida. A PEC 006/2019 beneficia os banqueiros e prejudica os mais pobres. Ela é nociva aos interesses da economia da Bahia.

Esta foi a tônica da Sessão Especial Sobre a Reforma da Previdência e seus Impactos na Bahia, ocorrida na manhã desta segunda-feira (20), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), proposta pela Mesa Diretora da Casa. O evento contou com a participação do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM)...

"Estou com umas três folhas de pedidos e vamos mostrar ao presidente que o Nordeste não é contra ele', diz Miguel Coelho

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (sem partido) comentou como estão os preparativos para a visita que o presidente Jair Bolsonaro fará ao seu município, na próxima sexta-feira (24). Segundo o prefeito, Bolsonaro cumprirá agenda no Recife, pela manhã, onde participa de uma reunião do conselho deliberativo da Sudene, e segue para Petrolina, onde inaugura, no período da tarde, o primeiro conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida de sua gestão, além de anunciar uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal na fruticultura irrigada da região do Vale do São Francisco.

"Isso reverbera em Petrolia porque gera emprego e aumenta nossa balança comercia de exportação", avaliou Miguel. Após o anúncio, o presidente deve visitar uma fazenda para conhecer a produção local. Para Miguel Coelho, a agenda em Pernambuco é mais do que um gesto a seu pai, o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB)...

Professor contesta reitor ao avaliar que Univasf pode fechar as portas no mês de setembro

Alguns Professores e outros Membros do Conselho Universitário contestaram a avaliação do atual reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino, que durante entrevista em Brasilia, reclamou do corte no orçamento de quase R$ 12 milhões, ato do Governo Federal e declarou que "a partir do mês de setembro não terá condições de pagar as faturas de água, de energia, de  pagar as bolsas dos estudantes, especialmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade".

O professor Jorge Cavalcante durante entrevista a Rádio Rural FM, na manhã desta terça-feira (21), disse que "causa preocupação a fala do reitor e ele não discutiu com a comunidade acadêmica internamente a situação, exemplo mostrando com transparência onde haverá os cortes"...

Alex Tanuri quer unidade na Câmara em favor da saúde pública de Juazeiro

Ao final da sessão plenária da Câmara de Vereadores de Juazeiro, nesta segunda-feira (20/05), toda dedicada à questão das dificuldades da saúde pública na cidade de Juazeiro, o Presidente Alex Tanuri conclamou vereadores a unir-se ao Executivo Municipal e à população, "seja essa daqueles que são a favor ou aqueles que são contra o governo" para buscar soluções para o momento que "a saúde passa no Brasil, na Bahia e lógico que em Juazeiro também".

Pediu ainda que "os que são contra o governo não aproveitem o momento de dificuldades, de sofrimento das pessoas... Não tirar proveito de um familiar, de um parente, que está no leito precisando de ajuda. Vamos ter idéias juntos, buscarmos soluções juntos"..

Prefeitura de Sobradinho convoca beneficiários do Bolsa Família que não sacaram o benefício em fevereiro

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, solicita aos beneficiários do programa, que ainda não receberam a parcela referente ao mês de fevereiro de 2019, que compareçam a Agência da Caixa Econômica ou Casas Lotéricas para efetuar o saque do  benefício.

Vale ressaltar que o prazo de validade da parcela, conforme o calendário de pagamento, se encerra no próximo dia 28 de maio. Caso o saque não seja efetuado, o recurso retornará para o sistema do Ministério do Desenvolvimento Social. Mais informações podem sem ser obtidas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, localizado no prédio da Prefeitura Municipal...

'Impossível não ficar abalado com tudo que aconteceu', revela Deijair

Passadas mais de 48 horas, o goleiro Deijair ainda segue muito abalado com o ato de racismo sofrido no último sábado (18) já no final da partida contra a Aparecidense, no estádio Aníbal Toledo, pela terceira rodada da Série D. Na ocasião, um torcedor da equipe goiana, identificado pela Polícia Militar e levado em seguida à delegacia, chamou o goleiro da Juazeirense de “nego fedido e nego fedorento”.

O caso aconteceu logo após a expulsão do atacante Jeam. “Jeam foi expulso, aí nós que estávamos no banco levantamos para falar com o quarto árbitro. Foi aí que alguns torcedores começaram a se manifestar. Quando fomos sentar, teve um torcedor que gritou: “Vá sentar seu nego fedido, fuleiro... Seu nego fedorento. São palavras que ficam na cabeça e não tem como não ficar abalado com tudo que aconteceu”, relata...

Sarney diz que Bolsonaro 'está colocando todas as cartas na ameaça do caos'

Foto: Senado Federal..

Artigo - A Verdadeira Sensação Que Estamos Sendo Enganados

Saneamento básico da nossa cidade Juazeiro conforme a Lei 11.445/2007.

Buscamos a Lei de Saneamento Básico do município de Juazeiro, que a mesma referencia os condicionantes: Água Potável em quantidade e qualidade na área urbana e rural, esgotamento sanitário, manejo de resíduo solido e manejo de águas pluviais “água de chuva”...

Bolsonaro diz que parte da imprensa vive só de mentiras

Neste sábado (18), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou que tivesse sancionado projeto que isenta partidos de multas por infrações na campanha eleitoral. Ao receber estudantes na porta do Palácio da Alvorada, o presidente disse que a imprensa mentiu na sexta-feira (17) ao noticiar a sanção. "Não vão botar uma linha do que vou falar aqui, não vão botar nada. Sei que vocês são funcionários não têm poder junto aos editores", afirmou. 

"Mas as imprensas [sic] estão dizendo que eu sancionei uma lei ontem para anistiar multas de R$ 60 milhões mais ou menos de partidos políticos. É mentira, eu vetei. Estão dizendo que eu sancionei", disse Bolsonaro. "É o tempo todo assim, é só mentira. Grande parte da mídia só vive disso. Só desinformando, deturpando, mostrando o contrário do que acontece. A mídia, se fosse isenta no Brasil, –existem boas televisões, bons rádios, bons jornais, existem, não estou generalizando– o Brasil seria diferente. Mostre a verdade. Se eu errei, mostre a verdade", insistiu o presidente...

Juíza aumenta multa da Vale para R$ 300 milhões e quer explicações

Atendendo o pedido do Ministério Público (MP), a juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), decidiu aumentar o teto de uma multa aplicada à Vale para R$ 300 milhões, na última sexta-feira (17).

O MP revelou que, a mineradora não apresentou o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco. A decisão ocorreu após notícias de movimentação do talude da cava norte da mina, que pode ter como consequência o rompimento da barragem, segundo a Agência Brasil...

Bolsonaro sanciona projeto que anistia multas aplicadas a partidos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 20. O prazo para a sanção terminava nesta sexta. A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A nova lei altera a Lei dos Partidos Políticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou poderão sofrer qualquer outra penalidade...

Deputado Roberto Carlos propõe a isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário-mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário-mínimo, no Estado.

De acordo com o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...

Motoristas reclamam que semáforo não funciona na BR-235 e CSTT se manifesta

Leitores deste Blog Geraldo José reclamam que o semaforo localizado na Br 235, não está funcionando. Através de nota a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que tem conhecimento sobre o problema no semáforo localizado na BR-235 – em frente ao Juá Garden Shopping. O roteador apresentou defeito e precisou ser desligado, mas a CSTT já realizou o pedido de um novo equipamento. ..

Pedestres, ciclistas e motoristas tornam avenida Paulo VI um caos no trânsito, CSTT diz que planeja tornar via mão única

A reportagem deste Blog Geraldo José flagrou um "autêntico caos de mobilidade urbana", na Avenida Paulo VI, em Juazeiro. Uma coisa é certa: pedestres todos nós somos, apenas trocamos de papel em alguns momentos. Então, por que não respeitar as leis de trânsito, que são feitas pensando na valorização da vida? 

Na avenida Paulo VI, pedestres, carros, motos dividem as ruas com as bicicletas e não existe uma fiscalização. "Aqui parece aquela cidade sem leis de trânsito. São pedestres, bicicletas, carros, em alguns locais o pedestre vai mesmo para o meio da rua, só Deus ajuda", declarou um dos comerciantes que pediu para não ser identificado...

Carlos Bolsonaro: 'O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito'

O vereador Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que "o que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito", referindo-se a seu pai. Ele não dá mais detalhes, contudo, de qual seria a motivação. "Onde estão os caras feias, os identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados 'desbocados'? O silêncio não tem nada a ver com a descoberta de seus devidos lugares. O que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!", afirma Carlos Bolsonaro, em seu perfil no Twitter.

O post é acompanhado de um vídeo de quase 13 minutos do youtuber Daniel Lopez. "Já está tudo engatilhado lá em Brasília para detonar com o Governo, pegar o Brasil e esmagar, amassar e jogar no lixo", diz ele, convocando apoiadores do presidente Bolsonaro. Lopez destaca que Jair Bolsonaro está diante de uma "enorme pressão", com o Centrão de um lado e do outro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Cita a medida provisória 870, que reorganizou os ministérios e toda a estrutura de governo e que vence dia 3 de junho...

Eduardo Bolsonaro defende que Brasil possua bomba nuclear: ‘Garante a paz’

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, afirmou que as armas nucleares “garantem a paz” e que o “politicamente correto” o impede de falar sobre a possibilidade de guerra com a Venezuela.

“Se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro, ou temidos pela China ou pela Rússia”, disse. “São bombas nucleares que garantem a paz ali… Cadê o colega do Paquistão? Como é que é a relação do Paquistão com a Índia se só um dos lados tivesse uma bomba nuclear? Será que seria da mesma maneira que é hoje? Óbvio que não. Quando um desenvolveu a bomba nuclear, o outro desenvolveu no dia seguinte e ali está selada, ao menos minimamente, uma espécie de paz. Eu sou entusiasta desta visão”, afirmou o deputado em reunião do colegiado que preside...

Agora é Lei: proposição do deputado Roberto Carlos que os jovens atletas devem estar matriculados em uma instituição escolar

Depois de ter sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares baianos, a Lei 'Bom de Bola, Bom de Escola', de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa a Bahia, obriga os clubes de futebol existentes no Estado, sejam profissionais ou amadores, a manterem seus jogadores menores de 18 anos matriculados em uma instituição de ensino.

O deputado, que é o presidente da Sociedade Desportiva Juazeirense, explicou que é “rotineiro alguns clubes de futebol, escolinhas e similares treinarem a meninada para desenvolver e investir em seus talentos, visando lucrar, sem se preocupar com a formação escolar desses jovens”. Roberto Carlos considera, ainda, que os meninos que sonham com um futuro dentro do campo, mas que não alcançam seu objetivo, ficam à margem do mercado de trabalho, por não terem tido a oportunidade de frequentar a escola e alcançar o aperfeiçoamento profissional...

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publicou dia (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia...