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JUAZEIRO (BA): COM APENAS UM VOTO CONTRÁRIO, CÂMARA APROVA PROJETO QUE ATRIBUI À GUARDA MUNICIPAL FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) esteve reunida extraordinariamente na tarde desta quinta-feira (25) para apreciar e votar vários projetos do Executivo em caráter de “urgência/urgentíssima”.

A sessão contou com a presença de 16 dos 21 edis que integram os quadros da Casa Aprígio Duarte Filho. Com a unanimidade dos presentes foram aprovados os projetos que versam sobre a promoção de incentivos financeiros para Agentes de Endemias, Projeto que regulariza e normatiza a adoção de Praças, projeto do REFIS, para regularização de débitos municipais; autorização para reajustes dos servidores municipais e o mais polêmico, projeto 3.514/2019 que concede poder à Guarda Civil Municipal de atuar no trânsito. O projeto recebeu uma emenda acrescentando que o guarda que for trabalhar na nova função deve passar por curso de especialização...

Com apoio da Prefeitura de Sobradinho, comerciantes discutem o resgate da Câmara de Dirigentes Lojistas

Com o objetivo de revitalizar a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Sobradinho, que está inativa, será realizada nesta quinta feira (25), às 19 horas, uma assembleia na Câmara de Vereadores, com a presença de comerciantes, empresários, autoridades, do presidente da CDL de Juazeiro Murilo Matos, e do Gerente Regional do SEBRAE Carlos Cointeiro.

A iniciativa dos empreendedores locais conta com o apoio da gestão municipal, que reconhece a importância da entidade para o fortalecimento do comércio, e em consequência da economia de sobradinho...

Em Garanhuns, Paulo Câmara entrega equipamentos na área de tecnologia à UPE

Apoiar a inovação e a geração de tecnologia no Agreste Meridional. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Câmara inaugurou, neste sábado (20/07), o Laboratório de Práticas em Engenharia de Software (Laps) e o Laboratório de Pesquisa de Software e Computação Aplicada, ambos no Campus Garanhuns da Universidade de Pernambuco (UPE). O chefe do Executivo estadual aproveitou para percorrer a cidade, visitando ações governamentais que oferecem serviços à população em áreas como saúde, cidadania e segurança durante o 29° Festival de Inverno de Garanhuns.

"Ciência, tecnologia e inovação se fazem com pesquisas dentro da graduação, já incentivando o olhar para o futuro nesse mundo da economia do conhecimento. A UPE está contribuindo para o desenvolvimento do Agreste Meridional com esses novos laboratórios, e outros virão, porque o intuito é que a pesquisa e a ciência estejam muito presentes na formação dos nossos alunos", afirmou o governador...

TRE reúne municípios da região na Câmara de Juazeiro para discutir cadastro biométrico

Com o intuito de discutir com políticos, representantes partidários, prefeitos e vereadores a formula de completar o cadastro biométrico nos municípios de Abaré, Casa Nova, Chorrochó, Curaçá, Macururé, Rodelas e Sobradinho o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE-BA realizou durante toda a manhã desta sexta-feira (12/06), audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Presidida pelo Juiz Membro do TRE Claudio Gusmão, Corregedor Eleitoral, representando o Presidente do Tribunal Desembargador Jatahy Junior e contando com a presença dos juízes Ednaldo da Fonseca Rodrigues da 48ª Zona Eleitoral Juazeiro; Caroline Candido Carneiro, Juíza Eleitoral da 85ª Zona em Curaçá; Vanderlei Andrade Lacerda, Juiz Substituto de Casa Nova e Rosalino dos Santos Almeida, Juiz Substituto de Chorrochó, a audiência apresentou a nova logística para a revisão biométrica extraordinária iniciada em 13 de maio de 2019 pelo Tribunal...

Alvorlande Cruz (PSL) toma posse na tarde desta quinta (11) na Câmara de Vereadores de Petrolina

O Vereador Osório Ferreira Siqueira, Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, dará Posse a Alvorlande Henrique da Cruz, Suplente de Vereador pelo Partido Social Liberal – PSL, da Coligação Para Continuar Melhorando. A cerimônia de possa acontece nesta quinta (11) às 16hs no Gabinete da Presidência, Praça Santos Dumont, s/n, centro – Petrolina.

O vereador de Petrolina, Domingos de Cristália, do Partido Social Liberal (PSL) teve o mandato cassado diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, por 7x0, quando manteve o julgamento da juíza da 83ª Zona Eleitoral do município de Petrolina, Juçara Leila do Rêgo Figueiredo...

2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e responsável terá que devolver R$ 15,7 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 07/2008, firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) com o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguá), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.07), imputar débito à então gestora responsável pela entidade, Ângela Maria Gonçalves, no valor de R$ 15.795,30, quantia que deverá devolvida aos cofres públicos após aplicação de juros de mora e atualização monetária. O convênio teve como objeto "contribuir para o desenvolvimento socioambiental de comunidades estuarinas e rurais, por meio de ações educativas, promovendo a construção de conhecimentos e efetiva participação com os cuidados e a proteção dos recursos florestais" e a decisão se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara concluiu o julgamento das prestações de contas de dois Termos de Acordo e Compromisso, (TAC 004/2005 e TAC 007/2006), ambos firmados pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Academia de Letras da Bahia (ALB), com o mesmo objeto, Manutenção da Academia de Letras da Bahia, e, por decisão unânime dos conselheiros, com igual resultado: aprovação com ressalvas e recomendações...

Juazeiro: Presidente da Câmara lamenta morte de João Gilberto

Lembrando da importância de João Gilberto para a música brasileira, o Presidente Alex Tanuri, lamentou profundamente a morte do gênio da bossa nova ocorrido hoje (06/07).

Alex Tanuri, ao falar da trajetória do músico, ressalta a análise que é feita pelos maiores especialistas em música brasileira, Ruy Castro e o Professor Alexandre Matias: “João Gilberto impôs ao mundo um ritmo, transformou a música brasileira em um produto global, aplaudido e admirado por todos os grandes e, independente de citar ou não, fez de Juazeiro uma referência musical que seria guia de tantos outros que vieram depois”...

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os deputados precisarão ainda analisar 17 destaques das bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques foram protocolados individualmente por parlamentares, mas, provavelmente, serão rejeitados em bloco.

Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado. “Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou, ao comentar o resultado, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho...

Eduardo Salles comemora aprovação na Câmara de projeto que altera período de desconto na conta de energia de irrigantes e aquicultores

Os deputados que compõem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovaram na quarta-feira (26) projeto que autoriza a aplicação de descontos especiais na tarifa de energia elétrica do agricultor que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não.

Atualmente, conforme a Lei do Setor Elétrico, o período permitido aos agricultores irrigantes e aquicultores terem descontos especiais é entre 21h30 e 6h. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele já está aprovado na Câmara e, após a redação final, segue para o Senado. O Brasil possui sete milhões de hectares irrigados...

Presidente da Câmara faz parceria com PM para instalação de RONDESP

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri e o Comandante do Policiamento da Região Norte, Coronel PM José Anselmo Bispo, com a concordância do Prefeito Paulo Bonfim, em reunião realizada na tarde quarta-feira (26/06) no Gabinete da Presidência, concordaram em colocar a sede da Companhia Independente de Policiamento Tático - RONDESP/ Norte no prédio anexo cedido à Polícia Militar.

Inicialmente o prédio seria destinado à Sede do Comando de Policiamento da Região Norte, porém, foi ponderado que a sede de uma companhia operacional próxima a comunidades da periferia da cidade seria muito mais importante para o sentimento de segurança da comunidade que uma repartição burocrática, definiu-se ontem esta mudança de utilização...

Prisão de sargento que transportava cocaína no Avião da FAB repercute no Plenário da Câmara Federal

Deputados da oposição criticaram o que eles classificaram como falha de segurança do Executivo por permitir embarque de droga em avião oficial da Presidência da República. Integrantes do PSL, porém, disseram que o episódio não pode ser relacionado com o presidente Jair Bolsonaro. O segundo sargento Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, foi preso na terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por transportar 39 kg de cocaína em sua bagagem, em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é estranho o silêncio da Câmara sobre esse “escândalo internacional” de tráfico de drogas. “Não é um problema apenas desse sargento, mas um problema da estrutura de segurança da Nação”, afirmou. Segundo Feghali, o ocorrido atesta uma falha de inteligência brasileira que poderia pôr em risco a vida do presidente da República...

Presidente da Câmara de Abaré é denunciado ao MPE

Na sessão desta terça-feira (25/06), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou parcialmente procedente denúncia formulada pelo ex-vereador de Abaré, Geraldo Rodrigues dos Santos, contra o presidente da Câmara de Abaré, Adiei Antônio de Paiva Silva, por irregularidades em cinco licitações, todas na modalidade "Convite". Os processos foram realizados no exercício de 2018 e alcançaram o montante total de R$164.730,00.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada multa de R$5 mil ao gestor. As licitações questionadas tinham como objeto a contratação de pessoa física e/ou jurídica para alimentação do sistema SIGA (Convite nº 001/2018 – R$44.000,00); locação mensal de um veículo leve (Convite nº 002/2018 – R$37.730,00); prestação de serviços contábeis (Convite nº 003/2018 – R$25.000,00); prestação de serviços de controle interno (Convite nº 004/2018 – R$35.000,00); e fornecimento de combustível (Convite nº 005/2018 – R$23.000,00)...

Homenagem ao dia do pastor Aconteceu na Câmara de vereadores de Juazeiro 

O Cpol realizou na manhã de domingo, dia 23, a solenidade em Homenagem ao dia do Pastor na Câmara de Vereadores de Juazeiro. Na oportunidade ocorreu a Posse da Mesa Diretora CPOL - CONSELHO DE PASTORES OBREIROS E LÍDERES DE JUAZEIRO-BA E REGIÃO com pastores de todo Vale do São Francisco. O Pastor Abraão Barbosa, Vice Presidente Cpol declarou que a missão é lutar pela comunidade Evangélica da Cidade de Juazeiro.

Ele citou alguns Projetos pra as Igrejas Como: ..

Moro adia ida à Câmara para falar sobre mensagens vazadas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, adiou para a próxima semana a sua ida à Câmara dos Deputados. Ele havia sido convidado por quatro comissões da Casa para prestar esclarecimentos na próxima quarta-feira, 26, em uma sessão conjunta, sobre supostas mensagens trocadas com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, revelados pelo site The Intercept Brasil. As conversas sugerem atuação conjunta quando o ministro era juiz federal.

Moro viajou aos Estados Unidos neste sábado e só retorna ao Brasil na quarta-feira, 26, segundo sua assessoria. Ele visitará órgãos de segurança e inteligência dos americanos com o intuito de fortalecer operações integradas com o Brasil. De acordo com a vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis (PSL-DF), a audiência com Moro deve ser remarcada para o dia 2 ou 3 de julho...

Festa de São João da Câmara de Juazeiro reúne vereadores, funcionários e convidados

Pelo terceiro ano consecutivo a Câmara de Vereadores de Juazeiro comemora o São João com fogueira, fogos, comidas e bebidas típicas, reunindo os servidores da Câmara, assessores parlamentares, vereadores, servidores e convidados. “Um momento de confraternização e descontração” – resume o Presidente Alex Tanuri, recepcionando convidados, entre eles o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho.

Este ano animada pelo conjunto de Raí do Acordeom, com mesa farta, bebida e churrasco, a festa é uma iniciativa da Mesa Diretora e tem sido realizada sempre no dia posterior à última sessão do primeiro período legislativo de cada ano. Marcaram presença na festa os vereadores Anderson, Anastácio, Tia Célia, Aníbal, Charles Leal, Florêncio, Hélio, Amadeus, Jean Gomes, Joseilson Marcelino, Neguinha da Santa Casa, Domingão da Aliança, Josafá Mota e Inaldo Loiola...

Juazeiro: Câmara encerra período legislativo aprovando LDO

A Câmara de Vereadores de Juazeiro encerrou nesta terça-feira (18/06) o primeiro período legislativo de 2019 aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020. Discutida nas comissões permanentes da Casa, a LDO, encaminhada pelo Poder Executivo como a Mensagem 039/2019, foi aprovada no plenário com a unanimidade dos votos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Juazeiro, destaca para o exercício de 2020, como prioridade, o ensino, a saúde e a recuperação da infraestrutura, se adequando à realidade orçamentária e fiscal do município. Na mensagem o Prefeito Paulo Bonfim ao mesmo tempo que diz esperar discussão e aprovação da proposta, destaca as prioridades e o compromisso com a austeridade dos gastos públicos...

Caso Beatriz: Pais da menina assassinada participam de reunião com Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília

O fio de esperança se mantém forte na busca pela elucidação dos fatos que envolvem o brutal assassinato da garota Beatriz Angélica, que já passa de três anos e meio sem que os criminosos sejam levados à cadeia. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT-ES), comprometeu-se a ser mais uma voz na defesa da Justiça ao colocar a comissão à disposição para agir, dentro de suas prerrogativas, cobrando celeridade nas investigações.

Na última terça-feira (18) Salomão recebeu, em Brasília, os pais de Beatriz, que relataram a via crucis que estão passando desde o dia 10 de dezembro de 2015, quando a garota foi encontrada morta no colégio Maria Auxiliadora de Petrolina-PE. O parlamentar recebeu das mãos de Lucinha Mota, mãe de Beatriz, um relatório que aponta várias falhas na investigação feita pela polícia de Petrolina e pede a federalização do caso. ..

Ministros da Saúde e da Agricultura vão explicar aumento na liberação de agrotóxicos e impactos dos produtos na saúde da população brasileira

Desde o início do ano, o Brasil já promoveu a liberação de aproximadamente 200 tipos de novos agrotóxicos para utilização no País. Mais de um por dia. O número é assustador e transformou o mercado brasileiro o maior importador de produtos do gênero no mundo. Para debater este assunto, o deputado federal Felipe Carreras aprovou, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, um requerimento solicitando a realização de Audiência Pública sobre agrotóxicos. A iniciativa do parlamentar, apoiada pelos demais membros da CDC, reunirá, pela primeira vez, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para responderem os questionamentos dos parlamentares sobre o alto índice de pesticidas autorizados no Brasil. A audiência deve ser realizada até a primeira quinzena de julho.

O objetivo do deputado pernambucano é entender o processo de liberação dos agrotóxicos em 2019. A nova lista reúne 16 produtos classificados no grau de risco toxicológico mais elevado, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O cenário é preocupante. Queremos saber como acontece a interlocução entre os dois ministérios para a liberação massiva e, principalmente, como foram feitas as avaliações de impacto na saúde da população. Não podemos achar normal o brasileiro estar consumindo veneno com o consentimento do Estado", afirmou...

Juazeiro: Câmara vota e define 12 de maio como Dia da Fibromialgia 

A Câmara de Juazeiro aprovou na segunda-feira (10), um Projeto Nº 3.507/2019 de Lei de autoria dos vereadores Neguinha da Santa Casa (MDB) e Allan Jones (PTC), que estabelece o Dia Municipal da Fibromialgia. A data será comemorada anualmente em 12 de maio. Todos os parlamentares votaram favoravelmente. 

A Sessão Ordinária contou com a presença de membros da Associação de Portadores de Fibromialgia do Vale do São Francisco. O objetivo do projeto é conscientizar a divulgação de informações a população e aos profissionais de saúde sobre a fibromialgia como forma de melhorar a qualidade de vida dos doentes...

Ex-presidente da Câmara de Campo Formoso é denunciado ao MPE

Na sessão desta quarta-feira (05/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos, à época, vereadores Arlivan Carvalho Gonçalves e Antônio Damasceno da Silva, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, Nagy Pinto Martins, em razão de irregularidades identificadas em sua gestão, no exercício financeiro de 2015. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$15 mil.

Foi determinada representação ao Ministério Público Estadual para, no exercício de suas atribuições, apurar os ilícitos praticados na realização dos procedimentos licitatórios, conforme o constatado no parecer do relator. O gestor também terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$3.600,00, com recursos pessoais, por irregularidades no abastecimento de dois veículos...