Bacia do São Francisco: MPF e MP/BA recomendam à Codevasf concluir obras de saneamento básico

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) enviaram recomendação conjunta, na sexta-feira, 3 de março, à presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Anasenko Marcelino, para que conclua as obras iniciadas de esgotamento sanitário em municípios abrangidos pelo Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco.

O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada e a Caravana de Saneamento identificaram, durante operações de campo, a existência de diversos problemas na execução das obras de implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário na Bahia. Segundo relatório de esgotamento sanitário elaborado pela própria Codevasf em outubro de 2016, nove obras do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco encontram-se concluídas sem operação e outras dez estão paralisadas. Há, ainda, duas obras em execução e uma em ação preparatória, além de outras nove que foram excluídas da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – sendo que sete delas já haviam sido iniciadas. Estes dados correspondem a 63,83% dos empreendimentos que não estão em operação segundo parecer formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA)...

MPF abre investigação contra Bolsonaro e Lula por vídeos na web

O Ministério Público Federal abriu investigação sobre diversos vídeos atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Em um deles, Lula é mostrado ao som do verso “eu estou voltando”, cantado por Simone. Já Bolsonaro é investigado por cinco vídeos. As informações são da coluna Radar On-Line, do site da revista Veja, desta sexta-feira (24).

Em ambos os casos, o material apresenta tom de campanha para 2018, o que é proibido antes do período eleitoral de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o MPF quer descobrir se foram os próprios políticos que produziram os vídeos. Caso sejam condenados, eles podem ter de pagar multa de até R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda se o gasto for superior a esse montante...

MPF recomenda à Ordem dos Músicos que não obrigue inscrição de profissionais atuantes na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) – Seção Bahia que não obrigue os músicos atuantes no estado a inscrever-se perante o órgão e que não cobre taxa de inscrição ou anuidade desses profissionais, como necessário para o desenvolvimento da atividade de músico. Documento foi enviado na última sexta-feira, 17 de fevereiro.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da recomendação, levou em consideração portaria do Ministério do Trabalho, editada em 2015, a qual expõe que a atividade de músico não está condicionada a inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil. Esse entendimento segue jurisprudência do STF, de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia na liberdade de expressão, sendo a exigência de registro profissional e o pagamento de anuidade para o exercício da profissão incompatíveis com a Constituição Federal...

PF finaliza investigação sobre Dilma envolvendo a Lava Jato

A Polícia Federal finalizou uma investigação sobre Dilma Rousseff, que apurou, no âmbito da Operação Lava Jato, uma suposta tentativa de obstrução à Justiça por parte da ex-presidente. De acordo com a Coluna do Estadão, a Procuradoria-Geral da República tem agora a missão de decidir se denuncia ou arquiva o caso. ..

PF rastreia dono do avião com 430 quilos de pasta de coca da Bolívia

Foto: Divulgação

A Polícia Federal investiga quem é o dono da aeronave que foi apreendida na quarta-feira, 15, com 430 quilos de pasta base de cocaína em Pará de Minas (MG), município a 84 km de Belo Horizonte. Segundo o delegado da PF Elser Moraes, responsável pelo caso, ainda não foi confirmado se o prefixo que identifica a aeronave foi clonado. O Cessna Aircraft modelo 210 M veio direto da Bolívia com a droga e pousou por volta das 18h no aeroporto do município. Como estava fazendo voo rasante na região, ele acabou chamando a atenção da população local que acionou a Polícia Militar. Ao se deparar com os sacos carregados de pasta base que estavam no avião estacionado em um hangar no aeroporto, a PM acionou a Polícia Federal que foi até o local e, depois, conseguiu rastrear e prender o piloto, localizado em um hotel em Belo Horizonte perto da rodoviária da cidade. O piloto se preparava para viajar até o Mato Grosso...

PF nega 'desmantelamento' da Lava Jato

Após o desligamento de um dos primeiros delegados da Operação Lava Jato, Marcio Adriano Anselmo, a Polícia Federal informou que seu substituto já foi escolhido, e negou qualquer "desmantelamento" da investigação. Segundo nota desta quinta (16), "todo o recurso orçamentário solicitado [pela Operação Lava Jato] para o ano de 2017 foi totalmente aprovado" pela direção geral da PF. "São totalmente infundadas as notícias de que a Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal no Paraná sofreu ou sofrerá desmantelamento", informou a nota.A superintendência da PF ainda informou que o nome do delegado que ocupará o lugar de Anselmo "será divulgado oportunamente".Anselmo, um dos delegados que deu início à investigação, em 2013, irá assumir a corregedoria da Polícia Federal no Espírito Santo, a convite.Ele foi promovido a delegado de classe especial em fevereiro deste ano pela PF."Tal pedido se dá por questões de natureza pessoal, sem qualquer interferência da administração", declarou o delegado, que diz querer se dedicar a "novos desafios".Em outubro do ano passado, a equipe da Lava Jato havia aumentado, com a convocação de três novos delegados. Na época, eram 63 policiais federais, entre delegados, peritos e agentes. ..

MPF diz que Geddel integrava 'verdadeira organização criminosa'

No documento em que pediu a realização de busca e apreensão em resiências de Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal escreveu que ele e outras pessoas "faziam parte de uma verdadeira organização criminosa". Os investigados manipularam recursos e créditos que seriam emprestados pela Caixa Econômica Federal. 
 
Conforme já mostramos, as buscas e a quebra de sigilo bancário foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, em 19 de dezembro de 2016.
 
"Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares", escreveu o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.    

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PF cumpre mandados em gráficas contratadas na chapa Dilma-Temer

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (27) ordens judiciais nas empresas contratadas na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. A ação para cassar a chapa Dilma-Temer, apresentada pelo PSDB, está sendo julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa no TSE. Os agentes da PF estão visitando gráficas que não teriam prestado os serviços pelos quais foram contratadas, segundo as investigações...

Sindsemp protocola oficio solicitando TAC sobre precatórios do Fundef. Documento foi entregue ao MPE e MPF

Dando prosseguimento a uma ação da diretoria referendada em assembleia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, Sindsemp, protocolou nesta semana um oficio nos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPE) e Federal (MPF) sobre  o precatório do Fundef. O documento foi assinado por Walber Lins, presidente da entidade, e entregue pela vice-presidente, Inês Silva, e pela diretora de Assuntos Extraordinários, Elena Laves, membros da categoria da Educação.

No documento, o Sindsemp solicita dos órgãos fiscalizatórios informações a cerca de processo  movido  visando a destinação e a utilização das verbas relativas ao precatório do Fundef pelo Gestor municipal. Na peça, o sindicato também, solicita que os Ministérios avaliem a possibilidade da firmação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Petrolina visando garantir que o recurso, quando forem creditados, seja destinado, exclusivamente, a área da educação.

De acordo com Walter Lins, a iniciativa da entidade visa garantir todas as possibilidades de ação na defesa do direito dos servidores. “Preocupado com essa questão e buscando sempre manter o compromisso do sindicato com a categoria , estamos buscando resolver de forma mais célere possível essa situação do Fundef, por isso estamos solicitando esse TAC”, comentou. “Estamos  fazendo nossa parte e lutando para que esse precatório, tão esperado pelos servidores da educação, seja logo resolvido. A colaboração desses órgãos nos ajuda a resguardar o direito de receber o que é nosso por direito”, pontua Inês Silva.

Protocolo..

PF tenta interrogar parlamentar mais rico do Congresso desde agosto

A Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Marco Aurélio Mello prazo adicional de 30 dias para interrogar o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR). Parlamentar mais rico do Congresso, com patrimônio declarado de R$ 108 milhões, o deputado é alvo de investigação por estelionato e fraude contra credores. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, A corporação tenta ouvir o parlamentar desde agosto deste ano, sem sucesso. Ainda segundo a revista, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apoiou o pedido da PF. ..

PF indicia Lula, Marisa Letícia, Palocci e outros 5 na Lava Jato

A Polícia Federal acaba de indiciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava Jato. Lula responde por crime de corrupção passiva. Os demais foram indiciados por lavagem de dinheiro. 

De acordo com o G1, os indiciamentos são referentes a dois casos: a compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula e o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. Segundo a PF, os dois casos tratam de pagamento de propina da Odebrecht.

Veja a lista de indiciados..

MPF ajuíza ações e expede recomendações para garantir a prestação de contas nas transições de prefeituras

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários...

Tribunal Regional Federal da 5ª Região nega pedido do MPF para suspender o Enem 2016

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu, nesta quinta-feira (1º), no Recife, o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender os efeitos da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, realizada nos dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi do desembargador federal Ivan Lira de Carvalho. Ele discordou do argumento do MPF, que alegou que o tema da prova da redação deste ano seria o mesmo que apareceu numa prova falsa divulgada em 2015.

Para o relator, as propostas apresentam abordagens diferentes sobre o mesmo fato, que é a intolerância religiosa. O tema da redação deste ano foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa do Brasil", enquanto que o exame falso vazado em 2015 trazia a proposta “Intolerância religiosa no século XXI”. Ainda segundo o desembargador, o elemento surpresa necessário para a realização da prova com isonomia entre candidatos foi mantido. ..

INSCRIÇÃO PARA INGRESSO NO CPM JUAZEIRO VAI PRECISAR DE CPF DE CANDIDATO

Esse ano quem tiver interesse em  se inscrever para concorrer a uma vaga nos Colégios da Polícia Militar da Bahia deve ficar atento para uma mudança nas inscrições. Será necessário informar o CPF da mãe e do candidato que pretende participar do processo seletivo para qualquer série oferecida e para qualquer idade no momento do cadastro online.

A experiência visa o aprimoramento do sistema de sorteio. A inscrição, portanto, só poderá ser efetivada com a informação do CPF do candidato. A direção do CPM Juazeiro informa que o edital contendo informações sobre as vagas e formas de ingresso deverá sair na última semana de dezembro para inscrições na primeira semana de janeiro...

PF deflagra operação para desarticular organização criminosa de tráfico de drogas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (29) a Operação Travessia, para desarticular organização criminosa envolvida com tráfico internacional de drogas. Foram cumpridos 42 mandados de prisão preventiva, entre os quais 11 estão presos, 31 mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva, em 14 cidades do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Investigações apontam que a cidade de Guaíra, no Paraná, servia de porta de entrada para o ingresso da droga no Brasil. Dali sua distribuição era realizada para as cidades dos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. A droga vinha do Paraguai. Durante as investigações, 35 pessoas foram presas em flagrante,e ntre elas um advogado e servidores públicos, e grandes quantidades de maconha, cocaína e crack foram apreendidas. O principal investigado, que não teve seu nome divulgado, lavava os recursos do tráfico em uma loja e em um haras, no interior do Paraná. ..

Patrimônio tombado: MPF é a favor da suspensão das obras do empreendimento La Vue Ladeira da Barra

Em manifestação no processo movido pelo IAB-BA, MPF requer a suspensão das obras, sob pena de multa diária de R$5 mil, e da comercialização de unidades, sob pena de multa diária de R$10 mil, até o julgamento final do caso

Impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimentoLa Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA) e do dano aos consumidores - essa foi a intenção do parecer emitido pelo MPF em 10 de novembro, requerendo medida cautelar determinando a suspensão imediata das obras, cuja excessiva altura apontada pelo projeto (106,8 metros – 30 pavimentos) comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados: a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria...

Bahia e outros 15 estados são alvo de operação da PF contra pornografia infantil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (22) uma operação contra a pornografia infantil na Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará e Amazonas. A Operação Darknet II cumpre 70 mandados de busca e apreensão, e de prisão para combater a rede de distribuição de pornografia infantil na chamada Deep Web. Sessenta e sete pessoas são investigadas em razão da troca e distribuição de fotos e vídeos pornográficos com crianças e adolescentes. A PF é uma das poucas polícias do mundo que conseguiram investigar na Dark Web, junto com FBI, Scotland Yard e Polícia Federal Australiana, e chegou aos resultados após desenvolver investigação e ferramentas para usuários da Dark Web, considerado meio seguro de divulgação de conteúdos variados anonimamente.  ..

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 7h30.

Uma das operações é Calicute, considerada um braço da Operação Lava-Jato no Rio, que tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva por essa operação. A outra ação é da Lava-Jato, que teve como base a delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta...

Enem 2016: PF investiga denúncia de que quadrilha presa já tinha gabarito

A Polícia Federal investiga indícios de que quadrilha que participou de fraude do Exame Nacional do Ensino Médio, alvo de operação no último dia 6, quando foi realizada a última etapa da avaliação, pode ter conseguido os gabaritos antes das provas. A denúncia foi divulgada neste domingo (13) pelo programa Fantástico, da TV Globo.

Os fraudadores pagavam até R$ 100 mil para o gabarito. De acordo com o delegado da PF Marcelo Freitas, o grupo teria conseguido o gabarito de Ciências da Natureza da prova azul, tema mais importante para os candidatos de Medicina. O esquema da quadrilha era articulado em Montes Claros (MG). A organização criminosa recrutava alunos e professores para fazer o exame e repassar as respostas por telefone, por meio de um ponto eletrônico. As respostas eram passadas aos candidatos em seis minutos e quarenta e cinco segundos. Uma estudante e quatro integrantes da quadrilha foram presos...

MPF identifica mais de 870 mil beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar...