Saeb convoca servidores com indícios de irregularidades em auditoria externa

A Secretaria estadual da Administração (Saeb) convoca, através da Portaria nº 2314, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (11), a relação dos 366 servidores apontados com indícios de irregularidades na auditória externa da folha de pagamento do Poder Executivo. Eles devem comparecer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) localizado no Shopping Barra, em Salvador, portando a documentação exigida pela Portaria (e que está disponível no Portal do Servidor), de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, das 9h às 17h.

Conforme estabelece a Portaria, o servidor que não puder comparecer deve ser representado por procurador. O não atendimento ao chamado implicará em adoção de medidas administrativas cabíveis. Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Corregedoria-Geral do Estado (CGR), pelos telefones (71) 3115-3363 ou (71) 3115-9965.

Esta convocação é fruto dos primeiros resultados da auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores estaduais. Nesta ação inicial, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo da Bahia, por meio da Saeb, para executar a atividade.

Deste total, após apuração da Corregedoria-Geral, foram detectados 366 casos que podem estar infringindo a legislação vigente, dentre os quais se destacam o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 60 horas semanais. ..

Após nova paralisação, servidores do MPPE aguardam resposta da PGJ

A categoria, porém, mantém o comando de uma nova interrupção nos trabalhos caso a Procuradoria não se pronuncie

Após mais uma paralisação dos serviços, na última terça-feira (01), e novas propostas postas em mesa de negociação, os servidores do Ministério Público de Pernambuco - MPPE terminaram o dia de mobilização otimistas com o andamento do pleito no que se refere à campanha de reposição salarial da categoria...

Município de Curaçá deve pagar salários atrasados de servidores

Professores de Curaçá em greve estiveram reunidos no prédio do Colégio Municipal professor Ivo Braga (Foto enviada ao blog pelo whatsapp)

Servidores públicos do município de Curaçá deverão receber os valores correspondentes a remunerações em atraso devidos pela Prefeitura Municipal, conforme determinação da Justiça proferida dia 31. A decisão atendeu pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O juiz Adrianno Espíndola Sandes estipulou um prazo de 72 horas, a partir da intimação, para a realização do pagamento. O magistrado determinou ainda que sejam bloqueados 60% dos recursos de todas as contas do Município, para serem usados no pagamento integral dos servidores, caso o prazo para regularização das folhas de pagamento em atraso não seja cumprido...

Crise leva Prefeito Isaac a decretar redução de despesas para garantir serviços essenciais e salários dos servidores

O Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, baixou decreto determinando corte de 30% nos vencimentos de todos os ocupantes de cargos de confiança e cargos políticos (incluindo o Prefeito e o Vice) nos meses de novembro e dezembro. A medida também inclui corte de horas extras e revisão de contratos de fornecedores.

De acordo com o Prefeito, houve grande queda de receita nos últimos meses, "o que tem levado Estados e municípios a adequarem suas contas a este cenário de grave crise econômica". Os serviços essenciais como Saúde, Educação e limpeza urbana não sofrerão nenhum corte. O ajuste visa também garantir o pagamento dos salários dos servidores do município...

IF Sertão-PE prorroga inscrições do concurso público para servidores Técnico-administrativos em Educação até dia 31

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta quarta-feira (19), a prorrogação das inscrições do concurso público destinado ao preenchimento de 27 vagas de servidores Técnico-Administrativos em Educação. Agora, os interessados têm até o dia 31 de outubro para se inscrever. 

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese. A taxa de inscrição, que custa R$ 60 para cargos de nível médio e R$ 80 para cargos nível superior, deverá ser paga, por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU), em agências bancárias do Banco do Brasil, até o dia 1º de novembro. A divulgação das inscrições deferidas acontecerá a partir do dia 7 de novembro.  ..

Segunda Carta Aberta dos servidores da SEMA e INEMA na Bahia

2ª CARTA ABERTA À SOCIEDADE

Decorrido mais de um ano da publicação da primeira Carta Aberta, em agosto de 2015, os servidores da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), publicam a 2ª Carta Aberta à Sociedade onde alertam sobre os equívocos da política ambiental promovida pela atual gestão do Estado da Bahia e os ataques às suas garantias e conquistas trabalhistas. Este cenário tem como consequência, a fragilidade nos instrumentos de gestão ambiental e efeitos negativos sobre o meio ambiente, sobre os recursos hídricos e sobre a sociedade baiana...

Facape e Sindsemp articulam benefícios para os servidores municipais

A Direção da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) recebeu na última semana o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, para uma reunião sobre a situação dos servidores municipais de Petrolina. O Sindsemp vem intermediando uma negociação junto aos servidores municipais para alcançar medidas que beneficiem os funcionários públicos. Através de uma ação judicial o sindicato teve o direito adquirido de reconhecimento de equiparação salarial e a negociação de retroativos.

Após o comunicado das novas medidas a Facape se antecipou e já se comprometeu com a equiparação administrativa, tendo em vista a valorização do servidor. O presidente do Sindsemp parabenizou a iniciativa da instituição. “A Facape busca a resolução do caso garantindo o reconhecimento do servidor e resguardando a instituição de forma financeira para que ela permaneça dentro de uma situação sustentável”, declarou Walber...

Governo do Estado contrata mais de 11,5 mil servidores para a educação

O pleno funcionamento das escolas da capital e do interior está garantido com a contratação de mais de 11,5 mil trabalhadores para a Secretaria da Educação por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os funcionários estão em processo de admissão e entram na folha de pagamento do Estado já a partir de outubro. 

"Em setembro, nós anunciamos que iriamos cancelar os contratos daquelas empresas que não estavam cumprindo as suas obrigações. Isso foi feito e já no mês de outubro esses trabalhadores e trabalhadores estão sendo contratados e recebendo [salário] em outubro, como trabalhadores do Reda. Ou seja, já estão lançados na folha de pessoal do estado e receberão pelo Estado da Bahia", afirma o governador Rui Costa. ..

Sinsersb repudia ação do governo municipal contra os servidores de Sento-Sé

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Em debate, Odacy revela seu plano de governo para continuar valorizando servidores como fez quando governou Petrolina

Mais um momento de esclarecimento entre os candidatos a prefeito de Petrolina e mais uma vez o candidato Odacy Amorim, PT, mostrou que tem compromisso com todos os petrolinenses. Durante o debate desta sexta-feira, 23, promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Petrolina (Sindsemp), no clube social e de lazer da entidade, Odacy lembrou que fez nos dois anos de administração quando esteve à frente do município, um governo que dialogou com o funcionalismo público municipal e de valorização de toda a categoria.

"Entramos na Prefeitura e encontramos processos com mais de 10 anos engavetados, todos de servidores que pleiteavam melhorias, garantias de incorporações, e fomos dialogando com a categoria. Escolhi uma vice funcionária pública municipal e já mostramos que temos compromisso com os servidores. Vocês são profissionais de grande importância para o trabalho de quem governa uma cidade, principalmente se essa for uma cidade como Petrolina", ressaltou o deputado Odacy Amorim...

SINSERP REGULARIZA SITUAÇÃO TRABALHISTA DE QUATRO SERVIDORES

Sinserp - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro-BA, faz acordo e regulariza situação trabalhista dos 04 funcionários do Clube de Campo, que há cerca de 10 anos estava irregular. Hoje os funcionários já se encontram com suas carteiras assinadas conforme legislação.

Vilson dos Santos Pereira um dos funcionários diz: “estou muito feliz e satisfeito em ter minha carteira assinada pela primeira vez, e isso só vai nos motivar cada vez mais a desempenhar nosso trabalho.”..

IF Sertão-PE lança edital de concurso público para servidores Técnico-administrativos em Educação

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, na última semana, o edital nº 36/2016, referente à abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de 29 vagas de servidores Técnico-Administrativos em Educação. Há oportunidades para profissionais de níveis médio e superior, e a remuneração inicial é de, respectivamente, R$ 2.294,81 e R$ 3.868,21. 

As vagas de nível superior são para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Arquivista, Bibliotecário, Enfermeiro, Médico, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Comunicação Institucional, Tecnólogo/Design Gráfico, Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos, Tecnólogo/Gestão Pública, Tecnólogo/Viticultura e Enologia e Relações Públicas. Já para nível médio, há oportunidades para Técnico em Arquivo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Enfermagem, Técnico Laboratório de Informática e Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais...

JUSTIÇA PROÍBE COLIGAÇÃO DE PAULO BOMFIM DE USAR SERVIDORES E IMÓVEIS PÚBLICOS EM PROPAGANDA ELEITORAL

A Justiça eleitoral em Juazeiro decidiu no último dia 31, proibir de vez o uso de servidores, imóveis púbicos, imagens de crianças e utilização de apresentador nos programas do candidato Paulo Bomfim (PCdoB) veiculados no Guia Eleitoral no rádio e na TV.

A representação foi movida pela Coligação “A Cara de Juazeiro” liderada pelo candidato a prefeito Joseph Bandeira (SDD) e Wank Medrado, vice (PMDB)...

TCM denuncia ao MPE prefeito e ex-prefeito de Pintadas por fraude no pagamento de servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (01/09), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Edenivaldo Ferreira Mendes, atual prefeito de Pintadas, e o ex-prefeito, Valcyr Almeida Rios, em razão de pagamentos indevidos a supostos professores utilizando ilegalmente o cadastro de um servidor licenciado – cujo nome foi utilizado como uma espécie de “laranja” – durante os exercícios de 2006 a 2015. 

Diante da gravidade dos fatos, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, solicitou aos procuradores que apurem a prática de ato de improbidade administrativa pela prática de fraude em processos de pagamento de servidores. O conselheiro determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais dos valores correspondentes aos pagamentos irregulares realizados em cada um dos períodos e multou individualmente os gestor em R$10 mil...

61 novos servidores concursados tomaram posse nesta quinta-feira

A solenidade de posse ocorreu na manhã deste 1º de setembro, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes de Juazeiro, com a presença do prefeito Isaac Carvalho, da secretária de Administração de Juazeiro, Maéve Melo, do Procurador Geral do município, Eduardo Fernandes, demais secretários municipais, amigos e familiares dos novos servidores. 

Neste primeiro momento, foram convocados 79 profissionais, dos 142 aprovados no certame ocorrido em abril último, assim distribuídos nas áreas: auxiliar técnico pessoal, cadista, fiscal de obras, fiscal de postura, fiscal de saneamento, técnico em contabilidade, técnico em gestão ambiental, técnico em informática, técnico em segurança do trabalho, advogado, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro em segurança do trabalho, engenheiro florestal, psicólogo e auxiliar técnico administrativo. ..

SINDSEMP DEFINE QUE SE NÃO HOUVER CUMPRIMENTO DE ACORDO SERVIDORES VÃO PARAR

Em mais uma missão na garantia dos direitos dos trabalhadores, na última segunda-feira, dia  22, o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), reuniu em assembleia extraordinária com os servidores municipais, para discutir propostas como o reajuste salarial e os planos de saúde.

Um dos pontos altos da reunião foram as reclamações dos servidores da falta de compromisso do Governo Municipal de não cumprir o acordo de reajuste. Por isso, foi acordado o calendário de paradas sistemáticas das categorias, de forma a pressionar o poder público municipal ao cumprimento do reajuste dos servidores.

A primeira parada ficou definida para a próxima terça-feira dia 30, e caso o salário não seja reajustado, será realizada uma nova assembleia no dia 16 para ser estabelecido estado de greve. O presidente Walber Lins confirmou que houve o compromisso do Secretário de Orçamento Planejamento e Gestão,Geraldo Junior, de assumir o pagamento retroativo na folha suplementar até o dia 15 de setembro deste ano. "Houve um compromisso oficialmente pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, que seria pago inicialmente a questão desse retroativo até o dia 15 de setembro, não além de 15 de setembro".

Caso não haja cumprimento deste acordo, o Sindsemp propôs paralisação. "Em caso de não cumprimento desse pagamento retroativo até o dia 15 de setembro em folha suplementar, estabeleceremos, na assembleia ordinária do dia 16 de setembro, o estado de greve, devidamente aprovado em assembleia e com respectiva condução até a prefeitura informando mobilização”, acrescentou o presidente.

O segundo ponto de pauta foi em relação aos planos de saúde dos servidores, que de acordo com as diretorias dos planos, a tabela será reajustada com base na autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde) De 13,57%. Os gestores dos planos alegam que as despesas estão superiores as receitas faturadas. Na assembleia também foi realizado sorteio de brindes para os servidores que estiveram presentes. ..

SINDSEMP SE POSICIONA CONTRÁRIO A PLP 257 NOS ARTIGOS QUE REFLETEM PERDAS AOS SERVIDORES

Sindicatos dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) se posiciona contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por até 30 anos, contados do contrato original, se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. O projeto foi aprovado por 282 votos a 140, no último dia 10.

A forte pressão exercida por todas as entidades sindicais representativas dos servidores públicos presentes levou o governo a concordar com a retirada do texto da exigência dos Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. “Encampamos várias mobilizações aqui em Petrolina na perspectiva contrária ao pacote de ajuste fiscal”, frisa Walber Lins, presidente do Sindsemp.

Lins explica que o PL é muito nocivo para os servidores brasileiros. “Ele trazia perdas de direitos já conquistados, a exemplo da perda da licença prêmio, adicional de tempo de serviço, suspensão do reajuste em dois anos consecutivos, ou seja, em 2017 e 2018, bem como a suspensão do concurso público também nos próximos dois anos, e a suspensão de carreira. Além de estabelecer a alíquota de 14% de contribuição previdenciária do servidor, de 11% para 14%, um recolhimento a mais de previdência, o servidor público que estaria pagando a conta”, explica.

O Sindsemp se mobilizou frente a Fesiasp para pressionar os deputados e senadores a se posicionarem contra ao Projeto que é danoso ao servidor. “Existe um calendário de mobilização das centrais sindicais e o Sindsemp não poderia está de fora desse contexto de rebater qualquer projeto que venha prejudicar o funcionalismo público”, acrescenta o presidente. “Não é responsabilidade do servidor pagar a conta, nós não vamos pagar essa conta”, afirma Walber Lins.


PL

O inciso II do art. 4º proibia a concessão de reajuste ao funcionalismo público por 24 meses, preservando apenas os oriundos de decisão judicial ou de lei anteriormente aprovada. Com sua supressão, fica mantido como limite do crescimento das despesas primárias correntes a variação da inflação aferida anualmente pelo INPC.

Isso significa que o total das despesas primárias correntes, dentre as quais as de pessoal, não poderá aumentar acima da variação da inflação do período anterior. A reposição salarial da inflação está permitida, mas deve ser objeto de negociação entre os servidores e os governos. Se o governo aumentar outras despesas acima da inflação, isso prejudicará a reposição total ao funcionalismo.  Da mesma forma, se alguma categoria conseguir algo acima da inflação, outras áreas terão que ter suas despesas reduzidas, para que o total das despesas não extrapole o limite estabelecido.

Alguns destaques ainda estão pendentes de alteração. Dois deles dizem respeito aos artigos 7º e 8º do substitutivo, que tratam da modificação, na Lei Complementar nº 148/2014 e Lei nº 9.496/97, respectivamente, da expressão "funcionalismo público" por "despesas com pessoal". Essas leis tratam da negociação das dívidas feita no ano de 1997 e da renegociação autorizada no ano de 2014. Para o relator, a alteração apenas faz a adequação dos termos dessa lei ao já previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O terceiro destaque trata de limite para utilização do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados no pagamento das dívidas. O último destaque é o que resgata emenda proposta pelo PRB (246) e pelo PPS (286), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo as Administrações Tributárias dos limites previstos nos artigos 23 e 24 da LC 101/2001...

Sindicato pede investigação nas contas da Prefeitura de Sento-Sé para garantir salários dos servidores

Depois de tomar conhecimento que foram repassados aos cofres da Prefeitura de Sento-Sé R$ 5.819.087,35 (Cinco milhões e oitocentos e dezenove mil e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) entre os dias 01 a 29 de julho de 2016 e não tendo sido realizado o pagamento de salários de nenhum servidor efetivo municipal o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SENTO-SÉ/BA – SINSERSB, entrou com representação no Ministério Público para investigar os motivos do não pagamento dos funcionários até presente data.

Na petição o SINSERSB pede investigação da movimentação financeira nas contas da Prefeitura no período do mês de julho de 2016 e a garantia dos direitos dos trabalhadores de receberem seus salários sem atrasos...

Segunda fase da Operação Licença Médica encontra indícios de irregularidades nos benefícios de 108 servidores

A Secretaria estadual da Administração (Saeb), através de sua Corregedoria Geral (CGR), deflagra hoje (26) a segunda fase da Operação Licença Médica, que vem apurando indícios de irregularidades no afastamento de 108 servidores públicos de suas atividades laborais. Foram identificados novos casos de funcionários que, embora estivessem em licença médica no Estado, atuavam em outras atividades remuneradas, o que é expressamente proibido pela legislação vigente. A maioria das licenças eram obtidas por um período superior a 100 dias, chegando até a 450 dias – o equivalente a um ano e três meses, aproximadamente.

A investigação trouxe à tona casos emblemáticos, como a de uma professora que apresentou oito atestados médicos consecutivos e permaneceu em licença médica por 450 dias. Nesse período, ela atuou, também como professora, em uma instituição de ensino superior da rede privada, na capital. "A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal", declara o titular da Pasta, Edelvino Góes...

Bahia ainda paga mais de R$ 2 mi por ano para filhas solteiras de servidores públicos

A Bahia ainda paga, mensalmente, pensões a 68 filhas solteiras de servidores públicos estaduais que faleceram. O benefício era válido para o país inteiro e foi criado em 1975 para auxiliar mulheres que não trabalhavam e dependiam do pai ou do marido – ou seja, que podiam ficar desassistidas após a morte dos servidores. Na Bahia, a obrigação foi suspensa em novembro de 1995, com a sanção da Lei Estadual 6.915. Mesmo assim, o Estado não pode paralisar os pagamentos para aquelas que receberam o direito antes da sanção do projeto. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o valor repassado para as filhas de servidores, atualmente, gera um impacto mensal de R$ 176 mil aos cofres estaduais – pouco mais de R$ 2,1 milhões por ano.

Para receber o valor, as beneficiadas devem ser solteiras e não possuírem renda, mesmo que sejam maiores de idade. Porém, algumas mulheres tentaram fraudar a lei, permanecendo solteiras mesmo que firmassem união estável ou mantivessem relacionamentos, inclusive com filhos. Para evitar o pagamento indevido, a Superintendência de Previdência (Suprev) realizou uma série de auditorias randômicas com as beneficiárias. Com a análise, o Estado identificou e excluiu 24 mulheres que perderam o direito à pensão por não preencherem os requisitos legais, como não possuir renda e ser solteira. Com a exclusão dos casos, o governo deixou de desembolsar R$ 39,4 mil por mês...