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Novas vagas para quem deseja trabalhar como ambulante no carnaval 2016

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Publica (Semaop) informa aos comerciantes que desejam trabalhar durante o carnaval como vendedor ambulante, que o prazo para o cadastramento e credenciamentos foi estendido.  Os interessados devem comparecer nesta quarta-feira (20) das 14h às 18h e quinta-feira (21) das 8h às 18h, a sede da secretaria, localizada na Rua Oscar Ribeiro s/n° - Centro, munidos da carteira de identidade (RG), CPF e Comprovante de residência.

O titular da pasta, Agenor de Souza explicou que as pessoas portadoras de deficiência que irão trabalhar como ambulantes durante o carnaval terão o direito de escolher o local para comercialização dos seus produtos, "isso porque temos que pensar na acessibilidade de todos" disse...

UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DE JUAZEIRO E SOBRADINHO RECEBEM NOVAS VIATURAS

Fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Trabalho junto à Mineração Caraíba aconteceu na manhã desta terça-feira (19) na Praça Antonílio da França Cardoso, a solenidade de entrega de nove (09) viaturas para Juazeiro e uma para a cidade de Sobradinho.

O evento contou com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia Coronel Anselmo Brandão, do Comandante do CPRN – Comando de Policiamento Regional Norte Coronel Alfredo José de Souza Nascimento, do Juiz da Comarca de Juazeiro, José Góes Silva Filho; do prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho; do prefeito de Sobradinho Luiz Vicente; do Procurador do Ministério Público do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro; Maurício Ferreira Brito, Procurador do Ministério do Trabalho e autor presidente da Ação de Ajuste de Conduta; Vanessa Moreira Rodrigues, coordenadora do Ministério Público do Trabalho em Juazeiro; entre outras autoridades...

UNIDADES DA PM EM JUAZEIRO GANHAM NOVAS VIATURAS

Nesta terça-feira, dia 19, a partir das 08 horas, na Praça Barão do Rio Branco, em frente ao Paço Municipal (prédio sede da Praça Prefeitura de Juazeiro) vai acontecer a solenidade de entrega das novas viaturas para as Unidades Operacionais da Polícia Militar da Bahia na cidade.

O convite à sociedade juazeirense para prestigiar o evento é assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia Coronel Anselmo Brandão e pelo Comandante do CPRN – Comando de Policiamento Regional Norte Coronel Alfredo José de Souza Nascimento...

Boas Novas no Campo: Equipamentos agrícolas fornecidos pela Codevasf fomentam produção rural no Norte de Minas

 
O acesso a novas tecnologias de produção, além de proporcionar redução do tempo e do custo com o preparo do solo, contribui para o aumento da oferta de alimentos à população. Na região do Vale do São Francisco, em Minas Gerais, mais de 2.500 famílias de pequenos produtores rurais foram beneficiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com equipamentos agrícolas que vão auxiliar nas atividades praticadas no campo.
 
Os kits são compostos por tratores, carretas, grades aradoras, roçadeiras, ensiladeiras, plantadeiras, entre outros. A ação beneficiou mais de 40 pequenas comunidades rurais de 19 municípios. Para a produtora rural Sandra Barbosa Brito, presidente da Associação Comunitária Rio Verde, no município de Montes Claros, esse apoio foi muito importante.
 
“Esses equipamentos serão de grande valia para a nossa comunidade porque o pessoal aqui da nossa comunidade é carente e não têm condições de comprar um trator. E agora com esse trator, essa carreta, a grade aradora, a roçadeira e a plantadeira à nossa disposição, vai ser bem melhor. Então, eu acho que 2016 vai ser melhor que 2015”, afirma a produtora.
 
De acordo com a presidente da entidade, uma das metas dos produtores é ampliar a produção agrícola e aumentar o número de famílias que forneçam alimentos para os programas do governo federal, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
 
“Tem algumas famílias que já fornecem para o PAA e para o PNAE, eu mesma sou uma delas. A ideia é que aumente o número de produtores, aumentar a renda das famílias e produzir mais”, conta. Mais de R$1,5 milhão foram investidos na ação. Os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União destinados à Companhia por emendas parlamentares.
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Novas regras do ICMS do comércio eletrônico entram em vigor

Entraram em vigor sexta-feira (01), as novas regras para o (ICMS) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) do comércio eletrônico. A Emenda Constitucional 87, que trata da repartição, entre os Estados, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e telefone tinha sido promulgada em abril de 2015 pelo Congresso Nacional.

A medida beneficia diretamente os estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), as novas regras corrigem uma distorção tributária que privilegiava o Estado de origem, onde está localizada a loja virtual, em detrimento do Estado comprador, ou de destino, que não recebia nada. "Se este sistema que aprovamos tivesse funcionando desde 2014, a Bahia já teria faturado 100 milhões de reais para ser investido em saúde, educação, infraestrutura e melhoria para a vida dos cidadãos", explica o senador...

Novas regras do ICMS no comércio eletrônico já estão em vigor

Desde o dia passado (1º), entraram em vigor as novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem. Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.

A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões. A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria...