Oposição protocola projeto de lei exigindo transparência na aplicação dos recursos de combate ao covid-19 em Juazeiro (BA)

Na última quinta-feira, dia 30, os vereadores de oposição em Juazeiro, Allan Jones (PSDB), Aníbal Araújo (PTC), Domingos Alves (PRTB) e Bené Marques (PSDB) deram entrada na Casa Aprígio Duarte, um projeto de Lei que obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar contas mensalmente sobre a aplicação dos recursos de combate ao novo coronavírus.

Os vereadores justificaram no bojo do projeto que os recurso repassados pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou por suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundos e fundações, com a finalidade de promover estratégias e programas de combate ao COVID – 19, devem fornecer “prestação de contas em total consonância com os Princípios da Administração Pública  com respeito a transparência administrativa”...

TCE multa Ipojuca, Petrolina e Mirandiba por irregularidades na gestão fiscal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) através da Primeira Câmara condenou a prefeitura de Mirandiba a pagar uma multa no valor de R$ 54 mil. A condenação foi aplicada após o tribunal julgar que a prefeita Rose Cléa Máximo (PSD) ultrapassou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017.

O conselheiro Valdecir Pascoal considerou como irregular a gestão fiscal do município e realizou uma série de determinações para que Rose Cléa promova o controle da gestão fiscal. A prefeitura poderá recorrer da decisão...

Projeto de Valgueiro que pede transparência do patrimônio imobiliário de Petrolina é aprovado

Agora o vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, aguarda a sanção do prefeito de Petrolina do Projeto de Lei nº 068/2019 proposto pelo seu mandato legislativo na sessão ordinária desta terça (18) na Casa Plínio Amorim.

O PL determina a obrigatoriedade da gestão municipal incluir os dados sobre o patrimônio imobiliário público municipal na plataforma digital do Poder Executivo, ou seja, no Portal da Transparência, bem como de tornar transparente os imóveis alugados pela municipalidade, como informações sobre a localização, finalidade e dados do contrato de locação por exemplo...

Petrolina: Vereador protocolou no Ministério Público denúncia contra o processo licitatório do São João 2019

O vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição da Câmara de Vereadores de Petrolina protocolou denúncia na manhã desta quarta (5) no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal de Petrolina. A ação é um pedido de ajuda da Justiça para obter informações, ou seja, garantir o respeito ao princípio da transparência na gestão pública, no processo licitatório do São João 2019, já que a gestão municipal se recusa a prestar esclarecimentos sobre a operação licitada e não informada no Portal da Transparência.

Valgueiro solicitou na última terça-feira (4), através de requerimento negado pelos vereadores situacionistas, informações sobre o processo licitatório para escolher a empresa que fará o gerenciamento financeiro, de captação dos recursos e execução de São João de Petrolina. E já havia solicitado o detalhamento do contrato licitatório de financiamento nº 0504462 DV 64 que prevê obras de pavimentação na cidade. Ambos requerimentos rejeitados pela Bancada de Situação, que atendeu a determinação do líder do Governo, Aerolande Cruz, na Casa Plínio Amorim...

Festejos Juninos: Bancada do prefeito Miguel Coelho derruba mais um pedido de transparência do vereador Paulo Valgueiro

Na sessão ordinária desta terça (04), o pedido do líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, acerca do São João 2019, foi derrubado pelos vereadores situacionistas. O requerimento foi pedido destaque pelo líder do prefeito, Aerolande Cruz, e derrubado com 12 votos contra cinco. A solicitação pedia cópia do processo de concorrência a concessão de exploração do espaço público Ana das Carrancas, bem como cópia do processo licitatório da empresa que vai captar recursos financeiros, através de cotas de patrocínio para o evento.

De acordo com Valgueiro são simples prestações de contas mais uma vez rejeitadas pelos vereadores. "Esse comportamento só faz a gente acreditar na veracidade das denúncias de favorecimento no processo licitatório, se não existisse irregularidades não haveria problemas de apresentar para a população de Petrolina informações que deve ser de conhecimento público. É obrigação do homem público prestar contas de sua gestão", critica postura de blindagem do líder do Governo na Casa Plínio Amorim...

Espaço do Leitor: Cadê a transparência?

Geraldo gostaria de que publicasse em seu blog esta informação a respeito da transparência da Câmara de Vereadores de Juazeiro, pois por curiosidade, eu acessei o site da câmara: http://www.juazeiro.ba.leg.br afim de dar uma verificada nas contas do órgão que foi constituído para fiscalizar e prestar contas à população, mas por incrível que pareça, só no papel que existe esta definição para uma Câmara de vereadores, pois na prática nada de transparente tem. Não existe nada, mas nada sobre as contas da câmara de vereadores de Juazeiro no site, onde existe a LEI de ACESSO a INFORMAÇAO que dá aos cidadãos o direito de ter acesso as informações da administração publica, daí vem a pergunta aos vereadores, ao presidente e a quem quer que seja: Por que esta lei não é cumprida na câmara da nossa cidade?

Felipe Junior..

Valgueiro vota a favor do remanejamento em prol do Dom Avelar mas avisa: “Queremos transparência”

O líder da Bancada de Oposição da Câmara de Petrolina, Paulo Valgueiro, votou a favor do remanejamento de recursos para o saneamento do Bairro Dom Avelar, zona norte de Petrolina, mas mandou um recado ao prefeito Miguel Coelho.

“A Bancada de Oposição será vigilante a operação dessa prometida obra no Bairro cobraremos prazo de execução, qualidade e transparência. Há mais de 20 anos começaram essa obra, e a própria família do prefeito começou a obra de forma errada na Bacia do Dom Avelar e vem se arrastando durante todos esses anos. É importante lembrar que primeiro o prefeito Miguel Coelho anunciou com inúmeras propagandas que ia resolver o problema que a Compesa não resolveu, e agora enviou para a Câmara um Projeto de Lei com o pedido de urgência urgentíssima para o remanejamento desse empréstimo. Somos favoráveis, nas vamos continuar atentos. Vamos continuar cobrando transparência da gestão e dos vereadores da base que fazem bajulação, mas não atendem o nosso pedido, que é uma obrigação do executivo e um direito da população”...

Paulo Valgueiro deixa claro "não somos contra as pavimentações, somos contra a empréstimos sem transparência"

Bancada do prefeito derruba requerimento pedindo informações sobre empréstimo de R$ 60 milhões e aprova outro crédito especial de quase R$ 18 milhões

Não bastasse a falta de informações sobre o PL n°035 do Executivo Municipal para um empréstimo de R$ 60 milhões, agora os vereadores da bancada governista aprovaram mais um crédito especial com justificativa de realizar obras de pavimentação no município. O PL 005/2019, também do Executivo Municipal, autoriza a gestão pública contrair mais uma dívida de aproximadamente R$ 18 milhões, ou seja, Petrolina agora terá que arcar com um financiamento junto à Caixa Econômica Federal de quase R$ 80 milhões com prazo de pagamento a perder de vista...

Líder da oposição de Lagoa Grande cobra transparência nas ações da Prefeitura

O vereador e lider da oposição de Lagoa Grande, Pernambuco envia email e cobra transparência da Prefeitura.

Confiram:..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa garantir a transparência dos gastos em obras públicas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 22.518/2017, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatória a colocação de placa contendo a exposição dos motivos de interrupção das obras do governo estadual paralisadas há mais de 90 dias.

De acordo com o parlamentar, o presente projeto visa garantir que os baianos conheçam os motivos pelo qual uma obra pública foi paralisada. “Reforça a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal”, disse o deputado Roberto Carlos...

Oposição de Petrolina volta a pedir transparência na licitação do transporte público

A Bancada de Oposição de Petrolina voltou a pedir transparência no processo licitatório do transporte público. O líder Paulo Valgueiro usou a tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça (23), para fazer críticas contundentes à gestão municipal diante da obscuridade em torno da escolha da empresa que deverá prestar os serviços de transporte coletivo na cidade. Em função disso, a Justiça suspendeu o resultado da licitação.

No último dia 15, a Justiça, através de uma liminar, anulou o processo licitatório que escolheu a empresa Atlântico Transportes e Turismo Ltda vencedora do certame. Na justificativa de anulação, o Juiz de Direito, Sydnei Alves Daniel, pede explicações sobre a evolução patrimonial da empresa vencedora. O documento expedido pela Justiça, diz "c) após verificar inconsistências nos documentos de habilitação da empresa requerida, manifestou o interesse...

Petrolina atinge nível desejado pela primeira vez e sobe 75 posições no ranking de transparência do TCE

A Prefeitura de Petrolina atingiu o nível máximo pela primeira vez desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove o rankeamento dos municípios de Pernambuco em transparência das finanças e ações públicas. A cidade sertaneja deu um salto, saindo da 86ª posição para a 11ª colocação entre todas as prefeituras pernambucanas. O resultado foi divulgado na última semana pelo TCE.

Com 317 pontos, a Prefeitura de Petrolina atingiu 91% da pontuação máxima do ranking do Tribunal de Contas (348). Para alcançar esse nível de excelência, a gestão municipal investiu na modernização do portal de notícias e conteúdos institucionais; ampliou as redes sociais de comunicação; aperfeiçoou o trabalho da Ouvidoria; eficientizou processos administrativos para deixar mais transparente à sociedade os atos, contratos, finanças entre outros dados. ..

Governo do Estado lança WhatsApp para divulgar informações e aperfeiçoar transparência e interação com o cidadão

Já está em funcionamento a conta que o Governo do Estado da Bahia lançou no aplicativo de mensagens WhatsApp. Pelo novo canal, o Governo enviará mensagens com informações, em primeira mão, sobre as realizações, entregas, obras e investimentos do estado. Nesse primeiro momento, nem todas as mensagens enviadas serão respondidas. Mas o Governo estará atento a cada uma delas. 

Veja como participar:..

Governo do Estado lança WhatsApp para divulgar informações e ampliar transparência

O Governo do Estado da Bahia disponibilizou, no final do ano passado, um novo canal de comunicação com a população, desta vez através do WhatsApp. Ainda em fase de testes, o 'zap' do Governo visa estreitar as relações com os cidadãos e cidadãs da Bahia que buscam informações sobre ações e serviços ofertados pelo Poder Executivo. 

Pelo WhatsApp, o Governo enviará mensagens com informações, em primeira mão, sobre as realizações, entregas, obras e investimentos do estado. Por enquanto, o 'zap' do Governo será usado somente para envio de informações. Num primeiro momento, as perguntas enviadas pelos usuários não serão respondidas.

Veja como participar:..

Projeto que dá transparência a multas de trânsito é aprovado

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (13), uma proposta para dar transparência à arrecadação de multas de trânsito. O Projeto de Lei nº 2024/2018, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), obriga os órgãos estaduais a publicarem na internet a quantidade de sanções aplicadas por município, o valor arrecadado e as despesas realizadas com esses recursos.

Conforme registra a parlamentar na justificativa da matéria, essa divulgação foi estabelecida a partir de mudança feita em 2016 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi aprovado pelo colegiado com voto favorável do relator, deputado Aluísio Lessa (PSB). Ele apresentou, porém, uma emenda modificativa estabelecendo que a divulgação seja feita semestralmente, e não mensalmente, como propunha Priscila Krause...

Deputado Roberto Carlos apresenta projeto de lei que visa garantir transparência com gasto público

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 22.518/2017 que visa garantir que todo o cidadão baiano saiba os motivos pela qual uma obra pública foi paralisada.

Segundo o parlamentar, esta proposição reforçaria a obrigação do governo em exercer o princípio da publicidade e da transparência, garantidos em nossa Constitucional Federal. “O que buscamos é assegurar ao cidadão informações sobre a realização de obras que envolve dinheiro público, em decorrência de obras iniciadas e paralisadas ou, simplesmente, pagas e não realizadas. O cidadão precisa ter conhecimento que quando isso acontece, independente do motivo de sua paralisação, ocasiona o desperdício de dinheiro público e reforça a ideia de que o interesse da coletividade não está sendo atendido”, disse o deputado Roberto Carlos...

PETROLINA: Prefeitura investe em transparência e disponibiliza mais um canal de acesso à informação

Os petrolinenses contam com mais um atendimento online no site da Prefeitura de Petrolina: o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Criado para garantir o direito constitucional de acesso às informações públicas, o serviço está em pleno funcionamento complementando as ações já desenvolvidas pela Ouvidoria Geral do Município.

O e-SIC possibilita que pessoas físicas e jurídicas, de qualquer lugar do país, busquem informações relacionadas ao município de Petrolina. A ouvidora geral de Petrolina, Elânia Freire, conta que o serviço faz parte de uma preocupação da gestão em disponibilizar acesso aos dados relacionados ao Poder Executivo Municipal...

Projeto quer aumentar transparência de clubes de futebol da Bahia

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta semana um projeto que visa aumentar a transparência no futebol. Algumas das regras estabelecidas pelo programa são de prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado; informar trimestralmente as operações realizadas no exterior; fazer a contabilidade mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas; e instituir um portal de transparência na internet com o objetivo de trazer publicidade para as movimentações financeiras, contratos, aditamentos e rescisões.

Caso essas regras não sejam cumpridas, os benefícios que as entidades recebem, tais como isenções fiscais, cessão de bens públicos e recursos de loterias federais, serão suspensos. Outras regras serão aplicadas para as eleições dessas entidades. Os candidatos serão considerados inelegíveis caso tenham cometidos alguns crimes, como, por exemplo, se forem cassados por infringirem dispositivo dos estatutos de suas respectivas entidades, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos...

NOTA DE APOIO A ASSISTENTE SOCIAL SOBRE A COBRANÇA DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA PREFEITURA DE JUAZEIRO FEITA NO DIA 14 DESTE MÊS

Caríssimo Geraldo José venho por meio desta, me solidarizar com a companheira profissional de Serviço Social, ante as suas palavras divulgadas por esse veículo de comunicação no dia 14 do corrente mês, visto que esta pediu explicações a gestão do Município de Juazeiro – BA, sobre o concurso realizado no ano de 2016 e dizer que as explicações da gestão são vazias e que a posição adotada por ela, ferem as leis que regem tais certames, visto que no edital do referido concurso diz expressamente que o mesmo contemplará a modalidade de cadastro de reserva como podemos observar abaixo:

“A Secretária Municipal de Administração de Juazeiro e a Companhia de Segurança Trânsito Transporte - CSTT, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas e cadastro de reserva do seu quadro de pessoal”. (Edital de Concurso Público n º 001 / 2016)

Entende-se que cadastro de reserva, é usado para contratações do órgão que realizou o concurso público e quando a Administração Pública não sabe com exatidão a quantidade de servidores que será necessária para compor o seu quadro de pessoal, ou quantas vagas irão surgir durante o prazo validade do concurso. ..

ESPAÇO DO LEITOR: COBRANÇA DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DA PREFEITURA DE JUAZEIRO.

Eu como cidadã, venho em meio ao público perguntar ao grupo gestor da cidade de Juazeiro até onde eles pensam chegar com tantas ações desordenadas

Vou me referir aos funcionários públicos onde vejo, depois da posse do prefeito Paulo Bonfim, só existir nomeações para cargo em comissão e processos seletivos, não deveria haver uma balança, uma medida, uma dosagem? Porque não convocam pelo menos alguns do Concurso Público de 2016? Esse certame caiu totalmente no esquecimento da gestão municipal!..