Deputado Zó esclarece à TV Bahia sobre a situação dos limites territoriais entre Salvador e Lauro de Freitas

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a tramitação do projeto de lei que legisla sobre os limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas, a equipe da Rede Bahia procurou o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB), nesta segunda-feira (07), para esclarecer sobre o projeto de lei de sua autoria, PL 21.766/2016. A propositura sugere a alteração das divisas de Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz que já entraram em acordo. Porém está em discussão os limites territoriais entre Salvador e Lauro de Freitas.

Segundo Zó a comissão executou inúmeras reuniões e audiências para a realização de acordo entre os prefeitos dos dois municípios, mas não obteve êxito. Ressalta ainda que o projeto foi baseado em estudos técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos- SEI e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que legitimam o projeto...

Oposição consegue liminar que suspende tramitação do projeto de lei que altera limites territoriais de municípios baianos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu em favor de uma liminar impetrada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que pede a suspensão do projeto de lei 21.766/16, cujo teor envolve o estabelecimento de novos limites para alguns municípios baianos. Após pedido de vistas do deputado estadual Pablo Barrozo (DEM), na votação ocorrida na última terça-feira (24/04), a Bancada deu entrada na ordem, solicitando a suspensão da proposta apresentada pelo deputado estadual Zó (PCdoB), que pede a alteração das divisas de Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.

O líder da Bancada Oposicionista, deputado Luciano Ribeiro (DEM), justificou a necessidade de mais debate e conhecimento do assunto por parte das populações dos municípios atingidos. O texto da ação judicial lembra que o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel incluiu o projeto na ordem do dia em 06 de março para que fosse submetido à votação pelo plenário, sem que fosse realizado o devido e necessário plebiscito nos municípios que serão afetados pelos desmembramentos...

ZONA AZUL: EM E-MAIL AO BLOG COMERCIANTE JUAZEIRENSE DISSE QUE ESTÁ NO LIMITE COM O ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

Absurdo! Zona azul em Juazeiro extrapolou os limites!!! Sou comerciante há mais de um ano na Travessa Benjamim Constant, estaciono na rua da praça do Índio todos os dias e pago R$15,00 de estacionamento.

Hoje coloquei em frente a Copy Lan pela manhã, por volta de 8:00 hs, fui notificado, logo após tirei o carro e coloquei duas vagas atrás para outro carro descarregar na vaga que estava, aí recebi outra notificação, terei que pagar R$ 30,00 para não receber duas multas de R$190,00 cada e mais 5 pontos na carteira por cada multa...

Cemafauna relembra a importância do limite de velocidade dentro do CCA Univasf

Os atropelamentos de animais silvestres continuam acontecendo no Campus de Ciências Agrárias da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). Na quarta-feira, 11, a médica veterinária Adriana Alves, do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga) avistou uma fêmea de cachorro-do-mato (Cerdocyon thous) morta por atropelamento no trecho próximo ao Hospital Veterinário Universitário (HVU).

Há exatos dois anos após o lançamento da Campanha pela Conscientização no Trânsito no CCA da Univasf em Petrolina, o Cemafauna relembra à comunidade acadêmica (discentes, docentes e servidores) sobre a importância de respeitar o limite de velocidade dentro do Campus que é de 40km/h. “Esse ano, por conta das chuvas, é provável que o número de animais dentro do campus aumente. A frequência desses animais fazendo a travessia entre as pistas será constante e portanto maior será o risco de atropelamentos”, disse Alves...

Governo eleva em 50% limite de financiamento para microempreendedores no Nordeste

A partir de janeiro, microempreendedores individuais terão mais crédito para investimentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério da Integração Nacional. A medida - parte de um conjunto de novas regras para estimular ainda mais o empreendedorismo na região - eleva em 50% o limite de financiamento para essas operações, passando de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Estão previstos cerca de R$ 23,8 bilhões para aplicações do FNE no próximo ano, aporte federal que atende desde o pequeno agricultor familiar a grandes empresas.

Nos dez primeiros meses deste ano, R$ 6,7 milhões em recursos do FNE foram contratados por mais de 500 microempreendedores para investimentos em setores diversos da economia. As operações de crédito do Fundo possibilitam empréstimos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração - aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone...

PSB vai ao STF para defender limite de autofinanciamento em campanhas eleitorais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821. “Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos...

Zó promove audiência pública para resolver o limite intermunicipal entre Salvador e Lauro de Freitas

Destaque nacional, a comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), nesta quarta-feira (04) debateu em audiência pública sobre o limite intermunicipal entre Salvador e Lauro de Freitas. Centenas de pessoas, entre moradores, líderes políticos lotaram o plenário visando debater o projeto 21.766/2016 que tramita na Alba.

A lei vigente de 1969 indica que bairros como Capelão, Quinta da Glória, Quinta Portuguesa, Fazenda Cassange, boa parte de Itinga e de Areia Branca pertençam a Salvador, entretanto vem sendo administrado há 48 anos por Lauro de Freitas. Com exceção dos moradores da Fazenda Cassange. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2015 celebrado entre os municípios de Lauro de Freitas e Salvador referendou o Loteamento Marissol como pertencente a Salvador...

Colegiado presidido por Zó recebe elogios em evento por resolver 95% dos limites intermunicipais na Bahia

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) é ovacionado em evento promovido pela UPB Capacita – Integração SEI, IBGE e municípios: Benefícios para uma melhor gestão, realizada nesta quarta-feira (03), no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia. O colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia é reconhecido nacionalmente pelo trabalho realizado no estado. Atualmente mais de 95% dos conflitos intermunicipais foram resolvidos.

De acordo com José Henrique Silva do IBGE, até 2010 a Bahia com seus 417 municípios só não tinha problema de divisão territorial com o oceano atlântico, fora isso, tudo estava complicado, mas a partir de 2011, com a aprovação da lei João Bonfim (Lei 12.077) e a parceria da Superintendência de Estudos Econômicos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Casa Legislativa da Bahia o resultado foi promissor e hoje é referência para outros estados...

Bahia e Sergipe: Zó apresenta projeto que define limites no Estado

Visando discutir e acordar a redefinição dos limites da Bahia que fazem divisa entre os municípios de Sergipe, o deputado estadual Zó (PCdoB) e o deputado Bira Corôa (PT), presidente e membro da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação respectivamente, estiveram nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, apresentando em reunião ampliada, um novo traçado que põe fim a conflitos históricos, entre as cidades de Santa Brígida (BA) e Canindé do São Francisco (SE); Pedro Alexandre (BA) e Monte Alegre de Sergipe (SE), Paripiranga (BA) e Pinhão (SE); Coronel João Sá (BA) e Carira (SE).

Além dos parlamentares da Bahia, compareceram a sessão alguns parlamentares de Sergipe, os prefeitos dos municípios em questão, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia e de Sergipe, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da Bahia (IBGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Sergipe (SEPLAG)...

Zó trata em colegiado sobre limites territoriais interestaduais

O deputado estadual Zó (PCdoB) agendou nesta quarta-feira (19), na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação uma visita ao estado de Sergipe para tratar dos limites interestaduais com a Bahia. A realização da reunião está programada para dia 26 de abril às 14h, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Zó é presidente da comissão e considera que é um momento muito importante para o colegiado "Estamos avançando nossos trabalhos de limites territórias não somente nas questões dos limites municipais, como também interestadual. Com Sergipe está tudo alinhado e as equipes técnicas da SEI e do IBGE foram fundamentais para esse diálogo favorável, e que no dia da reunião esperamos acordar oficialmente," concluiu...

Comissão Conjunta: 11 projetos de lei que alteram limites territoriais foram apreciados e três Aprovados

Visando dar celeridade aos pareceres de 11 projetos de leis que alteram os limites territoriais de municípios baianos, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos presidiram a comissão conjunta realizada na última semana, dia 12, na Assembleia Legislativa da Bahia. Dos 11 projetos, três considerados como prioritários foram aprovados por unanimidade pelos colegiados e também no plenário.

O deputado Zó relata que a condução foi positiva ao estado, pois foram aprovados três projetos relevantes: o PL 21.763/2016 que modifica os limites de Catu e Pojuca que tinha um histórico de mais de 30 anos de divergência e finalmente obteve consenso. O PL 22.226/2017 que define o limite territorial de Érico Cardoso e Rio de Contas, e por fim, o PL 22.227/2017 que modifica os limites entre Caatiba e Itambé...

Uauá: Professores Reunidos em Assembleia aceitam proposta do Governo e propõem data-limite para o Reajuste do Piso Salarial

No último dia 17, os professores da Rede Municipal de Uauá reunidos em Assembleia na sede da APLB-UAUÁ decidiram por unanimidade acatar a proposta do Governo Municipal em dividir o terço de férias em duas vezes (fevereiro e março) e propuseram, para esse ano, conforme pedido do Governo, uma data-limite para a concessão do Reajuste do Piso Salarial de 7,64% até a primeira quinzena do mês de março, sendo retroativo a janeiro. A direção da APLB apresentou o relatório de Patrimônio, Financeiro de 2016 e o Plano de Ação de 2017, sendo aprovado por todos os presentes.

A direção discorreu sobre a situação por qual passam os trabalhadores com relação as reformas impostas pelo presidente da república, salientando que o sindicato promoverá vários debates para tentar sanar as dúvidas dos trabalhadores em educação a respeito das reformas. E que foi aprovada, no Congresso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a Greve Nacional da Educação para o dia 15 de março. Sendo que a partir do dia 08 de março começará o debate junto a base sobre as principais demandas da categoria...

Banda larga fixa terá limite de dados até o fim de 2017, diz ministro

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o fim dos planos automáticos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa virá no 2º semestre de 2017.

Ou seja, antes do ano novo, os usuários precisarão pagar 1 valor extra caso queiram navegar além de 1 determinado limite...

Comissão presidida por Zó realiza audiência e discute limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), apresentou nesta quarta-feira (30) estudos técnicos sobre a delimitação territorial aos representantes as cidades de Lauro de Freitas e de Salvador. 

Da capital baiana, compareceram José Sérgio Guanabara e Elba Guimarães, ambos da Secretaria Municipal de Urbanismo.  Já  Lauro de Freitas contou com a presença dos vereadores Luis Maciel de Oliveira (Lula), César Augusto, Anderson Santos  (Decinho) e da assessora da deputada federal e prefeita eleita Moema Gramacho, Laís Chaisuk...

Comissão presidida por Zó busca resolver conflitos de limites territoriais entre Catú e Pojuca, Salvador e Lauro de Freitas

Nesta quarta-feira (23), a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), avaliou soluções para os conflitos  entre os municípios de Catú e Pojuca, Salvador e Lauro de Freitas.

Com o objetivo de resolver esses impasses e deixar e representantes dos municípios cientes da situação, Zó convidou o técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Valmar D`Alexandria  para apresentar informações  sobre o quadro e a evolução do  processo na comissão. ..

PSICOLOGIA AO SEU ALCANCE - A importância dos limites na educação

Lendo um texto sobre como desvirtuar a educação de uma criança, dois pontos me chamaram bastante atenção. O primeiro “comece na infância a dar ao seu filho tudo o que ele quiser. Assim, quando crescer, ele acreditará que o mundo tem a obrigação de lhe dar tudo o que deseja.” O apelo comercial dos dias de hoje, fazem com que os pais sem firmeza e esclarecimento cedam aos desejos dos filhos, passem a comprar tudo, mesmo que para isso se sacrifiquem. O fazem para agradar, para evitar birra, ou mesmo para não escutá-lo chorar, sem darem-se conta do futuro do filho e da armadilha que estão montando para si próprios. Muitos entendem que os filhos assim agem porque são crianças e com o simples passar do tempo se tornarão adolescentes maduros e compreenderão os pais. Ledo engano, ninguém amadurece sem limites, sem compreender a conseqüência dos seus atos, sem vivenciar que o mundo não gira ao seu redor.

Segundo ponto, “apanhe tudo o que ele deixar jogado: livros, sapatos, roupas. Faça tudo para ele, para que aprenda a jogar aos outros toda a responsabilidade.” Me chamou atenção, não o comportamento dos pais, mas a antecipação que fiz ao procurar visualizar quem seria esse adolescente e passei a reconhecer diversos clientes, conhecidos, filhos de amigos e companheiros de esportes. Todos lidam muito bem quando todo o ambiente está equilibrado, mas na primeira dificuldade, vejo o quanto é fácil acharem culpados. A ênfase com que fazem as críticas aos demais e a facilidade de salvarem a própria imagem é algo visível, despercebido apenas a quem o faz. Muitos pais acham bonita a bagunça que os filhos fazem porque avaliam a esperteza da criança, esquecendo-se de ensinar que a bagunça também pode ser arrumada e é responsabilidade de quem fez. Porém esses mesmos pais ficam horrorizados quando aos 18 anos o filho continua fazendo bagunça e não cuidando dos bens familiares...

Paulo Azi diz que Wagner não tem limites para as inverdades

"Envergonhados, o ex-governador Jaques Wagner e o PT não lançaram candidato próprio à Prefeitura de Salvador. Mas Wagner continua a insistir na desinformação e sem limites para as inverdades", afirmou o deputado federal Paulo Azi (DEM-BA) diante da obstinação do ex-ministro de propagar que o legítimo e constitucional processo de impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff é golpe e tentar imputar a pecha de golpista aos adversários.

"Golpe é querer rasgar a Constituição Federal e não respeitar o que a nossa Lei Magna prevê para quem a desrespeita, seja o cidadão comum ou o presidente da República", assinala Azi. Para o deputado baiano, em vez de ficar repetindo uma mentira na tentativa de transformá-la em verdade, o ex-ministro de Dilma precisa explicar por que está atrás de uma boquinha no governo de Rui Costa. "Será que Wagner está buscando um jeito de se esquivar do juiz Sérgio Moro?", indaga...

Aleluia defende limite para reajuste de foro e taxas de terrenos da União

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) defende a limitação do reajuste de foro e taxas de ocupação de terrenos da União pelo IGP-M, como propõe a Medida Provisória 732/2016. Pelo índice inflacionário, a correção dessas receitas patrimoniais fica limitada a 10,54% este ano, ao invés do aumento absurdo de até 500%, previsto na nova legislação que tem como base para a correção o valor das Plantas de Valores Genéricos (PVG) dos municípios.

"É uma escorcha o aumento previsto na nova legislação e o governo do presidente Temer demonstrou sensatez ao propor na MP 732 este ajuste na regulamentação, adotando um índice inflacionário", comenta Aleluia, membro da comissão mista que vota o parecer da Medida Provisória nesta quarta-feira (31). De acordo como parlamentar, somente na Bahia, que tem aproximadamente 1.183 quilômetros de litoral, sendo o estado com maior faixa costeira no país, haveria cidades cujos imóveis sofreriam aumentos na ordem de 500% no valor da cobrança de foro e taxas de ocupação de terrenos da União...

ELEIÇÕES 2016 – Limite de gastos para prefeito e vereador caiu nas cidades da região. Confira os números.

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

Para os municípios de até 10 mil eleitores o limite de gastos para prefeito ficou em R$ 100 mil e R$ 10 mil para vereador.

 A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma...

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil...