Ministério Público comemora decisão sobre dados fiscais, mas adota cautela

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar que órgãos de controle compartilhem com o Ministério Público dados bancários e fiscais sem necessidade de aval judicial prévio foi comemorada por procuradores e promotores, mas eles adotam cautela à espera do fim do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4).

É quando será fixada a tese que sintetizará o que foi julgado e passará a nortear a atuação da Receita e do antigo Coaf - rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) - e também dos órgãos de investigação criminal. Até lá, permanecem suspensas investigações que foram paralisadas desde julho por causa de uma decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli...

Auditores fiscais de Juazeiro conhecem novo módulo do sistema de gestão tributária do município

Em uma reunião realizada nesta terça-feira (29/10), no auditório da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP), os auditores fiscais do município tiveram a oportunidade de conhecer o novo módulo do sistema de gestão tributária, que é o de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas vinculadas ao Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

A apresentação foi conduzida por José Clemente Zanatta, diretor da EDZA – Planejamento, Consultoria e Informática Eireli, que presta serviços de tecnologia da informação para Juazeiro na área tributária. “Esse novo módulo trata-se de um sistema onde integramos todos os dados da Receita Federal referentes ao Simples Nacional e cruzamos com as informações já presentes em nosso sistema. Isso dará mais condições para a auditoria verificar o controle do fisco das empresas. Se elas estão regulares com o fisco, por exemplo, se estão pagando o ISS do município da forma correta, etc.”, explicou...

CSTT promove workshop para fiscais de trânsito

Em alusão ao Dia Nacional do Agente de Trânsito, que é comemorado no dia 23 de setembro, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) promoveu nesta segunda-feira um Workshop para a categoria.  O evento também faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito.

Intitulado ‘E agora? Poder ou autoridade?’, o evento foi ministrado pela pedagoga Joelice da Silva Santos e também teve a participação do vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro, Josewilson de Souza, que tratou sobre a abordagem para com as pessoas com deficiência...

Projeto de Lei concede incentivos fiscais a escolas que ofertarem bolsas de estudo para alunos com deficiência

Um projeto de lei, que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, propõe que escolas privadas, que oferecerem bolsas de estudos a pessoas com deficiência em idade escolar obrigatória, possam deduzir os valores das bolsas do Imposto de Renda. O PL 8525/2017 dispõe que a dedução seja de no máximo 5% do faturamento bruto da instituição de ensino.

De acordo com Keila Espíndola, orientadora educacional e psicopedagoga no Colégio Objetivo DF, a inclusão de alunos com deficiência é um desafio e muitas instituições possuem dificuldades em oferecerem adaptações às necessidades de cada aluno. Ela explica que na instituição onde atua, a direção pedagógica criou diversas iniciativas para incentivar a inclusão de estudantes especiais, porém, foi necessário preparar os ambientes e capacitar profissionais da educação para responder às necessidades dos alunos...

Secretaria da Saúde de Juazeiro alerta população para golpe de falsos fiscais da Vigilância Sanitária

A Secretaria da Saúde de Juazeiro/SESAU por meio da Vigilância Sanitária do município chama atenção da população para um crime cometido por falsos fiscais, que se aproveitam do nome da pasta para aplicar golpes em estabelecimentos comerciais. A SESAU alerta que no momento das fiscalizações feitas sem aviso prévio, o dono do estabelecimento deve observar se os fiscais que visitam os locais estão devidamente fardados e identificados (com o nome do órgão e a logomarca do município bordados na camisa) e se estão portando o crachá com nome e foto dos agentes. É importante lembrar que os agentes da Vigilância Sanitária, durante o serviço, sempre andam em equipe (dupla ou trio).

Os verdadeiros fiscais são orientados a agir de forma respeitosa, orientando proprietários de estabelecimentos e funcionários sobre os procedimentos que devem ser feitos, para evitar riscos à saúde da população. Em caso de dúvida sobre a confiabilidade do fiscal, o dono do estabelecimento deve entrar em contato com o setor de Vigilância Sanitária da SESAU no número (74) 3612-3780. Caso um fiscal verdadeiro cometa alguma irregularidade, como extorsão ou desrespeito, é possível denunciar pessoalmente na Secretaria de Saúde ou de forma anônima pelo a Ouvidoria da SESAU, no número (74) 3613-8305/8306 ou pelo Whatsapp no número (74) 98833-4638...

Oficina Como Emitir Notas Fiscais Eletrônicas e Tributos é realizada na Sala do Empreendedor em Juazeiro

Cerca de trinta Microempreendedores Individuais (MEIs) participaram na tarde desta quarta-feira (14), na Sala do Empreendedor em Juazeiro, da oficina ‘Como Emitir Notas Fiscais Eletrônicas e Tributos’, ministrada por Flávio Rodrigues Lima, auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Juazeiro. O curso teve como objetivo esclarecer como são emitidas as notas fiscais eletrônicas e os tributos fiscais relacionados às empresas por categoria e porte.

“A nota fiscal eletrônica é um tipo de documentação fiscal que tem a mesma validade de uma nota fiscal impressa, mas foi elaborada com o objetivo de modernizar o sistema de notas ficais do Brasil. Com esse tipo de nota, é possível documentar de maneira autenticada as operações de circulação de mercadoria ou de serviços, com muito mais segurança e praticidade”, informou o auditor fiscal...

Desafios fiscais do governo vão além da Previdência

Considerada essencial para garantir a estabilidade das contas do País no médio e longo prazos, a aprovação de uma reforma da Previdência ainda deixará outros desafios fiscais para o governo. Um deles é a "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas como aposentadorias e já tem rombos previstos pelo menos para os próximos três anos. Outro é o teto de gastos que, mesmo com mudanças nas regras de aposentadoria e pensão do País, pode estourar já em 2022.

Desrespeitar a regra de ouro seria crime de responsabilidade, passível de impeachment. Para evitar esse desfecho, o presidente Jair Bolsonaro depende, este ano, de um aval específico do Congresso Nacional para o pagamento de R$ 248,9 bilhões em aposentadorias, benefícios sociais e subsídios agrícolas. Sem a autorização para bancar esses gastos com empréstimos obtidos por meio da emissão de títulos da dívida, os beneficiários ficarão sem o dinheiro...

Justiça determina acesso a notas fiscais de Flávio Bolsonaro

A quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.

Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter "desproporcional". Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investigação de "campanha caluniosa" e se disse "vítima de seguidos e constantes vazamentos". A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio...

Prefeito Paulo Bomfim autoriza reajuste salarial e outros benefícios para a Guarda Municipal, fiscais, engenheiros e arquitetos

Servidores da Guarda Municipal, fiscais de Postura, de Obras e de Saneamento, como também engenheiros e arquitetos efetivos, começam a semana com uma ótima notícia. O prefeito Paulo Bomfim assinou nesta segunda-feira (25), no Paço Municipal, o Projeto de Lei que autoriza reajuste de 3,75% no salário base dessas categorias, além de outros benefícios.

Paulo Bomfim ressaltou a importância da valorização dos servidores. “Essa é uma das prioridades da nossa gestão porque entendemos ser algo que traz muitos benefícios para todos os juazeirenses. Ganham as categorias, que passam a ter ainda mais ânimo e compromisso em suas atividades e também ganha a população, que recebe um serviço eficiente e qualificado”. ..

Ações fiscais resgataram mais de 1,13 mil pessoas em 2018

A fiscalização da Inspeção do Trabalho resgatou 1.133 pessoas de um total de 1.723 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravidão em 2018, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (28) pela Inspeção do Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A maior parte desses trabalhadores (1,2 mil) estava em áreas rurais, onde a prática é mais comum.

Em todo o ano de 2018, foram realizadas 231 ações fiscais, sendo 116 pelos Grupos Especiais e 115 pelas unidades regionais. “Em 31 das fiscalizações do chamado GMóvel foi constatada a existência de trabalho análogo ao de escravo. Ou seja, em 26% das ações fiscais houve caracterização desse tipo de infração”, destaca o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes.  Segundo o auditor, nos últimos cinco anos, essa relação é de 25%, em média – ou seja, houve resgate de trabalhadores em um de cada quatro estabelecimentos fiscalizados no período...

Governo Federal prorroga incentivos fiscais para empresas nas áreas da Sudam e Sudene

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta sexta-feira (4), a Lei n. 13.799 que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo para aprovação de projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação das Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Permitindo, dessa forma, que aqueles empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tenham direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada. Com isso, as empresas podem reinvestir esses recursos na instalação, ampliação, modernização ou diversificação de diversas atividades econômicas e produtivas. "A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda", destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

As políticas de financiamento e incentivos fiscais representam um dos principais instrumentos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Governo Federal. "O valor investido nos empreendimentos beneficiados chega a ser 18 vezes superior ao benefício fiscal concedido às empresas, potencializando, dessa forma, o desenvolvimento produtivo e, por conseguinte, a redução das desigualdades sociais" explicou ministro Gustavo Canuto...

Secretaria da Fazenda informa que o Sistema de Notas Fiscais está fora do ar

A secretaria da Fazenda de Juazeiro informa que o Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Presencial está fora do ar devido problemas técnicos. A equipe de Tecnologia da Informação já está trabalhando para solucionar o mais rápido possível. A previsão é que até amanhã o sistema volte a funcionar normalmente. ..

Auditores fiscais federais agropecuários ameaçam entrar em greve

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) vai se reunir com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, no dia 6 de setembro, para discutir a pauta de reivindicações da categoria. As negociações arrastam-se há mais de dois meses e categoria já aprovou indicativo de greve.

Os auditores pedem nivelamento salarial com as demais carreiras de auditores, realização de concurso público e pagamento de adicional de fronteiras nas cidades em que o adicional é pago para outras profissões. "Nós estamos em negociação há mais de seis meses e temos o apoio do ministro da Agricultura, mas temos avançado muito pouco", afirma o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto...

FISCAIS DA SEMAURB APOIAM ATO ADMINISTRATIVO CONTRA SERVIDOR ACUSADO DE IRREGULARIDADES CONTRA EMPRESÁRIOS DE JUAZEIRO

O presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro) Cícero Salles enviou nota ao blog em nome dos funcionários da Semaurb (Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano) repudiando ato supostamente praticado por servidor da referida pasta e que coloca toda a categoria em suspeição. Confira a nota:

A categoria de fiscalização integrante do quadro funcional da SEMAURB, após denúncia e áudios amplamente divulgados na mídia, na data de 07 de junho de 2018, em que o guarda municipal, atualmente investido no cargo de diretor de fiscalização da SEMAURB, Jailson Silva Santos, solicita propina e cita indevidamente o nome da categoria fiscalizatória para que não haja fiscalização nos eventos, vem por meio desta repudiar o ato praticado por este servidor, bem como apoiar a abertura de inquérito administrativo e criminal por parte do Ministério Público para apuração dos fatos e averiguação da participação de outros servidores. Em tempo, solicitamos reunião com a administração pública do município para mais esclarecimentos. (Fonte: Cícero Salles)..

Auditores-fiscais do trabalho registram 257 mil autos de infração em 2017

Neste domingo, dia 28 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). São eles os servidores públicos federais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil, garantindo segurança trabalhista e salubridade no mercado profissional. Em 2017, foram realizadas 206 mil inspeções, o que resultou em mais de 257 mil autos de infração em todo o país. Dentre alguns dos marcos dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho. 

Além da importância social, o AFT é um gerador de tributos. O vínculo na carteira de trabalho gera receitas para a Previdência Social, Receita Federal e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do trabalho de fiscalização, em 2017, mais de R$ 4 bilhões foram arrecadados para o FGTS. Esses recursos são convertidos, entre outras destinações, em financiamentos de habitação, saneamento e mobilidade urbana. A população de baixa renda é uma das mais beneficiadas pelos programas de financiamento, incluindo o Minha Casa, Minha Vida...

Em parecer ao STF, Idec apoia fim de incentivos fiscais a agrotóxicos

O Idec encaminhou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) apoiando pedido de suspensão de incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos. O Instituto, que atua como amicus curiae (amigo da corte) no processo, afirma que as normas tributárias sobre o tema violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal e outras leis brasileiras. A medida aconteceu no final do ano passado.

A ação, que chegou ao Supremo por meio da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) nº 5553 movida pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), questiona duas leis que concedem isenções fiscais aos venenos: o Decreto nº 7.660/11 e o Convênio 100/97 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)...

JUAZEIRO: FISCAIS DE POSTURA E DE OBRAS ENCERRAM GREVE E RETORNAM AO TRABALHO NESTA QUINTA (11)

Um encontro nesta quarta-feira (10) dos dirigentes do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro) com o Chefe de Governo, Clériston Andrade, marcou o fim da greve dos Fiscais de Postura e de Obras da Semaurb (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano).

Foi o que anunciou o presidente da entidade sindical Cícero Sales durante entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM). “Nós chegamos a um entendimento com a gestão Paulo Bomfim e a partir desta quinta (11) os servidores voltam ao trabalho para cumprir uma carga horária de 06 horas diárias que corresponde a 30 horas semanais, mais um plantão de 08 horas, ou então dois plantões de 04 horas aos sábados para atender as necessidades da prefeitura, mais precisamente da Semaurb, com uma folga de compensação” detalhou Cícero Sales...

FISCAIS DE POSTURA E DE OBRAS EM JUAZEIRO ESTÃO EM GREVE

Durante entrevista ao Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta sexta-feira (05) o diretor financeiro do Sinserp – Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juazeiro, Cícero José, confirmou que os fiscais de Postura e de Obras lotados na Semaurb – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano estão em greve desde a última terça-feira, dia 02.

Cícero explicou que já houve uma reunião com membros da administração Paulo Bomfim e um novo encontro está previsto para o próximo dia 12, com vistas a intermediar um consenso entre as partes...

Novos Conselheiros Deliberativos e Fiscais do Igeprev tomam posse nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (22), os novos conselheiros do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) serão empossados. A solenidade será realizada às 10h, no auditório da própria Instituição.

A cerimônia contará com a participação do prefeito Miguel Coelho. No evento serão empossados 10 conselheiros  titulares, sendo 6 do Conselho Deliberativo (que fiscaliza todas as ações do Instituto) e mais 4 do Conselho Fiscal (que analisa e aprova as contas para sua execução)...

Funcionários da Receita Federal paralisarão atividades em protesto às medidas do Governo Federal

Mais de 7 mil analistas-tributários em todo o país paralisam as atividades em protesto ao descumprimento do acordo assinado pelo governo federal. Em Pernambuco, as atividades serão interrompidas no aeroporto, porto de Suape, porto do Recife e Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), inclusive no interior do estado. 

O Sindicato dos analistas-tributários da Receita Federal diz que a paralisação é também em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores, como a não regulamentação da indenização de fronteira, adiamento das parcelas de reajustes, não implementação da progressão e promoção, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, entre outras tantas. Um ato público está marcado para acontecer às 9h do dia 25, em frente à Delegacia da Receita Federal, no Recife Antigo...