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Artigo - Isenção do IRPF até R$ 5 mil, quais os benefícios e os impactos na economia brasileira?

A aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 representa um marco histórico na política tributária brasileira.

Com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto vai além da proposta original do governo, que isentava apenas até R$ 5 mil mensais e, também, estende descontos escalonados até R$ 7.350, beneficiando diretamente 16 milhões de contribuintes com renda mensal de até R$ 7.500...

Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF em operação contra descontos ilegais em aposentadorias

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

Até a última atualização desta reportagem, nove pessoas foram presas, incluindo Stefanutto...

Obras de R$ 63 milhões com emenda de Elmar viram 'asfalto farofa'

Investigadas pela PF (Polícia Federal) por fraude à licitação, as obras de pavimentação em Campo Formoso (BA) com emendas do deputado Elmar Nascimento (União-BA) devem ter uma vida útil curta, segundo a análise de engenheiros.

Fiscalizações conduzidas pela equipe da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) mostram que dois contratos, de R$ 51 milhões e R$ 12 milhões cada um, acabaram com falhas graves de execução —como o esfarelamento do asfalto em trechos recém-pavimentados...

TCU investiga uso irregular de CPFs do Bolsa Família em sites de apostas

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades envolvendo o uso de CPFs de beneficiários do Programa Bolsa Família em sites de apostas online.

Dados do Banco Central indicam que, apenas em janeiro de 2025, cerca de R$ 3,7 bilhões foram transferidos das contas de pessoas inscritas no programa para empresas de apostas...

Fraudes no INSS: PF deflagra nova fase de operação na Bahia e mais 7 estados

A Polícia Federal (PF) deflagra nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos seguintes estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal...

MPF instaura inquérito para apurar contratação emergencial de kits humanitários em Paulo Afonso

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil, nesta sexta-feira (3) para apurar supostas irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Bahia, da empresa Supra Bahia Ltda.

A investigação, formalizada pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, tem como objetivo examinar os detalhes de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.408.462,76, destinada à aquisição de itens de ajuda humanitária para vítimas de fortes chuvas...

Bolsonarista é expulsa de avião após dizer que não viaja com petistas

Uma mulher foi removida de um avião da GOL Linhas Aéreas, nesta terça-feira, 30, após proferir xingamentos contra passageiros em um voo que saía do Rio de Janeiro com destino a Brasília. Enrolada em uma bandeira do Brasil, a mulher disparou insultos como: “Estuprador, abusador, aliciador e assediador”.

Testemunhas revelaram que ela se identificava como bolsonarista e se recusou a decolar ao afirmar que não viajaria com “petistas”, chamando os passageiros de abusadores. Ela chegou a deitar no chão e precisou ser retirada pela Polícia Federal. Segundo relatos, não havia passageiros ostentando símbolos do PT a bordo...

Homem preso por abuso sexual é irmão de advogada alvo da PF por fraudes no INSS no Norte baiano

O homem preso suspeito de abuso sexual infantil pela Polícia Federal (PF) em Sobradinho, seria irmão da advogada Lilian Joic Silva Batista, alvo da Operação Raízes de Papel. A informação é do Correio.

Já investigada na primeira fase da operação, Batista voltou a sofrer novos mandados de busca nesta terça-feira (23) em que teve o passaporte retido, ficando proibida de se ausentar do país, além de não poder entrar em agências do INSS e de atuar em causas previdenciárias. Ela acusada de fraude em ao menos 30 processos de benefícios do INSS...

Sobradinho: PF deflagra operação visando desarticular grupo responsável por concessões indevidas em benefícios previdenciários

A Polícia Federal deflagrou a operação Raízes de Papel II, na manhã desta quarta-feira (23/9), com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que visa desarticular grupo responsável por concessões indevidas em benefícios previdenciários, nas cidades de Juazeiro, Sobradinho/BA e Rio de Janeiro/RJ.

As investigações revelaram que uma advogada, que já havia sido alvo da operação Raízes de Papel, valia-se de um gerente do INSS para facilitar as transações internas no órgão...

CPF vira identificador único no SUS; 111 milhões de cadastros serão inativados até 2026

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) será o identificador único para todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança, oficializada nesta terça-feira (16) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, é o aspecto mais visível de uma reestruturação na forma como será construída a base de dados do sistema de saúde.

Agora, todo cidadão com CPF terá um cadastro automático no SUS, eliminando a necessidade de inscrição...

PF fecha mais de mil empresas clandestinas de segurança privada

Em apenas sete anos, a Polícia Federal (PF) determinou o fechamento de ao menos 1.176 empresas clandestinas de segurança privada. O combate às companhias não autorizadas também resultou em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres.

As informações fornecidas a pedido da Agência Brasil indicam que, entre 2017 e 2024, 3.358 empresas de segurança privada foram alvo da fiscalização da PF apenas no âmbito da Operação Segurança Legal. Ou seja, cerca de 35% das firmas visitadas no período não tinham autorização para funcionar...

Em depoimento à PF, Malafaia fica em silêncio

O pastor Silas Mala permaneceu em silêncio durante depoimento feito à Polícia Federal. O pastor afirmou que usou o direito constitucional porque ele e o advogado não tiveram acesso ao inquérito. 

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares contra ele no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (21). ..

Caso Beatriz: MPF se opõe a manobra da defesa para evitar júri popular

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina. Os advogados tentam impedir que ele vá a júri popular. 

O documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Sônia Maria Assunção Macieira, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana. O relator do caso é o ministro Carlos Cini Marchionatti, desembargador convocado do TJRS. Ainda não há data marcada para o julgamento do recurso, cuja decisão será colegiada. ..

PF indicia Jair e Eduardo Bolsonaro por coação na ação penal do golpe e faz buscas contra o pastor Silas Malafaia

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação a autoridades responsáveis pela ação penal do golpe de Estado.

Isso significa que a PF viu elementos de que o ex-presidente e o deputado licenciado buscaram atrapalhar o processo do golpe, em que Jair Bolsonaro é réu (entenda mais abaixo a situação jurídica do ex-presidente)...

Esposa de ex-prefeito alvo da Overclean ganha cargo no Tribunal de Contas da Bahia

A advogada Tharija Gonsalves Cajahyba Ramos Rios foi nomeada, na última terça-feira (5), para ocupar um cargo comissionado em um gabinete do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A atual assessora é casada com Marcel Carneiro (PT), ex-prefeito de Paratinga por três mandatos, e investigado da Operação Overclean, da Polícia Federal. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN...

Presidente da CBF e deputada são alvo de operação da PF que apura compra de votos

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud e a deputada federal Helena da Asatur (MDB-RR)  foram alvos de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira (30/7). A investigação apura um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Roraima. A informação foi confirmada por fontes próximas dos envolvidos.

De acordo com a Polícia Federal, a ação cumpre dez mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima e Rio de Janeiro. Também foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 10 milhões em contas dos investigados...

PF deflagra operação conjunta com a Receita Federal contra descaminho de eletrônicos no Ceará e Pernambuco

Na manhã desta terça-feira (29/7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Conexão Clandestina, com o apoio da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal do Brasil.

A ação tem como objetivo desmantelar uma associação criminosa acusada de atuar na venda comercial de aparelhos eletrônicos de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente no país e ocultando o proveito criminoso dos órgãos de fiscalização...

PF cumpre mandados em Juazeiro e Sobradinho contra fraudes em benefícios previdenciários

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (30/6), a operação Raízes de Papel, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes na concessão de benefícios previdenciários, no caso o auxílio à maternidade rural.

Foram cumpridos quatro mandado de busca e apreensão, nas cidades de Juazeiro e Sobradinho/BA...

Prefeitos baianos presos em operação da PF, que investiga suspeita de desvios em emendas do deputado Felix Mendonça

Pelo menos dois prefeitos baianos foram presos nesta manhã, numa operação da Polícia federal, autorizada pelo STF, na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares.

Os dois prefeitos presos são os de Ibitanga, Humberto Raimundo e Alan Machado, de Boquira, ambas no interior da Bahia. Afastados do cargo por decisão do STF os dois foram presos por porte ilegal de arma, durante a ação de busca e apreensão...

PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho

A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército. Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:..