STJ concede liberdade a Queiroz; ex-assessor de Flávio Bolsonaro deve seguir em prisão domiciliar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) conceder liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher de Queiroz, Márcia.

Ainda não está claro se a decisão terá efeito imediato ou não. Isso porque Queiroz e Márcia ainda têm uma ordem de prisão domiciliar determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Cármen Lúcia manda PGR investigar se Abin ajudou Flávio Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18/12) que a Procuradoria-Geral da República investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios com informações e estratégias para o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, se defender no processo em que é acusado de receber parte do salário de funcionários de seu gabinete, prática conhecida como "rachadinha".

Em sua decisão, a ministra afirmou que os fatos, revelados pela revista Época, "pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)". Ela atendeu a um pedido de ação proposta pelos partidos PSB e Rede Sustentabilidade...

Flávio Bolsonaro é denunciado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nessa terça-feira (3). O órgão o denunciou à Justiça por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), quando ele era deputado estadual.

Além do primogênito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e outros 15 investigados no esquema foram denunciados...

Flávio Bolsonaro é diagnosticado com covid e diz que está tomando cloroquina

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) testou positivo para covid-19. Segundo nota da assessoria, o filho número “01” do presidente Jair Bolsonaro está em isolamento em casa, não apresenta sintomas e “tem se sentido totalmente bem”.

Ele é mais um membro da família do presidente da República a ter a covid-19. Além do próprio Jair Bolsonaro, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, testou positivo. O chefe do Executivo passou cerca de 20 dias em quarentena, despachando por videoconferência no Palácio da Alvorada. Ambos afirmaram já estarem curados...

ABJD quer que CNMP investigue e puna a procuradora Soraya Gaya por beneficiar Flavio Bolsonaro

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou nesta segunda-feria (17) uma Representação (acesse aqui) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão investigue  a conduta da procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Soraya Taveira Gaya.

Ela teria agido de má-fé para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fazendo com que o MP-RJ perdesse o prazo para recorrer contra a concessão de foro especial ao parlamentar...

Wassef admite que mentiu e diz que escondeu Queiroz porque o ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria jurado de morte

Em entrevista à revista "Veja", o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef apresentou outra versão para justificar ter escondido Fabrício Queiroz em sua casa, em Atibaia (SP).

Depois de mentir várias vezes, em entrevistas à TV Globo e ao portal UOL, sobre não ter conhecimento do paradeiro do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e de tê-lo abrigado em Atibaia, Wassef admitiu à "Veja" que escondeu Queiroz porque ele estaria jurado de morte por “forças ocultas”, sem revelar que forças seriam essas. E que ele tinha convicção de que esse suposto assassinato teria como objetivo colocar a culpa no presidente Bolsonaro...

Advogado Wassef deixa defesa do senador Flávio Bolsonaro

Wilson Dias/Agência Brasil

O advogado Frederick Wassef não faz mais a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo informou o parlamentar pelo Twitter, a decisão foi do advogado. ..

MPF intima Flávio Bolsonaro para depor no caso dos vazamentos

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro intimou Flávio Bolsonaro a prestar depoimento por causa da investigação criminal que apura vazamentos da PF na Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018.

A investigação é a que apura a revelação feita pelo empresário Paulo Marinho de que Flávio teria tido conhecimento prévio da operação que apurava o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio e apresentou ao Brasil as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz. ..

URGENTE: Veja fotos e vídeo do momento da prisão de Fabrício Queiroz

Preso na manhã de hoje (18), Fabrício Queiroz, investigado por participação em suposto esquema de 'rachadinha' na Alerj à época em que Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, era deputado estadual.

A polícia divulgou fotos e vídeo do momento da prisão, veja abaixo: ..

Flávio Bolsonaro comenta prisão de Fabrício Queiroz

Flávio Bolsonaro, após a prisão do seu ex-assessor Fabrício Queiroz comentou a pouco, em seu twitter, sobre o ocorrido. O senador do Rio de Janeiro disse que essa é mais uma manobra para atacar o presidente Jair Bolsonaro, veja: "Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim.Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!" ..

Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é preso no interior de SP

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro — Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz (PSL-RJ) foi preso em Atibaia (SP), região do Vale do Paraíba, na manhã desta quinta-feira (18). Ele estava no imóvel do advogado do parlamentar...

Justiça libera investigação contra Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinha'

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (23) que o senador Flávio Bolsonaro continue a ser investigado pelo Ministério Público estadual por crimes que teria praticado durante o seu mandato como deputado estadual. A advogada Luciana Pires, que defende o senador, disse que não irá se manifestar sobre a decisão.

De acordo com o Ministério Público estadual, o senador é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um suposto esquema de "rachadinhas" – no qual funcionários do então deputado devolveriam parte do salário pago por ele quando era deputado estadual, na Assembleia Legislativa (Alerj)...

Ministério Público diz que Flávio Bolsonaro 'lavou' R$ 638 mil em compra de imóveis com dinheiro vivo

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma ter indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e sua mulher, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana (zona sul).

Para os promotores, o uso de recursos em espécie tinha como objetivo lavar o dinheiro obtido por meio da "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados...

Queiroz e ex-assessores de Flávio Bolsonaro são alvos de busca, diz jornal

O Ministério Público do Rio realiza, na manhã desta quarta-feira (18/12), operação de busca e apreensão em endereços ligados a ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), entre eles Fabrício Queiroz, segundo informações do jornal O Globo. As buscas acontecem em endereços da capital e em Resende, no sul do Estado. 

A operação se dá no âmbito da investigação que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e peculato no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando ele era deputado estadual. Além de Queiroz, são alvos da operação familiares do ex-assessor e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro...

Gilmar Mendes revoga decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou, nesta sexta-feira, 29, a decisão que suspendia as investigações sobre o envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL), na época deputado estadual, em movimentações suspeitas em contas. Com a decisão, o Ministério Público do Rio de Janeiro poderá retomar as investigações sobre o caso.

A suspeita surgiu de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O caso envolve, além do político, o seu ex-motorista e ex-assessor Fabrício Queiroz. Nas investigações, foram identificados depósitos suspeitos envolvendo a conta de Queiroz. O Ministério investiga se houve a prática ilegal da "rachadinha", quando o servidor transfere parte do salário para o parlamentar vinculado a ele. Entre 2016 e 2017, a conta de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão, valor considerado incompatível com a renda do assessor. Na época, oficialmente,  Queiroz era contratado como motorista...

No Senado, Flávio Bolsonaro e mais 11 impõem sigilo a gastos

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de manter em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar passou a ser seguida na Casa por mais parlamentares. Pelo menos 12 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, negaram pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação com a mesma justificativa. 
 
A recusa em abrir os detalhes dos gastos tem como base um parecer de 2016, produzido na gestão de Renan Calheiros (MDB-AL) na presidência da Casa. O documento afirma que qualquer senador pode se negar a apresentar uma nota fiscal, quando julgar necessário, por questões que envolvem a sua própria segurança.

A reportagem teve acesso a uma lista com 60 pedidos negados com base neste parecer, referentes a pelo menos 12 senadores. Além de Flávio e Alcolumbre, aparecem Telmário Mota (Pros-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os demais nomes não foram identificados na lista que a reportagem obteve...

Janaina pede impeachment de Toffoli por beneficiar Flávio Bolsonaro

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff e recordista com mais de 2 milhões de votos, protocolou na terça (30) um pedido de impeachment contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. No último dia 16, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central–sem autorização judicial. A medida paralisou uma série de investigações contra corrupção.

Segundo Janaina argumenta no pedido de impeachment, a decisão de Toffoli contraria a Constituição Federal e o entendimento do próprio STF. Ela diz que a Primeira Turma já julgou que o Coaf pode enviar movimentações que considera suspeitas ao Ministério Público. "O fato de o ministro desrespeitar entendimento anterior já seria questionável, o fato de, em pleno recesso, em petição avulsa, paralisar todas as investigações contra organizações criminosas do país também já seria passível de grande estranhamento, mas o que torna a ação criminosa é justamente o contexto em que se deu", aponta Janaina...

Justiça determina acesso a notas fiscais de Flávio Bolsonaro

A quebra do sigilo fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) no fim do mês passado, foi ampliada. A Receita Federal terá que encaminhar ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior.

Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a ampliação da medida reforça seu caráter "desproporcional". Em nota, o senador Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investigação de "campanha caluniosa" e se disse "vítima de seguidos e constantes vazamentos". A autorização para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no âmbito das investigações do MPRJ sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo ex-funcionários do gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio...

Justiça autoriza quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro e do ex-assessor Fabricio Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento é "importante para a instrução do procedimento investigatório criminal" instaurado contra os investigados. Em nota, senador diz que não fez nada de errado e que 'a verdade prevalecerá' ...

Marco Aurélio libera MP do Rio a investigar Flávio Bolsonaro

No primeiro dia de atividades do STF (Supremo Tribunal Federal) após o retorno do recesso, o ministro Marco Aurélio Mello liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro a investigar o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso envolvendo as movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz. Em janeiro, as investigações haviam sido suspensas pelo ministro Luiz Fux após pedido do parlamentar, segundo o qual o foro privilegiado do qual goza atualmente o impediria de ser investigado pelo MP-RJ. Marco Aurélio arquivou a determinação do colega.

“A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último. Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, publicou o magistrado, que é relator da causa...