Justiça determina medidas para encerramento de lixão em Curaçá a pedido do MPBA

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no Município de Curaçá.

Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o Município mantém um lixão a céu aberto há mais de uma década, o que ocasiona riscos ao meio ambiente e à saúde da população.  ..

Carnaval Juazeiro: Justiça determina normas de proteção às crianças e adolescentes e Lei Antibaixaria

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA recomendou ao Município de Juazeiro e às entidades carnavalescas a adoção de medidas que assegurem a observância das normas de proteção às crianças e adolescentes, notadamente para o enfrentamento ao trabalho infantil, à violência e à venda ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas durante o evento “Carnaval de Juazeiro 2026”, em cumprimento da legislação pertinente.

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PRF detém quatro condutores sob efeito de álcool no Agreste e Sertão de Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve quatro condutores que estavam sob efeito de álcool, no sábado (17), durante fiscalizações no Agreste e no Sertão de Pernambuco. A iniciativa integra a Operação Rodovida que segue até o dia 22 de fevereiro deste ano.

Em Belo Jardim, no Agreste, o motorista de um carro desobedeceu a ordem de parada e acessou a cidade, até colidir na calçada e ser abordado. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas apresentava sinais de embriaguez, foi autuado e conduzido à Delegacia de Polícia Civil...

URGENTE: Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

O ex-presidente já foi transferido para o local, mais conhecido como Papudinha, onde deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão presos na mesma área, em celas individuais...

Bahia oferece mais de 24 mil vagas no maior SISU da história do estado; saiba detalhes

Estudantes baianos que realizaram o Enem já podem se preparar, o Sisu 2026 vai oferecer 24,7 mil vagas em instituições públicas de ensino superior na Bahia.

Esta edição é considerada a maior da história do programa em todo o Brasil, com mais de 274 mil vagas no total...

Nova lei determina orientação previdenciária a pacientes em hospitais públicos

A partir de agora, os hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar os segurados da Previdência Social sobre seus  direitos.

O texto considera os direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. A nova norma (Lei 15.288/25) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa facilitar o acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez...

Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento...

Bahia reduz valores para emissão e serviços de CNH em 2026

A Bahia segue facilitando a vida de baianas e baianos. Dessa vez, o Governo do Estado publicou a Lei 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os custos para abertura de formulário de novas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), além de outros serviços que são ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Esses valores estarão em prática a partir do dia 21 de março, quando finaliza o prazo legal (90 dias). A partir dessa data, a abertura de formulário para RENACH (documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados) passa a custar R$180,00 (cento e oitenta reais). O valor antigo era de R$275,93...

Procon-BA intensifica ações preventivas e notifica distribuidoras após detecção de bebidas adulteradas com metanol

Como parte da estratégia contínua de prevenção a riscos e proteção dos direitos dos consumidores, o Procon Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou notificações a distribuidoras de bebidas.

Dois estabelecimentos foram notificados após laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) confirmarem a presença de metanol em lotes de vodka comercializados em Ribeira do Pombal, no interior do estado.  ..

Polícia Federal determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro a cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou o “retorno imediato” de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, carreira da qual estava afastado para exercer o cargo de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está foragido em território norte-americano.

Eleito deputado federal pelo estado de São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve seu último mandato cassado no dia 18 de dezembro por não ter comparecido às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados...

Homem é detido por furto de agrotóxicos na Zona Rural de Juazeiro

Equipe da Polícia Militar da Bahia (PMBA) prendeu em Juazeiro, na nesta quarta-feira (31), um homem suspeito de furtar produtos agrotóxicos.

Ele foi localizado e detido no Distrito de Maniçoba, zona rural do município...

Suspeito de tentativa de feminicídio em Sergipe é detido no Recife

Um homem que está sendo investigado por tentativa de feminicídio em Sergipe foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Recife. Ele estava em um carro roubado e apresentou documento de outra pessoa na abordagem. 

Ele é suspeito de atirar na ex-esposa em 2023. ..

PRF detém quatro suspeitos de saquear carga de caminhão em Salgueiro

Quatro homens suspeitos de saquear parte da carga de um caminhão foram detidos, na noite de terça-feira (30), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão pernambucano.

Por volta das 23h, a PRF foi acionada para atender um sinistro no Km 116 da rodovia. O motorista de um caminhão ficou ferido após capotar e foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros para um hospital da região...

Hospital Unimed adota medidas de isolamento após detecção de fungo

Um novo estudo da Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa (Afip) detectou o aumento da presença de micro-organismos super-resistentes a antibióticos em pacientes de hospitais brasileiros.

Um caso esta semana no Hospital Unimed Petrolina causou preocupação dada as medidas de isolamento, após a identificação de uma espécie incomum de fungo chamada Cândida auris em um paciente oriundo de outro país...

Em "saidinha", detento é preso ao tentar estuprar idosa de 89 anos

Um homem de 43 anos foi preso em flagrante na madrugada de quinta-feira, 25, suspeito de invadir a residência de um casal de idosos e tentar estuprar uma mulher de 89 anos, no bairro Vila Nunes, em Lorena, no interior de São Paulo.

Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito, que é detento beneficiado com saída temporária, entrou na casa por volta das 2h30 e passou a exigir dinheiro das vítimas. Durante a ação, ele tentou abusar sexualmente da idosa...

Dois detentos fogem de penitenciária em Petrolina e são recapturados no mesmo dia

Dois detentos fugiram da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, nesta quarta-feira (24). Vizinhos do presídio, localizado no bairro Henrique Leite, relataram ter ouvido barulhos de tiros após a fuga.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) informou que os dois presos foram recapturados em uma ação conjunta da Polícia Penal e da Polícia Militar. A Seap não divulgou as identidades dos detentos...

STF reconhece por unanimidade racismo estrutural no Brasil e determina ações do poder público

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 foi concluído pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (18). A decisão determina a adoção de providências pelo poder público.

Entre as medidas determinadas estão a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão de procedimentos de acesso, por meio de cotas, às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor. Órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e das polícias devem criar protocolos de atuação e atendimento de pessoas negras, para "melhor acolhimento institucional e enfrentamento de disparidades raciais".

A ADPF 973 foi apresentada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV), que pediam o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil, o chamado "estado de coisas inconstitucional"...

Moraes determina cassação do mandato de Ramagem após condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão confirma o cumprimento das penas impostas ao parlamentar por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.

O deputado, no entanto, está nos Estados Unidos. Segundo integrantes da Polícia Federal, ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF...

Bolsonaro recebe medicamentos na prisão da PF; detalhe em transmissão ao vivo gera polêmica nas redes socias

O ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília desde a madrugada deste sábado (22), recebeu uma remessa de medicamentos de uso contínuo, entregue por sua equipe médica.

A entrega, no entanto, gerou repercussão imediata nas redes sociais devido a um detalhe supostamente flagrado durante a cobertura da TV Globo...

Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar tentativa de violar tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, por que o ex-chefe do Executivo tentou violar a tornozeleira eletrônica que passou a usar após ser preso preventivamente. O magistrado também ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no mesmo período.

A ordem foi expedida após a divulgação de informações e registros que mostram Bolsonaro tentando queimar parte do equipamento. O caso foi relatado pela diretora-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), Rita, que conversou diretamente com o ex-presidente no momento da verificação...