O Ministério da Cultura prorrogou o prazo para estados, Distrito Federal e municípios enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O prazo, que antes se encerrava em 31 de agosto, agora vai até 19 de setembro de 2025. A mudança atende a pedidos de associações de municípios e não altera o cronograma de repasses. ..
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados...
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A Prefeitura de Petrolina prorrogou até o dia 15 de setembro o prazo para o recadastramento da Operação Carro-Pipa do Exército. A atualização cadastral é destinada aos apontadores, que são as responsáveis por receber os pipeiros nas localidades beneficiadas.
A ação é coordenada pela Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil (Sespu). O recadastramento é obrigatório e, caso não seja realizado, o abastecimento poderá ser suspenso pelo Exército...
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Termina às 23h59 desta sexta-feira (1º), no horário de Brasília, o prazo para que os pré-selecionados na chamada regular do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementem suas inscrições. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login via Gov.Br.
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que financia mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)...
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.
Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos...
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Acompanhado com grande expectativa por prefeitos de todo o Brasil, o parecer do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), à PEC 66/2023 foi apresentado nesta terça-feira (8) na comissão especial que analisa a matéria. A proposta estende o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e propõe também um novo regime para o pagamento de precatórios.
Na Bahia, diversos municípios têm tido recursos bloqueados para quitar esses débitos, o que, segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), compromete a gestão orçamentária e a manutenção dos serviços à população...
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O Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV faz um alerta para todos os servidores ativos, incluindo os aposentados e pensionistas, para o prazo de atualização cadastral obrigatório do Censo Previdenciário 2025. Os servidores tem até sexta-feira (4) para se regularizar, caso não haja o comparecimento, o servidor pode sofrer penalidades, como a suspensão do pagamento.
É essencial manter os dados atualizados para garantir uma gestão previdenciária eficiente e alinhada às normas do município. Antes de comparecer para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento prévio por meio do link: https://nuvem.agendacenso.com.br/petrolina. O IGEPREV, fica na AV. José de Sá Maniçoba, Centro, no dia e horário agendado é necessário que a pessoa esteja com toda a documentação exigida. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato através do número: 0800 800 3400, pelo telefone ou WhatsApp.
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A Portaria nº 43/2025 da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) prorrogou até 14 de julho, o prazo para que médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos (RTs) de estabelecimentos avícolas no estado formalizem seu cadastro ou façam a sua atualização no Sistema de Integração Agropecuária - Siapec/PE para a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA).
Publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (28), a portaria da Agência reforça o cumprimento da legislação agropecuária estadual que prevê que os RTs de incubatórios, matrizeiros e granjas comerciais de aves de corte e de postura formalizem ou atualizem os seus cadastros por meio de sistema informatizado da Agência. ..
Quem teve a solicitação negada para atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 pode apresentar recurso a partir desta segunda-feira (23) até sexta (27).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados na Página do Participante...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato. A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.
A reportagem procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização...
Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 têm até o próximo dia 30 de junho para fazer o alistamento militar obrigatório. O prazo também vale para jovens do sexo feminino que completam 18 anos em 2025 e que desejam, voluntariamente, se alistar ao serviço militar feminino.
Em nota, o Ministério da Defesa informou que, para ambos os casos, o alistamento pode ser feito de forma online, por meio do site www.alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente, em qualquer junta de serviço militar (JSM)...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 765/MTE, que prorroga oficialmente o prazo para as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarem em vigor. A atualização da NR-1 obriga empresas a incluírem avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e deveria ter entrado em vigor em maio. A prorrogação vai até 25 de maio de 2026.
A especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thaiz Nobrega Teles, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que a prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a NR-1 de forma efetiva...
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) prorrogou até o dia 30 de junho, o prazo para os produtores rurais realizarem a atualização cadastral dos rebanhos e propriedades.
O novo prazo abrange as espécies de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves (comerciais e de subsistência), animais aquáticos, abelhas e demais espécies de interesse para a Defesa Sanitária Animal...
A uma semana do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 18h desta sexta-feira (23), 30.328.822 de contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 65,65% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,2% terão que pagar Imposto de Renda e 17,2% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (83,6%), mas 10,9% dos contribuintes recorreram ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets...
O prazo para os produtores rurais realizarem a atualização cadastral dos rebanhos e propriedades foi prorrogado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) até o dia 30 do próximo mês de junho - a data anterior terminaria em 30 de maio.
É importante que os agropecuaristas procurem os escritórios da Agência mais próximos, porque a atualização vai permitir o melhor planejamento, defesa e fiscalização das ações direcionadas para o setor...
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A Secretaria de Defesa Social (SDS) publicou, no Boletim Geral do último sábado (10), a portaria número 2726, que regulamenta os procedimentos para solicitação de reforço de efetivo e realização de vistorias no São João 2025. Desta forma, os organizadores de eventos públicos ou privados dos festejos juninos, que estejam programados para acontecer no período entre 29 de maio e 29 de junho, têm até o dia 4 de junho para solicitarem a presença das forças de segurança.
Para fazer a solicitação, os interessados deverão preencher o formulário disponível no site www.eventos.sds.pe.gov.br, idealizado pelo Comitê de Segurança em Grandes Eventos (CSGE) da SDS. Após preenchido, será gerado automaticamente um processo online, comunicando o pedido às Operativas da SDS para a adoção das providências necessárias...
Durante o plantão de atendimento no feriado de 1º de maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) atendeu quase 13 mil pessoas em todo o estado.
O Eleitoral baiano ainda realizará plantão neste fim de semana, 4 e 5 de maio (das 8h às 14h). As ações visam facilitar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral baiana no período que antecede o fechamento do cadastro...
Quase metade dos doentes de câncer que dependem do SUS não consegue ter o diagnóstico ou começar o tratamento no prazo determinado por lei.
O choro do José Carlos é de revolta e tristeza. Na segunda-feira (28), a Edilane, mãe dele, precisou ser internada em Saquarema, litoral do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (1º), o filho conseguiu uma transferência para o Hospital da Marinha, na capital...
Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.
Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br...
A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) de Juazeiro prorrogou o prazo de inscrições para os dois editais vigentes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. Os interessados poderão enviar propostas até a próxima terça-feira (6). Juntos, os editais somam o valor de R$480 mil, que será destinado a dois objetivos: premiação ou incentivo aos projetos de Pontos de Cultura da cidade.
Para participar, os interessados poderão encaminhar as propostas e documentação necessária por e-mail ou presencialmente, na sede da Seculte, localizada no antigo Paço Municipal, durante o horário das 8h às 14h. Os detalhes sobre documentos, formulários e critérios de seleção estão descritos nos respectivos editais, disponíveis no Diário Oficial 2025...
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