O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o ressarcimento aos aposentados que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será pago em parcela única.
Na próxima terça-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar audiência de conciliação sobre o tema...
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou com ação na Justiça para suspender os shows no São João de Petrolina, por falta de pagamento de direitos autorais. Ainda não há decisão no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A ação é movida contra a prefeitura de Petrolina e a empresa Marsom Sonorização Ltda, que produz o evento. Segundo o Ecad, a dívida no município é estimada entre R$ 7 e R$ 8 milhões. Procuradas, a gestão municipal e a empresa negam débito...
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 devem fazer o pagamento até quarta-feira (18) para confirmar a participação nas provas.
O prazo de inscrição no exame terminou na sexta-feira (13)...
O Governo da Bahia publicou, na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto de n° 23.763, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais dos dias 20 e 23 de junho, determinando o cumprimento por compensação das jornadas de trabalho relativas às duas datas. A medida já havia sido anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de segunda-feira (2), durante exibição do seu podcast semanal, Fala, Jero!. Também na ocasião, o governador anunciou a antecipação de pagamento de 50% do salário do mês de junho do funcionalismo público estadual, que será realizado no próximo dia 19.
Ainda de acordo com o decreto no 23.763, os expedientes dos dias 20 de 23 de junho serão compensados com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis anteriores ou posteriores às respectivas datas. Os detalhes das regras para a compensação serão divulgados por meio de uma instrução normativa a ser publicada pela Secretaria da Administração (Saeb).
Vale ressaltar ainda que a suspensão do expediente não é válida para serviços públicos essenciais, cuja prestação à população não admite interrupções. Além disso, cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual.
Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)
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A Prefeitura de Sento Sé, por meio da Gerência Municipal de Cultura, realizou esta semana o pagamento dos projetos selecionados nos editais 003/2025 e 004/2025 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que totalizam R$ 45.080,00 em recursos destinados ao fomento da cultura local.
Os editais têm como objetivo fortalecer quadrilhas juninas, nas categorias tradicional e estilizada, e outras manifestações culturais que mantêm viva a identidade do município. Entre as quadrilhas estilizadas contempladas estão Junina Custódio, Junina Tombador e Explosão Junina. Já no estilo tradicional, foram selecionadas Jurubeba, Dona Matuta Pé de Serra e Junina Peltier...
A Prefeitura de Sento Sé, por meio da Gerência Municipal de Cultura, realizou esta semana o pagamento dos projetos selecionados nos editais 003/2025 e 004/2025 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que totalizam R$ 45.080,00 em recursos destinados ao fomento da cultura local.
Os editais têm como objetivo fortalecer quadrilhas juninas, nas categorias tradicional e estilizada, e outras manifestações culturais que mantêm viva a identidade do município...
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Em contato com o Blog, um agente de portaria contratado da EPIC, empresa que presta serviço à Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc), questiona atraso no pagamento referente ao mês de abril, dos agentes e funcionários da empresa.
Em nota, a Secretaria de Educação de Juazeiro/Seduc informa que notificou a Empresa EPIC Serviços e Locações na última quinta-feira (15), determinando um prazo improrrogável de cinco dias corridos para que a empresa comprove o pagamento integral dos salários dos trabalhadores vinculados ao contrato, sob pena de rescisão contratual por inadimplemento...
Por causa da falta de pagamento salarial, cerca de 40 trabalhadores e trabalhadoras terceirizados da empresa Soll Serviços de Obras e Locações seguem parados desde a última terça-feira (13) em Juazeiro. A paralisação envolve contrato de manutenção de bens móveis no campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
Nesta quinta-feira (15), os funcionários emitiram um comunicado para a sociedade no norte do estado alegando "que o atraso salarial é um sério problema" e que deveria ter sido efetuado desde o dia 8 de maio...
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual.
O anúncio foi realizado em sessão plenária desta quinta-feira (8). A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
O Sinserp obteve importante vitória para regularizar os fluxos de pagamento das contribuições facultativas dos seus servidores sindicalizados. Em 2023, o Município de Juazeiro havia expedido o Decreto nº 741/2023, limitando o percentual máximo para 20% sobre os descontos a título de contribuições facultativas, para fins de pagamento de planos de saúde e odontológicos dos servidores. Ocorre que esta medida acabava por vulnerabilizar a capacidade de arrecadação do SINSERP, já que o limite de arrecadação imposto de forma inconstitucional, estava gerando sucessivos déficits financeiros junto ao Sindicato.
Assim, no mesmo ano, o SINSERP impetrou Mandado de Segurança patrocinado pelo Dr. Mario Cleone de Souza, objetivando a decretação de inconstitucionalidade do Decreto. De forma atípica, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Juazeiro denegou a segurança, exigindo do Sindicato o manejo de
recurso junto ao Tribunal de Justiça, tendo sido este provido em sua integralidade. ..
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Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS já podem consultar os valores da primeira parcela do 13º salário, que será antecipada neste ano. A consulta está disponível pelo aplicativo e site Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
O pagamento de 50% da gratificação será feito junto com o benefício de abril, com calendário previsto entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parcela virá no mês seguinte, de 26 de maio a 6 de junho, acompanhando o cronograma regular de pagamentos...
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A Prefeitura de Lagoa Grande, através do FUNPRELAG — Fundo Previdenciário de Lagoa Grande, antecipou para quarta-feira, 16, o pagamento dos aposentados e pensionistas.
Cumprindo o compromisso da prefeita Catharina Garziera, que garantiu o retroativo aos aposentados da Educação, foi creditado também o valor referente ao retroativo de janeiro de 2025, destinado aos profissionais da Educação que ajudaram a transformar vidas e hoje desfrutam da merecida aposentadoria...
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A isenção de pagamento de pedágios em rodovias estaduais para pessoas com deficiência (PCD) será debatido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
No Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (17), foi publicado um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV) que trata do tema especificamente para PCDs com deficiência física...
O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) liberou nesta quarta-feira (16), o pagamento dos benefícios para os servidores aposentados, pensionistas e dependentes. A iniciativa faz parte da nova política do IPJ, que preza pela valorização dos servidores.
Ao todo, a autarquia já concedeu 15 novos benefícios, entre aposentadorias e pensões, a servidores e seus dependentes. De acordo com o diretor-presidente do IPJ, Davi Stallone, o órgão tem se empenhado em agilizar a análise de requerimentos acumulados. "Recebemos a gestão com um alto número de solicitações de benefícios e estamos trabalhando para atender a todos no menor tempo possível. Publicamos a concessão de 15 novos benefícios e esperamos, nas próximas semanas, ampliar ainda mais esse número, garantindo os direitos de servidores que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público", explicou...
Começou o período para pagamento do IPTU 2025 em Juazeiro, e os contribuintes já podem garantir um bom alívio no bolso. Quem se antecipar e quitar o imposto em cota única até o dia 14 de maio recebe 30% de desconto, desde que esteja em dia com suas obrigações até 31 de dezembro de 2024.
Essa vantagem é uma forma de incentivar o pagamento em dia e contribuir com o desenvolvimento da cidade...
Nesta semana, foi realizada uma importante reunião com a presença de representantes do Sindicato Sinserp, membros do governo, o secretário de saúde, e profissionais das áreas, médica, odontológica e de enfermagem.
O encontro teve como pauta principal o debate sobre o modelo de Autogerenciamento na área da saúde, além da reivindicação e garantia do pagamento dos direitos trabalhistas das categorias representadas...
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A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, faz um alerta para a população sobre golpes relacionados ao pagamento da taxa do alistamento militar. A Junta Militar do município registrou nas últimas semanas, alguns casos de pessoas sendo abordadas por golpistas que se passam por representantes da instituição e oferecem a quitação da taxa do certificado de dispensa militar.
O pagamento da taxa militar deve ser realizado exclusivamente por meio dos canais oficiais como o site do governo ou presencialmente na Junta Militar. Vale lembrar que nenhuma cobrança extra é exigida para alistamento ou serviços relacionados, qualquer valor adicional solicitado em outro contexto pode ser um sinal de golpe. Em caso de dúvidas, a população pode procurar a Junta Militar que está localizada no Núcleo Administrativo, na Avenida Clementino Coelho, nº 174, bairro Atrás da Banca das 7h30 às 12h30. Para outras informações também pode entrar em contato pelo número: (87) 3983-7112.
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Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) recebem nesta quinta-feira (20) o pagamento de seus benefícios. A boa notícia é ainda melhor para os professores aposentados, que terão incorporado ao pagamento o reajuste de 8%, com valores retroativos a janeiro deste ano.
O diretor-presidente do IPJ, Davi Stallone, destacou o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores, tanto ativos quanto inativos. "Esse cuidado com o servidor municipal é uma prioridade do governo, e passa também pelo controle das finanças públicas sem deixar de valorizar o nosso servidor", ressaltou Stallone...
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A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, informa que foi liberada a folha de pagamento do Programa Garantia Safra referente ao mês de março. Um total de 3.792 agricultores familiares foram contemplados e devem procurar a casa lotérica ou a agência da Caixa Econômica Federal do município para receber o benefício, conforme o calendário do NIS.
A relação completa dos beneficiários está disponível AQUI. Caso o nome do agricultor não conste na lista, é necessário procurar a Secretaria de Agricultura para atualizar o cadastro e garantir o recebimento nas próximas etapas do programa...
Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.
Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
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