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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 281 registros para a palavra: multa

Prefeitura de Juazeiro alerta que maus-tratos com animais podem levar à reclusão e multas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), alerta a população sobre que é crime maltratar animais, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime causa a morte do animal.

"Maus-tratos são atos como acorrentar um animal, privá-lo de comida e água, agredi-lo fisicamente ou deixá-lo em condições insalubres. É importante que a população saiba que esses atos são puníveis por lei e que podem levar o agressor à prisão", destaca o diretor de Fiscalização Ambiental, Hudson Duarte...

Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato.

Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. ..

Programa da Prefeitura de Juazeiro dá desconto de até 100% em juros e multas de dívidas de IPTU e ISS; saiba quem pode se beneficiar

Os contribuintes de Juazeiro que possuem débitos com o Fisco Municipal podem quitá-los com um desconto de até 100% nos juros e multa. A possibilidade de quitação de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais pode ser feita pela internet pelo endereço eletrônico juazeiro.1doc.com.br/atendimento) , pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023 da Prefeitura de Juazeiro.

Além dos descontos, o programa também permite o parcelamento da dívida em até 60 vezes, conforme as condições de pagamento. O objetivo é facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários da Fazenda Municipal. Ao optar por sanar a dívida em pagamento de parcela única, o contribuinte poderá ter um desconto de até 100%...

PPI Juazeiro: Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de dívidas com o município

Os contribuintes que possuem débitos com o município de Juazeiro poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e garantir a regularização com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros.

O PPI, da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), abrange diversos tipos de débitos, como IPTU, ISS, TFF e outros, referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores...

TCE/BA desaprova prestação de contas da Bahiatursa e aplica multas de R$ 4 mil a dois gestores

Em sessão plenária desta quinta-feira (07.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2019.

Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o TCE também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de R$ 4 mil) e a Ângela Fucs, diretora Administrativo-Financeira (também de R$ 4 mil), além de aprovar a expedição de determinações e recomendações...

Mulher é multada por dirigir carro sem capacete em Fortaleza (CE)

A empresária Vanessa Rabelo Vasconcelos de Sousa, 37 anos, foi multada pela Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) de Fortaleza por conduzir motocicleta sem capacete, mesmo estando dirigindo um carro, e não uma moto.

Ela foi autuada no mês de junho e tentou recorrer, mas a multa contra ela segue mantida...

Contribuinte pode ter descontos de até 100% em multas e juros com Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), continua proporcionando aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Esse programa oferece descontos de até 100% em multas e juros, concedendo aos cidadãos uma chance única de regularizar sua situação fiscal.

O PPI visa simplificar o processo de negociação para os contribuintes, permitindo não apenas a quitação de débitos pendentes, mas também o parcelamento facilitado. O programa abrange uma variedade de impostos, incluindo Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), entre outros tributos referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores...

TCE: Ex-prefeito de Jeremoabo terá que devolver R$ 94,4 mil ao erário e pagar multa de R$ 10 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 10/2017, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (08.11), o ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, a pagar multa de R$ 10 mil e também devolver ao erário estadual a quantia de R$ 94.466,53 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora).

O convênio, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, teve como objeto o apoio financeiro para a execução de obras de instalação elétrica para iluminação do Estádio Municipal João Isaías Montalvão, constando de serviços preliminares, iluminação do campo, e instalações elétricas...

Compesa é multada mais uma vez pela Prefeitura de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), emitiu mais um Auto de Infração com multa contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) nessa quarta-feira (25).

Desta vez, o valor foi de R$ 121.197,35. A multa foi aplicada com base na Lei Municipal nº 1.241/2003, em razão da demora da Companhia em resolver o problema da recuperação da laje superior do reservatório elevado da Estação de Tratamento de Água (ETA-Centro), localizada na Avenida Tancredo Neves, bairro Vila Mocó, e que é utilizada para o armazenamento da água que é distribuída para diversas localidades na área central da cidade. ..

Projeto reverte multas em incentivo financeiro para criadores de abelha do sertão

Depois da temporada de chuva que atingiu o sertão pernambucano, as flores coloridas ressurgiram como um verdadeiro banquete para as abelhas. De flor em flor, elas extraem o néctar, que é a matéria-prima do mel.

O cenário é positivo para os apicultores que vivem nas cidades de Chã Grande, Arcoverde, Serra Talhada e Ibimirim (PE). Afinal, é com a produção de mel que eles garantem o "pão de cada dia"...

Como consultar e quitar multas eleitorais de maneira simples

Seja na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a cidadã ou o cidadão em dívida com a Justiça Eleitoral (JE) pode consultar e pagar as multas devidas pela internet sem precisar ir ao cartório eleitoral, graças aos serviços disponíveis on-line e que podem ser acessados a qualquer momento.

A consulta aos débitos eleitorais pode ser feita em poucos passos. A partir da página inicial do site do TSE, a usuária ou o usuário deve acessar a seção Serviços eleitorais e, em seguida, a opção Autoatendimento eleitoral...

Responsabilidade com os recursos públicos: Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas do SAAE de Sobradinho, sem multas e ressarcimento

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobradinho do exercício de 2022, sem a aplicação de multas ou necessidade de ressarcimentos.

A aprovação, divulgada no último dia 31 de agosto, confirma a eficiência e a gestão financeira da autarquia, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto de Sobradinho...

Justiça baiana determina que 123 Milhas emita passagens aéreas sob pena de multa diária em R$ 10 mil

Justiça baiana determina que 123 Milhas emita passagens aéreas Em uma decisão recente, a Justiça da Bahia acolheu um pedido liminar feito por duas consumidoras que haviam adquirido um pacote da linha “Promo 123” e obrigou a agência de viagens 123 Milhas a emitir as passagens aéreas.

De acordo com os autos do processo, as autoras adquiriram com seis meses de antecedência um pacote de viagens internacionais pelo valor de R$ 1.746,32 para Buenos Aires marcada para o dia 4 de setembro e com o cancelamento optaram por acionar a Justiça para obrigar a empresa a emitir as passagens de ida e volta...

SAAE Sobradinho lança Programa de Parcelamento Incentivado com até 50% de desconto sem juros e multas 

Para facilitar a regularização de débitos de consumidores, o Serviço Autônomo Água e Esgoto (SAAE) lançou o Programa de Parcelamento Incentivado. A proposta oferece descontos de até 50% em juros e multas, mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período ou parcelado em até 20 vezes com 0% de multas e desconto de 50% dos juros mais o INPC do período.

O prazo para adesão ao programa vai até o próximo dia 31 de julho. Após o período de adesão, os pagamentos serão a vista e sem desconto...

Pagamentos via PIX e por cartão são aceitos para a quitação de multas eleitorais

A Justiça Eleitoral oferece diversas opções para a quitação de eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas por PIX, cartão de crédito ou boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU).

Os débitos podem ser consultados na página Quitação de multas ou diretamente no Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O pagamento também pode ser feito via PIX ou GRU por meio do aplicativo e-Título...

Justiça bloqueia R$ 87 mil de Bolsonaro por multas durante pandemia

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais.

Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. Na época, o governo de São Paulo -  comandado por João Doria - obrigava o uso de máscara em todo o estado e seu descumprimento era sujeito a aplicação de multas...

Suspensão da cobrança zona azul agrada maioria dos motoristas: "É necessário o fim dessa indústria da multa"

A quarta-feira (14), em Juazeiro, Bahia, amanheceu com a operacionalização da Zona Azul-Sistema de estacionamento rotativo-suspensa.

No centro da cidade a suspesão da Zona Azul é um dos assuntos mais comentados.  ..

Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento...

Lei sancionada prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres

Agressores de mulheres estão sujeitos a multas de até R$ 500 mil pela prática do crime de violência doméstica. A lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (12/5).

A lei institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher, além de outras providências. Segundo o artigo da legislação, o acionamento dos serviços públicos do DF para atender à mulher vítima de violência prevê multa ao agressor, além do ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento...

TSE multa parlamentares por divulgarem fake news contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado, via redes sociais, “vídeo desinformativo que atingiu a honra do então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições 2022”.

As multas serão individualizadas, com valores ainda a serem definidos. A decisão foi por maioria de votos (5x2)...

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