Gestão Anisio Viana fortalece valorização dos agentes de saúde com envio de projeto do IFA à Câmara

Com o compromisso de valorizar os profissionais que estão na linha de frente do cuidado com a população, o prefeito Anisio Viana encaminhou, na terça-feira (07), à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que regulamenta o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — gratificação anual concedida pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O projeto, elaborado em diálogo com representantes das categorias, estabelece que 90% dos recursos do IFA sejam destinados diretamente aos agentes, como forma de reconhecimento pelo trabalho essencial que desempenham diariamente nas comunidades. Os 10% restantes serão aplicados em ações de gestão, apoio e qualificação das equipes da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde de Casa Nova...

Vereador causa polêmica ao dizer que secretária de Saúde merece "pau, cacete e chibata" na Câmara de Paulo Afonso

Em meio a discurso na tribuna, o vereador Jailson Oliveira (PP), liderança da bancada de oposição na Câmara Municipal de Paulo Afonso, durante a sessão da manhã desta segunda-feira (6), tornou-se o centro de uma controvérsia que se espalhou por redes sociais da política local.

"Tô dando um ‘prazinho’ viu, minha conterrânea? Se não fizer o que o município precisa é pau, é cacete e é chibata nesta tribuna. Não pense que porque você é minha conterrânea que eu vou passar a mão, não”, parla o vereador...

Reforma administrativa: o que prevê proposta da Câmara para estados e municípios

Após 45 dias de trabalho, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas na semana passada. A proposta detalhada prevê mudanças significativas para a gestão de estados e municípios. O tema é prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês.

Um dos principais pontos da reforma é a criação de limites anuais para o crescimento das despesas primárias nos estados e municípios, abrangendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de Ministério Público e tribunais de contas. O teto deverá  considerar gastos com salários, aposentadorias, pensões e outras despesas, e só poderá ser reajustado segundo critérios claros: se a arrecadação não crescer acima da inflação, o limite acompanha apenas o índice inflacionário; em caso de aumento real da receita, o teto poderá subir pelo índice inflacionário mais uma fração do ganho real, que varia de 50% a 70%, dependendo do desempenho fiscal do ente, sem ultrapassar 2,5 pontos percentuais ao ano. ..

Diretor da APA Petrolina defende a descentralização de centros paradesportivos durante audiência na Câmara dos Deputados

O diretor-executivo e de projetos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Barros, defendeu nesta quarta-feira (1º) a implantação e a descentralização de centros de referência paradesportivos durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro discutiu a construção dessas unidades no Brasil e políticas públicas para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, garantindo condições adequadas para prática, formação e alto rendimento.

Convocada a pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE), a audiência reforçou a necessidade de implantar espaços estruturados para o paradesporto em regiões sem infraestrutura adequada, essencial para ampliar o acesso ao esporte adaptado...

Projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Salvador para proibir Nudez e cunho sexual explícito em shows com verba pública

A cena artística em Salvador pode passar por mudanças significativas. Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal (CMS) prevê a proibição de nudez e conteúdo sexual em apresentações públicas.

O texto, apresentado pelo vereador Sandro Filho (PL), estabelece a proibição de “manifestações artísticas com nudez total ou parcial, assim como performances de cunho sexual explícito em locais públicos” da capital baiana.

A proposta também define nudez como “a exposição total ou parcial dos órgãos genitais, seios femininos ou nádegas sem cobertura adequada”. Conteúdo de cunho sexual, por sua vez, abrange “qualquer performance, encenação, dança ou expressão artística que simule ou represente atos sexuais de maneira explícita ou sugestiva”...

Hospital Universitário da Univasf recebe Moção de Congratulações na Câmara Municipal de Petrolina

O Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) recebeu uma Moção de Congratulações pela Câmara Municipal de Petrolina, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 25 de setembro, pelos 17 anos de relevantes serviços prestados à população e contribuição para o ensino, pesquisa e extensão na saúde.

Representando a unidade hospitalar, o superintendente Julianeli Tolentino acolheu a homenagem junto aos vereadores presentes...

Gestão transparente: Sesau de Juazeiro divulga balanço do 2º quadrimestre de 2025 na Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro/Sesau, por meio do secretário Helder Coutinho, apresentou nesta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores, o balanço das ações realizadas no segundo quadrimestre de 2025. A apresentação destacou os avanços, investimentos, serviços oferecidos e indicadores alcançados entre maio e agosto deste ano.

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STF dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16)...

Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei.

Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara...

Presidente da Câmara dos Deputados convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria...

Rádio Educadora do Cariri: jornalista recebe Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores: "A cultura gonzagueana vive e continua forte"

O Programa Nas Asas da Asa Branca-Viva Luiz Gonzaga e seus Amigos, apresentado aos domingos às 10hs na Rádio Educadora do Cariri-FM 102.1, Crato Ceará, recebeu na manhã desta terça-feira (16), uma Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores. A homenagem, aprovada pelo Legislativo, foi apresentada pelo vereador José Wilson da Silva Gomes (Wilson do Rosto), votado por unanimidade.

A Produção e Apresentação do programa é do jornalista Ney Vital. O programa é pautado em Músicas de Luiz Gonzaga, informações em defesa do meio ambiente, agroecologia, destacando a Floresta Nacional da Chapada do Araripe, a cultura da região do Cariri, seus cantadores de Pife, violeiros...

Eduardo Bolsonaro pede para exercer mandato à distância, mas não participa de votações remotas da Câmara

Apesar de ter solicitado à Câmara dos Deputados autorização para exercer o mandato de forma remota, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença nem voto nas sessões em que a participação à distância é permitida.

Desde o fim da licença parlamentar de 120 dias, em 20 de julho, a Casa realizou seis sessões semipresenciais, com possibilidade de registro de presença e votação pelo aplicativo oficial da Câmara...

Zona Azul: Encontro  levantou propostas para serem apresentadas em audiência pública  na Câmara Municipal

Setores do comércio, indústria e serviços de Juazeiro participaram, nesta quarta-feira (3), de uma reunião no Rapport Hotel para discutir o retorno da Zona Azul no centro da cidade. O encontro foi promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas), Sindicato dos Comerciários, Associação das Empresas do Distrito Industrial do São Francisco (AEDISF) e Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes de Juazeiro (SINDHAJ).

A mesa que articulou e conduziu o debate foi composta por Carlos Neiva (presidente do Sindilojas), Maraisa Carvalho (presidente do SINDHAJ), Richardson Max (representante da AEDISF), Fábio César (presidente do Sindicato dos Comerciários) e Antônio Elder (diretor da CDL Juazeiro). ..

Poeta e cantador petrolinense, Aldy Carvalho é  indicado pela segunda vez a receber prêmio  de reconhecimento artístico na Câmara Municipal de São Paulo

O poeta e cantador petrolinense, Aldy Carvalho, é  indicado pela segunda vez  a receber pela segunda vez o prêmio  de reconhecimento artístico na Câmara Municipal de São  Paulo em cerimônia no dia 24 de setembro de 2025, às 17hs. 

 Aldy Carvalho é um artista do sertão de Pernambuco, cuja obra reflete o rico universo nordestino. Como poeta, cantador, escritor, compositor e violonista, sua arte é um verdadeiro mosaico de sons e histórias...

Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado nesta quarta-feira (20) com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação...

Anderson Alves toma posse como vereador na Câmara Municipal

Depois de ser diplomado pela Junta Eleitoral da 48ª Zona, dia passado, Anderson Alves da Cruz, conhecido por Anderson da Iluminação, tomou posse na manhã desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal.

Como já divulgado pela Rede GN, dia 06, o TRE-BA proferiu a decisão cassando o mandato do vereador juazeirense, Renan Fonseca (DC), devido a irregularidade na cota de gênero durante as eleições de 2024...

presidente da Câmara dos Deputados promete projeto "efetivo" para proteger crianças nas redes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) que criará um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de projeto de lei “que possa trazer o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças”.

A ideia é que o projeto tenha medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet...

Motim: presidente da Câmara dos Deputados enviou pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa...

Porção baiana na Câmara Consultivas Regionais Submédio São Francisco enfraquecida. Saiba motivos

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, criado por Decreto Federal em 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em cumprimento a Lei da Águas (9.433/97), composto por 62 membros, dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e DF concluiu o seu Processo Eleitoral para a gestão 2025/2029, que aconteceu baseada no Edital de Convocação nº 01/2025, tendo a Resolução DIREC CBHSF nº 184, de 14 de janeiro de 2025 a norteadora de todo Processo.

Cada estado tem os seus representantes, cabendo a Bahia 14 membros titulares e seus respectivos suplentes e o estado de Pernambuco possui 08 membros titulares e seus respectivos suplentes...

Violência: Deputado do PL parte para cima de repórter na Câmara

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL/SP) confrontou o repórter Guga Noblat durante uma entrevista na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6/8).

O repórter chega perto do parlamentar para realizar questionamento, onde ao se aproximar é empurrado por Bilynskyj. “Tá me empurrando por quê?”, perguntou o repórter...