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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14). O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. ..
A medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser aprovada no Senado até a próxima semana. Caso contrário, perde a validade.
O programa habitacional de casas populares Minha Casa, Minha Vida, criado originalmente em 2009, foi extinto pelo governo Bolsonaro que, no lugar, criou o programa Casa Verde Amarela. ..
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.
Uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida...
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ao lado do presidente Lula em Santo Amaro (BA): relançamento do Minha Casa, Minha Vida. Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente nesta terça, 14/2. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em Santo Amaro (BA) uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. A intenção do Governo Federal é contratar 2 milhões de obras até 2026...
Com menos de dois meses de mandato à frente do governo baiano, Jerônimo Rodrigues demonstra força ao atrair para a Bahia a retomada, pelo Governo Federal, do "Minha Casa, Minha Vida".
Reformulado, o programa será relançado nesta terça-feira (14), às 16h, com a presença do presidente Lula, que vai entregar unidades habitacionais na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. ..
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia amanhã (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos.
As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013, chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas...
O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu hoje (3) o cargo, em Brasília.
Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. ..
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro iniciou, nesta quinta-feira (04), ações de monitoramento nos residenciais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do município.
As primeiras visitas aconteceram nos conjuntos habitacionais Praia do Rodeadouro e Morada do Salitre. De acordo com a diretora de Habitação da SEDES, Quisa Benevides, a iniciativa visa conhecer de perto as necessidades dos conjuntos habitacionais...
O governo federal publicou no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.
As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal...
O sorriso não sai do rosto de Adriana Coelho Ferreira, auxiliar de serviços gerais, que se mudou para o Residencial Vivendas I, em Petrolina, há alguns dias. Ela nunca perdeu a esperança de ter a casa própria e desde 2009 se inscrevia nos programas habitacionais do Governo Federal, entretanto, nunca havia sido contemplada. Mas, a situação mudou e dez anos depois, seu sonho se realizou graças ao trabalho de fiscalização da Prefeitura de Petrolina.
A nova moradia para Adriana só foi possível graças às ações fiscalizadoras da prefeitura que permitiram que estas moradias fossem entregues a quem necessita. Entre as regras do contrato estabelecidas pelo programa 'Minha Casa, Minha Vida' estão: não vender, alugar ou abandonar a moradia pelo período de dez anos, período em que o imóvel é quitado. "Nosso papel é identificar esses imóveis e notificar a instituição financeira responsável pelo empreendimento, para que se dê entrada na anulação do contrato. Só neste ano, mais de 200 foram notificados, mas é um processo demorado, que compensa quando vemos pessoas que realmente precisam ocupando a casa", informa o secretário executivo de Habitação, Thulio Teobado...
Uma reunião realizada nesta terça-feira (15) no setor de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) discutiu a criação e constituição do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) conforme Portaria n° 464, de 25 de julho de 2018 do Ministério Desenvolvimento Regional (anterior Ministério das Cidades). O grupo será constituído por representantes de secretarias municipais, além de outros órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para promoverem melhorias nos residenciais.
O objetivo do grupo é assegurar condições adequadas de moradia incluindo habitação, educação, saúde, assistência social, transporte, geração de trabalho e renda e segurança pública nos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, especificamente, nos residenciais Juazeiro I, II e III. Participaram da primeira reunião, representantes da SEDUC, SEMAURB, SAAE, SEDUR, CSTT, ADEAP, SECULT, SESP e SEDES...
Os moradores das ocupações irregulares e áreas de risco de Petrolina que foram pré- cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida em 2019, precisam comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh), até o próximo dia (17) levando os documentos pessoais, para verificar se há alguma irregularidade e concluir a inscrição. A Sedurbh está localizada na Avenida da Integração Geraldo Coelho, nº 498. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
É necessário apresentar RG, CPF e o Número de Identificação Social (NIS). De acordo com o secretário executivo de Habitação, Thulio Teobaldo, apenas as pessoas que ainda não trouxeram os documentos devem comparecer. "Quando começamos a incluir os cadastros no sistema, identificamos algumas contradições entre as fichas e os dados do Cadastro Único. É importante que todos compareçam para verificar sua situação, mas estamos com dificuldades para contactar essas pessoas", explica o secretário...
Com o objetivo de renovar o amor conjugal e o fortalecimento da vida de fé, a Comunidade Mãe Imaculada (CMI) realizará neste final de semana (28 e 29), um retiro para casais, no Centro de Treinamento da Diocese, em Carnaíba do Sertão, distrito de Juazeiro.
Com o tema "Eu e minha casa serviremos ao Senhor" (Josué 24,15), os casais participarão de momentos de adoração, formações e da Santa Missa. Terão ainda a oportunidade de se confessarem com o Padre Josemar Mota. Dinâmicas, brincadeiras e um jantar romântico são destaques na programação deste ano...
O Ministério do Desenvolvimento Regional repassou, nesta quinta-feira (5), R$ 443 milhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A expectativa é que até a próxima semana sejam liberados mais R$ 100 milhões. “A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida. Serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país”, ressalta o ministro Gustavo Canuto.
Os recursos federais também estão sendo essenciais para a conclusão de unidades habitacionais neste ano. Ao todo, o Governo Federal já entregou à população mais de 242 mil empreendimentos em todo o Brasil – mais de 1.500 casas por dia. Nesta sexta-feira (6), um novo residencial será inaugurado, no Maranhão (MA). Cerca de 2.000 pessoas serão beneficiadas com 500 unidades...
No fim do mês de agosto, o programa Minha Casa Minha Vida Entidades e o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR) podem expirar em definitivo. A portaria que garante o funcionamento de ambos já havia sido prorrogada em março deste ano, por falta de recursos, e agora tem vigência apenas até o dia 31. Para evitar o desamparo de famílias sem teto e de baixa renda, o deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) apresentou um requerimento à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para uma nova prorrogação do prazo por mais 180 dias.
Originalmente atrelado ao Ministério das Cidades, e hoje sob a tutela do Ministério do Desenvolvimento Regional, a modalidade "Entidades" do MCMV atende famílias, com renda mensal bruta de até R$ 1.800, organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Apenas nas portarias ameaçadas de encerramento, foram selecionadas quase 9 mil unidades habitacionais, além de outras 27 mil pelo PNHR. Nenhuma, até o momento, foi contratada. "Em três dias, todo o trabalho que foi feito para dar um teto para quem precisa, pode cair por terra. Sabemos que o Governo tem alegado falta de recursos para execução de obras de habitação, mas se deixarmos isso expirar agora, pode ser um caminho sem volta", afirmou o parlamentar...
Em resposta às modificações propostas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para o programa Minha Casa Minha Vida, o deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) apresentou, nesta quarta-feira (12), um requerimento para que as possíveis mudanças sejam debatidas com a população de todas as regiões do país.
Aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a realização dos seminários abertos será feita em parceria com as comissões de Legislação Participativa e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e deverá contar com a presença de representantes de movimentos populares por moradia digna, além de especialistas, pesquisadores e representações de órgãos públicos ligados ao tema. Após os eventos regionais, será realizado um encontro final na Câmara, em Brasília...
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, reforçou a continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) durante a entrega de unidades habitacionais em Petrolina (PE), na sexta-feira (24). Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ele destacou ainda a necessidade de promover ajustes na política de habitação social para ampliar o alcance das ações e beneficiar a população.
“Quero deixar claro que este governo não vai interromper o Minha Casa, Minha Vida. Saibam disso. O que buscamos é o aperfeiçoamento. Já são 10 anos desse programa de habitação social. Precisamos aprimorá-lo para que possa atender a quem mais precisa de moradia digna”, afirmou Gustavo Canuto...
“Temos que ser claros e responsáveis. Os recursos destinados à execução do Minha Casa, Minha Vida estão baixos para o segundo semestre deste ano. O Governo Federal está empenhado para mudar a situação e já garantimos mais R$ 800 milhões para o primeiro semestre. Vamos equalizar o passivo de dívidas e regularizar as execuções com objetivo de assegurar a efetividade do Programa”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta quarta-feira (24). A declaração foi feita a parlamentares durante audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados.
O reforço financeiro de R$ 800 milhões foi garantido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após tratativas do ministro Gustavo Canuto para evitar prejuízos à população. Assim, até o mês de junho, um total de R$ 1,6 bilhão será destinado a investimentos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV)...
O governo vai liberar R$ 800 milhões adicionais em recursos para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV), informa reportagem publicada neste sábado, 20, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, a liberação da verba ocorre após pressão das construtoras que atuam no programa de habitação popular, que ameaçavam parar com as obras em maio. A maior pressão vinha das empresas que atuam na faixa 1, que se destina a famílias com renda até R$ 1,8 mil por mês, segmento em que 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
De acordo com o texto, os R$ 800 milhões trarão algum alívio, uma vez que, segundo as empresas, há R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas “não afastam as incertezas para empreendimentos a partir de junho”. Empresários relataram ao jornal que a situação é “dramática” e que as construtoras suspenderam a busca por novos terrenos e estão revendo a estratégia para futuros lançamentos. Um deles afirmou que a situação é de “caos” porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% da participação que tem no programa...
Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho. O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR...
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