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Moraes vai contra CPI da Covid-19 e nega quebra de sigilo de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (22), a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro (sem partido) determinada pela CPI da Pandemia.

“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela comissão parlamentar de inquérito, do requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias”, determinou Moraes...

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) determina instalação da CPI da Coelba

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), determinou nesta quinta-feira (18) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba, após manifestação favorável do procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim. Em seu parecer, Bomfim aponta que foram atendidos “os requisitos formais e materiais necessários” para criar o colegiado.

Após o parecer jurídico pela aprovação, a etapa seguinte é a indicação, pelas bancadas, dos nomes que integrarão o colegiado. Pelo regramento, são oito membros titulares e quatro membros suplentes e a CPI tem 90 dias, prorrogado por igual período, para seu trabalho e apuração...

Google responde à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

O Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.

A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos...

Sociedade civil pede que PGR apure crimes apontados na CPI da Pandemia

Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mês passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.

Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode punir nenhum cidadão. Na prática, a CPI recomenda indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, deputados e senadores, a análise de crimes imputados cabe ao procurador-geral da República...

Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF)...

Com 10 novos nomes, CPI pede indiciamento de 80; veja quem é quem e seus possíveis crimes

Na versão atualizada do parecer final, o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou a lista de sugestões de indiciamentos. O número subiu de 68 para 78 pessoas e empresas. 

A CPI da Covid deve terminar nesta terça-feira (26) no Senado. No relatório final a ser votado pela comissão, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e de três filhos do presidente, dentre outros apoiadores...

Bolsonaro ataca CPI em dia de relatório e diz não ter culpa de nada na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a CPI da Covid nesta quarta-feira (20), em resposta ao relatório final da comissão.

"Como seria bom se aquela CPI tivesse fazendo algo de produtivo para nosso Brasil. Tomaram tempo de nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários."..

Bolsonaro minimiza impacto do relatório de Renan na CPI

Em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou o possível indiciamento por homicídio que pode ser atribuído a ele no relatório final da CPI da Pandemia.

“Sabiam que eu fui indiciado hoje por homicídio? Alguém tá sabendo aí? O Renan Calheiros me indiciou por homicídio.”..

500 mil mortes, doença, fome, desvio de verbas e pedido de CPI: o retrato da Grande Seca do Império

Em 1877, quando chegou o dia 19 de março e nenhuma gota de água caiu do céu, os sertanejos anteviram a desgraça. Esse é o Dia de São José, padroeiro do Ceará e das chuvas. Até hoje, quando não chove nessa data, eles já sabem que terão pela frente um ano inteiro de seca.

Naquele dia, porém, os sertanejos do Império não podiam imaginar que a estiagem que apenas começava seria tão violenta e prolongada e provocaria a maior catástrofe da história do Brasil...

Luciano Han depõe à CPI da Covid

O empresário bolsonarista Luciano Hang vai prestar depoimento nesta quarta-feira (29/9) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, instalada pelo Senado.

O dono da rede de lojas Havan é suspeito de integrar o "gabinete paralelo", grupo que supostamente aconselha o presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia do novo coronavírus, promovendo ideias negacionistas, como o tratamento precoce com medicamentos com ineficácia comprovada contra a doença...

Wagner Rosário, ministro da CGU, vira investigado pela CPI da Pandemia

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia decidiram, nesta terça-feira (21), que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário passou da condição de testemunha para investigado na comissão.

“Quero comunicar que pela orientação, elevo a condição de Wagner Rosário para investigado da CPI”, afirmou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL)...

Ataque de Wagner Rosário a Simone Tebet acaba em discussão na CPI

Um ataque do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, à senadora Simone Tebet (MDB-MS) desencadeou uma discussão na CPI da Pandemia nesta terça-feira (21).

Durante a sessão, a parlamentar questionou a atuação da CGU diante da investigação sobre as suspeitas do contrato de compra da Covaxin, vacina contra a Covid-19, entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde...

Renan Calheiros adia entrega do relatório da CPI da Covid para outubro

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), adiou a entrega do relatório, que estava prevista para a próxima sexta-feira. A estimativa de sua equipe é que o parecer fique pronto na primeira semana de outubro, ainda sem data definida. A entrega será feita após uma cerimônia de encerramento da comissão.

O motivo do adiamento é aguardar o resultado da busca e apreensão na Precisa Medicamentos, realizada em São Paulo na última sexta-feira. Senadores querem saber se haverá fatos novos a partir do material apreendido, como a existência de um contrato entre a Precisa e o laboratório indiano Bharat Biotech, por exemplo...

Ministra do STF decide não analisar condução coercitiva de lobista pedida pela CPI

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou "inapropriado" o pedido da CPI da Covid para que fosse autorizada a condução coercitiva do suposto lobista Marconny Albernaz antes mesmo de ele não ter comparecido à comissão. Diante disso, a ministra decidiu não analisar o caso.

O pedido de condução coercitiva foi feito na madrugada de quinta-feira (2), horas antes do horário marcado para o depoimento do suposto lobista. Marconny não compareceu à comissão...

Nova lista de investigados na CPI tem Osmar Terra, Luciano Hang e mais 27 nomes

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou nesta quarta-feira (1º) nova relação de pessoas tratadas como investigadas pela comissão.

A lista de 29 nomes incluiu nomes próximos ao presidente Jair Bolsonaro, como o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o presidente da Havan, Luciano Hang...

Advogado da Precisa se nega a responder questões e torna-se investigado pela CPI

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta-feira (18) Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos que chegou ao Senado como convocado e saiu, após horas de silêncio, como investigado pela comissão. 

Apresentado como o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde, Túlio respondeu aos questionamentos iniciais do relator Renan Calheiros (MDB-AL), mas parou de dar esclarecimentos aos senadores em todos os assuntos quando perguntado sobre o que ele teria testemunhado nas negociações entre a Precisa e o Ministério. ..

Cúpula da CPI se reúne para discutir acareação entre Onyx e Miranda

A cúpula da CPI da Pandemia se reúne neste domingo para discutir como será a primeira acareação das investigações, marcada para quarta-feira, entre o ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni e o deputado federal Luís Miranda. 

A sessão é considerada de alta tensão e colocará frente a frente duas versões sobre o andamento das investigações no contrato da vacina indiana Covaxin. O governo afirma que a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda teria chegado com poucas informações e que, nem por isso, o presidente Jair Bolsonaro deixou de dar encaminhamento para investigar...

Ex-assessor do Ministério da Saúde diz à CPI que nunca negociou vacina

Em seu 100º dia de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve, nesta quinta-feira (5), o empresário Airton Antonio Soligo, conhecido como Airton Cascavel. Ex-assessor do Ministério da Saúde, Soligo era considerado braço-direito do então titular da pasta, Eduardo Pazuello. Aos senadores, Airton Cascavel disse que, em momento algum, participou de negociações sobre compra de vacinas contra a covid-19. Segundo ele, a tarefa era de competência exclusiva da Secretaria Executiva. Como ex-deputado federal, disse ainda que o foco dele era totalmente voltado ao atendimento de políticos que tentavam defender interesses de suas cidades e estados num momento de grave crise sanitária.

Ainda em relação à aquisição de vacinas, em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-assessor do Ministério da Saúde avaliou que “houve e ainda há politização das tratativas” para a compra de vacinas. Airton Cascavel afirmou, no entanto, que não poderia apontar de quem partiu essa politização. O ex-assessor disse que tentou pacificar a relação do governo federal com o Instituto Butantan, responsável pela produção da vacina CoronaVac...

Deputado é expulso de sala após desacatar CPI da Covid

O vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determinou que a Polícia Legislativa retirasse o deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR) da sala do colegiado, após suposto desacato a membros da comissão.

Randolfe também determinou que o parlamentar fosse autuado. De acordo com o senador, o parlamentar teria gravado um vídeo em que supostamente desacata os senadores da comissão e os trabalhos do colegiado...

Ex-diretor do ministério mantinha contato com empresa investigada pela CPI da Covid

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, mantinha contato com a empresa VTC Operadora Logística, investigada pela Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e com políticos da base do governo Jair Bolsonaro. Esses registros são analisados pela CPI, que obteve a quebra do sigilo telefônico de Dias. Ao depor na comissão, o ex-diretor chegou a ser preso acusado de mentir para os senadores (saiba mais aqui), o que é considerado crime pelas regras que regulam CPIs.

Segundo o jornal O Globo, que obteve acesso aos registros, os dados encontrados se referem ao período de abril de 2020 a junho de 2021 e desconsideram chamadas feitas por aplicativos de mensagens, como WhatsApp ou Telegram. Ao longo desse período, a pessoa com quem ele mais teve contato foi Andreia Lima, CEO da VTC...