Roberto Freire anuncia saída do governo; Jungmann permanece na Defesa

O ministro da Cultura, Roberto Freire, decidiu deixar o cargo logo após o presidente Michel Temer anunciar que não renunciará à presidência da República por causa das denúncias de que Temer teria pedido ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, que desse dinheiro ao ex-presidente da Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Segundo O Globo, em delação premiada já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Batista contou aos procuradores da República que a “mesada” tinha o objetivo de comprar o silêncio de Cunha sobre investigações da Operação Lava Jato envolvendo integrantes do governo e políticos da base aliada...

Defesa de Lula vê abusos e inconsistências na decisão sobre Instituto

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou (11/5) habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão publicada (9/5) pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília nos autos da Ação Penal n. 0042543-76.2016.4.01.3400 que, agindo de ofício - sem pedido do Ministério Público-, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Sexta (12/05) o mesmo juiz, a pretexto de reconhecer que a decisão foi proferida sem pedido do Ministério Público Federal – ao contrário do que constava na decisão originária – promoveu um indevido ataque à reputação de Lula, afirmando que “Em princípio esta situação poderia até dar azo a sua prisão preventiva”.  A afirmação merece repúdio.

As decisões não contêm fundamentação jurídica minimamente razoável para decretar a suspensão das atividades do Instituto, prejudicando o cotidiano das pessoas que ali trabalham. Confunde-se a instituição com a pessoa de Lula. O juiz tomou prova emprestada de outra ação penal, referindo-se a ela em seu despacho através de um link no YouTube e ao site de uma publicação semanal. Sem averiguar a credibilidade dos documentos, utilizou-os para cassar as atividades de uma instituição com ações relevantes para a promoção de políticas sociais de combate à fome e redução da pobreza no mundo...

Projeto que permite política continuada de Defesa Agropecuária ganha apoio de especialistas no Senado

Um projeto de lei que traz critérios específicos para o repasse de recursos da União para a defesa agropecuária recebeu elogios de especialistas nesta quarta-feira (10), em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado. De autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o PLS 379/2016 propõe percentuais fixos, a exemplo dos fundos de participação, para os repasses dos entes federados às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais.

Muniz afirmou que as atividades relacionadas à defesa agropecuária são, em geral, de natureza contínua e precisam de segurança financeira. "Por meio de convênios, como a distribuição se dá hoje, muitas vezes a distribuição é injusta", explicou. O texto estabelece a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando os outros 20% destinados, a critério do Ministério da Agricultura, para possível compensação a entes federados ou para emergências sanitárias.

O projeto estabelece, ainda, uma série de critérios para a divisão dos recursos, como área plantada, extensão de fronteiras e número de imóveis rurais cadastrados; informações sobre os rebanhos e criações e sobre a população rural; valor da produção das lavouras, exportações e participação dos ocupados na agricultura familiar.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Pacifici Rangel, disse que o projeto tem a grande virtude da criação de métricas para os repasses, mas propôs maior flexibilidade no percentual de recursos que podem ser destinados a critério da União...

Defesa de Lula pede adiamento de depoimento marcado para dia 10

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex - imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos - estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula...

Defesa de Lula registra movimento para apressar calendário de delações

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou nensta quinta (4/5), no início do depoimento de Agenor Medeiros ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, haver um movimento claro da Operação Lava Jato de apressar um calendário de delações às vésperas do depoimento do ex-Presidente, marcado para o dia 10. Tanto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, quanto Medeiros, ex-diretor da área internacional da construtora, confirmaram as negociações em andamento, o que sugere que outros depoentes previstos - como é o caso de Renato Duque, que falará hoje ao Juízo -  encontram-se na mesma situação: agem na perspectiva de receber benefício no momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi nessa condição o depoimento de Medeiros.

A defesa contestou mais um prejulgamento do Juízo da 13ª Vara na formulação de pergunta ao réu Roberto Moreira, ex-diretor da OAS Empreendimentos, partindo da falsa premissa de que teria havido "aquisição do triplex" do Guarujá pelo ex-Presidente. O executivo reconheceu que jamais houve a posse ou propriedade do imóvel 164A do Edifício Solaris por Lula ou seus familiares. Fez referência a uma reserva unilateral do imóvel da qual teria ouvido falar na OAS, o que jamais foi confirmado pelas 73 testemunhas ouvidas anteriormente, sob o compromisso de dizer a verdade. Dentre essas testemunhas, estavam funcionários da própria companhia...

Direto das redes sociais: Wanderley do Nordeste, um show de otimismo na defesa da vida

O sanfoneiro Wanderley do Nordeste continua firme na sua luta pela vida e vai nos dando uma lição de otimismo e fé a cada momento da sua jornada em busca da saúde.

Recentemente, num evento solidário realizado por amigos, ele surpreendeu a todos com seu modo sorridente de encarar os desafios de vencer um diagnóstico de câncer, seguindo as orientações médicas, mas, sobretudo, acreditando que “Deus está acima de tudo”, como expressou.

No último domingo o cantor/sanfoneiro, que por recomendações médicas não tem feitos seus shows de forró, voltou a pegar no seu instrumento, a sanfona, e mostrou que quem sabe, não esquece...

VEREADOR PAULO VALGUEIRO SAI EM DEFESA DO EX-PREFEITO JULIO LOSSIO E CRITICA GERENTE DA COMPESA EM PETROLINA

Em e-mail ao Blog o vereador Paulo Valgueiro saiu em defesa da gestão do ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio e dirigiu críticas ao gerente local da compesa a quem acusa de "cara de pau". Confira:

É muita cara de pau, para pouco óleo de peroba! Isso memo. Não há outra forma de definir a atitude do gerente regional da COMPESA, Sr. João Raphael Queiroz, em colocar a culpa da má gestão da COMPESA em Petrolina na Gestão do Prefeito Julio Lossio...

Comandante da Guarda Municipal participa de Feira Nacional de Defesa e Segurança

A Comandante da Guarda Municipal de Juazeiro, Josilene Lins, foi convidada pelo Conselho Nacional das Guardas para participar da LAAD Defence & Security 2017, maior feira de defesa e segurança da América Latina, que acontece no Rio de Janeiro. O evento começou na quarta-feira (05) e encerrou na sexta-feira (07).

Além dos seminários e simpósios da LAAD, Josilene esteve presente na reunião do Conselho Nacional das Guardas que ocorreu dentro da programação do evento. Na reunião foram discutidas mudanças no Estatuto Nacional da Guarda e a composição da chapa para a próxima eleição do Conselho...

Fornatur expõe manifesto em defesa do turismo nacional

Em sua primeira ação depois de eleito presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, apresentou um manifesto em prol do turismo nacional juntamente com os secretários participantes do fórum. Após reunirem-se durante a World Travel Mart - WTM - Latin America, em São Paulo, o colegiado do Fornatur elaborou um documento em que se apresenta contrário ao posicionamento do Governo Federal em reduzir 67,96% do orçamento atual do Ministério do Turismo, correspondente a um corte de R$ 321,6 milhões.

Diante do iminente corte de verbas, o maior dentre todos os ministérios, o Fornatur se coloca disposto a lutar para impedir esse acontecimento e, para isso, apresenta no documento uma série de dados que colocam o setor do turismo como um caminho bastante viável na retomada da economia do País...

Agnaldo Meira participa de mobilização em defesa dos direitos dos mototaxistas de Juazeiro

A luta por melhorias para os mototaxistas de Juazeiro, é uma importante bandeira do mandato do vereador Agnaldo Meira (31), que nesta sexta-feira (31), participou de mobilização pacífica, organizada pela categoria, em protesto a favor de uma fiscalização mais atenta, por parte do poder público municipal. O manifesto teve início pela manhã, no Mercado do Produtor de Juazeiro. Os trabalhadores percorreram as principais ruas e avenidas da cidade em protesto e seguiram para o Paço Municipal para conversarem com o prefeito Paulo Bomfim. De acordo com os organizadores, cerca de 700 mototaxistas participaram do movimento.

Uma das principais queixas dos trabalhadores é a circulação de mototaxistas clandestinos, na área de circulação da categoria legalizada. De acordo com o representante da categoria Aécio Lima esse tipo de ação pode oferecer riscos para todas as pessoas que precisar utilizar o serviço. “ Para sermos mototaxistas precisamos investir em cursos de formação, não podemos ter antecedentes criminais, para melhor atender a população” afirmou...

Prefeitura inicia projeto para revitalização e defesa do Rio São Francisco

A Prefeitura de Petrolina iniciou nesta segunda-feira (20) a remoção de 3.500 toneladas de baronesas e resíduos do Rio São Francisco. A ação integra o projeto Orla Nossa, que desenvolverá, durante os próximos meses, um conjunto de atividades para a preservação do ecossistema do Velho Chico.  

O primeiro dia operacional do projeto foi acompanhado pelo prefeito Miguel Coelho. Equipes e máquinas da Prefeitura foram mobilizadas para a retirada dos resíduos na margem rio, que depois serão transformados em adubo. Além da remoção, foi iniciada a identificação de ligações clandestinas de esgoto e o fechamento dessas tubulações irregulares em parceria com a Compesa.  

A previsão para concluir a etapa operacional do Projeto Orla Nossa é de 60 dias. Após essa fase, será feita a oxigenação e tratamento biológico do rio. "O Rio São Francisco é o maior patrimônio de nossa região, por isso, não poderíamos deixar continuar tantas agressões como o despejo de esgoto. Esse projeto chega justamente para garantir a preservação do rio como também para envolver a população na defesa de nosso maior bem natural", explicou o prefeito.  

Ainda segundo Miguel, a Prefeitura já deu início a um projeto que será financiado pelo Governo Federal para a instalação de um terminal para as barquinhas na orla. "Essa área está bastante precária e precisa urgentemente de investimentos. Já estamos trabalhando junto ao DNIT para garantir esse terminal, que está orçado em cerca de 4 R$ milhões, para dar mais acessibilidade e conforto para quem usa esses transportes", adiantou.

O projeto Orla Nossa é uma iniciativa da Prefeitura de Petrolina coordenada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). O trabalho envolve diversas secretarias, Governo do Estado e IF Sertão na defesa do Rio São Francisco. ..

Caso ACM Neto adote o inconstitucional projeto escola sem partido Justiça será acionada em defesa da democracia, afirma vereador Hilton Coelho (PSOL)

O vereador Hilton Coelho (PSOL) opina que o ambiente escolar deve garantir a liberdade de pensamento e o acesso a todos os saberes respeitando a diversidade cultural do nosso país. "Votei contra o projeto de indicação que institui na rede municipal o 'Escola Sem Partido', aprovado pela Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15). A oposição votou contra, ou seja, não houve unanimidade. Ele atenta contra a democracia e caso o prefeito ACM Neto o adote tomaremos todas as medidas necessárias para impedir sua execução, inclusive judicializando a questão. É um projeto autoritário, ligado a defensores de ditaduras e torturas. Ele censura os professores e robotiza os estudantes", critica com veemência o parlamentar.

"O artigo 206 da Constituição Federal garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino. Querem acabar, na prática, com um projeto pedagógico que faz da escola um espaço para todas as diversidades de pensamento. Não sabem conviver com a democracia. Durante a ditadura militar brasileira, as escolas se tornaram um dos alvos privilegiados da caça às bruxas desse regime autoritário. Os professores eram denunciados por prática de 'doutrinação marxista' e muitos foram presos. Será que é isso que deseja o vereador Aleluia (DEM), o deputado federal Bolsonaro (PSC-RJ), Feliciano (PSC-SP) e gente deste perfil autoritário?", questiona o vereador do PSOL...

Comunidade, Codevasf e SAAE se unem em defesa do Rio Salitre

Solo fértil e água em abundancia transformaram o Vale do Salitre, anos atrás, no principal abastecedor de frutas e verduras de Juazeiro.  A falta de cuidados, o uso indiscriminado da água e a proliferação de algarobas acabaram por deixar o rio praticamente sem água.

"É triste ver hoje nosso rio nessa situação.  Lugares que antes tomávamos banho com até três metros de profundidade, hoje não existe nem 20 centímetros de água. Tudo isso é lamentável.  Antes os próprios moradores cuidavam da limpeza do rio, mas a quantidade de óleo despejado, o uso irracional e a proliferação das algarobas estão acabando com o rio", revela o agricultor  Manoel Antonio Junior...

Enquanto a chuva dá trégua, trabalho para diminuir transtornos continua em Petrolina

Mesmo depois de alguns dias de céu firme em Petrolina, a preocupação da Prefeitura em diminuir os transtornos causados pelas chuvas recentes não diminuiu. Além das intervenções emergenciais já divulgadas, como o nivelamento das ruas 26 e 29 do Jardim Petrópolis, zona oeste da cidade e a interdição do trecho do canal do Cacheado que cedeu perto da AME do bairro, outras ações também estão sendo realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade a fim de prevenir possíveis problemas.

As equipes da secretaria executiva de Serviços Públicos já limparam as bocas de lobo das imediações do Viaduto dos Barranqueiros, no centro da cidade. Elas ainda estão atuando na manutenção de iluminação pública que têm apresentado problemas depois das chuvas. Enquanto isso, nos bairros São Jorge e Mandacaru, na zona norte e também no Dom Avelar, na zona leste, escavadeiras hidráulicas trabalham na limpeza dos canais que cortam as localidades. Todas essas ações estão sendo realizadas a fim de facilitar o escoamento das águas pluviais para que elas não provoquem transtornos, como o alagamento de ruas...

Incêndio atinge prédio da Agência de Defesa Agropecuária em Jacobina

Um incêndio atingiu o prédio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em Jacobina, no norte da Bahia, na manhã desta terça-feira (14). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, uma equipe de combate a incêndio florestal do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada e conseguiu debelar as chamas. Ninguém ficou ferido.

Segundo os bombeiros, o fogo destruiu móveis, documentos e alguns equipamentos que estavam no imóvel. Uma perícia realizada no local irá determinar as causas do incêndio...

Defesa de Lula vai acionar delegado na Justiça por declarações

Após o delegado federal Igor Romário de Paula dar entrevista para o portal Uol, nesta sexta-feira (27), afirmando que o ex-presidente Lula pode ser preso no prazo de 30 a 60 dias, o advogado do ex-presidente se pronunciou.

Em nota, Cristiano Martins disse que vai acionar o delegado da Polícia Federal (PF) judicialmente...

Secretário de Saúde de Pernambuco sai em defesa das Organizações Sociais em recente entrevista à imprensa do estado

Esta semana, em entrevista ao programa “Ponto Político” da TV JC, o Secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, fez uma avaliação da saúde durante os 10 anos de governo do PSB e saiu em defesa das Organizações Sociais (OSs) que administram parte dos equipamentos de saúde do estado.

De início, o secretário ressaltou que as informações veiculadas pela mídia sobre os repasses aos hospitais geridos pela administração direta e pelas OSs não correspondem à realidade. Como exemplo, citou o caso do Hospital da Restauração, cujo repasse divulgado ficaria em torno de R$ 9 milhões, enquanto que outra unidade gerida por uma OS receberia R$ 8 milhões, sendo esta uma pequena diferença orçamentária.

De acordo com Iran, o Hospital da Restauração recebe realmente esse valor de repasse da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, mas nessa conta não estão os gastos com folha de pagamento (que corresponde de 60 a 70% do custo), ambulância, água, luz, telefone e boa parte da alimentação, que são pagos pela Secretaria de Administração. “Essa foi uma forma inadequada de se fazer a comunicação. O custo total do Hospital da Restauração por mês é de R$ 31 milhões. Uma pessoa que venha a dizer que o Hospital da Restauração custa R$ 9 milhões não tem a menor noção do que é um hospital e o custo de um”, ressaltou...

CSTT disponibiliza requerimento de defesa de autuação no site da PMJ

A partir desta quarta-feira (11), a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) disponibiliza no site oficial da Prefeitura de Juazeiro os requerimentos de defesa de autuação do órgão e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

Ao receber a notificação da infração de trânsito, o condutor ou proprietário do veículo poderá imprimir o requerimento de defesa, preencher e entregar na sede da CSTT, juntamente com as cópias da notificação, da CNH do condutor (ou RG do proprietário do carro) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A documentação pode ser entregue das 8h às 12h e das 14h às 17h...

Após defesa do Sindsemp, professores de Petrolina vão receber abono neste final de ano

Após defesa do Sindsemp, professores de Petrolina vão receber abono neste final de ano

Uma excelente noticia para os professores da Rede Municipal de Ensino de Petrolina: um abano no valor de R$ 2300 será pago neste final de ano. A importância será creditada na conta dos servidores, que recebem pelo 60% do fundo,  junto com o salário e as férias.

De acordo com Inês Silva, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) e presidente do Conselho Municipal  do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, esse valor é referente as sobras de repasses. “Estamos atentos aos repasses feitos ela União ao Município e desde outubro quando já prevíamos o orçamento já defendíamos que as sobras deste ano fossem rateadas para os servidores pagos pelo fundo e assim está sendo feito”, comenta.

A informação foi confirmada pelo Executivo nesta quinta-feira, 29, na reunião ordinária do fundo que contou, também, com a participação da professora Elena Alves, diretora de Assuntos Extraordinários do Sindsemp. “Valorizar e lutar pelo servidor é uma luta constante do Sindicato. Esperamos que esse abono ajude a todos nesse final de ano”, pontua a vice-presidente...

PROCONS e Associações Civis de Defesa do Consumidor são contra inclusão automática dos dados dos consumidores em Cadastro Positivo

O governo federal anunciou, no final da semana passada, um pacote de medidas de estímulo à economia. O Ministro Henrique Meirelles sinalizou que uma das providências será a inclusão automática dos dados dos consumidores em cadastros positivos. Se concretizada, a medida contrariará o disposto na Lei Federal 12.414/2011, que disciplina os cadastros positivos, uma vez que a mesma estabelece que a abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do consumidor por meio de assinatura, em documento específico ou em cláusula separada.  

Na prática, para que os fornecedores tenham acesso ao histórico de pagamentos dos consumidores, deverá haver a sua concordância ou autorização, que deve acontecer por escrito. "A compulsoriedade na inclusão dos dados dos clientes em cadastros positivos quando da assinatura de um contrato de financiamento, por exemplo, colidirá frontalmente com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos-consumidores", afirma Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro. "Além disso, desde que a lei que regulamenta os cadastros positivos entrou em vigor, não houve constatação da diminuição dos juros cobrados dos consumidores nas operações de crédito, reforça". ..