Tribunal de Justiça da Bahia nega pedido de suspensão de sentença e mantém condenação de Isaac Carvalho por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Quarta Câmara Cível, negou provimento a um agravo de instrumento interposto por Isaac Cavalcante de Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, que buscava suspender os efeitos de uma sentença transitada em julgado em ação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida em 3 de fevereiro de 2025.

Isaac Cavalcante foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades na gestão do serviço de distribuição de energia elétrica durante seus mandatos como prefeito (2009-2012 e 2013-2016)...

Prefeito de Casa Nova, Anisio Viana, participa do Encontro Nacional de Prefeitos em Brasília

O prefeito de Casa Nova, Anisio Viana, está em Brasília para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal. O evento, que começou nesta terça-feira (11) e segue até o dia 13 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, tem o objetivo de aproximar as gestões municipais dos programas e recursos federais. 

Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), o encontro é correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Durante o evento, os gestores terão acesso a painéis, oficinas e suporte técnico para fortalecer a administração pública e impulsionar o desenvolvimento dos municípios. ..

Ministério Público pede suspensão de carnaval até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores. Confira qual é o munícipio

O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta segunda-feira, 10, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 do Município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade.

A promotora de Justiça autora da ação, Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa. A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios...

IPJ economiza R$ 100 mil em gastos administrativos no primeiro mês de gestão

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) conseguiu economizar cerca de R$ 100 mil em custos administrativos já no primeiro mês da nova gestão. A redução foi possível após uma revisão detalhada de contratos e gratificações, mantendo a qualidade dos serviços oferecidos aos beneficiários.

O diretor-presidente do IPJ, Davi Stallone, explicou que as medidas priorizaram a contenção de gastos na administração pública. "Fizemos uma análise criteriosa de contratos e cortamos algumas gratificações que não eram essenciais, sem afetar o funcionamento do instituto", destacou Stallone...

Ministério Público defende condenação da cantora Cláudia Leite em processo trabalhista em mais de R$ 200 mil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionou de forma contundente a favor da condenação da cantora Cláudia Leite em um processo trabalhista movido por Danilo Souza, ex-backing vocal da artista.

A decisão, que já foi celebrada pelo advogado Emílio Fraga, representante do músico, reforça a responsabilidade da cantora e de suas empresas por não garantir um ambiente seguro aos funcionários durante a pandemia de COVID-19...

Reforma ministerial: Lula avisa que 1ª fase será antes do Carnaval

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a ministros e auxiliares que pretende realizar uma reforma ministerial de forma fatiada. A primeira etapa terá foco nos gabinetes do Palácio do Planalto, e deve ser concluída até o Carnaval, no começo de março.

Lula já fez mudanças no seu entorno, começou substituindo Paulo Pimenta por Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Além dessa mudança, é dada como certa a troca do ministro Márcio Macêdo pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Secretaria-Geral do Planalto...

Ala do governo defende Tabata em ministério, mas há entraves no PT e no PSB

Uma ala do governo Lula (PT) passou a defender o nome da deputada federal Tabata Amaral (PSB) para o Ministério de Ciência e Tecnologia, mas o plano enfrenta entraves dentro do PT e do próprio PSB.

A reforma ministerial, cujo objetivo é abrir mais espaço para aliados do centrão, é esperada para as próximas semanas, com projeções otimistas de conclusão antes do Carnaval...

Seguindo recomendação do Ministério Público, AMMPLA fiscaliza motocicletas de transporte por aplicativo em Petrolina

Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou nessa quinta-feira (06) uma blitz na Avenida Clementino Coelho, no bairro Atrás da Banca. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas, a iniciativa verificou se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo.
 
Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 200 abordagens e foram aplicadas as devidas medidas de acordo com as irregularidades constatadas. Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco. Em dezembro do ano passado, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse as motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.
 
A atividade de motocicletas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria N° 008/2023, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; é proibido a utilização de pontos fixos de mototáxi, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo. ..

Ministério das Comunicações aumenta em 275% número de outorgas para rádios comunitárias no Brasil

O Ministério das Comunicações autorizou, na atual gestão, o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas nos dois primeiros anos da gestão anterior.

Os estados com o maior número de outorgas concedidas, em 2023 e 2024, foram São Paulo, com 25 autorizações; Rio Grande do Sul, com 23; Bahia, 22; Ceará, 18; Minas Gerais, 15; e Paraná, com 13...

Administração Penitenciária, Seplag e Tribunal de Justiça implantam o Plano Pena Justa em Pernambuco

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) participou, nesta terça-feira (04/02), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), da reunião com integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para debater a institucionalização do plano nacional Pena Justa em Pernambuco.

O plano, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propõe que os estados e o Distrito Federal planejem ações estruturantes para o sistema prisional que contribuam para a segurança da população, combatendo a violação de direitos fundamentais dos presos. As estratégias devem ser apresentadas ao STF no prazo de seis meses...

Ministra da Cultura Margareth Menezes discute proposta de candidatura Chapada do Araripe Patrimônio da Humanidade

A proposta de candidatura da Bacia Cultural Sócio Biodiversa da Chapada do Araripe – Patrimônio Dá Humanidade foi inserida em março de 2024 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na lista Indicativa brasileira de bens que tem potencial para o reconhecimento como Patrimônio Mundial da Unesco.

É um passo importante e o primeiro estágio a potencial escolha da Região para receber a chancela de Patrimônio Mundial Misto – que possui valor tanto natural quanto cultural...

Ministro Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro...

Ministério da Saúde aponta quase 600 amputações de pênis a cada ano. Confira motivos

O Brasil registra quase 600 amputações de pênis a cada ano, apontam dados do Ministério da Saúde compilados pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). De acordo com a entidade médica, o câncer de pênis é a principal causa para a necessidade do procedimento. 

A sociedade chama atenção para as “estatísticas alarmantes” sobre a doença no país, embora ela seja evitada com medidas simples, como higiene adequada e vacinação contra o HPV...

Reminiscência: Leitor lembra inauguração do asfalto na rua 15 de novembro em Juazeiro (BA)

O leitor Paulo Vianna, popular Paíco, enviou foto e mensagem a Rede GN lembrando a inauguração da pavimentação no centro de Juazeiro em 95.

Confira:..

Prefeito Andrei e ministro Renan Filho realizam vistoria nas obras da Travessia Urbana em Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, recebeu  o ministro dos Transportes, Renan Filho,  em visita a  Juazeiro e Petrolina nessa quarta-feira (29), para vistoriar as obras da Travessia Urbana.

Andrei e o prefeito de Petrolina, Simão Durando, entregaram ao ministro um documento solicitando a viabilidade do projeto para a construção de uma nova ponte ligando as duas cidades...

"A solução para os problemas é o ministro vir morar em Juazeiro e ou Petrolina", ironiza morador reclamando de engarrafamentos

"A solução para os engarrafamentos é qualquer ministro morar em Juazeiro Petrolina. Sem o ministro os engarrafamentos voltaram nesta quinta-feira (30). Caos trânsito nas ruas e avenidas. Absurdo. Desbloquearam a rampa para a visita ministro que tem que ter vida boa e hoje provocam o caos para nós pagadores de impostos e sofredores das ações das autoridades". 

A ironia faz parte de centenas de comentários sobre a visita ocorrida na quarta-feira (29), quando o Ministro dos Transportes, Renan Filho, esteve em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) para acompanhar de perto as obras que tem o objetivo de transformar a realidade de milhares de pessoas que enfrentam diariamente os desafios do intenso tráfego entre os dois municípios...

Comunitários entregam documento ao Ministro do Transportes para evitar isolamento entre os bairros Lomanto e João XXIII devido às obras da Travessia Urbana

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Lomanto Júnior João Leopoldo e o líder comunitário do Bairro João XXIII Pedro Militão entregaram um documento ao cerimonial do Ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando que a CCL, construtora responsável pelas obras da Travessia Urbana, não bloqueie com placas de cimento e terra armada o local onde antes existia o pontilhão por onde passava o Riacho Macarrão.

Segundo João Leopoldo, o pedido visa garantir que o acesso entre os bairros Lomanto Júnior e João XXIII seja preservado, com a construção de um túnel no local do antigo pontilhão, conhecido como “passagem molhada do Lomanto”...

Governadora Raquel Lyra e ministro Renan Filho vistoriam obras da BR-407 em Petrolina

Em seu primeiro compromisso desta quarta-feira (29) em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra vistoriou, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, as obras da BR-407. A intervenção, que faz parte das prioridades do Novo PAC, conta com investimentos do governo federal da ordem de R$ 131 milhões e inclui a duplicação da via, a construção de um viaduto, uma nova ponte sobre o Riacho Vitória e uma rotatória. Com metade das obras finalizadas, a previsão é que a conclusão total aconteça até dezembro de 2025, segundo o Ministério dos Transportes. 

"Sabemos da pujança da economia dessa região, a questão da fruticultura, a força do desenvolvimento e a necessidade de, em vez da ponte nos separar, nos unir. O grande papel do governo federal é garantir o desenvolvimento regional. Pernambuco tem uma necessidade muito grande de melhoramento da malha rodoviária do Estado, e o nosso governo tem trabalhado muito nesse quesito", afirmou a governadora Raquel Lyra...

Ministro dos Transportes vistoria obras e cobra celeridade para destravar acessos em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA)

Nesta quarta-feira (29), o Ministro dos Transportes, Renan Filho, esteve em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) para acompanhar de perto as obras que vão transformar a realidade de milhares de pessoas que enfrentam diariamente os desafios do intenso tráfego entre os dois municípios.

O ministro, juntamente com uma força tarefa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se reuniu com autoridades e gestores locais para buscar celeridade para as intervenções que visam reduzir os congestionamentos e garantir trafegabilidade e segurança nas BRs 407/PE e 235/407/BA, que dão acesso à ponte Presidente Dutra. A força-tarefa do DNIT permanecerá na região para vistoriar as intervenções e dar suporte técnico às prefeituras...

Ministro Renan vistoria obras de travessias urbanas em Juazeiro e Petrolina e prefeitos das duas cidades reivindicam nova ponte

O ministro dos Transportes, Renan Filho, cumpriu agenda nesta quarta-feira (29), em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), vistoriando obras que contemplam travessias urbanas em Juazeiro e Petrolina, nas BRs 407/PE e 235/407/BA...