ARTIGO: "Lei Maria da Penha, 10 anos de contraponto à violência contra a mulher!", por Olívia Santana

"São 10 anos da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. Diversas organizações feministas em todo o país debateram e pautaram as instituições públicas com a proposta, que se tornou uma das três leis mais avançadas do mundo, ao lado das legislações da Espanha e do Chile.

O combate à violência doméstica e intrafamiliar que vitima as mulheres vem se dando com o apoio desse importante instrumento legal que tipifica as formas de agressão, prevê punição, proíbe penas pecuniárias e as antigas e  ultrajantes  cestas básicas que agressores pagavam a partir de acordos nos juizados especiais; impede também que a vítima volte atrás e retire a denúncia - salvo diante do juiz. Além desses avanços, destaca-se que, caso a mulher agredida  seja portadora de deficiência, a pena ao agressor aumenta em um terço.

A Lei é precisa, e não deveria sofrer modificações. Mas, diante de um grande feito, não raro, aparecem os mestres de obras prontas querendo colocar suas digitais. Há hoje, no plenário do Senado, um Projeto de Lei Complementar - PLC nº 07/2016 - que retira do Poder Judiciário a competência de expedir medidas protetivas de urgência, passando tal prerrogativa para os delegados de polícia, sob o argumento de que há morosidade no Judiciário. É indiscutível que é preciso dar mais celeridade ao cumprimento da Lei Maria da Penha, garantindo maior efetividade na promoção da justiça. Entretanto, transferir competências constitucionais do Judiciário para as delegacias, apenas irá torná-las ainda mais assoberbadas, dificultando o cumprimento de suas funções policiais. Assim, temos que garantir que o Senado não promova distorções e respeite e preserve a Lei Maria da Penha...

Artigo: A CEREJA DO BOLO, AS PERNAS E A BENGALA.

O maior show da terra aconteceu na noite de ontem, cinco de agosto de 2016, no Maracanã, Rio de Janeiro: a abertura das Olimpíadas, em solo brasileiríssimo pela primeira vez.

Graças ao encantado e assustador poder da tecnologia dos novos meios de comunicação, o magistral evento pôde ser visto simultaneamente por mais de 4 bilhões de seres humanos espalhados por esse simpático planetinha chamado Terra...

ARTIGO: Vem aí mais dois partidos políticos no Brasil 

Apesar de não concordar com esse proselitismo é prerrogativa de nossa democracia que segmentos da sociedade brasileira possam criar partidos políticos no Brasil. Primeiro é que nem todos os segmentos da sociedade se sentem representados pelas correntes políticas e agremiações partidárias existentes, que são herméticas e na realidade são verdadeiros feudos que tem donos. Segundo porque a própria legislação eleitoral no Brasil que se constitui numa verdadeira aberração permite tal coisa...

ARTIGO: A pedagogia do trabalho para criminosos 

Pensando na questão da construção da paz social, por diversas vezes tenho defendido tese contrária a adoção da privação de liberdade de quem comete determinados crimes na sociedade brasileira como instrumento principal (estratégia prioritária) da Segurança Pública, nas condições atuais do sistema prisional brasileiro. Nenhum indivíduo vai retornar à sociedade reformado como cidadão portador de direitos e deveres sob o julgo das penitenciárias brasileiras, verdadeiras casas de formação de diabos, em vez de serem reformadores penais.

No Brasil não se define regras para determinados tipos de penas, não se tipifica o crime propriamente dito. Qualquer indivíduo que cometer um delito tem como punição o mesmo espaço privado de liberdade que todos. Quem mata dez pessoas ou estupra dez mulheres vai viver enclausurado no mesmo espaço de quem foi pego fumando um "baseado" de maconha. Ou seja, as estratégias para resolver os graves problemas de Segurança Pública para todos sempre vai ser a mesma penitenciária vazia de cultura, vazia de educação, vazia de assistência social e saúde, vazia de falta de trabalho e de acompanhamento da rotina...

ARTIGO: O EQUÍVOCO AMBIENTAL EM PERNAMBUCO

Ao longo dos últimos meses temos tido um grande tensionamento entre os maiores municípios e o governo do Estado de Pernambuco. Tal fato dá-se em virtude da sua intenção, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, em reconcentrar boa parte do processo de gestão ambiental, trazendo para si a definição do que é caracterizado como impacto local.

A nossa preocupação dar-se no fato de que essa questão é emitente responsabilidade municipal, não cabendo a nenhum outro Ente federativo, seja Governo Estadual ou Federal, tratar de questões dessa natureza em virtude de ferir de morte a autonomia municipal garantida no artigo 18 da constituição Federal...

Artigo: Qual é o papel do Vereador?

Em ano de eleições municipais é importante refletirmos sobre o papel do cidadão que se dispõe a representar os interesses do povo, a quem é delegada a responsabilidade de defender a concessão de serviços de qualidade à população. Mas, qual é o papel do Vereador? Ele está a serviço de quem? Quais são os interesses que devem nortear sua atuação?

Convido você, caro(a) leitor(a), a refletir sobre o tema a partir da realidade do município de Juazeiro-BA (mas nada impede que você o faça pensando em sua cidade) fundamentado em contribuições que descrevem o papel do vereador e sua relevância para a fiscalização da aplicação de recursos públicos...

Artigo: Paulo Freire, "fome e sede"

Nem no túmulo Paulo Freire deixará seus inimigos em paz. Eles o veem pela janela, pelas palavras, no vento, no sol, nos sonhos e pesadelos, inclusive o governo aí posto.

Não é sem razão. A leitura de mundo que ele tanto defendia é radicalmente diferente do letramento. Ler a sociedade brasileira, sua construção histórica, o papel das classes, de cada etnia, o significado da cor no Brasil, traz efetivamente desconforto para muitas pessoas, inclusive para cada um de nós...

Artigo: A ineficiência da Ouvidoria da Câmara de Juazeiro-BA

Você conhece o papel de uma Ouvidoria Pública? O que ela representa para nós cidadãs e cidadãos brasileiros? De acordo com o atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a extinta Controladoria Geral da União (CGU), uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados (Fonte: http://www.cgu.gov.br/assuntos/ouvidoria).

No município de Juazeiro, dentre os órgãos públicos existentes, tenho conhecimento da Ouvidoria Municipal de Saúde, disponibilizada pela Secretaria de Saúde do município, cujo objetivo é garantir um atendimento acolhedor ao cidadão e possui a finalidade de oferecer um espaço para os usuários tirarem as dúvidas, fazerem suas reclamações, solicitações, e sugestões à assistência oferecida na Rede Municipal (Fonte: http://juazeiroba.com.br/ouvidoria/)...

ARTIGO: A SAGA DOS VICES

Vice...vixe...quem quer? Eu quero. Eu não quero.

Há tempos remotos, a TV Golpista  brasileira tinha um programa com o humorista Jô Soares  ( Peça rara da nossa democracia ) em que ele ironizava “ Vice, nunca. Se não puder ser Pelé, Cafuringa eu não quero ser”. Cafuringa, então, um  jogador medíocre e folclórico do Fluminense...

Artigo: A Emancipação Política de Curaçá

A cidade de Curaçá completa nesta quarta-feira (06) 184 anos de emancipação política. Em homenagem a data, o procurador do município Wellington Cordeiro Lima enviou a redação do Blog Geraldo José um artigo explicando a instituição da emancipação política da cidade. Acompanhe a seguir e saiba mais sobre a história de Curaçá!

A motivação do registro destas linhas que seguem se dá em razão da falta de literatura que trate sobre o tema “emancipação política de Curaçá”. Por outro lado, dúvidas surgem, dentre todos os habitantes e apaixonados por esta terra, sobre a historia da nossa cidade e o momento é oportuno para abrir um canal de discussão sobre alguns aspectos históricos, o qual não tem a finalidade de esgotar o tema, mas propiciar aos amantes da terra de  Zito Torres, Meu Mano e Raul Coelho - dentre outros ilustres, o debate sadio sobre a história de Curaçá...

Artigo: Juazeiro e a ausência de mobilidade urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, que objetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm).

De acordo com a referida lei são direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, que é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município (Art. 3º), previstos no artigo 14:..

ARTIGO: PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MILITARES PARA CONCORRER A CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS E OUTRAS SITUAÇÕES

* Josemar Santana

Terminou no dia 1º/07 o prazo para desincompatibilização de servidores públicos e ocupantes de cargos diretivos de entidades sem fins lucrativos que pretendem concorrer às eleições municipais deste ano...

Artigo: A Transposição e o Golpe

Roberto Malvezzi (Gogó)

Sabíamos, desde o início, que muitas águas turvas rolariam na obra da Transposição de Águas do São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional.  Aos poucos elas vão se revelando, incluindo até mortes...

Artigo: Juazeiro e a transparência nos gastos públicos

O que explica uma cidade no porte do município de Juazeiro, com 218.324 habitantes (população estimada em 2015, segundo dados do IBGE), apresentar uma posição tão baixa no Ranking Nacional de Transparência?

O município apresentou na primeira avaliação a posição estadual de número 157, alcançando a nota 4,1 e, na segunda avaliação, a nota baixou para 1,7, passando a ocupar a posição estadual número 321 (mais informações disponíveis no site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/pontuacao/ranking/o-projeto-new)...

ARTIGO: Edinaldo Lima, Petrolina e o seu Tempo

E o tempo finalmente venceu a ansiedade. A escolha pelo Prefeito Júlio Lóssio do nome de Edinaldo Lima como seu pré-candidato a sucessão municipal, com a missão de dar continuidade ao seu legado representa algo muito maior do que uma simples escolha.

O nome de Edinaldo Lima tornou-se forte devido justamente ao que significou o conjunto do governo Julio Lóssio com ações na área de habitação popular, regularização fundiária, Programa Nova Semente, implantação dos Clubes de Bairros, Programa de Campos Iluminados, implantação das AME’s, enfim, conceitualmente um conjunto de ações muito mais voltadas para a melhoria da vida das pessoas...

Artigo: São João do Vale: evento estratégico no calendário turístico de Petrolina

Tivemos ontem a divulgação de um texto do Professor Moisés Barbosa, Diretor do Campus da Universidade de Pernambuco – UPE em Petrolina, instituição vinculada ao Governo do Estado, que criticava gastos da Prefeitura com o São João do Vale.

Este evento que a Prefeitura de Petrolina realiza, com muito sucesso, foi chancelado pelas urnas em 2008 e 2012 e a cidade abraçou o evento, incorporando-o em sua tradição. A nota divulgada através das redes sociais pelo professor, mostra que, apesar da sua capacidade intelectual, não conseguiu entender que o São João do Vale é, sem dúvida, um grande evento de Petrolina que alcança, cada vez mais, fama e a condição de atrativo turístico nacional, diante da quantidade de turistas que “invadem” a cidade, criando um efeito dinâmico na economia local, porque é esse seu principal objetivo, associado ao de promover entretenimento para as pessoas...

Artigo: Juazeiro e a Limpeza Urbana

A Cartilha de Limpeza Urbana (disponível em http://www.ibam.org.br/media/arquivos/estudos/cartilha_limpeza_urb.pdf), elaborada pelo Centro de Estudos e Pesquisas Urbana (CPU) do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) em convênio com a Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) – Ministério da Ação Social (MAS) – apresenta uma importante contribuição à qualidade da prestação do serviço de limpeza urbana pelo Poder Público Municipal, com orientações destinadas ao treinamento e desenvolvimento de pessoal para as múltiplas tarefas de planejar, organizar e operar serviços de limpeza urbana, bem como trazendo conceitos e expondo modos de estruturação das tarefas.

De acordo com a cartilha, dentre os serviços de limpeza urbana está a varrição ou varredura, que é a principal atividade de limpeza de logradouros públicos. A cartilha propõe um plano de varrição, apresentando a conservação como um tipo de varredura que é, em geral, implantada nos locais com grande circulação de pedestres, a exemplo de áreas centrais das cidades, setores de comércio mais intenso, pontos turísticos; além de apresentar itens específicos para a limpeza de outros locais, como praias, feiras...

ARTIGO: Educação Pública é obrigação, Presidente interino!

Comprovado está na história que os Estados Nacionais que mais se desenvolveram do ponto de vista cultural e socioeconômico, foram exatamente aqueles que tiveram a preocupação elementar em educar seu povo. Não existe paralelo na história que comprove o contrário de tal afirmação. Aonde houve movimentos nesse sentido e homens de coragem capazes de convencer aos demais para financiar a Educação Pública, a prosperidade cultural e socioeconômica se tornou na prática fato absoluto.

No Brasil durante toda a sua história sempre houve homens e mulheres que tiveram a preocupação em convencer os responsáveis pela educação promovida pelo Estado em melhorar todo esse processo, considerando exatamente isso, que o Estado somente cresce e prospera quando se educa seu povo. Não se pode apenas educar nosso povo para ser massa de manobra de alguns iluminados do mundo do trabalho, ou apenas para ser assalariado moderno que sofre os mesmos horrores do tempo da escravidão, sem o chicote e os pelourinhos.

Hoje existe muita discussão estérea em relação a quantidade ou porcentagem de recursos do Estado para a educação, sem nenhuma decisão concreta. Se de fato houvesse uma preocupação mais séria que chegasse a uma conclusão concreta sobre a quantidade de dinheiro público para educar as novas gerações, com certeza em pouco tempo estaríamos entre os países mais ricos do mundo, porque o povo brasileiro é diferente de todos os povos do mundo, é o povo mais solidário do planeta...

ARTIGO: Para que serve a liberdade de expressão, então?

Vejo hoje várias matérias em vários meios de comunicação brasileiros que a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, quer que a presidente afastada "politicamente", Dilma Rousseff, ofereça obrigatoriamente explicações sobre seu discurso de que foi vítima política de golpe. Ou seja, ela deve explicar o que significa a palavra "golpe" que sofreu dos puros e dos santos 367 deputados federais que desrespeitando quase 54 milhões de cidadãos brasileiros, que escolheram deixar Dilma governar democraticamente por mais quatro anos, afastaram ela antes mesmo de qualquer julgamento de contas da parte do Tribunal de Contas da União.

Fiquei extremamente preocupado! Mas pode ser que minha preocupação seja resultado de minha própria ignorância do papel que deve exercer o judiciário brasileiro em relação ao direito da liberdade de expressão como garante a Constituição Federal. Pode ser realmente que eu seja um ignorante e esteja aqui omitindo opinião resultado da minha própria ignorância, mas não posso compreender como uma ministra da mais Alta Corte brasileira ouvindo um grupo de deputados que não gostam de ser chamados exatamente do são, golpistas, ignora e viola o inciso IV do artigo 5º. da Constituição de 1988, de acordo com o qual "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"...

Artigo: RECUPERAR A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO - EIS O DESAFIO

Os dias de turbulência política, vividos nos últimos tempos, como já constatado em diversos países que primam pela democracia, revelam o quanto o êxito econômico é capaz de manter ou fazer ruir governos. No Brasil, ’Mensalão’ e ‘Petrolão’ são como duas faces da mesma moeda, são o resultado de uma insana prática reiterada de corrupção, como forma de manter o poder no Estado Democrático de Direito.

Se por um lado a democracia se mostra em pleno funcionamento, com a obediência das regras estabelecidas no jogo democrático, por outro lado é pesaroso constatar que sofre crise de funcionamento por produzir governos sem capacidade...