Senado aprova PL das apostas esportivas

O Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei que visa regulamentar as apostas esportivas, porém deixou de fora os jogos de cassino online e jogos de apostas virtuais.

O Senado brasileiro aprovou na terça-feira, 12 de dezembro, o relatório do Projeto de Lei 3626/2023, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil. O projeto estabelece que as casas de apostas deverão pagar 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), enquanto os apostadores serão tributados em 15% sobre ganhos superiores a R$2.112, a serem recolhidos anualmente...

Aprovados em definitivo no senado os nomes de Dino para o STF e de Gonet para a PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado, no início da noite desta terça-feira (13), após mais de 10h de sabatina, os nomes de Flávio Dino para o STF e de Gonet para a PGR.

O placar foi de 17 votos a favor de Dino e 10 contra. Gonet teve 23 votos favoráveis e 4 contra...

Estado convoca mais 747 professores e coordenadores pedagógicos aprovados em concurso público

O Governo do Estado convocou, nesta quarta-feira (13), mais 747 profissionais da educação aprovados no concurso público do Edital SAEB 03/2022, de 1º de agosto de 2022. São 625 professores, 120 coordenadores pedagógicos e 2 coordenadores pedagógicos indígenas. Vale ressaltar que, na primeira convocação realizada em 23 de maio de 2023, foram convocados 1.379 professores, 184 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas.

No ato de entrega da documentação, os professores e coordenadores pedagógicos convocados no certame serão agendados  para realização de exame pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado. Na ocasião do comparecimento, o candidato convocado deverá apresentar os exames originais. O candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação.

Os candidatos Convocados para o interior do estado deverão comparecer na sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) em que foram aprovados, no período de 14 a 28 de dezembro, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h, conforme editais de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).

Já os Convocados no núcleo de Salvador (NTE 26), deverão comparecer, no mesmo período e horários, munido da documentação listada no edital e dos exames médicos discriminados, em original e fotocópia, na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121.

Fonte: Ascom/SEC

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Senado aprova projeto que permite redução de jornada de trabalho sem perda salarial

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho, sem perdas ou reduções salariais.

A proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O texto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da Revista Pegn...

UNEB divulga gabaritos preliminares das provas do Vestibular 2024

A UNEB divulgou nesta terça (12) os gabaritos preliminares das provas do Vestibular 2024.

O(a) candidato(a) poderá acessar o gabarito individual de sua prova objetiva através site www.vestibular2024.uneb.br...

Univasf tem três projetos aprovados na Chamada Pública Universal do CNPq

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) teve três projetos aprovados na Chamada Pública Universal Nº 10/2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Os projetos aprovados são nas áreas de Saúde Coletiva, Ciências Biológicas e Engenharia de Processamento de Produtos Agrícola e têm como coordenadores, respectivamente, os professores Carlos Eduardo Amaral, Pedro Pereira Tenório, ambos do Colegiado de Medicina do Campus Paulo Afonso, e Daniel dos Santos Costa, do Colegiado de Engenharia Agrícola e Ambiental...

UNEB conclui aplicação das provas do Vestibular 2024; gabaritos serão divulgados nesta terça (12)

Nesta segunda-feira (11), a UNEB concluiu a aplicação das provas do Vestibular 2024, na capital e no interior do estado. O segundo dia de exame teve a participação de 23.556 candidatos. O índice de abstenção total foi de 21%. 

Hoje foram aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza (física, química e biologia). Os candidatos tiveram quatro horas para concluir os exames e só puderam deixar os locais após duas horas do início. De acordo com o edital, os gabaritos das provas serão divulgados nesta terça-feira (12). ..

Prefeitura de Juazeiro aplica provas do processo seletivo para gestores e coordenadores pedagógicos

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), aplicou, neste domingo (10), no Colégio de Tempo Integral Cívico-Militar Caic Misael Aguilar, as provas do processo seletivo para gestores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. A etapa foi realizada conforme previsto no cronograma do processo, com provas aplicadas no período da manhã e da tarde.

Realizaram a avaliação 118 candidatos a gestores e 155 inscritos para o cargo de coordenador pedagógico...

TCE/BA desaprova prestação de contas da Bahiatursa e aplica multas de R$ 4 mil a dois gestores

Em sessão plenária desta quinta-feira (07.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2019.

Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o TCE também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de R$ 4 mil) e a Ângela Fucs, diretora Administrativo-Financeira (também de R$ 4 mil), além de aprovar a expedição de determinações e recomendações...

Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado.

Termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAPN+ se sinta representada...

Revisão anual de preços de serviços prestados ao SUS é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados, oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O PL determina a revisão anual dos serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos. A revisão deve ocorrer no mês de dezembro de cada ano e será de responsabilidade do Ministério da Saúde. A pasta deve acompanhar alguns critérios de disponibilidade orçamentária e financeira...

Senado aprova trabalho digno para a população de rua

O Senado aprovou o Projeto de Lei 2245/23, da deputada, que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

O projeto aprovado, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos, propõe ações que visam o acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessa parcela da população...

Processo seletivo de gestores: Prefeitura de Juazeiro divulga local e horários de aplicação de provas que acontecerão neste domingo (10)

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), vai realizar neste domingo (10), no Colégio de Tempo Integral Cívico-Militar Caic Misael Aguilar, localizado no bairro Malhada da Areia, as avaliações de conhecimentos específicos dos candidatos a gestores, vice-gestores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.

As provas serão em dois horários distintos: 8h às 12h para candidatos a gestores e vice-gestores; e 14h às 18h para candidatos a coordenadores pedagógicos...

Deputados baianos aprovam isenção de IPVA para carros elétricos e reorganização estrutural da PM

Deputados estaduais aprovaram na tarde de hoje (5), por unanimidade, dois projetos do Executivo. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23).

A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de 100% é para a aquisição de carros de até R$300 mil...

Provas do Vestibular UNEB 2024 serão aplicadas domingo (10) e segunda-feira (11)

As provas do Vestibular UNEB 2024 serão aplicadas no domingo (10) e segunda-feira (11). Os 29.975 inscritos devem acessar seus locais de prova no site oficial do processo seletivo.

Para a consulta, os participantes devem informar número de inscrição ou CPF e data de nascimento. Mais detalhes sobre a seleção podem ser consultados no Manual do Candidato. Os portões serão abertos às 7h20 e fechados às 7h50, seguindo o horário local, e os exames terão início às 8h. Veja o Edital de Convocação para as provas...

Prefeitura de Juazeiro abre inscrições para a edição 2024 do Aprova Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), inicia nesta terça-feira (05) as inscrições para a edição 2024 do programa Aprova Juazeiro.

Pelo terceiro ano consecutivo, a iniciativa prevê a oferta de 200 vagas para o acesso gratuito de estudantes da rede pública de Juazeiro a cursos pré-vestibulares, com o objetivo de aperfeiçoar a preparação desses jovens para entrar na universidade...

População aprova lançamento do programa 'AMA Cuida', da Prefeitura de Juazeiro

Voltado para atender à população que circula nas feiras e mercados do município, além dos feirantes e permissionários que trabalham nestes locais, a Prefeitura de Juazeiro, lançou, oficialmente, neste sábado (2), o programa 'AMA Cuida', uma iniciativa da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), em parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Procon e Hospital do Amor.

Com diversos serviços, a exemplo do consultório móvel odontológico, vacinação, aferição de pressão arterial e de glicemia, testes rápidos de ISTs, corte de cabelo gratuito, pula-pula, pinturas faciais e atividades para as crianças, orientações jurídicas do Procon e marcações para o Hospital do Amor (Instituto Ivete Sangalo), a ação movimentou o pátio da Feira Livre do Alto da Maravilha...

Prefeitura de Juazeiro convoca candidatos aprovados no processo seletivo simplificado da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Juazeiro, através das Secretarias de Gestão de Pessoas (Segesp) e de Saúde (Sesau), publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) desta terça-feira (28) a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS).
 
Os aprovados deverão entregar a documentação exigidas no edital nº 004 de 10 de julho de 2023, com homologação final no dia 31 de agosto do mesmo ano, no Setor de Recursos Humanos da Sesau, localizado no Shopping Águas Center, Juazeiro, nos dias 29 e 30 de novembro de 2023, das 08h às 13h.

Um dos critérios para a admissão é o candidato não estar contratado da Prefeitura de Juazeiro nos últimos três meses. Os documentos e todos os critérios e prazos a serem cumpridos por este edital podem ser acessados no endereço eletrônico: https://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/bjmlpAa7..

Suzana Ramos comemora aprovação de proposta para quase 500 novas habitações pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

Juazeiro recebeu com alegria a aprovação da proposta para a construção de quase 500 novas habitações pelo Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal, direcionado a famílias com renda de até dois salários mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).

O anúncio foi feito pelo governo federal, através da publicação da 1ª Seleção de Propostas para o Novo Minha Casa, Minha Vida...

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados...