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A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) não poderá aplicar imediatamente as sanções previstas no chamado ECA Digital.
As punições dependem de regulamentação específica, cuja publicação está prevista para novembro, segundo o cronograma do órgão...
A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), informou que realizará a interdição temporária de vias nas Orlas I, II e III neste sábado (21), em função da 2ª Corrida e Caminhada Movimenta Mulher.
De acordo com a gestão municipal, os bloqueios terão início às 5h. A concentração está prevista para as 5h30, na Porta do Rio, com largada às 6h...
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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), está com inscrições abertas para o Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex) 2026.
O edital visa selecionar projetos de extensão que receberão bolsas para estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da instituição. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de Ações de Extensão (Sigex) até o dia 6 de abril...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Mulher e Juventude (SMJ), estará presente na terceira edição do programa Prefeitura Presente, que acontece neste sábado (21), no distrito de Abóbora, a partir das 8h, com a oferta de serviços voltados à promoção de direitos, cidadania e inclusão social.
Durante a ação, a SMJ disponibilizará o Cadastro de Dignidade Menstrual, iniciativa que busca garantir o acesso a itens de higiene básica para mulheres em situação de vulnerabilidade, além do Cadastro ID Jovem, que assegura benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos e gratuidade ou desconto no transporte interestadual...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Articulação Social e Assuntos Religiosos (SAS) / Casa dos Conselhos (CDC) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) realizou na terça-feira (17) a eleição das instituições da sociedade civil que irão compor o biênio 2025/2027.
O processo definiu as novas representantes da sociedade civil e do segmento acadêmico no colegiado, fortalecendo a participação popular na formulação, no acompanhamento e na defesa de políticas públicas voltadas às mulheres no município...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará mais um mutirão de atendimentos para receber eleitoras e eleitores que precisam cadastrar a biometria, tirar o primeiro título ou resolver outras pendências. A mobilização ocorrerá em todo o estado nos dias 26, 27 e 28 de março, com as centrais, postos e cartórios abertos das 8h às 16h, inclusive no sábado.
O cartório eleitoral de Petrolina participa do mutirão...
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Com a presença de representantes de cerca de 200 municípios baianos, foi aberto, nesta quinta-feira (19), em Salvador, o Fórum de Gestoras de Políticas para as Mulheres da Bahia. Realizado no Teatro Sesc Casa do Comércio, o encontro integra a programação do Março Mulher, promovido pelo Governo do Estado, e reúne secretárias municipais, superintendentes, diretoras, coordenadoras de organismos de políticas para as mulheres e conselheiras de diferentes territórios do estado.
Promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), o Fórum tem como tema "Conselho e Gestão Pública: Fortalecendo a participação social nas políticas para as mulheres na Bahia" e se consolida como espaço de articulação, troca de experiências e construção coletiva de estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres...
Nesta quinta-feira (19), o município de Juazeiro deu um passo importante rumo ao fortalecimento do ambiente de negócios e ao planejamento estratégico da cidade com o início das discussões para a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Organizado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (ADEER), o encontro reuniu representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil, marcando o início de uma construção coletiva voltada ao crescimento do município.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a revisão do plano diretor, melhoria da infraestrutura urbana e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico. Também foram levantadas pautas como inovação, incentivo à agroindustrialização, segurança jurídica para investidores e inclusão de pequenos produtores no mercado de exportação...
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O Governo do Brasil atua para assegurar a efetiva implementação das regras previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou três decretos que regulamentam e estruturam a aplicação da norma e criam mecanismos para que as empresas garantam uma navegação segura.
As medidas assinadas regulamentam dispositivos da lei, estruturam a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e criam o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que centralizará denúncias recebidas das plataformas e apoiará o combate a crimes digitais...
Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), a secretária de Educação de Juazeiro, Maéve Melo, e sua equipe receberam representantes da APLB Juazeiro para discutir a tabela de gratificações proposta para os professores lotados em 11 escolas da rede municipal de ensino que integram o Programa Juá Integral.
Durante o encontro, a secretária Maéve Melo definiu, em conjunto com o sindicato, o valor da gratificação, representando mais um avanço na valorização dos servidores municipais. " Foi uma reunião bastante produtiva e satisfatória. Analisamos a realidade de outros municípios que desenvolvem a educação integral e conseguimos avançar, chegando a uma proposição viável, considerando tanto a gratificação dos servidores quanto a carga horária", destacou...
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao PL 4836/2024, que estabelece critérios e requisitos para a seleção de locais destinados à instalação de usinas nucleares voltadas à geração comercial de eletricidade no Brasil. O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes e teve parecer apresentado pelo relator Arnaldo Jardim.
A aprovação na comissão é considerada um passo relevante para modernizar o processo de definição de novos empreendimentos nucleares no país, ao criar parâmetros técnicos e institucionais mais claros para a escolha dos sítios. Para o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, a iniciativa ajuda a enfrentar um dos principais entraves históricos ao avanço do programa nuclear brasileiro...
Demonstrando destaque na difusão de ações educacionais no município, a TV Escola Juazeiro foi convidada pela Diretoria de Articulação Intersetorial do Ministério da Educação (MEC) para participar da Reunião Técnica e Oficina – Comunidade de Práticas Intersetoriais com a Educação.
O evento será realizado nos dias 24 e 25 de março de 2026, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Campus Maracanaú...
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A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj Juazeiro) realiza, nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2026, a JuazeirOpen – 1ª Feira de Negócios do Vale do São Francisco, na Orla 2, em Juazeiro (BA). Aberto ao público, o evento reunirá uma ampla programação e uma estrutura planejada para impulsionar conexões, negócios e o desenvolvimento regional.
Com uma área total de aproximadamente 4 mil metros quadrados, a feira foi projetada para oferecer um ambiente organizado e funcional, distribuído em diversos blocos de estandes que atendem diferentes perfis de expositores. Os espaços estão organizados em setores identificados como P1 a P13, D11 a D20, E1 a E8, F1 a F8 e G1 a G10, todos com estandes no formato padrão de 3x3m², ainda tem os blocos D12 a D10, C1 a C11 e B01 a B10 que contam com estandes no mesmo tamanho. ..
O Ministério Público do Estado da Bahia firmou acordo com o Município de Remanso para promover a regularização do quadro administrativo municipal. O termo foi celebrado na tarde desta segunda-feira, dia 17, após reunião conjunta com representantes do Município. Proposto pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa e mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, o acordo estabelece parâmetros para a reestruturação do quadro funcional da administração municipal, em conformidade com as normas constitucionais que regem o acesso ao serviço público por meio de concurso. O acordo contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), por meio da coordenadora e promotora de Justiça Rita Tourinho.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a solução construída de forma consensual representa avanço na atuação institucional fortalecendo a justiça multiportas. “A construção negociada desse acordo, com escuta qualificada entre as partes, tenho certeza que trouxe avanços para resultados mais rápidos e profícuos do que uma judicialização, permitindo a realização de entregas efetivas à população e ao Município, destacou...
A estiagem no Nordeste levou o Governo Federal a reconhecer situação de emergência em 15 municípios da região, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 deste mês. Do total de cidades afetadas, cinco estão na Bahia: Abaré, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Maracás e Pilão Arcado, representando o maior número entre os estados listados.
O reconhecimento ocorre em um cenário de extremos climáticos na Bahia marcado tanto pela ausência prolongada de chuvas em regiões do interior quanto por episódios recentes de chuvas intensas e alagamentos em outros municípios baianos. Diante desse contexto, o Ministério Público do Estado da Bahia lançou na tarde desta quarta-feira, dia 18, o projeto “Água para quem tem sede de vida”, voltado ao enfrentamento da crise hídrica. A iniciativa terá na gerência a promotora de Justiça Fernanda Pataro sob q coordenação da promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPBA (Ceacon).
O objetivo é garantir o fornecimento contínuo e justo de água em regiões afetadas por escassez, desertificação, eventos climáticos extremos e aumento populacional sazonal em razão do turismo...
O deputado estadual Roberto Carlos (PV) recebeu, em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, a visita institucional do prefeito de Remanso, Marcos Palmeira. O encontro, marcado por um clima de grande otimismo, serviu para planejar novas ações para o município do norte baiano.
Durante a reunião, o parlamentar e o gestor municipal discutiram demandas prioritárias em diversas áreas. Roberto Carlos, que possui uma base sólida na região, reafirmou seu compromisso em articular junto ao Governo do Estado a liberação de recursos que garantam a continuidade do ritmo acelerado de crescimento que Remanso atravessa sob a gestão de Palmeira...
Os selos antigos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para capacetes, extintores e cilindros de gás natural veicular (GNV) deixarão de ter validade em 31 de março.
Com o fim do prazo, fabricantes e comerciantes terão um período de adequação até junho, quando os selos antigos deixarão definitivamente de serem aceitos e apenas os novos, com verificação digital, poderão circular regularmente no país...
A obra de construção da sonhada Adutora do Sequeiro, realizada pela Prefeitura de Sobradinho, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), segue a todo vapor.
A adutora levará água para cerca de 250 famílias que residem nas comunidades de Canaã, Tatauí 2, 4, 5, Santa Tereza e Santa Maria. Estão sendo construídos aproximadamente 18 quilômetros de tubulações para transporte de água entre o ramo principal e outras ramificações menores...
A direção da APLB Sindicato em Juazeiro se reuniu nesta quarta-feira (18) com a secretária Maéve Melo e equipe tendo como pauta principal as diretrizes e gratificações para os profissionais que já estão atuando nas escolas de Tempo Integral.
Nesse primeiro momento 11 escolas fazem parte do programa Juá Integral. São professores, gestores e coordenadores pedagógicos...
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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a Portaria nº 240, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, que estabelece regras para o acesso a imóveis públicos e particulares em situações de risco iminente à saúde pública.
O texto define critérios técnicos e legais para essas situações, com exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente. A portaria também delimita a forma de atuação em cada caso. ..
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