MP da reforma trabalhista caduca sem que governo resolva polêmicas

A medida provisória que regulamenta trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca nesta segunda-feira (23) e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que, agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos. O texto que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos lentos desde o início de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas eleições de outubro.

A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 após uma negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara. Cinco meses depois, a comissão especial que deveria começar a discutir a medida não tem sequer um relator para dar início aos trabalhos...

Governo estuda decreto para manter alterações na reforma trabalhista

A Medida Provisória (MP) enviada pelo presidente Michel Temer alterando pontos da reforma trabalhista não foi apreciada pelo Congresso Nacional e perde sua validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, o governo precisa buscar outra forma de manter vigentes as alterações propostas na MP e estuda a edição de um decreto.

O assunto está na Casa Civil, órgão responsável pela formulação de propostas legislativas do Executivo. A área técnica está analisando quais pontos da MP podem ser regulamentados via decreto. Está prevista uma reunião na próxima semana para tratar no assunto entre as áreas técnica, jurídica e legislativa. Segundo a assessoria da Casa Civil, não há um prazo para finalização desse texto...

Sindilimp diz que portaria do governo desrespeita normas coletivas trabalhistas e pede impugnação

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) se manifestou contra a Portaria 233, de 1º de fevereiro de 2018, publicada pelo governo da Bahia. Nesta sexta-feira (16), a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabelo, e o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), disseram que a medida desrespeita "as normas coletivas trabalhistas vigentes, assim como as demais normas legais". A portaria estabelece em caráter excepcional e emergencial preços unitários referenciais para a prestação de serviços terceirizados no governo estadual. "Está errado. Vamos pedir impugnação da portaria, porque ela estabelece preços que não obedecem ao piso salarial da categoria, e não observa a evolução salarial da categoria dos trabalhadores ano após ano. No dia 8 de fevereiro, o Sindilimp entrou com a impugnação da portaria e da tabela de preços referenciais na Saeb", salienta Rabelo.

A portaria é válida até que seja concluído um estudo que visa aperfeiçoar a licitação e a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública estadual, com apresentação de novo modelo de contratação. Um grupo de trabalho instituído pela portaria conjunta (n° 001 de 2 de janeiro de 2018) das Secretarias Estaduais de Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-geral do Estado (PGE), deve desenvolver o estudo. A direção do Sindilimp aponta que na portaria publicada "é possível verificar que o preço referencial para o trabalhador que exerce a função de 'cabo de turma' é mais baixo do que o praticado no ano de 2015". O sindicato contesta também que "é importante constatar que incentivos fiscais como desoneração da folha de pessoal foram retirados"...

Marinho quer arquivar projetos de custeio e vetar emendas à Lei trabalhista

O sindicalismo recebe mais um presente de grego do Congresso. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista de Temer, apresentou requerimento à Mesa Diretora para que todos os projetos e iniciativas que versem sobre custeio sindical sejam arquivados. Ele quer, na prática, impor à Lei 13.467/2017 a lógica dos decretos-leis da ditadura. Ou seja, transformar a lei em decreto-lei inalterável e, digamos, "imexível".

Com sua iniciativa, Requerimento 7.805/17, já deferido pela Mesa da Câmara, o tucano quer exterminar 145 projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar. Até o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) entra na faca - PL 6.706/09 (depois PLS 177/07). Ou seja, Marinho tenta matar todos os projetos anteriores e todos os posteriores à aprovação da lei trabalhista de Temer.

Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap, comentou: "O que Rogério Marinho quer é interditar o debate sobre matérias de amplo interesse e, na prática, cercear a própria liberdade de o Parlamento decidir sobre esses temas". Segundo Toninho, o pedido de arquivamento, já, não é usual, porque geralmente os arquivamentos ocorrem em final de legislatura, o que não é o caso.

A orientação do diretor do Diap, que já encaminhou tratativas com o gabinete de Paim, é que o senador peça à Mesa Diretora a retirada de seu projeto do pacote de arquivamento de Marinho.

Para Antônio Augusto de Queiroz, os detentores do poder "estão dando golpe atrás de golpe, como ocorre também com a Emenda 95, de congelamento do gasto público". Ele recomenda uma ação mais eficaz do movimento sindical junto aos parlamentares, pedindo aos autores que cobrem da Mesa a garantia de tramitação dos seus projetos. Toninho conclui: "O deputado Marinho extrapola na dose do remédio amargo. O sindicalismo precisa reagir"...

Nova lei trabalhista será tema de oficina promovida pela FIEPE

As novas regras da legislação trabalhista estão em vigor desde novembro de 2017, mas muitos funcionários, gestores e empresários do Sertão do São Francisco ainda têm dúvidas sobre as mudanças. Atenta a esse cenário, a unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realizará no dia 26 de fevereiro a oficina 'Entendendo a Reforma Trabalhista', cujas inscrições já estão abertas.

O evento ocorrerá na sede da entidade, localizada no mesmo prédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e vai abordar temas importantes, como:  jornada e contrato de trabalho, remuneração e férias, negociação coletiva, representatividade dos empregados, trabalho da mulher, entre outros...

SERVIDORES DO COMPLEXO PENAL DE JUAZEIRO DENUNCIAM IRREGULARIDADES TRABALHISTAS E ASSÉDIO MORAL

A falta de pagamento de periculosidade, insalubridade, três anos sem reajustes salariais entre outras irregularidades trabalhistas tem provocado nos Monitores de Ressocialização Prisional (Agentes Penitenciários) de Juazeiro inúmeros problemas de saúde, entre eles, a baixa estima e a depressão.

Os fatos foram revelados por James Fabrício e Michele Góes durante o Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) na tarde desta quinta-feira (11). James, eleito presidente da recém-criada Associação dos Servidores Terceirizados dos Complexos Penitenciários da Bahia disse que foi demitido esta semana depois que procurou a imprensa para denunciar esses fatos...

Estácio de Sá demite 1,2 mil professores após reforma trabalhista

Quase um mês após a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, o grupo de ensino superior Estácio comunicou a demissão de 1.200 professores. A instituição possui hoje cerca de 10 mil docentes. Novos profissionais serão recontratados para substitui-los sob o modelo trabalhista renovado. A empresa diz que lançou "um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares". 

De acordo com nota da assessoria de imprensa da companhia, "todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme é padrão no grupo". A nova lei trabalhista formalizou o trabalho intermitente, permitindo que as empresas criem um banco de funcionários que podem ser acionados quando houver demanda. ..

Mudanças nas Leis trabalhistas são temas de palestra em Petrolina

Organizado pela OAB Petrolina, o evento contará com a palestra do renomado professor Renato Saraiva e é destinado aos advogados e profissionais que lidam com as relações de trabalho

 Nesse momento, onde o país vive uma transformação em suas estruturas através de várias reformas, nada melhor que se apropriar das novidades.  E é com esse objetivo que a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Seccional Pernambuco, está organizando um evento sobre a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último mês...

Caged: Cadastro muda com a nova legislação trabalhista

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou sexta feira (1°) mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O Caged receberá novos campos de preenchimento. Resultado da entrada em vigor da nova legislação trabalhista, o empregador agora terá que fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador.
 
"Essa mudança no método de preenchimento do cadastro faz parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista, que veio para ficar, e contribuirá para o combate à informalidade, a proteção ao trabalhador em jornada parcial e à instituição do trabalho intermitente, que já existe em países desenvolvidos", explica o ministro Ronaldo Nogueira.

O  Caged é a principal fonte de informação sobre a movimentação do mercado de trabalho brasileiro, instrumento de acompanhamento e de fiscalização do processo de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT. O cadastro é utilizado pelo programa de Seguro Desemprego, para conferência dos dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. E serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
 
Confira o passo-a-passo do preenchimento:
 
1 - No Formulário Eletrônico disponível no portal do Caged (https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/) , preencher, junto com os demais dados, as informações relacionadas ao Trabalho Parcial, Teletrabalho e Trabalho Intermitente, assinalando opção Sim, ou “Tipo de Movimento” igual a 90-Desligamento por acordo entre empregado e empregador, conforme tela abaixo:
 
2- Para o empregador que não for realizar contratações nas novas modalidades da nova legislação trabalhista indicamos que o preenchimento dos novos campos é Opcional;
 
3- As demais orientações de preenchimento do Caged permanecem as mesmas, conforme disponibilizado no Portal Caged; opções “layout do arquivo CAGED” e “Manual de Instruções CAGED”disponíveis na opção “Downloads”...

Leis trabalhistas são descumpridas pela maioria das prefeituras

O procurador Francisco Gerson Marques, do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), alertou que a maioria dos municípios brasileiros não cumpre as leis trabalhistas, pois “não há punição aos gestores públicos infratores”. A análise foi feita nesta quinta-feira (30), em Brasília (DF), durante o 24° Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Entidade sindical declara que existem mais de três mil processos coletivos em andamento contra municípios por quebra de acordos.

“Como não há uma punição ao gestor público, mas ao órgão, ele acaba criando dificuldades para fazer um acordo com seus servidores e cumprir a lei. Após a judicialização dos processos, o administrador aproveita o tempo e a burocracia para empurrar o problema até a próxima gestão. Além disso, um prefeito ou secretário tende a fazer uma interpretação diferente do que está realmente na lei, seja por um problema financeiro ou fiscal”, avalia Gerson Marques...

Reforma trabalhista é tema de workshop em Petrolina

O Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) de Petrolina, no interior de Pernambuco, realizou um workshop sobre a reforma trabalhista terça-feira (14). Com o tema ‘Como era e como ficou’, os cerca de 120 agricultores esclareceram dúvidas quanto às alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que começaram a entrar em vigor desde do último sábado.

Dentre os assuntos discutidos, foram abordados: convenção e acordo coletivos, jornada de trabalho, deslocamento, equiparação salarial, banco de horas, férias, extinção do contrato de trabalho e plano de demissão voluntária. A palestra foi ministrada pelo advogado e especialista do Direito do Trabalho, Marcelo Brandão, no auditório do Hotel Nobile Suites Del Rio (antigo Quality), que fica na orla 2 do município...

No 1º dia da nova lei trabalhista juiz condena empregado em vez do patrão

Por Genaldo de Melo

Para quem ficou calado diante da narrativa da imprensa tradicional que pregou que com as novas regras da reforma trabalhista o Brasil entraria na modernização e os empregos surgiriam aos montes, principalmente quando sindicalistas e a imprensa independente diziam o tempo todo do perigo das mesmas, o primeiro sinal de alerta do que vai começar a acontecer com os trabalhadores brasileiros aconteceu exatamente na Bahia...

Temer assina MP que muda pontos da reforma trabalhista

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta terça-feira (14) medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista. O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial".
 
Temer se reuniu nesta terça com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho aos senadores governistas para que aprovassem a proposta no formato definido pela Câmara. "Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Maia afirmou que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: "Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada", disse. O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Essa regra vale somente até dezembro de 2020...

MESMO COM REFORMA TRABALHISTA SINDLOJAS E SINTCOPE MANTÉM ACORDO COLETIVO EM PETROLINA

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Chapa 2 do STTAR se une à Frente Brasil Popular e mobiliza trabalhadores em Ato Nacional de Luta contra nova lei trabalhista e as reformas do Governo Temer

Única chapa nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR) que está com todos os seus membros de fato do lado dos trabalhadores, sem apoios de quem defende o Governo de Michel Temer, a Chapa 2 mostrou sua força junto à base no Ato Nacional em Defesa dos Trabalhadores, contra a nova lei trabalhista, reforma da previdência e todo os atos do governo do golpe parlamentar junto com seus apoiadores.

O ato realizado pela Frente Brasil Popular de Petrolina da qual o STTAR faz parte e ocorrido nesta sexta-feira, 10, na Praça do Bambuzinho, Centro da cidade, mostrou o quanto serão nocivas aos trabalhadores, as mudanças da nova lei trabalhista que entra em vigor neste sábado, 11. Para a candidata a presidente Simone Paim que encabeça a Chapa 2 e que tem histórico de lutas em defesa da classe trabalhadora, a luta deve ser uma só e com os que realmente está ao lado dos trabalhadores...

Sindicato dos Comerciários de Juazeiro participa do Dia Nacional de Mobilização contra a reforma trabalhista

Na manhã desta sexta-feira (10), o Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e outras centrais sindicais da região, lideranças políticas como o Deputado Estadual Zó participaram do Dia Nacional da Mobilização contra a reforma trabalhista, na praça Santiago Maior. A reforma traz mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e começa a valer neste sábado (11). Os sindicatos também protestaram contra a Reforma da Previdência que está tramitando pelo congresso.

Clarice Fairon  falou sobre a importância da mobilização. "Hoje é um dia para protestarmos sobre os impacto dessa reforma. É importante que a sociedade saiba que os benefícios conquistados com muita luta estão sendo atingidos diretamente", afirmou. Ao final dos discursos os manifestantes seguiram em direção ao Rio São Francisco, simbolizando um "abraço" como protesto a privatização da Chesf e pedindo apoio a revitalização...

A dois dias de entrar em vigor, reforma trabalhista é alvo de incertezas

Sancionadas após mais de seis meses de discussão, 17 audiências públicas só na Câmara dos Deputados e dezenas de reuniões nas comissões e nos plenários do Congresso Nacional, as novas regras trabalhistas ainda contam com pontos de insatisfação e dúvida. A aprovação da Lei nº 13.467/2017, que entra em vigor no próximo sábado, só foi garantida após promessa do presidente Michel Temer de que os itens controversos seriam alterados por vetos presidenciais, na hora da sanção, ou por uma medida provisória posterior. O compromisso foi selado por carta entregue aos parlamentares pelo líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), durante as discussões na Casa, no fim de junho.

Ciente de que o desânimo que se seguiu em relação ao assunto tem sido usado como propaganda contra o governo, Jucá voltou a dizer, na quarta-feira da semana passada, que a MP será, sim, editada. Segundo ele, “em 11 de novembro, quando a nova legislação trabalhista entrará em vigor”. “Não há, portanto, nenhuma quebra do acordo feito aqui com senadores e deputados”, reforçou, em uma de suas redes sociais...

Reforma trabalhista retira a obrigatoriedade da presença de sindicatos nas decisões coletivas

Com a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado, a reforma trabalhista, que entra em vigor em menos de uma semana, vai exigir novas formas para fortalecer sindicatos e outros órgãos de representação classista. A alteração em pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) enfraquece  a representatividade das entidades ao tirar a obrigatoriedade da sua participação nas homologações de contratos, demissões, na negociação de acordos e também torna opcional o pagamento do imposto sindical que, em muitos casos, é a fonte de recursos dessas entidades.

A partir de agora, os trabalhadores ficam menos dependentes dos sindicatos e mais expostos à necessidade de uma organização coletiva dentro da própria empresa. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio pontua que o movimento sindical deve repensar sua atuação para aumentar sua representatividade...

Deputado Roberto Carlos convoca população contra a Reforma Trabalhista

O deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, usou as redes sociais para convocar a população para a grande greve geral que será realizada na próxima sexta-feira (10) em todo o país.

Em um vídeo publicado na página oficial do deputado Roberto Carlos no Facebook (facebook.com/deputadorobertocarlospdt), é possível entender como será a lógica maldosa do empresariado com os trabalhadores...

Bahia: Superintendência inaugura posto de atendimento em fórum trabalhista

A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) inaugurou no dia um posto de atendimento no Fórum do Comércio, fruto de uma parceria inédita entre o Ministério do Trabalho (MTb) e a Justiça do Trabalho.

A nova unidade de atendimento funcionará em um espaço cedido pelo TRT no andar térreo do Fórum e oferecerá os serviços de emissão da carteira de trabalho e encaminhamento ao seguro desemprego.

Para a superintendente Gerta Schultz, essa parceria facilitará o acesso aos serviços do Ministério do Trabalho, especialmente para aqueles que necessitarem de atendimento para solucionarem uma demanda judicial, como a falta da carteira de trabalho e alvará de liberação para o seguro desemprego...