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19 de Julho de 2026

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ARTIGO - NOVA LEI PROÍBE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE POR GESTANTE E LACTANTE

Dentre os últimos atos da Presidenta Dilma Rousseff, antes do seu afastamento, está a publicação na Edição Extra, do Diário Oficial da União de ontem (11/05), da Lei nº 13.287, que, dentre outros assuntos altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

A sanção presidencial foi acompanhada de veto a alguns dos incisos, artigos e parágrafos da lei que segundo a presidente vão contra o interesse público e são inconstitucionais...

Nova lei garante capacitação para mulheres

O gabinete do prefeito de Petrolina recebeu na manhã desta segunda-feira, 18, diversas mulheres que acompanharam o ato de sanção da Lei do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda, destinado às mulheres que foram vítimas da violência doméstica e se separaram de seus companheiros. A Lei visa dar amparo e capacitação profissional para as mulheres, que geralmente dependem financeiramente do ex-marido. A capacitação profissional tem o objetivo maior de facilitar o reingresso das mulheres no mercado de trabalho.

O prefeito Julio Lossio disse que a lei garante cidadania e inclusão social. “As mulheres precisam de independência, por que elas ganham mais respeito. A lei que agora é sancionada traz a garantia da capacitação, da reinserção no mercado de trabalho. De verdade, isso só demonstra que estamos caminhando no rumo certo, fazendo política pública com responsabilidade e políticas voltadas para o social. Nós vamos continuar trabalhando para que a mulher petrolinense possa fazer suas escolhas com liberdade e ganhar a emancipação”, concluiu...

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