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16 de Junho de 2024

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MPBA recomenda medidas para garantir proibição à ‘guerra de espadas’ em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia expediu hoje (23), recomendação à Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil, Militar e Rodoviárias estadual e federal da cidade de Senhor de Bonfim, norte do estado, para que adotem medidas que proíbam, evitem e coíbam a fabricação, transporte, comercialização e, principalmente, utilização de espadas juninas na cidade. A recomendação vem após o Tribunal de Justiça da Bahia derrubar decisão liminar que havia liberado a realização, nesta quinta-feira, da ‘guerra de espadas’ em três ruas específicas do município, ao acatar habeas corpus preventivo que impedia autoridades policiais civis e militares de prender espadeiros em flagrante. 

Segundo o MPBA, foi recomendado à Prefeitura que esclareça a população, por meio de seus canais oficiais, físicos e virtuais no espaço Gonzagão, onde acontecem os festejos, sobre a proibição quanto à ‘guerra de espadas’, “especialmente em virtude de ter sido utilizado o Instagram e sistema de som de evento do espaço Gonzagão na noite de ontem para divulgar a decisão ora revogada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”...

MP, TCE e TCM reforçam atuação preventiva integrada para controle de gastos com festejos na Bahia

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios, respectivamente Marcos Presídio e Plínio Carneiro, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 20, para reforçar a atuação integrada de fiscalização e controle dos gastos com os festejos juninos. Eles ressaltaram a parceria interinstitucional que foi estabelecida para a disponibilização e compartilhamento de dados e informações que subsidiem, principalmente, as ações e medidas preventivas.

O objetivo do encontro foi fortalecer as premissas da atuação coordenada para os órgãos de controle não apenas para as festas deste ano, como também para outros eventos festivos ao longo de 2022 e edições juninas dos próximos anos. No encontro, foi ressaltado que as ações de fiscalização estão considerando a relevância dos festejos e os seus benefícios para a economia e o lazer das populações locais, sempre com respeito à legítima expectativa da comunidade pela preservação de sua cultura e tradição, conscientizando os envolvidos sobre a realização das festas com responsabilidade fiscal...

MP-BA recomenda cancelamento dos festejos juninos em Presidente Tancredo Neves

O Ministério Público estadual recomendou que o município de Presidente Tancredo Neves, região sul da Bahia, cancele os festejos juninos da cidade, previstos para ter início a partir do próximo dia 23.

Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, a Prefeitura informou que os gastos iniciais previstos para a realização da festa seriam de R$ 2,9 milhões, que sairiam dos cofres do Município, pois não houve incentivos federal e estadual ou captação de patrocínios...

Município de Juazeiro é acionado pelo MPBA para preservar prédio sede da antiga Sociedade Filarmônica 28 de Setembro

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro para que sejam efetuadas ações de preservação do prédio histórico da antiga sede da Sociedade Filarmônica 28 de setembro.

O prédio fica localizado na Rua Coronel João Evangelista, n° 9, no centro da cidade e foi fundado no ano de 1897, aproveitando a existência de alguns instrumentos musicais do extinto ‘Clube Comercial’...

Em resposta a ação do MPBA, Hospital Regional de Juazeiro diz que está realizando ajustes para ampliar oferta de cirurgias eletivas

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) garantiu que todos os ajustes necessários estão sendo feitos para a ampliação das cirurgias eletivas, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar, na última quarta-feira (1º), uma ação civil pública contra a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), responsável pela gestão da unidade, e contra o Estado da Bahia. A ação recomendava a ampliação de vagas para cirurgias eletivas vasculares no HRJ. 

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação, o Hospital Regional de Juazeiro está com a oferta de cirurgias eletivas vasculares insuficiente para atendimento da demanda reprimida que, em março deste ano, contava com 139 pacientes na fila de espera. Na ação o MP requer, em tutela de urgência, que a Justiça obrigue os acionados a ampliarem imediatamente a oferta contínua de vagas para cirurgias eletivas vasculares, em quantidade suficientes ao atendimento da demanda...

Hospital Regional de Juazeiro é acionado para ampliar oferta de cirurgias eletivas vasculares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última quarta-feira (dia 1º), ação civil pública contra a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), responsável pela gestão do Hospital Regional de Juazeiro, e contra o Estado da Bahia. O MP pede a ampliação de vagas para cirurgias eletivas vasculares na unidade hospitalar. 

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação, o Hospital Regional de Juazeiro está com a oferta de cirurgias eletivas vasculares insuficiente para atendimento da demanda reprimida que, em março deste ano, contava com 139 pacientes na fila de espera. O MP também ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia. O Hospital Regional de Juazeiro é gerido atualmente pela OSID em contrato com o Estado da Bahia...

Com vagas para o Polo UAB de Juazeiro, curso de Licenciatura em MPB encerra inscrições no domingo (23)

As inscrições para o Curso de Licenciatura em Música Popular Brasileira (MPB) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com vagas para Polo UAB de Juazeiro, encerram no próximo domingo (22). Vinculado à Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), o Polo UAB Juazeiro está ofertando 25 vagas para o curso.

As inscrições são gratuitas e realizadas pela internet, através do site: www.ufrb.edu.br/prosel/ com exigência do envio de documentos solicitados no edital Nº02/2022. Podem participar professores da Educação Básica, em exercício e sem formação na área do curso pretendido, e público em geral que tiver realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em pelo menos uma das edições entre os anos de 2009 a 2021, e não tiver obtido nota zero em qualquer uma das provas...

MPBA lança campanha de combate à violência sexual contra crianças e convida profissionais de saúde e educação a agirem

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lança hoje (16), a nova campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, a campanha se destina, especialmente, aos profissionais de saúde e educação e faz um alerta à importância deles no contexto de proteção.

O MPBA lembra aos profissionais que marcas físicas e mudanças de comportamento podem indicar o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e destaca que “um pequeno sinal pode esconder um grande problema”, convocando-os a agir. A campanha será divulgada nas redes sociais da Instituição (Instagram, Facebook e Youtube: @mpdabahia), no portal (www.mpba.mp.br) e também em TV de ônibus...

Universidades estaduais da Bahia suspendem editais para cumprirem sistema de cotas na contratação de professores

As Universidades do Estado da Bahia (Uneb) e estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) suspenderam os editais dos processos seletivos para contratação de professores para se adequarem à nova recomendação do Ministério Público estadual que orienta medidas para cumprimento do sistema de cotas raciais.

O MP expediu uma recomendação no dia 27 de abril para que as instituições cumpram corretamente o sistema de cotas nos concursos para docentes, respeitando a determinação legal de reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatas e candidatos negras e negros. Após uma reunião no último dia 5, expediu uma nova recomendação detalhando as medidas a serem cumpridas pelas instituições...

MP aciona planos de saúde por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Medica Internacional, Promédica - Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de “custos adicionais”.

Ajuizadas pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as ações pedem que a Justiça determine às empresas a devolução aos consumidores dos valores pagos, a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período pandêmico...

MP-BA recomenda que universidades estaduais baianas cumpram sistema de cotas na contratação de professores

O Ministério Publico da Bahia (MP-BA) recomendou que as universidades do Estado da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uesf), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc), cumpram corretamente o sistema de cotas nos concursos para docentes, respeitando a determinação legal de reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatas e candidatos negras e negros. A promotora de Justiça destaca que deve ser considerada como base de cálculo a totalidade das vagas oferecidas durante todo o período de validade do certame, observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.

O documento, expedido pela promotora de Justiça Lívia Vaz, recomenda que nos editais de concurso para professores das universidades seja previsto, expressamente, o quantitativo total de vagas para cada cargo, afirmando, necessariamente, quantas delas serão destinadas à ampla concorrência e quantas serão reservadas às cotas raciais. Recomenda também que caso as universidades tenham publicado editais que não respeitem as normas e recomendações previstas, “suspendam e revisem o ato para o devido cumprimento das determinações legais”...

MPBA recomenda medidas para diminuir poluição sonora em Canudos

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Samara Oliveira, recomendou a todos os todos os proprietários de veículos que não utilizem equipamentos, principalmente sons automotivos, ‘paredões’ e descargas em desacordo com as normas regulamentares, independentemente do volume ou frequência. “Precisamos prevenir e reprimir a poluição sonora e o abuso de instrumentos sonoros, garantindo paz, sossego e tranquilidade à população”, destacou a promotora de Justiça.

A recomendação também foi expedida ao Município de Canudos para que não conceda alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes e não possuam adequado sistema de proteção acústica e planos de segurança; aos proprietários de estabelecimentos comerciais para que coíbam o uso de sons automotivos em suas dependências, inclusive acionando a polícia e não fornecendo energia para alimentação da bateria dos automóveis e dos aparelhos; à população em geral para que não produza barulho acima do estabelecido legalmente; e aos agentes de trânsito para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização...

Juazeiro: Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima se manifesta sobre intervenção do MPBA por irregularidades

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima de Juazeiro se manifestou sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, contra a própria unidade e o município, em razão de irregularidades na unidade hospitalar. A unidade é referência do serviço de internação psiquiátrica para diversos municípios que compõem a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede Peba), recebendo diariamente pacientes de municípios dos estados de Pernambuco e Bahia. 

Em nota enviada à imprensa, a unidade disse que "(...) já existe um Projeto de Arquitetura que está em fase de execução, onde foram adicionados novos espaços na instituição como salas de artes e de leitura; estão sendo realizadas reformas nas alas femininas e masculinas, nos banheiros, troca em mais de mil metros de pisos de cerâmica, implantando acessibilidade nos rodapés, foram feitas pinturas nas paredes com estudo prévio da psicologia das cores, além de outros aditivos no Projeto que aguardam averbação, como criação de hortas, zonas verdes, reestruturação da quadra poliesportiva masculina e feminina" [leia a nota na íntegra abaixo]...

MP-BA aciona Estado para intensificar fiscalização do uso de agrotóxicos em municípios baianos da região de Jacobina

O Ministério Público da Bahia ingressou com ação civil pública ontem (5), para que sejam adotadas medidas voltadas à intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina e em toda a Bahia. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Estado da Bahia. 

No documento, o promotor de Justiça registra que inspeção realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou a comercialização, o uso e o descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. A FPI constatou ainda que a fiscalização realizada pela Adab é “insatisfatória” e que não há monitoramento pela Embasa da presença, na água, de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região. ..

MPBA recomenda que município Filadélfia adote medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, recomendou nesta segunda-feira (4) ao município de Filadélfia, que intensifique a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes. Dentre as ações, o MP recomenda a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo o MPBA, a ação deve ser por meio de cartazes, faixas e panfletos, falando acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas para esse público. Na hipótese de constatação de venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a jovens, o município deve efetuar a lavratura dos respectivos autos de infração, determinando as providências necessárias à remoção e fechamento dos estabelecimentos...

MPBA aciona nove bancos por irregularidades que levaram consumidores ao superendividamento

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.

Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à Justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, dentre elas a atuar com transparência no que se refere ao dever de informação durante as concessões de crédito, independentemente da modalidade adotada, englobando cartões de crédito, financiamentos ou outras...

Bahia: Pedro Maia, Norma Angélica e Alexandre Cruz integram lista tríplice para procurador-geral de Justiça

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição realizada nesta segunda-feira (14). Pela primeira vez, o pleito foi realizado exclusivamente por meio da rede mundial de computadores, em voto remoto, através do Sistema do Voto Digital. 

Dos 595 procuradores e promotores de Justiça habilitados para votar, 594 registraram seu voto na urna digital. Pedro Maia obteve 501 votos, Norma Angélica, 481, e Alexandre Cruz, 414. O promotor de Justiça José Renato Oliva também disputou o pleito e obteve 187 votos. As eleições para o cargo de PGJ aconteceram hoje de 10h às 18h e o resultado saiu cinco minutos após o fim da votação. ..

Uma bossa-nova de fazer música: estilo musical é celebrado nesta terça-feira (25)

São tantas histórias que permeiam os bastidores da bossa nova que não há uma data certa para definir quando o estilo foi criado. Mas todos concordam que um marco é agosto de 1958, quando chegou às lojas de discos do país, o álbum duplo, de 78 rotações, Canção do Amor Demais do selo Odeon. Nele, João Gilberto interpretava Chega de Saudade, de Vinícius de Moraes e Tom Jobim.

Tom Jobim foi o primeiro a deixar saudades, em 1994. Logo, foi o escolhido para ser homenageado, quando Solange Kfouri, produtora musical da MPB Marketing, reuniu artistas em uma iniciativa para criar o Dia Nacional da Bossa Nova...

De recesso, MP-BA funciona em regime de plantão até janeiro

O expediente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está suspenso até o dia 6 de janeiro de 2022 em razão do recesso judiciário (ou forense, como é conhecido), que ocorrerá no mesmo período. No período, os prazos processuais ficarão suspensos.

Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). As unidades administrativas com atuação durante o recesso forense funcionarão das 9h às 15h, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de dezembro de 2021, bem como nos dias 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2022...

Cervejaria se compromete com MP a preservar integridade de patrimônio histórico em Juazeiro, diz MP-BA

A Nordhaus Cervejaria Gastronômica se comprometeu hoje (12) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a preservar a integridade do prédio onde funciona, que integra o patrimônio histórico e cultural do município de Juazeiro, durante a execução das obras de implantação de painéis fotovoltaicos no edifício.

No acordo firmado com o promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, a empresa se comprometeu a sanar as irregularidades detectadas pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro e pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro na obra de implantação dos painéis...

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