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INSS: nova lei proíbe desconto automático em benefícios de aposentados

A nova lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo órgão. A novidade foi sancionada pelo presidente Lula (PT) nesta quarta-feira, 7.

A regra surge após o escândalo da fraude do INSS, que culminou no desconto ilegal de benefícios e até no afastamento de dirigentes. Além disso, os deputados federais e senadores criaram uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o caso...

Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller.

Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos...

Lula fecha o ano sem sancionar projeto aprovado pelo Congresso para proibir descontos em benefícios do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fechar o ano de 2025 sem sancionar o PL 1546/2024, que proíbe o desconto de mensalidades associativas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O projeto, originário da Câmara, foi aprovado em definitivo pelo Senado em 12 de novembro, mas só foi enviado para sanção presidencial em 12 de dezembro...

Aposentados do INSS vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados da Justiça

A Justiça Federal pagará R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o órgão na Justiça. 

Para receber, é preciso ter ganhado ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem possibilidade de recursos, e a ordem de pagamento do juiz deve ser algum dia do mês de novembro...

INSS altera atendimento no Natal e no Ano Novo. Confira

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mudanças no atendimento ao público durante o período de Natal e de Ano Novo, em razão dos feriados nacionais e dos pontos facultativos definidos pelo governo federal.

Em 24 e 31 de dezembro, vésperas de feriado, o expediente será reduzido. As agências funcionarão somente até as 13h, com atendimento presencial limitado nesse período...

INSS: Polícia Federal faz nova operação contra descontos ilegais de pensionistas

Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Policiais estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva além de outras medidas cautelares, em quatro estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, além do Distrito Federal...

INSS Inclusão atende mais de 40 famílias atípicas em Juazeiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou, nesta sexta-feira (12), em Juazeiro (BA), mais uma edição do Projeto Inclusão INSS, na Escola Municipal Paulo VI.

A ação, que contou com o apoio da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), é voltada para as crianças neurodivergentes da rede pública de ensino e visa antecipar avaliações sociais e perícias médicas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)...

Juazeiro e Petrolina seguem o movimento crescente da fila nacional para atendimento nas Agências do INSS

A Bahia tem  cerca de 193.761 processos parados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número faz com que o estado tenha a quarta maior fila de pessoas que aguardam a conclusão de seus requerimentos no Brasil. A espera dos resultados é um problema na vida de muitos baianos, e tem aumentado progressivamente nos últimos meses.

A REDEGN visitou na manhã desta quarta-feira (12) e constatou que o problema aflige Juazeiro. Existe fila virtual para pericias medicas presenciais já agendadas para abril de 2026. Detalhe: a Agencia INSS Juazeiro abarca  atendimento também de pessoas dos Estados de  Sergipe, Alagoas, Piauí e Ceará. Tem pessoas com atendimento marcado para outubro de 2026...

Polícia Federal deflagra operação em cidade do interior baiano contra fraude milionária em benefícios do INSS

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação TDI, destinada a desarticular uma associação criminosa suspeita de obter benefícios assistenciais para idosos mediante uso de documentos falsos no interior da Bahia.

Segundo a PF, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra dois residentes em Irará, no Portal do Sertão, que teriam causado um prejuízo estimado de R$ 2 milhões. A ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério da Previdência Social impediu ainda que cerca de R$ 1,3 milhão fosse irregularmente desembolsado...

Bahia tem 193 mil pedidos parados e enfrenta 4ª maior fila do INSS no Brasil

A Bahia registrou, neste mês de novembro, um total de 193.761 pessoas que estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando-se assim, a quarta maior fila de pessoas que aguardam a conclusão de suas requisições.

Entre os pedidos estão solicitações por Reconhecimento Inicial do Direito - RID, Benefício por Incapacidade Temporária (BI), entre outros...

INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos

Um comitê estratégico foi criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de reduzir uma fila de 2,8 milhões de pedidos de benefícios, como aposentadoria, pensão e salário-maternidade.

A proposta para o novo comitê, segundo o governo, é monitorar, avaliar e propor soluções para o aumento de 23% no volume de novos pedidos recebidos pela autarquia...

INSS passa a exigir comprovação biométrica em novos pedidos de benefício

A partir de 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios, como forma de combater fraudes.

A medida não se aplica a benefícios já ativos, e quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma providência imediata...

Senado aprova lei que proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024.

O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Senado aprova e vai à sanção projeto que proíbe descontos em benefícios de aposentados do INSS

O plenário do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para sanção presidencial. 

A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas foi colocada na ordem do dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento. ..

Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF em operação contra descontos ilegais em aposentadorias

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

Até a última atualização desta reportagem, nove pessoas foram presas, incluindo Stefanutto...

INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina nesta sexta-feira (14)

O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro,  próxima sexta-feira.

Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. ..

INSS: prazo para contestar descontos indevidos termina em 14 de novembro

O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro,  próxima sexta-feira.

Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. ..

Ressarcimentos do INSS: SP, MG e BA lideram devoluções do acordo

O Governo Federal avança na devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, contabilizando R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de golpes.

No último balanço apresentado, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram com os maiores ressarcimentos...

Agências do INSS na Bahia estarão fechadas na próxima segunda-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que as Agências da Previdência Social em todo o estado da Bahia estarão fechadas na próxima segunda- feira, 27 de outubro.

A medida é referente à decisão do Governo Federal de antecipar o ponto facultativo em homenagem ao dia do servidor público, comemorado no dia 28. O atendimento será retomado na terça-feira em horário habitual...

INSS suspende programa de redução de fila por falta de verba. Mais de 2,6 milhões de brasileiros aguardam liberação de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa que pretende reduzir a fila de espera de benefícios como aposentadorias e auxílios. Segundo ofício, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a falta de recursos no Orçamento é a principal responsável pela interrupção do programa.

No documento, Waller pede a suplementação (remanejamento) de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para dar continuidade ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus de produtividade a servidores e peritos para reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários...